Ação petitória
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Acórdão Nº 0047976-16.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-03-2023
... DESEMBARGADOR ROGÉRIO RIBAS ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de nulidade de compra e venda ... cumulada com reivindicação de posse ... da usucapião antes, suspendendo o trâmite da ação petitória ... Demanda originária que nem sequer deveria tramitar, ... considerando ...
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Relatório e Voto com número 0095933-67.2016.8.09.0113 da 1ª Câmara Cível, 11-08-2022
... autos da ação de reintegração de posse, cumulada com demolitória, indenização por ... ser realizada em ação petitória própria ... Estabelecida essa premissa, verifica-se que no caso concreto ...
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Acórdãos nº 1019063-69.2015.8.26.0001 de 7ª Câmara de Direito Privado, 18 de Enero de 2019
... Ação de imissão na posse. Sentença de improcedência ... Ação petitória que exige prova cabal da propriedade. Sentença ...
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Acórdão Nº 0026680-35.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 10-10-2022
... federados que também pode influir no julgamento da ação ... petitória ... (3) Decisão recorrida mantida. RECURSO DESPROVIDO ...
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Acórdão Nº 0005213-70.2018.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 08-02-2023
... AÇÃO REIVINDICATÓRIA ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA ... DIALETICIDADE. AÇÃO DE NATUREZA PETITÓRIA. NÃO PREENCHIMENTO DOS ... REQUISITOS ... CUMULATIVOS: ...
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Acórdão nº 0006662-09.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 25 de Agosto de 2016
... Feitos Cíveis e Anexos da Comarca de Guanambi, que, nos autos da Ação de ... Imissão de Posse de nº 0501963-76.2015.805.0001, proposta em face ... AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE ... NATUREZA PETITÓRIA. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA ... IRRELEVANTE. TUTELA ANTECIPADA ...
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Acórdão nº 1.0342.16.002074-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA C/C PETITÓRIA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - CONTRATO CELEBRADO COM SOCIEDADE DE ADVOGADOS - LEGITIMIDADE ATIVA INDIVIDUALIZADA - PRETENSÕES GENÉRICAS.- Pleiteando o advogado, de forma individual, a revisão de contrato celebrado entre o cliente e a sociedade de advogados que integra, bem como o arbitramento de honorários de sucumbência proporcionais nas...
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Acordao Nº 86632 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-08-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - MELHOR TÍTULO - REGISTRO NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS - INDENIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS - APELO PROVIDO. 1) O título de domínio regularmente registrado no cartório de Imóveis é prova suficiente para demonstrar a aquisição da propriedade imóvel e justifica a ação reivindicatória; 2) Resolve-se, de regra, a ação petitória em favor do...
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Acordao Nº 86632 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-08-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - MELHOR TÍTULO - REGISTRO NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS - INDENIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS - APELO PROVIDO. 1) O título de domínio regularmente registrado no cartório de Imóveis é prova suficiente para demonstrar a aquisição da propriedade imóvel e justifica a ação reivindicatória; 2) Resolve-se, de regra, a ação petitória em favor do...
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Acordao Nº 86632 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-08-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - MELHOR TÍTULO - REGISTRO NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS - INDENIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS - APELO PROVIDO. 1) O título de domínio regularmente registrado no cartório de Imóveis é prova suficiente para demonstrar a aquisição da propriedade imóvel e justifica a ação reivindicatória; 2) Resolve-se, de regra, a ação petitória em favor do...
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Acordao Nº 86632 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-08-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - MELHOR TÍTULO - REGISTRO NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS - INDENIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS - APELO PROVIDO. 1) O título de domínio regularmente registrado no cartório de Imóveis é prova suficiente para demonstrar a aquisição da propriedade imóvel e justifica a ação reivindicatória; 2) Resolve-se, de regra, a ação petitória em favor do...
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Acordao Nº 86632 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-08-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - MELHOR TÍTULO - REGISTRO NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS - INDENIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS - APELO PROVIDO. 1) O título de domínio regularmente registrado no cartório de Imóveis é prova suficiente para demonstrar a aquisição da propriedade imóvel e justifica a ação reivindicatória; 2) Resolve-se, de regra, a ação petitória em favor do...
