ação indenizatória acidente de trabalho
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Acordao N° 1370071 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Apelação cível. Direito administrativo. Direito civil. Direito processual civil. Ação indenizatória. Acidente do trabalho. Responsabilidade civil do estado. Subjetiva. Conduta culposa, nexo e dano. Demonstrados. Segurança do trabalho. Juros de mora. Índice de remuneração da caderneta de poupança. Reforma devida. Recurso conhecido e parcialmente provido. Sentença reformada. 1. Diante da ocorrência
... DIREITO ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO ... -
Acórdão Nº 0002242-53.2010.8.16.0100 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 05-09-2023
... APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, ... ESTÉTICOS E ... - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ACIDENTE DE TRABALHO ... PROPOSTA ...
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Decisão Monocrática nº 50954397420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 16-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE ACIDENTE DE TRABALHO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PLEITO DE CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL PARA PAGAMENTO DE PENSÃO. INCOMPETÊNCIA DESTA CÂMARA EM RAZÃO DA MATÉRIA. O CRITÉRIO QUE INDICA A COMPETÊNCIA RECURSAL NESTE TRIBUNAL É DETERMINADO EM RAZÃO DO CONTEÚDO DA PETIÇÃO INICIAL, OPORTUNIDADE EM QUE A PARTE AUTORA APRESENTA A CAUSA DE PEDIR E FORMULA SEUS...
... TIPO DE AÇÃO: Responsabilidade civil ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE ACIDENTE DE TRABALHO. CUMPRIMENTO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-130600-15.2007.5.03.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... 2ª Turma GMJRP/abc ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ... TRABALHADOR FALECIDO EM ACIDENTE OCORRIDO NO TRABALHO. RELAÇÃO DE TRABALHO ... figurar no polo ativo de ação indenizatória por danos morais sofridos em virtude da morte ...
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Acórdão Nº 5000282-54.2019.8.24.0256 do Quinta Câmara de Direito Público, 26-03-2024
... ça e consta nos autos, retornou ao trabalho e foi readaptado em suas atividades com ... DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO ... AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ACIDENTE DE TRABALHO. SERVIDOR DO MUNICÍPIO ...
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Acórdão nº 0026113-61.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 9 de Enero de 2018
... APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. AÇÃO INDENIZATÓRIA ... CONTRA A UNIÃO. ACIDENTE DE ... ACIDENTES DE TRABALHO. JUÍZO INCOMPETENTE ... AUSÊNCIA DE NEXO ...
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Acórdão Nº 0808087-43.2013.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 23-11-2021
RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA MOVIDA POR POLICIAL MILITAR QUE SE ACIDENTOU DURANTE ATENDIMENTO DE UMA OCORRÊNCIA. LESÕES ORTOPÉDICAS. ACIDENTE DE TRABALHO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ENTE PÚBLICO. INTELIGÊNCIA DO ART. 7º, XXVIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DA RESPONSABILIDADE. CONDUTA CULPOSA DO ESTADO NÃO VERIFICADA....
... morais e materiais decorrentes do acidente sofrido em servio. Por fim, pleiteou a concesso ... de arcar com"seguro contra acidentes de trabalho", a indenizar seus trabalhadores em caso de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 135000-54.2009.5.15.0085) 08-02-2017
... GMWOC/tc/fm/er ... RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL ... ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. REGRA APLICÁVEL ... de que, tratando-se de pretensão indenizatória deduzida em ação trabalhista que tem como causa ...
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Decisão Monocrática nº 50226373620168210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 30-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA INTERNA. 1. É sabido que o critério balizador da competência recursal desta Corte é estabelecido em razão do conteúdo da petição inicial, onde estão definidos os limites da lide, considerados o pedido e a causa de pedir. 2. A matéria em questão não se insere na competência deste Órgão...
... TIPO DE AÇÃO: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão ... RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DECLINAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 92600-12.2006.5.15.0091) 02-05-2018
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA ... de que, tratando-se de pretensão indenizatória deduzida em ação trabalhista que tem como causa de pedir acidente de trabalho ou doença ... ocupacional ocorridos ...
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Acórdão nº 2008/0274067-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... presente ação ... acidente". O Estado, de seu ... lado, não pode\xC2" ... da presente ação indenizatória ... mínimo caso não exerça trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-54500-45.2009.5.03.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO. O Tribunal Regional registrou que o acidente de trabalho sofrido pelo Reclamante ocorreu em 22/05/2004, antes da entrada em vigor da Emenda à Constituição nº 45/2004 (31/12/2004). Por considerar que a reparação dos danos provocados por acidente laboral é questão de...
... ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRETENSÃO ... trabalho, a respectiva pretensão indenizatória deve ser regulada pela norma prescricional do ... Como a ação de indenização foi proposta tão somente em ... -
Acórdão nº 0007342-25.2013.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 07-08-2023
AÇÃO INDENIZATÓRIA - AGENTE DE SAÚDE AMBIENTAL - MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE - ACIDENTE DE TRABALHO - EXPOSIÇÃO À COMPOSTOS QUÍMICOS ORGANOFOSFORADOS (2003) - REMANEJAMENTO PARA ATIVIDADES INTERNAS À ÉPOCA (2004) - LAUDO PERICIAL (2019) - SINTOMAS FACTÍVEIS COM INTOXICAÇÃO POR PESTICIDA - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. O...
