Ação petitória
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Processo nº 0001370-86.2004.8.19.0028 de Segunda Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Reivindicatória. Requisitos. Comprovação. Pedido Inicial. Procedência. Sentença Mantida. Ação Real que Possibilita O Senhor Da Coisa, RETOMÁ-LA de Quem Injustamente a Detém Ou Possua. Presença Dos Três Requisitos que Justificam a Ação Petitória: Prova Da Titularidade Do Domínio Da Coisa Pelo Autor, Individualização Da Coisa Reivindicada, e Posse Injusta por Parte Do...
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Acórdão nº 0000549-04.2009.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 20-09-2023
RAC nº 0000549-04.2009.8.11.0037 APELANTES: ESPÓLIO DE FLORISBELLA CASSOL e ESPÓLIO DE RENAN NIEDERAUER COELHO APELADOS: OS MESMOSE M E N T A RECURSOS DE APELACAO CIVEL – ACAO REIVINDICATÓRIA C/C INDENIZACAO POR PERDAS E DANOS – PROCEDÊNCIA – AÇÃO DE RECONVENÇÃO - PARCIAL PROCEDÊNCIA – PRELIMINARES - NULIDADE POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE PARTE DOS DENUNCIADOS À LIDE – INÉRCIA DA PRÓPRIA PARTE
... ÓRIA C/C INDENIZACAO POR PERDAS E DANOS – PROCEDÊNCIA – AÇÃO" DE RECONVENÇÃO - PARCIAL PROCEDÊNCIA – PRELIMINARES - NULIDADE POR \xC2" ... petitória. Não demonstrados os requisitos da usucapião alegada como defesa, ... -
Acórdão Nº 0003779-90.2021.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 22-02-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE C/C TUTELA DE ... URGÊNCIA. INDEFERIMENTO DA ... AÇÃO PETITÓRIA QUE ... NÃO SE PRESTA À DISCUSSÃO DA VALIDADE DE DECISÕES ...
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Acórdãos nº 1000553-20.2017.8.26.0136 de 37ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2018
... MURBACH APELADA: DIRCE CORREA DA SILVA VOTO 36223 APELAÇÃO AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... sentença ao exigir o manejo de ação petitória para a retomada do bem Ação reintegratória ...
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Acórdãos nº 0004457-16.2011.8.26.0091 de 6ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... OUTRO COMARCA : MOGI DAS CRUZES / BRAS CUBAS 1ª VARA AÇÃO REIVINDICATÓRIA ... IMÓVEL URBANO. DEMANDA ERRONEAMENTE ... ADMISSIBILIDADE DE SEU EXAME COMO PETITÓRIA. CAUSA DE PEDIR E PEDIDO QUE DETERMINAM OS LIMITES DO ...
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Acórdãos nº 1014637-33.2017.8.26.0554 de 9ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2019
... Ação com pedido cominatório. Imissão na posse. Sentença de ... o imóvel e ingressaram com ação petitória, adequada à pretensão e plenamente possível juridicamente. No ...
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Acórdãos nº 2163096-70.2017.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... Sachsida Garcia Voto nº 12.256 AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação petitória Insurgência contra decisão que indeferiu a ...
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Acórdão Nº 0092303-47.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 04-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. CREDOR HIPOTECÁRIO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. 1. A ação de adjudicação compulsória é ação pessoal não petitória, que deve ser intentada em face do titular do domínio do bem imóvel, pois tem por desiderato suprir a manifestação de vontade do proprietário que prometeu ou se compromissou a transferir a propriedade do bem imóvel, mediante outorga da escritura
... COMPULSÓRIA ... HIPOTECÁRIO ... ILEGITIMIDADE PASSIVA. 1. A ação de adjudicação compulsória é ação pessoal não ... petitória, que ... -
Acórdão Nº 0301735-23.2016.8.24.0282 do Segunda Câmara de Direito Civil, 29-10-2020
... Renilda Nunes Ribeiro ajuizou "Ação de reivindicação", autuada sob o n. 0301735-23.2016.8.24.0282, em face ... PETITÓRIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ACERTADA. REDUÇÃO DOS ...
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Acordao N° 1273572 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Direito civil e processual civil. Ação de imissão de posse. Natureza petitória. Conexão de ações reputadas conexas. Identificação de causas de pedir e pedido. Reconhecimento. Possibilidade. Comunhão de provas. Uniformização dos julgados. Nulidade inexistente. Direito de posse. Título dominial. Comprovação. Direito de sequela controvertido. Imóvel litigioso. Propriedade comprovada. Possuidora....
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. NATUREZA ... PETITÓRIA. CONEXÃO DE AÇÕES ... -
Acordao N° 1618053 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
Civil. Processo civil. Apelação cível. Ação demarcatória. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Título de propriedade registrado no estado de goiás. Invalidade. Propriedade particular. Não comprovação. Mera posse. 1. Nos termos do artigo 1. 297, do código civil, a ação demarcatória é aquele instrumento processual, no qual o proprietário de prédio urbano ou rural tem o direito de constranger o seu...
... Acórdão Nº ... CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DEMARCATÓRIA ... CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. TÍTULO DE ... os confinantes da linha demarcada ... 4. A ação petitória de demarcação de terras tem como requisito essencial, para a ... -
Acórdão Nº 0630398-04.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 20-06-2023
... AÇÃO DE ... IMISSÃO NA POSSE C/C COM TUTELA DE URGÊNCIA. LIMINAR DE IMISSÃO ... NA POSSE – POSSIBILIDADE. AÇÃO DE NATUREZA PETITÓRIA. IMÓVEL ... ADQUIRIDO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL ... PROPRIEDADE ...
