ação principal da cautelar sustação protesto
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Acórdão Nº 0031810-36.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 07-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. NÃO AJUIZAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS NA FORMA DO ART. 806 DO CPC/73. EXTINÇÃO DO FEITO. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.-A sustação de protesto não é de natureza satisfativa, porque objetiva, tão somente, preservar os direitos da parte, passíveis de sofrer lesão irreparável ou de difícil reparação, até o
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE ... PROTESTO. NÃO ZAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL NO PRAZO DE 30 ... (TRINTA) DIAS NA FORMA DO ART ... -
Acórdão Nº 0502501-10.2013.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 30-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CAUTELAR. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. PRAZO PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL. ARTIGO 806 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973, EM VIGÊNCIA À ÉPOCA. CESSAÇÃO DA EFICÁCIA DA MEDIDA CAUTELAR PELO JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS NA AÇÃO PRINCIPAL. ARTIGO 808, III, DO CPC/1973 E ARTIGO 309, III, DO CPC/2015. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... ajuizou ao cautelar desustao de protesto contraOZIEL FRANCISCO DE ... informando a intempestividade daao principal. Juntou documentos (evento 75, anexos ... -
Acórdão nº 0020407-89.2010.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 16-12-2015
Processual civil. Medida cautelar preparatória de sustação de protesto. Ausência de ajuizamento da ação principal. Perda da eficácia da medida cautelar. Ausência de requisitos. Improcedência do pleito cautelar. Extinção do feito. Não tendo a parte autora da ação proposto a ação principal para discussão dos débitos, objeto de protesto, no prazo máximo de 30 dias, perde a eficácia a medida cautelar,
... Medida cautelar preparatória de sustação de protesto. a de ajuizamento da ação principal. Perda da eficácia da medida cautelar ... -
Acórdãos nº 0008294-38.2010.8.26.0019 de 37ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2015
... ITAÚ S/A VOTO 27932 APELAÇÃO – AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO CUMULADA COM ... POR DANOS MORAIS E MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO – ... PROCEDÊNCIA PARCIAL DA AÇÃO PRINCIPAL E PROCEDÊNCIA DA CAUTELAR. 1 ...
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Acórdão Nº 0706516-03.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 08-11-2016
... : Sustação de Protesto ... : MARTINS & ROCHA LTDA. - ME ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO ... DE PROTESTO. AUSÊNCIA DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO ... PRINCIPAL NO TRINTÍDIO LEGAL. SENTENÇA ... 1. Cessa a ...
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Acórdãos nº 0008295-70.2011.8.26.0477 de 11ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2015
... Viveiros Corrêa dos Santos Seabra AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE ... Protesto indevido - Sentença de improcedência da ação principal e de procedência da cautelar de sustação de protesto – Prevalência - ...
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Acórdãos nº 1006703-05.2014.8.26.0077 de 37ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2015
... – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E DA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO, JULGADA IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO ...
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Acórdãos nº 4006303-35.2013.8.26.0477 de 23ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2017
... AÇÃO CAUTELAR SUSTAÇÃO DE PROTESTO ... cautelar, a ré o foi na ação principal, na qual tomou ciência da sustação ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 643279 / MG de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROTESTO. SUSTAÇÃO. TUTELA. ANTECIPAÇÃO. REQUISITOS. EEXAME. SÚMULA N. 7-STJ. PROCESSO PRINCIPAL E CAUTELAR. PRECLUSÃO. ARTIGO 473, DO CPC ... dos efeitos de protesto) indeferida na ação principal, quando rejeitado o pedido de ...
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Acórdãos nº 0002784-90.2015.8.26.0238 de 12ª Câmara de Direito Privado, 22 de Enero de 2018
... INDENIZAÇÃO , PRECEDIDA POR AÇÃO CAUTELAR INOMINADA PARA SUSTAÇÃO DE PROTESTO ... D UPLICATA ... T ÍTULO QUITADO ... A ... A ação principal veio precedida por ação cautelar ...
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Acórdãos nº 0205001-56.2012.8.26.0100 de 11ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... PUBLICADA EM 6.9.2013 VOTO Nº 2458 AÇÃO CAUTELAR - SUSTAÇÃO DE PROTESTO - O DE LIMINAR - LIDE PRINCIPAL - PEDIDO - IMPROCEDÊNCIA - REVOGAÇÃO DA ...
