acao dissolucao limitada sociedade
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Acórdão nº 0000857-82.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO EMPRESARIAL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA SEM APURAÇÃO DE HAVERES. PRELIMINARES DE ANULAÇÃO DE SENTENÇA, EM RAZÃO DA DECRETAÇÃO DE REVELIA, E DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, POR AUSÊNCIA DE PROVAS PARA A EXCLUSÃO DO SÓCIO MINORITÁRIO. AMBAS REJEITADAS. MÉRITO. PLEITO DE APURAÇÃO DE HAVERES FORMULADO NO BOJO DAS RAZÕES RECURSAIS DO APELANTE. IMPOSSIBLIDADE
... ção de dissolução e liquidação de sociedade ... limitada com pedido de antecipação de ... -
Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001133-43.2021.8.19.0000 (Cível), 21-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA C/C PEDIDO DE APURAÇÃO DE HAVERES E ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. INDEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INCONFORMISMO DA AUTORA. DECISÃO QUE SE MANTÉM. AGRAVANTE QUE RESIDE EM ÁREA NOBRE DESTE MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, QUAL SEJA AVENIDA FLAMBOYANS DA PENÍNSULA, NA BARRA DA TIJUCA, E QUE, CONFORME...
... AÇÃO DE ... DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA C/C PEDIDO DE ... APURAÇÃO DE HAVERES ... -
Acórdão nº 50899817620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. SOCIEDADE LIMITADA. DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. REDIRECIONAMENTO EM FACE DO SÓCIO. IMPOSSIBILIDADE.CONFORME DICÇÃO DO ART. 1.110 DO CC, ENCERRADA A LIQUIDAÇÃO, O CREDOR NÃO SATISFEITO SÓ TERÁ DIREITO A EXIGIR DOS SÓCIOS, INDIVIDUALMENTE, O PAGAMENTO DO SEU CRÉDITO, ATÉ O...
... em boa guarda os livros e documentos da sociedade ora extinta " ... Sobre o tema: ... DE SENTENÇA PROFERIDA CONTRA SOCIEDADE LIMITADA. 1. DISTRATO DA PESSOA JURÍDICA. EQUIPARAÇÃO ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão nº 50413370520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 26-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMITADA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE C/C APURAÇÃO DE HAVERES. SOCIEDADE EMPRESÁRIA. CITAÇÃO. LITISCONSÓRCIO. DESNECESSIDADE. ARTIGO 601 CPC. Trata-se de ação de dissolução parcial de sociedade na qual as partes recorrentes sustentam que a sociedade é pessoa jurídica e, portanto, é sujeito de direito e deveres, devendo ser incluída no polo passivo da demanda....
... TIPO DE AÇÃO: Limitada ... ... da AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE C/C APURAÇÃO DE HAVERES que lhe move EVANDRO ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdãos nº 1001326-95.2016.8.26.0396 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 2 de Mayo de 2018
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO TOTAL DE SOCIEDADE LIMITADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. REFORMA. HIPÓTESE DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ART. 485, VI, NCPC. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. DESNECESSIDADE DA DEMANDA. SOCIEDADE COM APENAS DOIS SÓCIOS. EXERCÍCIO DO DIREITO DE RETIRADA PELO RÉU, ANTES DA PROPOSITURA DESTA AÇÃO. AUTOR QUE RESTOU COMO ÚNICO SÓCIO REMANESCENTE. POSSIBILIDADE DE DISSOLUÇ
... ÇÃO DE DISSOLUÇÃO TOTAL DE SOCIEDADE LIMITADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... -
Acordao N° 1355450 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Apelação cível. Direito civil. Ação de dissolução total de sociedade limitada. Sócia. Interesse de agir. Configurado. Sentença anulada. 1. Verificada a necessidade da sócia se valer da intervenção judicial para conseguir o rompimento do vínculo contratual societário, exsurge como consequência o interesse de agir. 2. Apelação conhecida e provida.
... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO TOTAL DE SOCIEDADE ... LIMITADA. SÓCIA. INTERESSE DE AGIR ... -
Acórdãos nº 0006074-72.2012.8.26.0609 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 18 de Abril de 2018
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RETIRADA DO AUTOR DOS QUADROS SOCIAIS DESDE NOVEMBRO/2011. MANUTENÇÃO. EXERCÍCIO DO DIREITO DE RETIRADA IMOTIVADA. ART. 1.029, CC. ENVIO DE NOTIFICAÇÕES EXTRAJUDICIAIS. EXISTÊNCIA DE DÉBITOS DA SOCIEDADE QUE NÃO OBSTA O EXERCÍCIO DO DIREITO. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES QUE É REGULAMENTADA POR LEI E PELO...
... ÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... -
Acórdãos nº 1004636-03.2018.8.26.0344 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 3 de Mayo de 2019
Ação de dissolução parcial de sociedade limitada. Sentença de parcial procedência. Apelação do autor, visando à alteração da data da resolução. Exercício do direito de retirada imotivada, nos termos do art. 1.029 do Código Civil. Data de corte correspondente ao sexagésimo dia (CPC, art. 605, II) posterior ao envio de notificação judicial aos demais sócios. Impossibilidade de consideração de...
... de dissolução parcial de sociedade limitada. Sentença de parcial ... -
Acórdão Nº 0301689-81.2015.8.24.0019 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 30-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE COMERCIAL ESTABELECIDA NA FORMA LIMITADA. PROCEDÊNCIA NA INSTÂNCIA A QUO. INSURGÊNCIA DA RÉ. TENCIONADA A INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA REFERENTE À COMPRA DE COTAS DA PESSOA JURÍDICA. PROVA DA QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO QUE NÃO SE ENCONTRA NOS AUTOS. AO REVÉS, RÉ QUE, POR VIA TRANSVERSA, ADMITE NÃO TER EFETUADO O ADIMPLEMENTO DO...
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Acórdãos nº 1002883-69.2015.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 29 de Septiembre de 2016
Apelação. Sociedade limitada. Ação de dissolução parcial. Exclusão judicial de sócio. Preliminar. Nulidade por cerceamento de defesa não configurada. Pedido formulado de forma genérica, sem indicação expressa das provas requeridas. Mérito. Conjunto probatório insuficiente para demonstrar a prática de qualquer falta grave pelo réu. Art. 1.030 do CC. Encerramento das atividades da empresa que se...
... Apelação. Sociedade limitada. Ação de dissolução ... -
Relatório e Voto com número 5430286-77.2022.8.09.0011 da 7ª Câmara Cível, 31-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA COM EXCLUSÃO DE SÓCIO E APURAÇÃO DE HAVERES. NÃO CONCESSÃO. Não demonstrada de forma inequívoca a impossibilidade de administração conjunta, a permanência do sócio é medida que se impõe.A dificuldade de convivência entre os sócios, bem como de gestão conjunta da sociedade, por si só, nã
... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE ... SOCIEDADE LIMITADA COM EXCLUSÃO DE SÓCIO E APURAÇÃO ... -
Acórdãos nº 1000278-52.2015.8.26.0650 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 8 de Noviembre de 2017
Apelação. Direito empresarial. Sociedade limitada. Ação de dissolução parcial. Quebra da affectio societatis demonstrada. Prova testemunhal que demonstrou que o réu deixou de exercer qualquer função na sociedade. Sócio que concordou em se retirar da sociedade empresária em âmbito administrativo, havendo divergência apenas em relação ao valor de seus haveres. Fatos suficientes para autorizar a...
... Apelação. Direito empresarial. Sociedade limitada. Ação de dissolução parcial ... -
Acórdãos nº 2015786-26.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 21 de Febrero de 2018
Ação de dissolução parcial de sociedade – Sociedade limitada – Pretendido afastamento de minoritário – Indeferimento – Questões controvertidas que impõem observância do contraditório – Razões recursais incapazes de revelar o desacerto da decisão recorrida – Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2015786-26.2018.8.26.0000; Relator (a): Maurício Pessoa; Órgão Julgador: 2ª Câmara...
... ção de dissolução parcial de sociedade – Sociedade limitada – Pretendido ... -
Acórdãos nº 2038079-87.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 17 de Mayo de 2018
Sociedade limitada - Ação de dissolução parcial – Tutela de urgência – Pedido de destituição dos administradores – Ausência de prova robusta – Medida excepcional – Decisão mantida – Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2038079-87.2018.8.26.0000; Relator (a): Fortes Barbosa; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Angatuba - Vara Única; Data do Julgamento:
... Jv Ementa Sociedade limitada - Ação de dissolução ... -
Acórdãos nº 1000288-20.2017.8.26.0006 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 25 de Mayo de 2018
Ação de dissolução parcial de sociedade limitada. Sentença de procedência, decretada a dissolução total da empresa. Apelação das corrés. Autora que pretendia sua retirada dos quadros sociais, com o que as corrés concordaram em sua contestação. Ausência de pedido de dissolução total ou de concordância das partes a respeito. Dissolução parcial que, desse modo, é imperiosa. Precedentes das Câmaras...
... sociedade limitada. Sentença de procedência, ... -
Acórdão Nº 5039999-31.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 21-10-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE SÓCIO ADMINISTRADOR E DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA CUMULADA COM APURAÇÃO DE HAVERES. DECISÃO QUE REVOGOU A TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA NO LIMIAR DO FEITO, ORDENANDO O RETORNO IMEDIATO DO AGRAVADO PESSOA NATURAL AO CARGO DE ADMINISTRADOR. AGRAVANTE QUE, AO TEMPO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, ENCONTRAVA-SE NA CHINA E, MUITO EMBORA TENHA SIDO...
