ação judicial plano verão
-
Acórdão nº 2012/0246334-7 de T4 - QUARTA TURMA
... de sentença proferida em ação civil ... inflacionários decorrentes do Plano ... remuneratórios no título judicial executado, razão ...
-
Acórdão Nº 0640734-33.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 17-05-2023
... EXPURGOS ... INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. TÍTULO JUDICIAL ORIGINÁRIO DA AÇÃO ...
-
Acórdão Nº 0640734-33.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 17-05-2023
... EXPURGOS ... INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. TÍTULO JUDICIAL ORIGINÁRIO DA AÇÃO ...
-
Acórdão Nº 0894048-82.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 17-06-2020
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – PLANO VERÃO. TÍTULO JUDICIAL DESPROVIDO DE LIQUIDEZ. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO SEM OPORTUNIZAR ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO - POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO CUMPRIMENTO EM LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA – INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PRIMAZIA DA DECISÃO DE MÉRITO, COOPERAÇÃO,
... PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – ... PLANO VERÃO. TÍTULO JUDICIAL DESPROVIDO DE LIQUIDEZ ... -
Acórdão nº 2013/0163236-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de prescrição da ação ... (Plano ... decisão judicial ...
-
Acórdão Nº 0628971-06.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 03-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DA SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. DESCABIMENTO. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA GENÉRICA. NECESSIDADE. REMESSA À CONTADORIA JUDICIAL PARA APURAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR. POSSIBILIDADE. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. REJEITADAS. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA
... SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS ... INFLACIONÁRIOS ... NECESSIDADE ... REMESSA À CONTADORIA JUDICIAL PARA APURAÇÃO DO QUANTUM ... DEBEATUR ... ários decorrentes dos Planos Bresser e Verão, o pedido foi indeferido pela Ministra ... em janeiro de 1989 (Plano Verão). A referida sentença transitou em ... -
Processo nº 0383479-19.2014.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 25 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Execução de Título Judicial. Ação Civíl Pública. Ressarcimento Ao Poupadores. Expurgos Inflacionários Do Plano Verão. Exceção de PRÉ-EXECUTIVIDADE Acolhida Declarando Extinto O Processo Sem Resolução Do Mérito. Fundamentou O Magistrado de Primeiro Grau de Jurisdição Em Seu Julgado Ser Necessária a Liquidação Da Sentença Proferida Nos Autos a Ação Coletiva, Razão Pela Qual...
... CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. AÇÃO ... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO PLANO VERÃO. EXCEÇÃO ... PRÉ-EXECUTIVIDADE ... -
Acórdão nº 1.0363.14.001838-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL COLETIVA. IDEC. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. LIQUIDAÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL. IMPRESCINDIBILIDADE. PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. INEXISTENCIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. - Em se tratando de sentença coletiva genérica, a parte que pretende executar individualmente o...
... de ao coletiva de cobrana das diferenas do Plano Econmico de Vero de Janeiro de 1989 movida por ... -se instrudo com o ttulo executivo judicial, extrato bancrio e memria discriminada de clculo, ... -
Acórdão nº 0002586-39.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL COLETIVO. AÇÃO CIVIL ... PÚBLICA. IDEC. BANCO ... EXPURGOS ... INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. JANEIRO 1989 ... LEGITIMIDADE ATIVA ...
-
Acórdão nº 1.0621.14.003100-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - LEGITIMIDADE ATIVA DE NÃO ASSOCIADO AO IDEC - DECISÃO DE SOBRESTAMENTO - RESP. Nº 1.438.263/SP. O Superior Tribunal de Justiça, em decisão no julgamento do Recurso Especial nº 1.438.263/SP, determinou o sobrestamento dos recursos, em fase de liquidação ou de cumprimento de sentença, que versem sobre a legitimidade ativa de não associado para a...
... da ao coletiva de cobrana das diferenas do Plano Econmico de Vero de Janeiro de 1989 movida por ... , na medida em que contraria ttulo judicial formado por ocasio do julgamento da ao civil ... -
Decisão Monocrática Nº 0005388-76.2014.8.06.0121 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-04-2022
... PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO ... VERÃO". NECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO. DETERMINAÇ\xC3"ÃO JUDICIAL ... PARA APRESENTAR OS CÁLCULOS NA EXORDIAL ...
-
Decisão Monocrática Nº 0005584-46.2014.8.06.0121 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 31-05-2022
... PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO ... VERÃO". NECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO. DETERMINAÇ\xC3"ÃO JUDICIAL ... PARA APRESENTAR OS CÁLCULOS NA EXORDIAL ...
-
Acórdão nº 1.0105.13.028129-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL COLETIVA. IDEC. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA. INOCORRÊNCIA. LIQUIDAÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL. O STJ, por meio do julgamento do Recurso Especial nº 1391198/RS, submetido ao procedimento dos recursos repetitivos, reconheceu a legitimidade ativa dos poupadores do Banco do Brasil ou de seus...
... coletiva, pretendendo executar o ttulo judicial oriundo da sentena proferida nos autos da ao ... de expurgos inflacionrios referente ao Plano Vero na correo monetria de saldo mantido em ... -
Acórdão nº 8000928-69.2016.8.05.0119 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 9 de Abril de 2018
... TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... DIFERENÇAS DE ... SALDO DE CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO ... AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO INDIVIDUAL ...
-
Acórdão Nº 0005459-21.2014.8.06.0140 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 05-10-2022
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DA ... SENTENÇA ... EXPURGOS ... INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. EXTINÇÃO POR FALTA DE LIQUIDEZ DO ... na ausência de liquidez do título judicial ... 2. De acordo com o entendimento do Superior ...
