ação direta de inconstitucionalidade adin
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-406/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 30 de Abril de 2002
... SBDI2-2002 ... REMESSA OFICIAL EM AÇÃO" RESCISÓRIA. PRAZO DECADENCIAL. MEDIDA ... PROVIS\xC3" ... ão pelo STF em sede liminar de ação direta de inconstitucionalidade (ADIn ... 1753-2), ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Abril de 2002
... REMESSA OFICIAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. PRAZO DECADENCIAL. MEDIDA ... ão pelo STF em sede liminar de ação direta de inconstitucionalidade (ADIn 1753-2), tem-se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-406/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Abril de 2002
... SBDI2-2002 ... REMESSA OFICIAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. PRAZO DECADENCIAL. MEDIDA ... ão pelo STF em sede liminar de ação direta de inconstitucionalidade (ADIn 1753-2), tem-se ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Abril de 2002
... SBDI2-2002 ... REMESSA OFICIAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. PRAZO DECADENCIAL. MEDIDA ... ão pelo STF em sede liminar de ação direta de inconstitucionalidade (ADIn 1753-2), tem-se ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Abril de 2002
... SBDI2-2002 ... REMESSA OFICIAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. PRAZO DECADENCIAL. MEDIDA ... ão pelo STF em sede liminar de ação direta de inconstitucionalidade (ADIn 1753-2), tem-se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-875/1998-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 26 de Junio de 2001
AÇÃO RESCISÓRIA. PRAZO DECADENCIAL. PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO. A vigência da MP nº 1577/97 e de suas reedições implicou o elastecimento do prazo decadencial para o ajuizamento da Ação Rescisória a favor dos entes de direito público, autarquias e fundações públicas. Se o biênio decadencial do art. 495 do CPC findou após a entrada em vigor da referida Medida Provisória e até sua suspensão
A C Ó R D Ã O ... LCP/CFA/AZ ... AÇÃO RESCISÓRIA. PRAZO DECADENCIAL. PESSOAS ... Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn 1753-2), tem-se ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2001
... A C Ó R D Ã O ... LCP/CFA/AZ ... AÇÃO RESCISÓRIA. PRAZO DECADENCIAL. PESSOAS ... ão pelo STF em sede liminar de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn nº 1.753-2), ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2001
... A C Ó R D Ã O ... LCP/CFA/AZ AÇÃO RESCISÓRIA. PRAZO DECADENCIAL. PESSOAS ... ão pelo STF em sede liminar de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn nº 1.753-2), ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2001
... A C Ó R D Ã O ... LCP/CFA/AZ ... AÇÃO RESCISÓRIA. PRAZO DECADENCIAL. PESSOAS ... ão pelo STF em sede liminar de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn nº 1.753-2), ...
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PGR questiona constitucionalidade da lei da terceirização
... da Repblica (PGR) ajuizou ontem uma Ao Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei da ...
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IBP vai ao STF contra cobrança de imposto de exportação de petróleo
... (IBP) pediu a abertura hoje (14) de uma Ao Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo ...
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A contribuição da decisão do supremo tribunal federal na ADIN 4.277 para o sistema democrático brasileiro e seu papel para a mudança do pensamento cultural
... Sumário : Introdução. 1 A Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.277 e a sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-83/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 23 de Septiembre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... 1. AÇÃO RESCISÓRIA DECADÊNCIA TRÂ N SITO EM JULGADO ... DECISÃO CAUTELAR NA ADIN 1.753-2/DF. Mesmo que a ação rescisória tenha ... ão cautelar pelo STF, em sede de ação direta de inconstitucionalidade (ADIn 1.753-2 DF), da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-2205/1998-000-16.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 12 de Marzo de 2002
... S B D I - II ... JCALC/so/ed ... AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. NÃO CONSUMAÇÃO ANTES ... ão pelo STF em sede liminar de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 1753-2), tem-se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-2882/1999-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 7 de Noviembre de 2002
... Tribunal Federal concedeu liminar em ação direta de inconstitucionalidade (ADIn - Med ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-426/1999-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2001
... A C Ó R D Ã O ... LCP/CFA/AZ ... AÇÃO RESCISÓRIA. PRAZO DECADENCIAL. PESSOAS ... ão pelo STF em sede liminar de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn nº 1.753-2), ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-42600/1999-0000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2001
... A C Ó R D Ã O ... LCP/CFA/AZ AÇÃO RESCISÓRIA. PRAZO DECADENCIAL. PESSOAS ... ão pelo STF em sede liminar de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn nº 1.753-2), ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-42600/1999-0000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2001
... A C Ó R D Ã O ... LCP/CFA/AZ AÇÃO RESCISÓRIA. PRAZO DECADENCIAL. PESSOAS ... ão pelo STF em sede liminar de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn nº 1.753-2), ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-42600/1999-0000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2001
... A C Ó R D Ã O ... LCP/CFA/AZ AÇÃO RESCISÓRIA. PRAZO DECADENCIAL. PESSOAS ... ão pelo STF em sede liminar de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn nº 1.753-2), ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-426/1999-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 19 de Junio de 2001
A C Ó R D Ã O ... LCP/CFA /AZ ... AÇÃO RESCISÓRIA. PRAZO DECADENCIAL. PESSOAS ... ão pelo STF em sede liminar de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn nº 1.753-2), ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-3210/1999-000-21.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 19 de Marzo de 2002
... S B D I - 2 ... JCALC /rv /st/cl ... AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. NÃO-CONSUMAÇÃO ANTES ... E. STF em sede liminar de ação direta de inconstitucionalidade (ADin ... 1753-2), ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-2563/1999-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 19 de Junio de 2001
A C Ó R D Ã O ... LCP/CFA/DR ... AÇÃO RESCISÓRIA. PRAZO DECADENCIAL. PESSOAS ... ão pelo STF em sede liminar de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn nº 1.753-2), ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2003
... , por meio de concessão de liminar em ação direta de inconstitucionalidade (ADIN - Med ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2003
... , por meio de concessão de liminar em ação direta de inconstitucionalidade (ADIN - Med ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-2517/1999-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2003
... , por meio de concessão de liminar em ação direta de inconstitucionalidade (ADIN - Med ...