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Acórdãos nº 2099031-32.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 14 de Junio de 2019
... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Ação Rescisória nº 2099031-32.2018.8.26.0000, da Comarca de ... Ação petitória que seria o meio processual adequado para o proprietário que ...
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Acordao N° 1313264 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Apelação. Civil e processo civil. Procedimento comum c\c tutela de urgência de imissão de posse. Natureza petitória. Propriedade. Ausência de título aquisitivo. Via inadequada. Arbitramento de honorários advocatícios de sucumbência. Juízo de equidade. Cabimento. Art. 85, § 8º, cpc. Razoabiliade. Proporcionalidade. 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido
... URGÊNCIA DE IMISSÃO DE POSSE. NATUREZA PETITÓRIA. PROPRIEDADE ... AUSÊNCIA DE TÍTULO AQUISITIVO. VIA INADEQUADA ... imediata na posse de imóvel ... 2. A ação de imissão de posse é um instrumento processual colocado à disposição ... -
Acórdãos nº 1000799-74.2017.8.26.0634 de 19ª Câmara de Direito Privado, 17 de Julio de 2018
... Luiz Fellippe de Souza Marino Voto nº 30.628 Apelação Ação de reintegração de posse Bem imóvel Sentença de rejeição ... , a possibilidade de a pretensão ser deduzida em ação petitória. Dispositivo: Negaram provimento à apelação. 1. Trata-se de ação ...
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Acórdão nº 1.0148.11.004928-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE (QUERELA NULLITATIS) - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - COPOSSUIDOR NÃO CITADO - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - FORMAÇÃO IMPRESCINDÍVEL PARA GARANTIA DA PLENA EFICÁCIA DA SENTENÇA - ART. 114 DO CPC - VIOLAÇÃO - NULIDADE CONFIGURADA. A eficácia da sentença proferida em ação reivindicatória, cuja natureza é petitória, pressupõe a citação de todos os
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Acórdão nº 1.0148.11.004928-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE (QUERELA NULLITATIS) - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - COPOSSUIDOR NÃO CITADO - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - FORMAÇÃO IMPRESCINDÍVEL PARA GARANTIA DA PLENA EFICÁCIA DA SENTENÇA - ART. 114 DO CPC - VIOLAÇÃO - NULIDADE CONFIGURADA. A eficácia da sentença proferida em ação reivindicatória, cuja natureza é petitória, pressupõe a citação de todos os
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Acordao N° 1265328 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Embargos de declaração. Apelação. Imissão de posse. Instrumento particular de cessão de direitos. Ação petitória. Propriedade não comprovada. Vícios do art. 1. 022 do cpc. Não apontados. Majoração dos honorários recursais. Impossibilidade. Art. 85, § 11, do cpc. 1. Os embargos de declaração são opostos em face de existência de contradição, omissão ou obscuridade da decisão impugnada, não para...
... INSTRUMENTO ... PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS. AÇÃO PETITÓRIA. PROPRIEDADE NÃO ... COMPROVADA. VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC ... - Acórdão Nº 5031914-85.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-08-2022
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Acórdão nº 1.0105.10.027559-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - RECONVENÇÃO - NULIDADE DA TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE - ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO - NÃO COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO RECONVENCIONAL - PEDIDO DE IMISSÃO NA POSSE - DEMONSTRAÇÃO DA TITULARIDADE DO DOMÍNIO DO IMÓVEL - RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA DO ALIENANTE - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO...
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Acórdão nº 1.0105.10.027559-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - RECONVENÇÃO - NULIDADE DA TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE - ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO - NÃO COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO RECONVENCIONAL - PEDIDO DE IMISSÃO NA POSSE - DEMONSTRAÇÃO DA TITULARIDADE DO DOMÍNIO DO IMÓVEL - RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA DO ALIENANTE - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO...
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Acórdãos nº 0000578-54.2013.8.26.0083 de 11ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018
... Martins Gonçalves Comarca: Aguaí Vara Única Voto 25153 AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE SENTENÇA DE EXTINÇÃO ... ória Necessidade de ajuizamento de ação petitória Precedente desta Corte Sentença mantida por seus ...
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Acordao N° 1681742 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-03-2023
Agravo de instrumento. Processo civil. Ação de imissão na posse. Prejudicialidade externa. Ação anulatória. Existência. Discussão. Validade. Negócios jurídicos. Vício de vontade. Simulação. Decisão mantida. 1. Nos termos do artigo 313, inciso v, alínea a, do código de processo civil, o processo deverá ser suspenso quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa ou da declaração...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE ... PREJUDICIALIDADE EXTERNA. AÇÃO ANULATÓRIA ... o fundamento sobre o qual se alicerçou a pretensão na ação petitória ... 3. Agravo de Instrumento conhecido e não provido ... Acordam os ... -
Acórdãos nº 2224631-63.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 21 de Enero de 2019
... DE OLIVEIRA VOTO nº 10203/ cfo AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE TUTELA DE URGÊNCIA ... ção do órgão do Ministério Público Ação petitória movida em face da genitora ocupante do imóvel, quem é ...
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Acórdãos nº 1004742-74.2016.8.26.0007 de 3ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2017
... Ação reivindicatória. Autores receberam o imóvel litigioso gravado ... Posse injusta caracterizada. Para a ação petitória, a posse injusta é aquela desprovida de título ...