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Acordao N° 1609716 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Civil. Processo civil. Imissão na posse. Ação petitória. Inércia. Abandono. Improcedência da pretensão autoral. Requerido. Posse precaria, pública, pacífica e douradoura. Proteção. 1. A ação de imissão na posse é instrumento processual colocado à disposição daquele que, com fundamento no direito de propriedade e sem nunca ter exercido a posse, almeja obtê-la judicialmente. 2. No caso analisado, o
... Acórdão Nº ... CIVIL. PROCESSO CIVIL. IMISSÃO NA POSSE. AÇÃO PETITÓRIA. INÉRCIA. ABANDONO ... IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO AUTORAL ... -
Ações imobiliárias
... 3º, IV, da Lei nº 9.099, de 26.9.95 ... 1.1 Ação de manutenção de posse ... O possuidor tem direito a ser mantido na ... petitória (reivindicatória) discute-se o domínio na sua essencialidade, ao passo ...
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Acórdão nº 1.0000.17.038027-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PEDIDO LIMINAR - POSSIBILIDADE - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART.300 DO CPC/15. 1. A ação reivindicatória tem natureza petitória, motivo pelo qual irrelevante a comprovação de posse, haja vista que se discute apenas o domínio do imóvel e o exercício da posse injusta pela parte adversa. 2. Presentes os requisitos legais da tutela provisória de...
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Decisão Monocrática Nº 0625898-65.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 26-10-2016
... EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMISSÃO NA POSSE. AÇÃO DE ... NATUREZA PETITÓRIA QUE VISA ASSEGURAR O DIREITO DAQUELE QUE ...
- Acórdão Nº 0308504-97.2016.8.24.0039 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-03-2021
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Acórdão Nº 0518042-15.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 01-02-2017
... dos Santos ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. IMISSÃO NA POSSE. AÇÃO DE NATUREZA ... PETITÓRIA QUE VISA ASSEGURAR O DIREITO DAQUELE QUE ...
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Acórdão nº 1012780-19.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 04-04-2023
APELAÇÃO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – AUSÊNCIA DE REQUISITOS DO ARTIGO DO 927, INCISO I, DO CPC/73 – ARTIGO 561, I, DO NCPC – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE POSSE INDIRETA – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE POSSE INDIRETA POR MEIO DE COMODATO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – PRETENSÃO DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO COM BASE APENAS NO SUPOSTO DOMÍNIO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA – APELO...
... em discussáo própria de acáo petitória ... R ELATÓRIO ... Trata-se de Recurso de Apelacáo Cível, interposto ... -
Acórdãos nº 1000907-09.2018.8.26.0266 de 8ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2018
... Dependência de ação de reintegração de posse (Artigo 557 CPC). e do exercício de ação petitória enquanto pendente ação possessória. Extinção do ...
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Acórdão nº 50012286520168210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. - IMISSÃO DE POSSE. REQUISITOS. A AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE É AÇÃO DE NATUREZA REAL E PETITÓRIA EM QUE AMPARADO POR JUSTO TÍTULO DE PROPRIEDADE O AUTOR PRETENDE A IMISSÃO NA POSSE DO BEM ADQUIRIDO ANTE A POSSE INJUSTA DO RÉU. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE SE IMPÕE MANTER A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. RECURSO...
... TIPO DE AÇÃO: Imissão ... RELATOR: ... REQUISITOS. ... A ação de imissão de posse é ação petitória como ensina Arnaldo Rizzardo: ... ( ... ) Tal ação não aparece prevista ... -
Acórdão Nº 0011987-25.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... síntese os termos da demanda de origem, a qual aponta se tratar de Ação de Reintegração de Posse com Pedido Liminar proposta pela Agravada em ... Assim, trata-se de ação de natureza petitória, fundada no direito do proprietário de perseguir a coisa e buscá-la das ...
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Acórdão nº 1.0000.20.484200-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - DEFERIMENTO - MATÉRIA DE DEFESA - OCUPAÇÃO DE TERRENO DIVERSO - PRESCRIÇÃO AQUISITVA - PROBABILIDADE DO DIREITO AFASTADA - EFEITOS - PRESERVAÇÃO DO ESTADO FÁTICO JURÍDICO - NECESSIDADE - A ação reivindicatória tem natureza petitória, motivo pelo qual irrelevante a comprovação de posse, haja vista que se discute apenas o...
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Acórdão nº 1.0000.20.484200-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - DEFERIMENTO - MATÉRIA DE DEFESA - OCUPAÇÃO DE TERRENO DIVERSO - PRESCRIÇÃO AQUISITVA - PROBABILIDADE DO DIREITO AFASTADA - EFEITOS - PRESERVAÇÃO DO ESTADO FÁTICO JURÍDICO - NECESSIDADE - A ação reivindicatória tem natureza petitória, motivo pelo qual irrelevante a comprovação de posse, haja vista que se discute apenas o...
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Acórdãos nº 1013615-35.2016.8.26.0566 de 4ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2018
... Inexistência Coisa julgada - Não ocorrência - Ação petitória - Fundamento e objeto diversos em relação à ...