ação judicial plano verão
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Acordao N° 1243145 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2020
Cumprimento de sentença coletiva. Ação civil pública. Plano verão. Expurgos inflacionários posteriores. Inclusão. Correção monetária. Contadoria judicial. Órgão auxiliar imparcial. Homologação de cálculos judiciais. Excesso de execução. Erro material. Não comprovados. Rediscussão de matéria. Coisa julgada. Preclusão consumativa. 1. Em sede de liquidação ou cumprimento de sentença da ação civil...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PLANO VERÃO ... EXPURGOS ... JUDICIAL. ÓRGÃO AUXILIAR IMPARCIAL. HOMOLOGAÇÃO DE ... -
Acordao N° 1310812 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-12-2020
Direito processual civil. Execução individual de sentença coletiva. Juros de mora. Termo inicial. Citação na ação de conhecimento. Expurgos inflacionários posteriores ao plano verão. Cômputo no quantum devido. Juros remuneratórios alheios ao título judicial. Impossibilidade de cobrança in executivis. I. Conforme a tese estipulada no julgamento do recurso especial 1. 361. 800/sp, "os juros de mora
... TERMO INICIAL. CITAÇÃO NA AÇÃO DE CONHECIMENTO. EXPURGOS ... INFLACIONÁRIOS TERIORES AO PLANO VERÃO. CÔMPUTO NO QUANTUM DEVIDO ... JUROS UNERATÓRIOS ALHEIOS AO TÍTULO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE ... COBRANÇA IN EXECUTIVIS ... -
Acórdão Nº 5010888-94.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 18-04-2023
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO INSTITUTO BRASILEIRO ... /2015, porquanto a publicidade do comando judicial prolatado pelo Estado-Juiz se deu já na ... PLANO VERÃO. TOGADA DE ORIGEM QUE CONVERTE O ...
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Acórdãos nº 2249829-10.2015.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
... Caderneta de poupança. Plano Verão. Liquidação de título judicial. Ação civil pública com decisão transitada ...
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Acórdão nº 2007/0032095-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , presente o nexo de causalidade entre a ação estatal, de fixar os preços dos produtos ... da ação, tampouco a condenação judicial, mas, sim, o inadimplemento da obrigação ... , nos períodos de 01.03.1986 a 21.11.1986 (Plano Cruzado - artigo 36, do Decreto-Lei 2.283/86), ... 2.335/87) e 15.01.1989 a 09.05.89 (Plano Verão - Medida Provisória 32/89, convertida na Lei nº ...
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Acordao N° 1310851 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-12-2020
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Pedidos deduzidos em contrarrazões. Descabimento. Execução individual de sentença coletiva. Juros de mora. Termo inicial. Citação na ação de conhecimento. Expurgos inflacionários posteriores ao plano verão. Cômputo no quantum devido. Juros remuneratórios alheios ao título judicial. Impossibilidade de cobrança in executivis. I. Qualquer dedução...
... TERMO INICIAL. CITAÇÃO NA AÇÃO DE CONHECIMENTO ... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS TERIORES AO PLANO VERÃO. CÔMPUTO NO ... QUANTUM DEVIDO. JUROS UNERATÓRIOS ALHEIOS AO TÍTULO JUDICIAL ... IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA IN EXECUTIVIS ... -
Acordao N° 1238953 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Embargos de declaração. Direito do consumidor, civil e processual civil. Cumprimento de sentença individual. Ação civil pública. Direito do consumidor. Direitos individuais homogêneos. Objeto. Ativos depositados em caderneta de poupança. Expurgos inflacionários originários do "plano verão". Diferenças. Reconhecimento. Título judicial. Aperfeiçoamento. Pretensão individual. Prazo prescricional...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDIVIDUAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO ... DO CONSUMIDOR ... ORIGINÁRIOS DO "PLANO VERÃO". DIFERENÇAS. RECONHECIMENTO. TÍTULO ... JUDICIAL. APERFEIÇOAMENTO. PRETENSÃO INDIVIDUAL. PRAZO ... -
Acordao N° 1326354 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2021
Direito processual civil. Execução individual de sentença coletiva. Legitimidade ativa. Detentores de caderneta de poupança. Liquidação de sentença. Desncessidade. Juros de mora. Termo inicial. Citação na ação de conhecimento. Expurgos inflacionários posteriores ao plano verão. Cômputo no quantum devido. Juros remuneratórios alheios ao título judicial. Impossibilidade de cobrança in executivis. I.
