bloqueio judicial conta corrente

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  • Acórdão nº 2009/0059131-5 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 18 de Novembro de 2010

    RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO DE FALÊNCIA. DETERMINAÇÃO DE BLOQUEIO DE CONTA-CORRENTE. CUMPRIMENTO PARCIAL DA ORDEM JUDICIAL PELO BANCO. PENHORA NA "BOCA DO CAIXA" DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ILEGALIDADE. TERCEIRO À LIDE. ART. 14, INCISO V E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. RESPONSABILIDADE CIVIL. NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO AUTÔNOMA. O cumprimento parcial de...

    ...DETERMINAÇÃO DE BLOQUEIO DE CONTA-CORRENTE. CUMPRIMENTO PARCIAL DA ORDEM JUDICIAL PELO BANCO. PENHORA NA "BOCA DO CAIXA" DA ...

  • Acórdão nº 1.0024.02.630792-6/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXEUÇÃO. BLOQUEIO JUDICIAL. CONTA CORRENTE. IMPENHORABILIDADE. DESBLOQUEIO TOTAL. Comprovada que a penhora recaiu sobre o salário e a quantia recebida por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, é de ser reconhecida a sua ilegalidade, de acordo com o artigo 649, inciso IV, do Código de Processo Civil.

    ...AÇÃO DE EXEUÇÃO. BLOQUEIO JUDICIAL. CONTA CORRENTE. IMPENHORABILIDADE. ...

  • Acórdão nº 2005.01.00.064993-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 09 de Abril de 2007

    ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO DE SALDO DE CONTA CORRENTE. IMPOSSIBILIDADE. Ilegitimidade do bloqueio judicial de crédito de conta corrente, em face do risco de alcançar importância necessária à manutenção do devedor e sua família, tanto mais porque, na espécie, a decisão monocrática deu parcial provimento ao agravo de...

    ... acerca de valores depositados nas contas bancárias dos Executados e o bloqueio das ... que o bloqueio da referida conta corrente possa causar prejuízos" à integridade moral e ... do devedor passíveis de constrição judicial. No caso dos autos, as diligências realizadas ...

  • Acórdão nº 2005.01.00.064993-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 09 de Abril de 2007

    ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO DE SALDO DE CONTA CORRENTE. IMPOSSIBILIDADE. Ilegitimidade do bloqueio judicial de crédito de conta corrente, em face do risco de alcançar importância necessária à manutenção do devedor e sua família, tanto mais porque, na espécie, a decisão monocrática deu parcial provimento ao agravo de...

    ... acerca de valores depositados nas contas bancárias dos Executados e o bloqueio das ... que o bloqueio da referida conta corrente possa causar prejuízos" à integridade moral e ... do devedor passíveis de constrição judicial. No caso dos autos, as diligências realizadas ...

  • Acórdão nº 0089883-57.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 13 de Julho de 2016

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA - BLOQUEIO DE DEPÓSITOS EM CONTA CORRENTE - CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL - ESTRITO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS – RECURSO IMPROVIDO. O banco apelado, ao efetuar o bloqueio dos valores depositados na conta corrente do apelante, apenas cumpriu determinação judicial exarada nos autos da ação, razão pela qual...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-914-20.2010.5.02.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Dezembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL; NÃO CONFIGURAÇÃO). EMBARGOS DE TERCEIRO. PRAZO. TERMO A QUO. BLOQUEIO JUDICIAL DE NUMERÁRIO EXISTENTE EM CONTA CORRENTE (VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL; NÃO CONFIGURAÇÃO). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar...

    ...PRAZO. TERMO A QUO. BLOQUEIO JUDICIAL DE NUMERÁRIO EXISTENTE EM CONTA ... de numerário existente em conta corrente". O exequente apresentou contraminuta ao agravo e ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-914-20.2010.5.02.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Dezembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL; NÃO CONFIGURAÇÃO). EMBARGOS DE TERCEIRO. PRAZO. TERMO A QUO. BLOQUEIO JUDICIAL DE NUMERÁRIO EXISTENTE EM CONTA CORRENTE (VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL; NÃO CONFIGURAÇÃO). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar...

