ação principal da cautelar sustação protesto

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. MORA DESCARACTERIZADA NA AÇÃO PRINCIPAL. PROCEDENCIA. APELO IMPROVIDO Visando a demanda a declaração de nulidade do contrato que originou o débito impugnado na ação cautelar e, alternativamente, a revisão do valor cobrado, desmerece acolhimento o pedido de extinção da ação ação de sustação de protesto por vício formal insanável. ...

APELAÇÃO – DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TITULO DE CRÉDITO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E DA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA – Autora que afirma ter realizado negócio com a ré, porém, contesta o valor do título levado a protesto, alegando que foi concedido desconto e que não recebeu os boletos para pagamento das parcelas negociadas. NOTA...

APELAÇÃO. CAUTELAR. SUSTAÇÃO DE PROTESTO de CDA. Ação principal extinta sem resolução de mérito. Caráter acessório da ação cautelar, estando o seu desfecho dependente daquele do processo principal. Cautelar prejudicada. Perda superveniente do objeto. Processo extinto sem resolução de mérito. Prejudicado o recurso interposto.  (TJSP;  Apelação 1009305-38.2014.8.26.0248; Relator (a): Heloísa...

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR - SUSTAÇÃO DE PROTESTO - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL - LIDE ACESSÓRIA - PERDA DO OBJETO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - RECURSO NÃO PROVIDO.

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR - SUSTAÇÃO DE PROTESTO - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL - LIDE ACESSÓRIA - PERDA DO OBJETO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - RECURSO NÃO PROVIDO.

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR - SUSTAÇÃO DE PROTESTO - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL - LIDE ACESSÓRIA - PERDA DO OBJETO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - RECURSO NÃO PROVIDO.

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR - SUSTAÇÃO DE PROTESTO - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL - LIDE ACESSÓRIA - PERDA DO OBJETO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - RECURSO NÃO PROVIDO.

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR - SUSTAÇÃO DE PROTESTO - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL - LIDE ACESSÓRIA - PERDA DO OBJETO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - RECURSO NÃO PROVIDO.

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. MEDIDA CAUTELAR DE NATUREZA NÃO SATISFATIVA. NÃO PROPOSITURA DA AÇÃO PRINCIPAL NO TRINTÍDIO LEGAL. ART. 806 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 482 DO STJ. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. QUANTUM MANTIDO. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A Ação Cautelar de Sustação de Protesto não tem natureza satisfativa, porquanto, no feito

APELAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE NÃO MERECE SUBSISTIR. NÃO AJUIZAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL NO PRAZO DE 30 DIAS CONTADOS DA EFETIVAÇÃO DA MEDIDA. EXISTÊNCIA DE FEITO CONEXO QUE NÃO OSTENTA NATUREZA DE AÇÃO PRINCIPAL. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO LEGAL PELO AUTOR, QUE ACARRETA NA CESSAÇÃO DA MEDIDA E, POR CONSEQUÊNCIA, NA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃOAP

AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATOS E DUPLICATAS C/C PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS, SUBSEQUENTE A MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - AÇÃO CAUTELAR E PRINCIPAL - FORO COMPETENTE - LOCAL DA APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS A PROTESTO - O FORO EM QUE OCORREU A APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS A PROTESTO, CUJA SUSTAÇÃO SE DEU POR FORÇA DE MEDIDA...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. NÃO AJUIZAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS NA FORMA DO ART. 806 DO CPC/73. EXTINÇÃO DO FEITO. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.-A sustação de protesto não é de natureza satisfativa, porque objetiva, tão somente, preservar os direitos da parte, passíveis de sofrer lesão irreparável ou de difícil reparação, até o

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. CAUTELAR. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. PRAZO PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL. ARTIGO 806 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973, EM VIGÊNCIA À ÉPOCA. CESSAÇÃO DA EFICÁCIA DA MEDIDA CAUTELAR PELO JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS NA AÇÃO PRINCIPAL. ARTIGO 808, III, DO CPC/1973 E ARTIGO 309, III, DO CPC/2015. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Processual civil. Medida cautelar preparatória de sustação de protesto. Ausência de ajuizamento da ação principal. Perda da eficácia da medida cautelar. Ausência de requisitos. Improcedência do pleito cautelar. Extinção do feito. Não tendo a parte autora da ação proposto a ação principal para discussão dos débitos, objeto de protesto, no prazo máximo de 30 dias, perde a eficácia a medida cautelar,

APELAÇÃO – AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DA AÇÃO PRINCIPAL E PROCEDÊNCIA DA CAUTELAR. 1. ENDOSSO-MANDATO – Responsabilidade Civil – O endossatário responde pelo protesto indevido quando age de forma culposa, como na hipótese dos autos – Negligência configurada – Falta de diligência...