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Acórdãos nº 1066210-85.2015.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Octubre de 2016
Ação de dissolução parcial de sociedade limitada promovida por sócio minoritário, detentor de 1% do capital social. Impossibilidade de dissolução, por estar a empresa com seus bens indisponíveis, por ordem da Justiça Federal, expedida em medida cautelar requerida pela Fazenda Nacional. Sentença de improcedência que essencialmente se sustenta, alterada tão só para exclusão de multa processual...
... sociedade limitada promovida por sócio ... -
Acórdãos nº 1046918-46.2017.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 29 de Noviembre de 2017
Ação de dissolução parcial de sociedade limitada. Sentença de procedência, decretando a dissolução total da empresa. Apelação do réu. Autora que pretendia sua retirada dos quadros sociais. Réu que, em reconvenção, pleiteou a exclusão da recorrida da sociedade. Ausência de pedido de dissolução total ou de concordância das partes a respeito. Nulidade do julgamento que, desse modo, é "ultra petita".
... ção de dissolução parcial de sociedade limitada. Sentença de procedência, ... -
Acórdãos nº 2065050-12.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 17 de Julio de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA CUMULADA COM APURAÇÃO DE HAVERES. Diferimento das custas e modificação de ofício do valor da causa. Caso concreto que autoriza o diferimento do recolhimento das custas para momento posterior ao julgamento do mérito. Valor da causa. Matéria não agravável. Inteligência do art. 1.015 do NCPC. Precedentes. RECURSO PROVIDO NA...
... SOCIEDADE LIMITADA CUMULADA COM APURAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 1023333-15.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, 04-05-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE ARROLAMENTO DE BENS C/C DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA - RECONHECIMENTO DE CONEXÃO - POSSIBILIDADE DE DECISÕES CONFLITANTES - PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA - PREVENÇÃO DO JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - CONFLITO NEGATIVO PROCEDENTE.Se as questões de fundo de ambas as demandas (causa de pedir) se referem à retirada de sócio da empresa,...
... DE BENS C/C DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA - RECONHECIMENTO DE CONEXÃO - ... -
Acórdãos nº 1002042-26.2016.8.26.0040 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 6 de Diciembre de 2018
Ação de dissolução de sociedade – Sociedade limitada – Réu citado por edital com apresentação de contestação por negativa geral – Ausência de comprovação de notificação (CC, art. 1029) – Irrelevância – Ato meramente formal que é suprido com o ato citatório – Precedentes – Conjunto probatório que revela a quebra da "affectio societatis", mesmo porque o réu se encontra em lugar incerto e não sabido,
... Treviso Ação de dissolução de sociedade – Sociedade limitada – Réu ... -
Acórdão Nº 0309865-84.2018.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Civil, 12-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SUPOSTAS OFENSAS LANÇADAS PELOS RÉUS NA INICIAL DE OUTRA DEMANDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR.PRETENSA REFORMA DA SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE ATO ILÍCITO COMETIDO PELOS RÉUS. INSUBSISTÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA A AUSÊNCIA DE OFENSA OU CALÚNIA PROFERIDA EM FACE DO AUTOR. RÉ QUE AJUIZOU AÇÃO DE...
... "ação de dissolução parcial de sociedade limitada c/c liquidação e apuração de haveres ... -
Relatório e Voto com número 5207184-84.2022.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 15-08-2022
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Zacarias Neves Coêlho AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5207184-84.2022.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA (21ª Vara Cível) AGRAVANTES : CENTRO ESPORTIVO GOIÂNIA SOCIETY EIRELI E OUTROS AGRAVADOS : BRÁULIO FRANCO RIBEIRO JACOMINI E OUTRA RELATOR: RODRIGO DE SILVEIRA ? Juiz Substituto em Segundo Grau EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE C/C EXIGIR CONTAS E INDENIZAÇÃO proposta por ... sociedade limitada depende da demonstração clara de falta grave ... -
LEI 13204 de 14/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, 'QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999'; ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E REVOGA A LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935.
... na liberação de recursos financeiros, limitada ao exato período do atraso verificado." (NR) ...
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Acordao N° 1344794 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Ação de dissolução parcial de sociedade comercial limitada c/c apuração de haveres. Ação de prestação de contas. Objetos distintos. Coisa julgada. Não verificado. Decisão mantida. 1. O cerne da controvérsia cinge-se em verificar se foi correta ou não a decisão que rejeitou a tese de existência de coisa julgada sobre o pedido de apuração de haveres...
... AÇÃO DE ... DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE COMERCIAL LIMITADA C/C APURAÇÃO DE ... HAVERES ...