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Acórdão nº 1012504-43.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 10-02-2021
AGRAVANTE(S):AGRÍCOLA ALVORADA LTDAAGRAVADO(S):ENERGISA MATO GROSSO – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A E M E N T A:AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO DE FATURA DE RECUPERAÇÃO DE ENERGIA NA PENDÊNCIA DE RECURSO ADMINSITRATIVO – SUSPENSÃO DEFERIDA INITIO LITIS – DEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL – AÇÃO CAUTELAR AUTÔNOMA NÃO MAIS PREVISTA NA LEGISLAÇÃO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO DE FATURA DE ... , com vistas a resguardar o objeto principal da lide ... Se aviada uma ação cautelar ... -
Acórdãos nº 0000431-36.2015.8.26.0575 de 12ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... DISTRIBUÍDORA S/A VOTO Nº 25231 CAUTELAR. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. DUPLICATAS. tinção da ação principal, sem resolução de mérito, ...
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Acórdãos nº 1118877-82.2014.8.26.0100 de 17ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... Voto nº 4126 APELAÇÃO Ação cautelar de sustação de protesto atureza preparatória de ação principal ajuizamento da ação principal ...
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Acórdãos nº 0005254-92.2008.8.26.0609 de 23ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... Ação cautelar de sustação de protesto e da principal para declarar a inexistência de ...
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Acórdãos nº 1040214-32.2015.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2017
... : MARCELO L THEODÓSIO Apelação Ação" Cautelar Sustação de protesto A a\xC3" ... , da propositura da ação principal no prazo legal de 30 dias ...
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Acórdão Nº 0008174-04.2005.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 19-03-2023
... /C INDENIZAÇÃO E CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO ... JULGADAS ... A PRESCRIÇÃO MATERIAL DA AÇÃO PRINCIPAL E RECONHECEU ... PERDA DE OBJETO DA ...
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Acórdão Nº 0008175-86.2005.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 19-03-2023
... /C INDENIZAÇÃO E CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO ... JULGADAS ... A PRESCRIÇÃO MATERIAL DA AÇÃO PRINCIPAL E RECONHECEU ... PERDA DE OBJETO DA ...
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Acórdãos nº 0002535-91.2015.8.26.0642 de 38ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... ROBERTO BUENO DE GOUVEA MEDIDA CAUTELAR. Sustação de protesto. Cheque. Trânsito ... ça de improcedência da ação principal. Ausência superveniente do ...
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Acórdãos nº 1007894-14.2015.8.26.0348 de 11ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2017
... 1º GRAU: Thiago Elias Massad MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO NÃO UIZAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL NO PRAZO DO ARTIGO 806 DO ...
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Acórdãos nº 0205440-67.2012.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2016
... VI do CPC/15 , a “ação com pedido de tutela antecipada ... Pretensão de natureza cautelar (sustação dos efeitos de protesto) ... Não propositura da ação principal no prazo legal Cessação da ...
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Acórdãos nº 1011378-05.2015.8.26.0003 de 14ª Câmara de Direito Privado, 19 de Septiembre de 2016
... : Jomar Juarez Amorim APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE ... ANTERIOR DE CORRESPONDENTE CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - ... PRINCIPAL E PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO - ...
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Acórdão nº 1.0126.06.005870-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Agosto de 2013
RECURSO DE APELAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. AÇÃO PREPARATÓRIA E ACESSÓRIA. EXIGÊNCIA DE PROPOSITURA DA AÇÃO PRINCIPAL. NÃO AJUIZAMENTO. PERDA DA EFICÁCIA DA LIMINAR E EXTINÇÃO DO PROCESSO CAUTELAR. SENTENÇA MANTIDA.
... MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. AÇÃO PREPARATÓRIA E ... EXIGÊNCIA DE PROPOSITURA DA AÇÃO PRINCIPAL. NÃO AJUIZAMENTO. PERDA DA EFICÁCIA DA LIMINAR ... -
Acórdão nº 1.0126.07.008837-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Agosto de 2013
RECURSO DE APELAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. AÇÃO PREPARATÓRIA E ACESSÓRIA. EXIGÊNCIA DE PROPOSITURA DA AÇÃO PRINCIPAL. NÃO AJUIZAMENTO. PERDA DA EFICÁCIA DA LIMINAR E EXTINÇÃO DO PROCESSO CAUTELAR. SENTENÇA MANTIDA.
... MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. AÇÃO PREPARATÓRIA E ... EXIGÊNCIA DE PROPOSITURA DA AÇÃO PRINCIPAL. NÃO AJUIZAMENTO. PERDA DA EFICÁCIA DA LIMINAR ... -
Acórdãos nº 1041407-19.2014.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 4 de Noviembre de 2016
... Bedendi RECURSO DE APELAÇÃO AÇÃO" CAUTELAR DIREITO TRIBUTÁRIO - SUSTA\xC3"ÇÃO DO PROTESTO DE CDA FALTA DE INDICAÇÃO DA LIDE PRINCIPAL E ATRIBUIÇÃO DO CORRETO VALOR À ... 1. A ação cautelar de sustação de protesto tem conteúdo econômico, o ...