    ...PRAZO. TERMO A QUO. BLOQUEIO JUDICIAL DE NUMERÁRIO EXISTENTE EM CONTA ... de numerário existente em conta corrente". O exequente apresentou contraminuta ao agravo e ...

  • Acórdão nº 1.0024.10.311243-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Março de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. BLOQUEIO JUDICIAL. CONTA CORRENTE. RECEBIMENTO DE PROVENTOS. IMPENHORABILIDADE. DESBLOQUEIO MANTIDO. São absolutamente impenhoráveis: os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os...

    ...AÇÃO DE COBRANÇA. BLOQUEIO JUDICIAL. CONTA CORRENTE. RECEBIMENTO DE ...

  • Acórdão nº RMS 34443 / CE de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 23 de Agosto de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO JUDICIAL QUE DEFERE BLOQUEIO ON LINE, VIA BACENJUD. CABIMENTO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO-CABIMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA. Por se tratar de mandado de segurança que impugna decisão judicial que determina o bloqueio on line, via BacenJud, de valores depositados em conta corrente do impetrante, tem-se hipótese de provimento judicial atacável via recurso adequado - agravo...

    ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO JUDICIAL QUE DEFERE BLOQUEIO ON LINE, VIA BACENJUD. ..., via BacenJud, de valores depositados em conta corrente do impetrante, tem-se hipótese de ...

  • Acórdãos nº 171006 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 26 de Agosto de 2016

    AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATOS BANCÁRIOS. CONTA CORRENTE. BLOQUEIO DE DINHEIRO POR ORDEM JUDICIAL. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. INADMISSIBILIDADE. HIPÓTESE DE DEPÓSITO JUDICIAL NÃO CONFIGURADA. INAPLICABILIDADE, AO CASO, DO ARTIGO 629 DO CÓDIGO CIVIL E DA SÚMULA 179 DO C. STJ. COBRANÇA EM FACE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ INDEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.

  • Acordão nº (MS)0048200-36.2009.5.06.0000 (00482.2009.000.06.00.1) de Pleno, 02 de Março de 2010

    Considerando que a determinação de bloqueio judicial na conta corrente do impetrante feriu direito líquido e certo deste, concede-se, parcialmente, a segurança requerida, para determinar a desconstituição da constrição judicial sobre os salários do impetrante - restando confirmada em definitivo a liminar Decisão: ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PLENO),...

    ...Considerando que a determinação de bloqueio judicial na conta corrente do impetrante feriu ...

  • Acórdão nº AgRg no RMS 32466 / MS de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 15 de Março de 2012

    PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. BLOQUEIO DE NUMERÁRIOS EM CONTA CORRENTE. DECISÃO JUDICIAL DE RESTITUIÇÃO DE BENS. APELAÇÃO. SÚMULA 267/STF. A decisão judicial que resolve questão incidental de restituição de bem constrito tem natureza definitiva, sujeitando-se, assim, ao reexame da matéria por meio de recurso de apelação, nos termos do art. 59

  • nº 7305428100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 15 de Dezembro de 2008

    RESPONSABILIDADE CIVIL - Danos morais - Bloqueio judicial de conta corrente - Equívoco da casa bancária na interpretação de ofício encaminhado pelo juízo - Negligência não evidenciada - Mero dissabor que não pode ensejar a configuração de danos morais indenizáveis - Imediato desbloqueio da conta corrente, após o recebimento de novo ofício expedido autoridade judiciária - Indenização por danos...

    ...RESPONSABILIDADE CIVIL - Danos morais - Bloqueio judicial de conta corrente - Equívoco da casa ...

  • Acordão nº 20090104131 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 28 de Abril de 2009

    AGRAVO DE PETIÇÃO. BLOQUEIO JUDICIAL DE CONTA CORRENTE. O crédito trabalhista, ante sua natureza eminentemente alimentar, deve ser privilegiado e resguardado. Dessa forma, ante a ausência de prova de que todo o numerário contido na conta corrente mantida pelo agravado decorria do depósito de proventos de aposentadoria, devido o bloqueio do crédito devido à exequente. Agravo de petição a que se...