-
Acórdão Nº 0005351-49.2014.8.06.0121 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 03-02-2021
... INFLACIONÁRIOS – PLANO VERÃO. EXTINÇÃO POR FALTA DE LIQUIDEZ DO ... ção individual da sentença proferida na ação civil pública nº ... 1998.01.1.0167798-9, ... judicial por falta de liquidez ... 2. Argumenta o ...
-
Acórdão nº 1.0621.14.003100-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL COLETIVA. IDEC. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA. INOCORRÊNCIA. LIQUIDAÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL. - O STJ, por meio do julgamento do Recurso Especial nº 1391198/RS, submetido ao procedimento dos recursos repetitivos, reconheceu a legitimidade ativa dos poupadores do Banco do Brasil ou de seus sucessores
... da ao coletiva de cobrana das diferenas do Plano Econmico de Vero de Janeiro de 1989 movida por ... , na medida em que contraria ttulo judicial formado por ocasio do julgamento da ao civil ... -
Acórdão Nº 0634996-35.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 24-02-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DA SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. APURAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR PELA CONTADORIA JUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS SEM OPORTUNIZAR A PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. PRELIMINAR DE OFÍCIO. NULIDADE DA DECISÃO SURPRESA. CONFIGURADA VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, AMPLA
... INDIVIDUAL DA SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL ... PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. NO VERÃO. APURAÇÃO DO ... QUANTUM DEBEATUR PELA IA JUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO DOS ... CÁLCULOS SEM OPORTUNIZAR ... -
Acórdão nº 1.0621.14.003100-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL COLETIVA. IDEC. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA. INOCORRÊNCIA. LIQUIDAÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL. - O STJ, por meio do julgamento do Recurso Especial nº 1391198/RS, submetido ao procedimento dos recursos repetitivos, reconheceu a legitimidade ativa dos poupadores do Banco do Brasil ou de seus sucessores
... da ao coletiva de cobrana das diferenas do Plano Econmico de Vero de Janeiro de 1989 movida por ... , na medida em que contraria ttulo judicial formado por ocasio do julgamento da ao civil ... -
Acórdão Nº 0623243-76.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 13-09-2023
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINARES DE SOBRESTAMENTO DO FEITO E ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADAS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS ECONÔMICOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ORIUNDA DE AÇÃO COLETIVA PLANO VERÃO. IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. NECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO. NECESSÁRIA REMESSA DOS AUTOS ORIGINÁRIOS À CONTADORIA JUDICIAL PARA APURAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR. PLEITO DE
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... ORIUNDA DE AÇÃO COLETIVA PLANO VERÃO. IRRESIGNAÇÃO DA ... DOS AUTOS ORIGINÁRIOS À CONTADORIA JUDICIAL ... PARA APURAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR. PLEITO ... -
Acórdão nº 1003906-71.2018.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 23-06-2021
RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL – APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA – PLANO VERÃO – EQUÍVOCO DO CÁLCULO ELABORADO PELO CONTADOR JUDICIAL – MATÉRIA JÁ ANALISADA E REJEITADA EM RECURSO ANTERIOR – PRECLUSÃO E COISA JULGADA – CONFIGURAÇÃO –MULTA DO ART. 475-J DO CPC/73 – AUSÊNCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA PAGAMENTO – APLICAÇÃO – INVIABILIDADE – RECURSO...
... ÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA – PLANO VERÃO – EQUÍVOCO DO CÁLCULO ELABORADO PELO CONTADOR JUDICIAL – MATÉRIA JÁ ANALISADA E REJEITADA EM RECURSO ... -
Acórdão nº 1.0686.13.017455-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL COLETIVA. IDEC. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA. INOCORRÊNCIA. LIQUIDAÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL. IMPRESCINDIBILIDADE. PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. CONVERSÃO APÓS CITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. EXTINÇÃO. - O STJ, por meio do julgamento do Recurso Especial nº 13911
... de ao coletiva de cobrana das diferenas do Plano Econmico de Vero de Janeiro de 1989 movida por ... -se instrudo com o ttulo executivo judicial e com a memria discriminada de clculo, restando ... -
Acórdão nº 1.0024.13.339554-1/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2022
EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXCEÇÃO DE PREEXECUTIVIDADE - TÍTULO JUDICIAL ORIUNDO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICE DE REAJUSTE APLICADO EM JANEIRO DE 1989 - PLANO VERÃO 42,72% - COISA JULGADA - NOVA PERÍCIA - IMPOSSIBILIDADE. Sendo determinado em sentença e acórdão os índices a serem aplicados decorrentes do Plano Verão (janeiro de 1989), não é possível sua modificaçã
... de liquidao apresentados pelo perito judicial foram realizados em consonncia com as determinaes ... o saldo base na data de janeiro de 1989 - Plano Vero. Alega que a diferena apurada excessiva e ... -
Acórdão nº 1.0024.13.339554-1/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2022
EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXCEÇÃO DE PREEXECUTIVIDADE - TÍTULO JUDICIAL ORIUNDO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICE DE REAJUSTE APLICADO EM JANEIRO DE 1989 - PLANO VERÃO 42,72% - COISA JULGADA - NOVA PERÍCIA - IMPOSSIBILIDADE. Sendo determinado em sentença e acórdão os índices a serem aplicados decorrentes do Plano Verão (janeiro de 1989), não é possível sua modificaçã
... de liquidao apresentados pelo perito judicial foram realizados em consonncia com as determinaes ... o saldo base na data de janeiro de 1989 - Plano Vero. Alega que a diferena apurada excessiva e ... -
Acórdãos nº 0270133-69.2012.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... judicial Ação civil pública Expurgos lacionários Plano Verão Alteração de decisão de ...