... AÇÃO INDENIZATÓRIA - AGENTE DE SAÚDE AMBIENTAL - ICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE - ACIDENTE DE TRABALHO - EXPOSIÇÃO À COMPOSTOS QUÍMICOS ... -
Acórdão nº 50015916920198210135 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 29-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Moral ... por provável exposição ao ruído do trabalho como marceneiro e carpinteiro, CID H 90.5 ... de nexo de causalidade entre qualquer acidente sofrido enquanto exercia a função pública e a ... , alegou que eventual verba indenizatória fixada deve guardar relação com as condições ...
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Acórdão nº 1.0372.15.003587-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA INDIRETA. ACIDENTE CAUSADO POR FUNCIONÁRIO EM RAZÃO DO TRABALHO. DANOS MATERIAIS. REPARAÇÃO PARCIAL. DANOS MORAIS. CONFIGURADOS.- À luz do disposto no art. 932, III, e parágrafo único do art. 942 do Código Civil, é responsável pela reparação civil o empregador por ato ilícito praticado por seu...
... prova de que o motorista envolvido no acidente, que supostamente teria sido o responsvel pela ... de que estava agindo no exerccio do trabalho em favor da Apelante, ou em razo dele." ... -
Acórdão nº 1.0372.15.003587-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA INDIRETA. ACIDENTE CAUSADO POR FUNCIONÁRIO EM RAZÃO DO TRABALHO. DANOS MATERIAIS. REPARAÇÃO PARCIAL. DANOS MORAIS. CONFIGURADOS.- À luz do disposto no art. 932, III, e parágrafo único do art. 942 do Código Civil, é responsável pela reparação civil o empregador por ato ilícito praticado por seu...
... prova de que o motorista envolvido no acidente, que supostamente teria sido o responsvel pela ... de que estava agindo no exerccio do trabalho em favor da Apelante, ou em razo dele." ... -
Acórdão nº 50017281420178210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Aposentadoria por Invalidez Acidentária ... MATOS CARDOSO, nos autos da ação indenizatória por danos materiais, morais e estéticos ... reforma, na medida em que o fato de o acidente e os ferimentos serem incontroversos já ... auxílio-doença por acidente do trabalho no valor de R$ 2.340,00. Sustenta ter sido ...
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Acórdão nº 50042891120148210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS (PENSIONAMENTO) E MORAIS. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL (OPERADOR DE MÁQUINAS). PERDA AUDITIVA POR EXPOSIÇÃO A RUÍDOS. NEXO CAUSAL CARACTERIZADO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. MONTANTE INDENIZATÓRIO MANTIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS REDUZIDOS. 1. RESPONSABILIDADE POR ACIDENTE DE TRABALHO. É SUBJETIVA,
... TIPO DE AÇÃO: Acidente de Trabalho ... ário) que, nos autos da ação indenizatória por danos materiais e morais que lhe move ... -
Acórdão nº 0046844-15.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Noviembre de 2012
APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DE SERVIDOR PÚBLICO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - TEORIA OBJETIVA. RISCO ADMINISTRATIVO. ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO CASAL DE SERVIDORES PÚBLICOS NO HORÁRIO DE TRABALHO. MORTE DE CÔNJUGE MOTORISTA SERVIDOR DO ESTADO CONDUZINDO...
... APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DE ... -
Acórdão nº 0307155-49.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 31 de Mayo de 2014
... Ação Rescisória nº 0307155-49.2012.8.05.0000 ... acidente de trabalho a competência para julgá-la, com o ... indenizatória, a própria autora se manifestou em sede de ...
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Acórdãos nº 2095561-90.2018.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2018
... ELÉTRICA COMARCA: SOROCABA EMENTA: Acidente de trabalho Ação indenizatória ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-54600-97.2006.5.17.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DANO MORAL - ACIDENTE DO TRABALHO - SUCESSORES DO EMPREGADO. Esta ... DANOS MORAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA PELA VIÚVA E PELA FILHA DO RECLAMANTE ... Estado de forma ampla e a pensão indenizatória decorre da culpa do empregador. Assim, constatado ...
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Acórdão nº 50005067720208210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 27-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ... nº 29 que, nos autos da ação indenizatória por danos materiais e morais que lhe move LUÍS ... o que afasta a sua caracterização como acidente de trabalho, nos moldes do que dispõe o artigo ...
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Acórdãos nº 1000277-91.2017.8.26.0296 de 32ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2019
... Acidente de trabalho. Ação indenizatória ajuizada ...
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Acórdão Nº 5001510-85.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 08-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. AUTOR VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRABALHO EM AÇOUGUE, PERMANECENDO COM A MÃO PRESA EM MÁQUINA MOEDORA DE CARNE. SOLICITADO O ATENDIMENTO DE URGÊNCIA PELO SAMU REITERADAS VEZES, QUE NÃO COMPARECEU AO LOCAL. DECISÃO SANEADORA QUE INVERTEU O ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DA PARTE AUTORA. RECURSO DO ENTE PÚBLICO. NÃO ACOLHIMENTO. COMANDO RECORRIDO QUE NÃ
... de Urgncia - SAMU ao autor, vtima de acidente de trabalho no aougue em que laborava, ...