    ... provimento ao apelo para determinar o bloqueio da conta corrente mantida junto ao Banco Itaú ...

  • Acórdão nº 0037072-02.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 28 de Agosto de 2013

    PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL – MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO JUDICIAL INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA EM EXECUÇÃO FISCAL – BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA CORRENTE – BACENJUD – INÉPCIA DA INICIAL, IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO MANDAMUS COMO SUBSTITUTIVO DO RECURSO CABÍVEL E AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA NA DECISÃO JUDICIAL IMPUGNADA – INDEFERIMENTO DA...

    ... reais e quarenta e oito centavos) em sua conta corrente, para pagamento de dívida com o ...� consumada no momento da efetivação do bloqueio, em acatamento ao matreiro requerimento do ...EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. SUCESSOR DO TITULAR. LEVANTAMENTO DE VALOR ...

  • Acórdão nº 0037072-02.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 28 de Agosto de 2013

    PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL – MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO JUDICIAL INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA EM EXECUÇÃO FISCAL – BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA CORRENTE – BACENJUD – INÉPCIA DA INICIAL, IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO MANDAMUS COMO SUBSTITUTIVO DO RECURSO CABÍVEL E AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA NA DECISÃO JUDICIAL IMPUGNADA – INDEFERIMENTO DA...

    ... reais e quarenta e oito centavos) em sua conta corrente, para pagamento de dívida com o ...� consumada no momento da efetivação do bloqueio, em acatamento ao matreiro requerimento do ...EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. SUCESSOR DO TITULAR. LEVANTAMENTO DE VALOR ...

  • Acórdão nº 0037072-02.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 28 de Agosto de 2013

    PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL – MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO JUDICIAL INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA EM EXECUÇÃO FISCAL – BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA CORRENTE – BACENJUD – INÉPCIA DA INICIAL, IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO MANDAMUS COMO SUBSTITUTIVO DO RECURSO CABÍVEL E AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA NA DECISÃO JUDICIAL IMPUGNADA – INDEFERIMENTO DA...

    ... reais e quarenta e oito centavos) em sua conta corrente, para pagamento de dívida com o ...� consumada no momento da efetivação do bloqueio, em acatamento ao matreiro requerimento do ...EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. SUCESSOR DO TITULAR. LEVANTAMENTO DE VALOR ...

  • Acórdão nº 0037072-02.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 28 de Agosto de 2013

    PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL – MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO JUDICIAL INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA EM EXECUÇÃO FISCAL – BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA CORRENTE – BACENJUD – INÉPCIA DA INICIAL, IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO MANDAMUS COMO SUBSTITUTIVO DO RECURSO CABÍVEL E AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA NA DECISÃO JUDICIAL IMPUGNADA – INDEFERIMENTO DA...

    ... reais e quarenta e oito centavos) em sua conta corrente, para pagamento de dívida com o ...� consumada no momento da efetivação do bloqueio, em acatamento ao matreiro requerimento do ...EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. SUCESSOR DO TITULAR. LEVANTAMENTO DE VALOR ...

  • Acórdão nº 0037072-02.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 28 de Agosto de 2013

    PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL – MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO JUDICIAL INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA EM EXECUÇÃO FISCAL – BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA CORRENTE – BACENJUD – INÉPCIA DA INICIAL, IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO MANDAMUS COMO SUBSTITUTIVO DO RECURSO CABÍVEL E AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA NA DECISÃO JUDICIAL IMPUGNADA – INDEFERIMENTO DA...

    ... reais e quarenta e oito centavos) em sua conta corrente, para pagamento de dívida com o ...� consumada no momento da efetivação do bloqueio, em acatamento ao matreiro requerimento do ...EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. SUCESSOR DO TITULAR. LEVANTAMENTO DE VALOR ...

  • Acórdão nº 0037072-02.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 28 de Agosto de 2013

    PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL – MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO JUDICIAL INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA EM EXECUÇÃO FISCAL – BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA CORRENTE – BACENJUD – INÉPCIA DA INICIAL, IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO MANDAMUS COMO SUBSTITUTIVO DO RECURSO CABÍVEL E AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA NA DECISÃO JUDICIAL IMPUGNADA – INDEFERIMENTO DA...