... TERMO INICIAL. CITAÇÃO NA AÇÃO ... DE CONHECIMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS TERIORES AO PLANO VERÃO ... CÔMPUTO NO QUANTUM DEVIDO. JUROS UNERATÓRIOS ALHEIOS AO TÍTULO ... JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA IN EXECUTIVIS ... -
Acordao N° 1265582 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Embargos de declaração. Direito do consumidor, civil e processual civil. Cumprimento de sentença individual. Ação civil pública. Direito do consumidor. Direitos individuais homogêneos. Objeto. Ativos depositados em caderneta de poupança. Expurgos inflacionários originários do "plano verão". Diferenças. Reconhecimento. Título judicial. Aperfeiçoamento. Pretensão individual. Prazo prescricional...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDIVIDUAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO ... DO CONSUMIDOR ... ORIGINÁRIOS DO "PLANO VERÃO". DIFERENÇAS. RECONHECIMENTO. TÍTULO ... JUDICIAL. APERFEIÇOAMENTO. PRETENSÃO INDIVIDUAL. PRAZO ... -
Acórdãos nº 0008549-15.2014.8.26.0032 de 17ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
... ÃO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO DE COBRANÇA EXECUÇÃO Ausência ... PLANO VERÃO - AÇÃO DE COBRANÇA ... do quantum apurado pelo expert judicial que se revela adequado ao caso dos autos ...
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Acórdãos nº 0052285-41.2008.8.26.0405 de 3ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2017
... CORREÇÃO MONETÁRIA. PLANO VERÃO. AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE ... Depósito judicial da quantia apurada pelo credor ...
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Acórdão Nº 0700128-06.2014.8.02.0018 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 18-05-2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL ADVINDO DO JULGAMENTO, PELO TJ/DF, DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE Nº 16798/98, AJUIZADA PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – IDEC, EM DESFAVOR DO BANCO DO BRASIL S/A. CONDENAÇÃO DO BANCO AO PAGAMENTO DOS VALORES DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS RELACIONADOS AO PLANO ECONÔMICO VERÃO, COM ABRANGÊNCIA A...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... TÍTULO O JUDICIAL ADVINDO DO JULGAMENTO, PELO ... TJ/DF, DA AÇÃO ... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS RELACIONADOS AO PLANO ... ECONÔMICO VERÃO, COM ABRANGÊNCIA A TODOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-244/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2007
... suposto desnível causado por decisão judicial que deferiu ao paradigma as diferenças da URP de fevereiro de 1989, ainda que aquela ação tenha transitado em julgado depois da vigência ... ção do percentual de 26,05% (antigo Plano Verão) na remuneração da reclamante, ao ...
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Acordao N° 1250437 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Direito do consumidor, civil e processual civil. Cumprimento de sentença individual. Ação civil pública. Direito do consumidor. Direitos individuais homogêneos. Objeto. Ativos depositados em caderneta de poupança. Expurgos inflacionários originários do "plano verão". Diferenças. Reconhecimento. Título judicial. Aperfeiçoamento. Pretensão individual. Prazo prescricional quinquenal. Direito....
... CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA INDIVIDUAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO DO CONSUMIDOR ... "PLANO VERÃO". DIFERENÇAS. RECONHECIMENTO. TÍTULO ... dos alcançados pelo título executivo judicial ... germinado de ação coletiva, eventual medida ... -
Acordao N° 1238954 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Embargos de declaração. Direito do consumidor, civil e processual civil. Ação civil pública. Direito do consumidor. Direitos individuais homogêneos. Objeto. Ativos depositados em caderneta de poupança. Expurgos inflacionários originários do "plano verão". Diferenças. Reconhecimento. Título judicial. Aperfeiçoamento. Pretensão individual. Prazo prescricional quinquenal. Direito. Natureza...
... CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITOS ... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ORIGINÁRIOS DO "PLANO VERÃO". DIFERENÇAS ... RECONHECIMENTO. TÍTULO JUDICIAL. APERFEIÇOAMENTO. PRETENSÃO ... INDIVIDUAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1426/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
... ça especializada para processar e julgar a ação, que contém pedido de equiparação salarial com ... diferenças remuneratórias por decisão judicial, proferida após a mudança do regime celetista ... 26,05% decorrente da URP de fevereiro/89 (Plano" Verão) pela via j u dicial. Com efeito, recorre \xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1031/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Febrero de 2004
... ça especializada para processar e julgar a ação, que contém pedido de equiparação salarial com ... diferenças remuneratórias por decisão judicial, proferida após a mudança do regime celetista ... 26,05% decorrente da URP de fevereiro/89 (Plano" Verão) pela via j u dicial. Com efeito, recorre \xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1269/2000-002-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Febrero de 2004
... ça especializada para processar e julgar a ação, que contém pedido de equiparação salarial com ... diferenças remuneratórias por decisão judicial, proferida após a mudança do regime celetista ... 26,05% decorrente da URP de fevereiro/89 (Plano" Verão) pela via j u dicial. Com efeito, recorre \xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1335/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 11 de Febrero de 2004
... ça especializada para processar e julgar a ação, que contém pedido de equiparação salarial com ... diferenças remuneratórias por decisão judicial, proferida após a mudança do regime celetista ... 26,05% decorrente da URP de fevereiro/89 (Plano" Verão) pela via j u dicial. Com efeito, recorre \xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1047/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Febrero de 2004
... ça especializada para processar e julgar a ação, que contém pedido de equiparação salarial com ... diferenças remuneratórias por decisão judicial, proferida após a mudança do regime celetista ... 26,05% decorrente da URP de fevereiro/89 (Plano" Verão) pela via j u dicial. Com efeito, recorre \xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1256/2000-002-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Febrero de 2004
... ça especializada para processar e julgar a ação, que contém pedido de equiparação salarial com ... diferenças remuneratórias por decisão judicial, proferida após a mudança do regime celetista ... 26,05% decorrente da URP de fevereiro/89 (Plano" Verão) pela via j u dicial. Com efeito, recorre \xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1467/2000-003-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Febrero de 2004
... ça especializada para processar e julgar a ação, que contém pedido de equiparação salarial com ... diferenças remuneratórias por decisão judicial, proferida após a mudança do regime celetista ... 26,05% decorrente da URP de fevereiro/89 (Plano" Verão) pela via j u dicial. Com efeito, recorre \xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1276/2000-001-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Febrero de 2004
... ça especializada para processar e julgar a ação, que contém pedido de equiparação salarial com ... diferenças remuneratórias por decisão judicial, proferida após a mudança do regime celetista ... 26,05% decorrente da URP de fevereiro/89 (Plano" Verão) pela via j u dicial. Com efeito, recorre \xC3" ...
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Acórdãos nº 0015471-96.2008.8.26.0286 de 27ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
... JUÍZA : ADRIANA CARDOSO DOS REIS AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO ... Cálculo e cobrança judicial de expurgo inflacionário do plano Verão. SENTENÇA de procedência para ...
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Acórdão nº 1.0024.05.581583-1/004 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2013
... E PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - SENTENÇA EM AÇÃO DE COBRANÇA DE EXPURGOS FLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO - EMBARGOS DE DEVEDOR - AGRAVO RETIDO - ...