acao dissolucao limitada sociedade
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Acórdão Nº 0006653-73.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... da Ação de Dissolução Parcial de Sociedade Limitada c/c Pedido de Apuração dos Haveres e ...
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Acórdão nº 1.0295.17.002791-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE EMPRESARIAL LIMITADA - DANOS MATERIAIS E MORAIS - COMPETÊNCIA TERRITORIAL - SEDE DA EMPRESA - PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - RECURSO NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. - Tratando-se de ação de dissolução de sociedade empresarial limitada, é competente para o processamento e julgamento da demanda a Comarca da sede da...
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Acórdão nº 1.0295.17.002791-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE EMPRESARIAL LIMITADA - DANOS MATERIAIS E MORAIS - COMPETÊNCIA TERRITORIAL - SEDE DA EMPRESA - PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - RECURSO NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. - Tratando-se de ação de dissolução de sociedade empresarial limitada, é competente para o processamento e julgamento da demanda a Comarca da sede da...
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Acórdãos nº 1000726-89.2016.8.26.0294 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 1 de Agosto de 2019
... Ação de dissolução parcial de sociedade Alegação de quebra da affectio ... conferido ao sócio de sociedade limitada tem por escopo o princípio ...
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Acórdão Nº 0050555-41.2017.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 19-10-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE OPOSIÇÃO POSTERIORMENTE RECEBIDA POR AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA C/C EXCLUSÃO DE SÓCIO E RESOLUÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DIREITO. ACOLHIMENTO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE NÃO ANUNCIADO DEVIDAMENTE. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA NÃO REALIZADA. PEDIDO EXPRESSO DE PRODUÇÃO DE PROVA. HOMENAGEM AO PRINCÍPIO
... PARCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA C/C EXCLUSÃO DE SÓCIO E RESOLUÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50234293220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 15-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. DISSOLUÇÃO . AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA COM PEDIDO DE APURAÇÃO DE HAVERES C/C PEDIDOS LIMINARES DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELAS DE EVIDÊNCIA E URGÊNCIA. ART. 300 CPC. REQUISITOS AUSENTES. Para a concessão da tutela de urgência devem estar presentes os requisitos insculpidos no art. 300 CPC, quais sejam, a probabilidade do direito...
... SOCIEDADE LIMITADA COM PEDIDO DE APURAÇÃO DE HAVERES C/C ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0073.16.000442-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA E LIQUIDAÇÃO DE HAVERES DE SÓCIO - PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - NOMEAÇÃO DE ADMINISTRADOR PROVISÓRIO - DEFERIMENTO -PROBABILIDADE DO DIREITO- Para a concessão da tutela de urgência, mister se faz que estejam demonstrados os pressupostos elencados no art. 300, do novo CPC, quais sejam: probabilidade do...
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Acórdão nº 1.0073.16.000442-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA E LIQUIDAÇÃO DE HAVERES DE SÓCIO - PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - NOMEAÇÃO DE ADMINISTRADOR PROVISÓRIO - DEFERIMENTO -PROBABILIDADE DO DIREITO- Para a concessão da tutela de urgência, mister se faz que estejam demonstrados os pressupostos elencados no art. 300, do novo CPC, quais sejam: probabilidade do...
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Acórdão nº 1.0351.18.006300-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA E LIQUIDAÇÃO DE HAVERES DE SÓCIO - PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - NOMEAÇÃO DE ADMINISTRADOR PROVISÓRIO - QUEBRA DO AFFECTIO SOCIETATIS - PROBABILIDADE DO DIREITO - DEFERIMENTO. - Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a concessão da tutela de urgência está condicionada à demonstração da...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... ências de fomento ou organizações da sociedade civil, e envolvem duas dimensões: ... a) ... para pesquisa e desenvolvimento, limitada ao valor máximo definido em lei, seguirá os ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... não se efetuar, o empresário e a sociedade empresária em nome dos quais esteja registrado ... II - quando a lesão é discreta e limitada à língua afetando ou não os linfonodos ...
- Acórdão Nº 5038636-72.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-11-2021
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Acórdão nº 0514647-03.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 10 de Noviembre de 2016
... Sociedade Empresária Limitada, ajuizada por CRISTINA MARIA ...