    ... reais e quarenta e oito centavos) em sua conta corrente, para pagamento de dívida com o ...� consumada no momento da efetivação do bloqueio, em acatamento ao matreiro requerimento do ...EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. SUCESSOR DO TITULAR. LEVANTAMENTO DE VALOR ...

  • Acórdão nº 0037072-02.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 28 de Agosto de 2013

    PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL – MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO JUDICIAL INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA EM EXECUÇÃO FISCAL – BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA CORRENTE – BACENJUD – INÉPCIA DA INICIAL, IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO MANDAMUS COMO SUBSTITUTIVO DO RECURSO CABÍVEL E AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA NA DECISÃO JUDICIAL IMPUGNADA – INDEFERIMENTO DA...

    ... reais e quarenta e oito centavos) em sua conta corrente, para pagamento de dívida com o ...� consumada no momento da efetivação do bloqueio, em acatamento ao matreiro requerimento do ...EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. SUCESSOR DO TITULAR. LEVANTAMENTO DE VALOR ...

  • Acórdão nº 0037072-02.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 28 de Agosto de 2013

    PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL – MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO JUDICIAL INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA EM EXECUÇÃO FISCAL – BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA CORRENTE – BACENJUD – INÉPCIA DA INICIAL, IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO MANDAMUS COMO SUBSTITUTIVO DO RECURSO CABÍVEL E AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA NA DECISÃO JUDICIAL IMPUGNADA – INDEFERIMENTO DA...

    ... reais e quarenta e oito centavos) em sua conta corrente, para pagamento de dívida com o ...� consumada no momento da efetivação do bloqueio, em acatamento ao matreiro requerimento do ...EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. SUCESSOR DO TITULAR. LEVANTAMENTO DE VALOR ...

  • Acórdão nº 0037072-02.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 28 de Agosto de 2013

    PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL – MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO JUDICIAL INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA EM EXECUÇÃO FISCAL – BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA CORRENTE – BACENJUD – INÉPCIA DA INICIAL, IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO MANDAMUS COMO SUBSTITUTIVO DO RECURSO CABÍVEL E AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA NA DECISÃO JUDICIAL IMPUGNADA – INDEFERIMENTO DA...

    ... reais e quarenta e oito centavos) em sua conta corrente, para pagamento de dívida com o ...� consumada no momento da efetivação do bloqueio, em acatamento ao matreiro requerimento do ...EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. SUCESSOR DO TITULAR. LEVANTAMENTO DE VALOR ...

  • Acórdão nº 0037072-02.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 28 de Agosto de 2013

    PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL – MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO JUDICIAL INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA EM EXECUÇÃO FISCAL – BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA CORRENTE – BACENJUD – INÉPCIA DA INICIAL, IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO MANDAMUS COMO SUBSTITUTIVO DO RECURSO CABÍVEL E AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA NA DECISÃO JUDICIAL IMPUGNADA – INDEFERIMENTO DA...

    ... reais e quarenta e oito centavos) em sua conta corrente, para pagamento de dívida com o ...� consumada no momento da efetivação do bloqueio, em acatamento ao matreiro requerimento do ...EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. SUCESSOR DO TITULAR. LEVANTAMENTO DE VALOR ...

  • Acórdão nº 0037072-02.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 28 de Agosto de 2013

    PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL – MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO JUDICIAL INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA EM EXECUÇÃO FISCAL – BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA CORRENTE – BACENJUD – INÉPCIA DA INICIAL, IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO MANDAMUS COMO SUBSTITUTIVO DO RECURSO CABÍVEL E AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA NA DECISÃO JUDICIAL IMPUGNADA – INDEFERIMENTO DA...

    ... reais e quarenta e oito centavos) em sua conta corrente, para pagamento de dívida com o ...� consumada no momento da efetivação do bloqueio, em acatamento ao matreiro requerimento do ...EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. SUCESSOR DO TITULAR. LEVANTAMENTO DE VALOR ...