ação dissolução
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Acórdão nº REsp 1349788 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. CONFISSÃO. DIREITOS ...
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Acórdão nº 2014/0205036-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2013/0327763-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE C/C APURAÇÃO DE HAVERES. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA PARA PAGAMENTO MENSAL DOS HAVERES. PRETENSÃO DA INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA. OBRIGAÇÃO DE PAGAR. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES. 1. A Súmula n. 83 do STJ aplica-se, ...
... AÇÃO" DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE C/C APURAÇÃO \xC2" ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... DO NCPC. AÇÃO" DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. ... INEXISTÊNCIA \xC2" ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. 1. O reexame de fatos e provas e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis. 2. Agravo não provido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da...
... AÇÃO ... -
Em vigor
Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
... realizada por meio de recursos orçamentários, dar-se-á por ação orçamentária específica para esta finalidade, no âmbito de Encargos ... ARTIGO 20 ... A dissolução do FGP, deliberada pela assembléia dos cotistas, ficará condicionada à ...
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Acórdão nº 2015/0234752-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REEXAME DE PROVA. 1. É inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de prova (Súmula 7 do STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.Acordao: A Quarta Turma, por...
... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ... -
Acórdão nº 2011/0261198-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. ALIMENTOS PARA UM DOS CÔNJUGES. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DA AUTORA. ART. 100, II, DO CPC. REGRA ESPECIAL. COMPETÊNCIA RELATIVA. PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. 1. Cinge-se a controvérsia a definir...
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO" DE RECONHECIMENTO E ... DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE \xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0264669-8 de T4 - QUARTA TURMA
... DISSOLUÇÃO" ... PARCIAL DE SOCIEDADE. APURAÇÃO DE HAVERES. REVIS\xC3" ... ência do STJ entende que, em regra, o polo passivo da ação de ...
- Acórdão nº 2012/0035329-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
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A dissolução parcial de sociedade no código de processo civil de 2015: princípio da preservação da empresa, competência, e pronunciamento que a decreta
O texto tem por objeto o estudo do procedimento da dissolução parcial de sociedade, regulado entre os arts. 599 e 609 do CPC/15. Mais especificamente, centra-se a análise no princípio da preservação da empresa, como fundamento para a tutela voltada à dissolução parcial da sociedade, na competência para o processamento e o julgamento da ação de dissolução parcial, e no pronunciamento que decreta a
... da empresa, como fundamento para a tutela voltada à dissolução parcial da sociedade, na competência para o processamento e o julgamento da ação de dissolução parcial, e no pronunciamento que decreta a dissolução parcial e que determina a apuração de haveres ... PALAVRAS-CHAVE : ... -
Acórdão nº 2006/0115215-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE E INDENIZATÓRIA. CONTRATO SOCIAL COM CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. RÉUS NÃO VINCULADOS AO CONTRATO. PREVALÊNCIA DO ART. 111 DO CPC. 1. Mesmo que algum dos réus não figure no contrato social cuja dissoluç&#
... REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ... algum dos réus não figure no contrato social cuja dissolução judicial ... - Acórdão nº 2013/0351970-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... , crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei ... #Redação dada pela ... íveis, inclusive para promover a suspensão das atividades ou dissolução da entidade, com a proibição de atendimento a pessoas idosas a bem do ...
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Acórdão nº 2014/0339331-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. INEXISTÊNCIA. 1. Cuida-se, na origem, de ação declaratória de dissolução de parceira agrícola cumulada com liquidação e cobrança de...
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO" DECLARATÓRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ... EMBARGOS DE \xC2" ... , na origem, de ação declaratória de dissolução de parceira agrícola ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO ANULATÓRIA DE DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. O Tribunal de origem, com base na análise dos elementos fáticos e probatórios dos autos, concluiu que inexistiu demonstração do alegado vício de consentimento quanto à cessão de cotas sociais,...
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) – ... AÇÃO ANULATÓRIA DE DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 2006/0233981-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS. AÇÃO DECLARATÓRIA PARA RECONHECIMENTO DO DIREITO À PARTILHA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PENDENTES. PRELIMINARES: DÚVIDA QUANTO AO RESULTADO DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. SUPERAÇÃO EM RAZÃO DO REJULGAMENTO DA QUESTÃO EM EMBARGOS
... ESPECIAL. ... PROCESSUAL ... DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS. AÇÃO ... -
Acórdão nº 2013/0347054-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO ULTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL...
... NO AGRAVO ... EM RECURSO ... ESPECIAL. ... DISSOLUÇÃO ... SOCIEDADE. ... JULGAMENTO ... INOCORRÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2013/0321952-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO" CIVIL PÚBLICA PROMOVIDA POR ASSOCIAÇÃO ... DESTINADA \xC2" A PROTEÇÃO DOS CONSUMIDORES. DISSOLUÇÃO DA DEMANDANTE NO ...
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Acórdão nº 2014/0141000-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. SÓCIO FALECIDO. APURAÇÃO DE HAVERES. HERDEIROS. FASE INSTRUTÓRIA. DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NOMEAÇÃO DE LIQUIDANTE. NÃO CABIMENTO. INDICAÇÃO DE PERITO DO JUÍZO. ADEQUAÇÃO. 1. Cuida-se de recursos especiais...
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Acórdão nº 2013/0251015-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. 1. Pretensão de que seja julgada por vara de família ação de dissolução e liquidação de sociedade empresária. Alegação de afronta aos arts. 87, 111 e 113 do CPC. Completa ausência de prequestionamento, mesmo após a oposição de embargos de...
... de que seja julgada por vara de família ação" de ... dissolução e liquidação de sociedade empres\xC3" ... -
Acórdão nº 2012/0247946-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE C/C APURAÇÃO DE HAVERES. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. POSSIBILIDADE. DISCUSSÃO SOBRE OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO LIMINAR. CABIMENTO. OMISSÃO SOBRE CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS RELEVANTES. RECONHECIMENTO. MULTA DO ART. 5
... TUTELA EM AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE C/C ... -
Acórdão nº 2013/0126532-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, DANOS MORAIS E ALIMENTOS. UNIÃO ESTÁVEL RECONHECIDA. PARTILHA. ADEQUABILIDADE. OFENSA AOS ARTS. 458, INCISO II, E 535, INCISOS I E II, DO CPC. INOCORRÊNCIA. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚM
... NO AGRAVO ... EM RECURSO ... ESPECIAL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ... -
Acórdão nº 2014/0093735-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. GRIPE AVIÁRIA. CASO FORTUITO. CONHECIMENTO DA PARTE. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Concluindo o Tribunal de origem que, no momento da contratação, as partes já conheciam o fato (gripe aviária) que foi usado como causa de pedir na ação de dissolução de contrato em razão de caso...
... ) que foi usado como causa de pedir na ação" de ... dissolução de contrato em razão de caso fortuito, o\xC2" ... -
Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... I - de infração do disposto no art. 97 desta Lei ou de dissolução ou falência da concessionária; ... II - de transferência irregular ... A concessionária terá direito à rescisão quando, por ação ou omissão do Poder Público, a execução do contrato se tornar ...