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Acórdãos nº 0014623-18.2005.8.26.0609 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 7 de Diciembre de 2016
... de dissolução parcial de sociedade limitada e reconvenção indenizatória ...
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Acórdão nº 1.0358.03.002307-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE LIMITADA - CAUSA DE PEDIR - FALTA DE AFFECTIO SOCIETATIS - PRELIMINAR DE OFÍCIO - PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL - FALECIMENTO DO SÓCIO DEMANDADO, CUJO AFASTAMENTO É PRETENDIDO - VÍNCULO SOCIETÁRIO ENTRE AUTOR E RÉU - EXTINÇÃO - SUBSTITUIÇÃO, DO SÓCIO FALECIDO, POR SEUS HERDEIROS E SUCESSORES -
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Acórdãos nº 1034134-98.2016.8.26.0576 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 27 de Marzo de 2018
... 17.311 Sociedade limitada. Ação de dissolução parcial ...
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Processo nº 0185853-26.2013.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 7 de Marzo de 2018
... DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA C/C ...
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Acórdão nº 1017097-13.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 05-12-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE LIMITADA C/C PRESTAÇÃO DE CONTAS E APURAÇÃO DE HAVERES – EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE INDEFERIU O CANCELAMENTO DAS PENHORAS EFETUADAS E NEGATIVAÇÕES DO NOME DO DEVEDOR, BEM COMO HOMOLOGOU O CÁLCULO JUDICIAL – INDICÊNCIA DA MULTA E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NOS MOLDES DO ART. 523, § 1º DO CPC – POSSIBILIDADE - INTIMAÇÃO...
... – AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE LIMITADA C/C PRESTAÇÃO DE CONTAS E APURAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0909529-85.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 16-11-2022
... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO ... TOTAL DE SOCIEDADE LIMITADA. PROCEDÊNCIA ... QUEBRA DE AFFECTIO ...
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Acordao N° 1261649 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Direito empresarial e processual civil. Ação de dissolução parcial. Sociedade limitada. Prazo indeterminado. Dissolução total. Pedido reconvencional. Inexistência. Apuração de haveres. Balanço de determinação. Ativo e passivo. Liquidação da sentença. Fase procedimental necessária. I. No inciso iv do caput do art. 600, o sócio que exerceu o direito de retirada da sociedade limitada por prazo...
... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL ... SOCIEDADE LIMITADA. PRAZO INDETERMINADO. DISSOLUÇÃO ... -
Acórdãos nº 2117414-24.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 20 de Agosto de 2019
... -JV Ementa Sociedade limitada - Ação de dissolução ...
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Acórdão nº 1003652-93.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 05-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA – SÓCIOS NÃO RETIRANTES –ATUAÇÃO EM NOME PRÓPRIO – ILEGITIMIDADE ATIVA – ART. 600 DO CPC – ROL TAXATIVO – APLICAÇÃO DE EFEITO TRANSLATIVO – LIDE EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA ARBITRADOS – RECURSO PROVIDO.É vedado aos sócios não retirantes atuarem em nome próprio e ajuizarem Ação de Dissolução Parcial...
... – AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA – SÓCIOS NÃO RETIRANTES –ATUAÇÃO ... -
Decisão Monocrática N° 07260979220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por STÉPHANNIE LOURETTI ALBERGARIA PEREZ CHIANG OZAWA E OUTROS contra decisão exarada pelo MM. Juiz de Direito da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal, nos autos da Ação de Dissolução Total de Sociedade Limitada c/c Liquidação de Quotas n. 0704344-34.2021.8.07.0015, proposta pelo...
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Acórdãos nº 0005093-67.2012.8.26.0019 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 30 de Enero de 2018
... Dissolu ção parcial de socieda de limitada. Réu que, ao contest ar a ação, ... à dissolução total da sociedade. Dissolu ção total que se i mpõe diante do ...
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Acórdão Nº 0154048-08.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 31-10-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA CUMULADA COM PEDIDO DE APURAÇÃO DE HAVERES. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE APELADA. ALEGATIVA DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO APELO. NÃO VERIFICADA. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA EM SEDE DE EMBARGOS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 18 DESTA CORTE DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E
... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE ... SOCIEDADE LIMITADA CUMULADA COM ... PEDIDO DE APURAÇÃO DE ...