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. AUSÊNCIA DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL NO TRINTÍDIO LEGAL. SENTENÇA ANULADA.1. Cessa a eficácia da medida cautelar quando a ação principal não é ajuizada no prazo de 30 dias, contados da efetivação da medida, quando for deferida em procedimento preparatório (artigos 806 e 801, I, CPC/73), devendo o processo ser extinto sem resolução do

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAL E MORAL – Despesas de condomínio – Protesto indevido - Sentença de improcedência da ação principal e de procedência da cautelar de sustação de protesto – Prevalência - Inconstitucionalidade superveniente da Lei nº 13.160/2008 a inviabilizar a manutenção do protesto – Danos morais – Não configurados -...

APELAÇÃO – DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TITULO DE CRÉDITO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E DA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO, JULGADA IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO DA RÉ. CERCEAMENTO DE DEFESA – Inocorrência – Provas contidas nos autos que já eram suficientes para proferir a decisão – Não realização da prova almejada que não implica em cerceamento de defesa, face às provas...

AÇÃO CAUTELAR – SUSTAÇÃO DE PROTESTO – AUSÊNCIA DE CITAÇÃO – Nulidade – Inocorrência – Embora não tenha sido citada na ação cautelar, a ré o foi na ação principal, na qual tomou ciência da sustação do protesto – Contraditório e ampla defesa que não ficaram prejudicados – Ação principal julgada parcialmente procedente, declarando-se inexigível o débito em discussão e, consequentemente, cancelando...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROTESTO. SUSTAÇÃO. TUTELA. ANTECIPAÇÃO. REQUISITOS. REEXAME. SÚMULA N. 7-STJ. PROCESSO PRINCIPAL E CAUTELAR. PRECLUSÃO. ARTIGO 473, DO CPC. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. VIOLAÇÃO. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. 1. Esta Corte, em sintonia com o disposto na Súmula 735 do STF (Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida

Títulos de crédito. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenização, precedida por ação cautelar inominada para sustação de protesto. Duplicata. Título quitado. Apontamento indevido a protesto. Obtenção, liminarmente, de medida obstativa dos efeitos daninhos do apontamento. Dano à honra objetiva não configurado. A ação principal veio precedida por ação cautelar inominada para...

AÇÃO CAUTELAR - SUSTAÇÃO DE PROTESTO - CONCESSÃO DE LIMINAR - LIDE PRINCIPAL - PEDIDO - IMPROCEDÊNCIA - REVOGAÇÃO DA MEDIDA - NECESSIDADE - INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. APELO DA RÉ PROVIDO.  (TJSP;  Apelação 0205001-56.2012.8.26.0100; Relator (a): Tavares de Almeida; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 13ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/10/2016; Data de...

AGRAVANTE(S):AGRÍCOLA ALVORADA LTDAAGRAVADO(S):ENERGISA MATO GROSSO – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A E M E N T A:AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO DE FATURA DE RECUPERAÇÃO DE ENERGIA NA PENDÊNCIA DE RECURSO ADMINSITRATIVO – SUSPENSÃO DEFERIDA INITIO LITIS – DEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL – AÇÃO CAUTELAR AUTÔNOMA NÃO MAIS PREVISTA NA LEGISLAÇÃO...

VOTO Nº 25231 CAUTELAR. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. DUPLICATAS. Extinção da ação principal, sem resolução de mérito, tem como consequência a extinção da ação cautelar. Interposição de apelação, sem recolhimento do preparo e com requerimento de justiça gratuita. Indeferimento pelo juízo a quo. Decisão não recorrida e preparo não recolhido. Deserção. Inteligência do art. 511 CPC/73. Recurso não conhecido.

APELAÇÃO – Ação cautelar de sustação de protesto – natureza preparatória de ação principal – ajuizamento da ação principal – prazo de 30 dias não atendido – Sentença mantida – recurso não provido.  (TJSP;  Apelação 1118877-82.2014.8.26.0100; Relator (a): Claudia Sarmento Monteleone; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 39ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/12/2016;