ação monitoria titulo executivo
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Acórdão nº 1.0000.21.093422-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - CONSTITUIÇÃO TÍTULO EXECUTIVO - TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS INFRUTÍFERAS - PEDIDO ARRESTO ONLINE - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO.1. Não sendo efetivada a relação processual pela citação, a ausência de intimação da parte ex adversa para apresentar resposta ao agravo de instrumento não resulta em violação dos princípios do...
... foi declarada a constituio do ttulo executivo e determinada a intimao da executada para ... -
Acórdão nº 1.0000.21.093422-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - CONSTITUIÇÃO TÍTULO EXECUTIVO - TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS INFRUTÍFERAS - PEDIDO ARRESTO ONLINE - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO.1. Não sendo efetivada a relação processual pela citação, a ausência de intimação da parte ex adversa para apresentar resposta ao agravo de instrumento não resulta em violação dos princípios do...
... foi declarada a constituio do ttulo executivo e determinada a intimao da executada para ... -
Acórdão nº 1.0056.15.005140-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-06-2019
APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO MONITÓRIA - NOTA FISCAL DE ENTRADA - COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DAS MERCADORIAS - CONVERSÃO EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.- A ação monitória é aquela ação que compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem imóvel.- É documento hábil a embasar a ação monitória a...
... em prova escrita sem eficcia de ttulo executivo, o pagamento de soma em dinheiro, entrega de ... -
Acórdão Nº 0002233-80.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 18-07-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA ... CONVERTIDA EM TÍTULO EXECUTIVO ...
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Acórdão Nº 0219633-36.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 22-03-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PROCEDÊNCIA. TÍTULO ... EXECUTIVO ...
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Acórdão nº 1.0024.08.223518-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Agosto de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL NÃO PRESCRITO. CABIMENTO. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA CASSADA.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL NÃO ... -
Acórdão nº 1.0106.18.003017-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CITAÇÃO POR EDITAL - NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL - CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO - REQUISITOS - PROCEDÊNCIA.1. É de ser afastada a arguição de nulidade da citação por edital quando constatado que foram cumpridos a tanto os requisitos estabelecidos na Lei Processual Civil.2. A ação monitória visa constituir um título executivo judicial, tendo por...
... DOS SANTOS para constituir o ttulo executivo judicial e converter o mandado de pagamento em ... -
Acórdão nº 1.0629.12.001378-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. TITULO EXECUTIVO EXTRACONTRATUAL ...
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Acordão Nº 8000259-29.2015.8.05.0223 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 22-09-2020
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO (CÍVEL) n. 8000259-29.2015.8.05.0223 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado(s): ARTUR CESAR NASCIMENTO DE ARAUJO, PAULO ROCHA BARRA, MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA APELADO: MR LIMA SILVA CONFECCOES LTDA - ME e outros Advogado(s): ACORDÃO
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. REVELIA. TÍTULO EXECUTIVO ... - Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-68040-90.2007.5.04.0571 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
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Acórdão nº 1.0431.15.001122-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - COMISSÃO DE LEILOEIRO - DESISTENCIA DA ARREMATAÇÃO, APÓS A FINALIZAÇÃO DO LEILÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO CREDOR - COMISSÃO ABUSIVA - NÃO CONFIGURAÇÃO - CONVERSÃO EM MANDADO EXECUTIVO - RECURSO NÃO PROVIDO. - A desistência do réu na arrematação se deu por sua conveniência e...
... direito o mandado inicial em mandado executivo no valor de R$21.865,00 (vinte e um mil ... -
Acórdão nº 1.0431.15.001122-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - COMISSÃO DE LEILOEIRO - DESISTENCIA DA ARREMATAÇÃO, APÓS A FINALIZAÇÃO DO LEILÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO CREDOR - COMISSÃO ABUSIVA - NÃO CONFIGURAÇÃO - CONVERSÃO EM MANDADO EXECUTIVO - RECURSO NÃO PROVIDO. - A desistência do réu na arrematação se deu por sua conveniência e...
... direito o mandado inicial em mandado executivo no valor de R$21.865,00 (vinte e um mil ... -
Acórdão Nº 0001484-42.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-05-2021
... margin-bottom:0mm; ... titulo ... FONT-WEIGHT: bold; ... Agravante contra a decisão que converteu ação monitória em execução, conforme previsto no ... -se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000938-12.2021.5.06.0181), 23-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO MONITÓRIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. Conforme norma do art. 700 do CPC. Isto é, o pressuposto de cabimento dessa ação especial é a prova escrita destituída de força de título executivo, o que não é o caso da sentença com trânsito em julgado. O fato de a empresa se encontrar em recuperação judicial não retira do título a força...
... AÇÃO MONITÓRIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO ... -
Acórdão nº 1.0713.10.009379-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - PAGAMENTO DE QUANTIA EM DINHEIRO - DUPLICATAS MERCANTIS - PROVA ESCRITA HÁBIL - CAUSA MADURA - TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL CONSTITUÍDO.A ação monitória foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro com a finalidade de simplificar a formação do título executivo judicial em circunstâncias nas quais a demonstração do direito alegado encontra suporte em prova...
... monitrio apesar de possuir um ttulo executivo formal, mas desprovido de aceite do devedor ... , a cobrana realizada atravs da presente monitoria". 5. Apenas no julgamento do recurso de Embargos ... -
Acórdão nº 1.0027.14.016397-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PROVA ESCRITA SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO - INADIMPLEMENTO COMPROVADO - DEVER DE INDENIZAR. 1 - A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel. 2 - Existindo prova escrita sem eficácia de título executivo e...
... , constituindo de pleno direito o ttulo executivo judicial a seu favor. Os apelados ... -
Acórdão nº 1.0693.15.003936-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2017
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA. ART.1.102 "A" DO CPC. PROVA ESCRITA SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. DOCUMENTO HÁBIL À PROPOSITURA DE AÇÃO MONITÓRIA. Se o documento apresentado é título hábil à propositura de ação monitória, já que se trata de documento escrito sem eficácia de título executivo, e o próprio apelante confirmou a dívida, deixando de desconstituir o direito do autor vindicado na inicial, a...
... em prova escrita sem eficcia de ttulo executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa ... -
Decisão Monocrática Nº 0000426-02.2000.8.06.0153 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 25-10-2023
... CLASSE PROCESSUAL: APELAÇÃO CÍVEL em AÇÃO MONITÓRIA ... ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ... AÇÃO MONITÓRIA. CONVERSÃO EM TÍTULO ... EXECUTIVO JUDICIAL. AÇÃO INICIADA NA ...
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Acordão do Segunda Turma, 10-08-2020
PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO FIES. POSSIBILIDADE DE SATISFAÇÃO DODÉBITO POR MEIO DE AÇÃO MONITÓRIA. AGRAVO INTERNO. ALEGAÇÕES DEVÍCIOS NO ACÓRDÃO. ERRO MATERIAL. EXISTENTE.I - Na origem, trata-se de ação monitória, objetivando aconstituição de título executivo para cobrança de dívida oriunda deContrato de Abertura de Crédito para Financiamento Estudantil FIES.Na sentença, julgou-se procedente o...
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Acórdão nº 1.0439.14.014552-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. DISCUSSÃO E PROVA DA "CAUSA DEBENDI". DESNECESSIDADE. CERTEZA E LIQUIDEZ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO CREDOR. CONVERSÃO EM MANDADO EXECUTIVO. I - A ação monitória lastreada em cheque prescrito, documento particular hábil a demonstrar a existência de um crédito, prescreve em 05 (cinco)
... , constituindo de pleno direito, o ttulo executivo judicial. Condenando o embargante ao pagamento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003945320214058312), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0800394-53.2021.4.05.8312 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DIEGO FERNANDES DE OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADO: Ricardo Augusto Pontes Piedade APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: Clóvis Cavalcanti Albuquerque Ramos Neto e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rodrigo Vasconcelos Coelho De Araujo EMENTA:
... Ação originária: Processo nº 312. Ação monitória proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de ... título executivo judicial pelo valor de R$ 58.743,68 ... -
Acórdão Nº 0003510-85.2018.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... margin-bottom:0mm; ... titulo ... FONT-WEIGHT: bold; ... face da sentença prolatada nos autos da Ação Monitória em epígrafe, ajuizada em desfavor de ... ça, houve a conversão em título executivo judicial atinente à cobrança do valor de R$ ...
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Decisão Monocrática nº 52029901620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 08-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. CABE RECURSO DE APELAÇÃO DE DECISÃO QUE ACOLHE A AÇÃO MONITÓRIA E CONSTITUI TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. RECURSO NÃO CONHECIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... TIPO DE AÇÃO: Cheque ... ... Ação monitória ... CABE RECURSO DE APELAÇÃO DE DECISÃO QUE COLHE A AÇÃO MONITÓRIA E CONSTITUI TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL ... RECURSO NÃO CONHECIDO, ... -
Acórdão nº 1.0000.23.040242-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - REVELIA - TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL CONSTITUÍDO - CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - NECESSIDADE. 1. Foi proferida decisão que acolheu o pedido monitório constituindo o título executivo judicial e converteu o mandado de citação e pagamento em mandado executivo, a qual tem natureza de sentença e, por conseguinte, mostra-se devida a
... Cuida-se de "ao monitria de ttulo executivo extrajudicial fundada em cheque prescrito" ... -
Acórdão nº 1.0000.23.040242-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - REVELIA - TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL CONSTITUÍDO - CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - NECESSIDADE. 1. Foi proferida decisão que acolheu o pedido monitório constituindo o título executivo judicial e converteu o mandado de citação e pagamento em mandado executivo, a qual tem natureza de sentença e, por conseguinte, mostra-se devida a
... Cuida-se de "ao monitria de ttulo executivo extrajudicial fundada em cheque prescrito" ...