ação reconhecimento sociedade comercial
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... Nese sentido, a ação previne consequências indesejadas, como o ... será abordada a necessidade do reconhecimento da hipervulnerabilidade dos consumidores idosos ... ção à boa-fé objetiva e prática comercial abusiva contra o consumidor, e, como tal, nula de ...
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Acórdão Nº 0005262-92.2019.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 16-11-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE ... CONTRATO ARQUIVADO NA JUNTA COMERCIAL E, ASSIM, DOTADA DE PERSONALIDADE ... JURÍDICA ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0044020-08.2022.8.19.0000 (Criminal), 23-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. COBRANÇA DE ICMS. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. VILA ROMANA. FRUSTRAÇÃO NA CONSTRIÇÃO DE BENS DA EXECUTADA. DECISÃO AGRAVADA QUE INCLUI NO POLO PASSIVO DA AÇÃO A SOCIEDADE ADQUIRENTE DE UNIDADE PRODUTIVA ISOLADA DA SOCIEDADE EXECUTADA NO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RECURSO DA SOCIEDADE ADQUIRENTE. 1. Ausência de suspensão da...
... QUE INCLUI NO POLO PASSIVO DA AÇÃO A ... SOCIEDADE ADQUIRENTE DE UNIDADE PRO- ... da, no ano de 2015 ... 3. Reconhecimento da sucessão tributária que ... não importa em ... sição do estabelecimento comercial para pro- ... teção do patrimônio do devedor ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0044026-15.2022.8.19.0000 (Criminal), 23-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. COBRANÇA DE ICMS. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. VILA ROMANA. FRUSTRAÇÃO NA CONSTRIÇÃO DE BENS DA EXECUTADA. DECISÃO AGRAVADA QUE INCLUI NO POLO PASSIVO DA AÇÃO A SOCIEDADE ADQUIRENTE DE UNIDADE PRODUTIVA ISOLADA DA SOCIEDADE EXECUTADA NO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RECURSO DA SOCIEDADE ADQUIRENTE. 1. Ausência de suspensão da...
... QUE INCLUI NO POLO PASSIVO DA AÇÃO A ... SOCIEDADE ADQUIRENTE DE UNIDADE PRO- ... da, no ano de 2015 ... 3. Reconhecimento da sucessão tributária que ... não importa em ... sição do estabelecimento comercial para pro- ... teção do patrimônio do devedor ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0044016-68.2022.8.19.0000 (Criminal), 23-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. COBRANÇA DE ICMS. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. VILA ROMANA. FRUSTRAÇÃO NA CONSTRIÇÃO DE BENS DA EXECUTADA. DECISÃO AGRAVADA QUE INCLUI NO POLO PASSIVO DA AÇÃO A SOCIEDADE ADQUIRENTE DE UNIDADE PRODUTIVA ISOLADA DA SOCIEDADE EXECUTADA NO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RECURSO DA SOCIEDADE ADQUIRENTE. 1. Ausência de suspensão da...
... QUE INCLUI NO POLO PASSIVO DA AÇÃO A ... SOCIEDADE ADQUIRENTE DE UNIDADE PRO- ... da, no ano de 2015 ... 3. Reconhecimento da sucessão tributária que ... não importa em ... sição do estabelecimento comercial para pro- ... teção do patrimônio do devedor ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003137-97.2019.8.19.0008 (Criminal), 06-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO EMPRESARIAL. SUCESSÃO EMPRESARIAL. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. EXECUÇÃO FISCAL REDIRECIONADA PARA OCUPANTE DO IMÓVEL ONDE FUNCIONAVA O DEVEDOR TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA PRETENDENDO O RECONHECIMENTO DE AUSÊNCIA DE SUCESSÃO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIA. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PELA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA REJEITADA. LEGITIMIDADE DA PARTE É...
... DEVEDOR TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA ... PRETENDENDO O RECONHECIMENTO DE ... ESTABELECIMENTO COMERCIAL E A EXPLORAÇÃO ... DA MESMA ATIVIDADE. ARTIGO ... VENDA CONSTITUÍDOS SOB FORMA DE ... SOCIEDADE LIMITADAS, DENTRE AS QUAIS A ... DROGARIA VARES ... -
Acórdão Nº 0021265-28.2017.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 24-06-2020
... ambiente de trabalho, ao disciplinar a ação em nível de empresa, dispõe que, "1. Deverá ... necessidade de viabilização do acordo comercial de 2018 com o Chile e, também, à pretensão de ... Todos os membros da sociedade tem esse importante dever, inclusive, o Poder ... natureza multicausal não obsta o reconhecimento do nexo de causalidade com o trabalho, se ...
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Relatório e Voto com número 5166699-25.2019.8.09.0123 da 3ª Câmara Cível, 17-02-2023
... Leila Cristina Ferreira, nos autos da ação de reconhecimento e dissolução de sociedade ... comercial de fato, a qual se caracteriza, justamente, pela ...
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Acórdão Nº 0020378-77.2016.5.04.0131 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-07-2020
... ambiente de trabalho, ao disciplinar a ação em nível de empresa, dispõe que, "1. Deverá ... necessidade de viabilização do acordo comercial de 2018 com o Chile e, também, à pretensão de ... Todos os membros da sociedade tem esse importante dever, inclusive, o Poder ... natureza multicausal não obsta o reconhecimento do nexo de causalidade com o trabalho, se ...
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Acórdão Nº 0030538-37.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 30-01-2023
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE ... SOCIEDADE ... SER REGISTRADO NA JUNTA COMERCIAL – LITIGANTE QUE RECONHECE OS ... FATOS EM SUA ...
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Teoria Geral do Direito
... implica em saber qual a sua função na sociedade, assim como a sua relação com a ideia de ... Isso porque a busca pelo reconhecimento do direito natural e de seu fundamento ... é a norma jurídica que impõe o dever de ação ou de abstenção. De outra parte, as normas ... uma ramificação menor: direito civil, comercial e do trabalho ... A respeito do direito ...
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Acórdão Nº 0020570-87.2018.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-07-2020
... ambiente de trabalho, ao disciplinar a ação em nível de empresa, dispõe que, "1. Deverá ... necessidade de viabilização do acordo comercial de 2018 com o Chile e, também, à pretensão de ... Todos os membros da sociedade tem esse importante dever, inclusive, o Poder ... ou multicausal não obsta o reconhecimento do nexo de causalidade com o trabalho, se ...
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O governo eletrônico e os global players
... e fomentar a participação da sociedade civil nas tomadas de decisões ... Desde a ... á registrada com mais de um significado: ação ou efeito de governar; o poder supremo do Estado; ... de câmbio competitivas, liberdade comercial, investimentos estrangeiros diretos, proteção ... 32 Tecnologia de reconhecimento de toque sobre uma superfície de tela plana ...
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Acórdão Nº 0020739-73.2019.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 22-10-2021
... ambiente de trabalho, ao disciplinar a ação em nível de empresa, dispõe que, "1. Deverá ... necessidade de viabilização do acordo comercial de 2018 com o Chile e, também, à pretensão de ... Todos os membros da sociedade tem esse importante dever, inclusive, o Poder ... ou degenerativa não obsta o reconhecimento do nexo de causalidade com o trabalho, se ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Órgão Especial AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº ... consoante informado, representantes de sociedade empresária que é parte no feito de registro ... das preliminares convergentes ao reconhecimento de eventual nulidade sustentada pelos ... Margaridas, 163 – Sala 02 – Centro Comercial" Alphaville, no Município de Barueri, Estado de S\xC3" ...
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Acórdão Nº 0022361-89.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 31-07-2020
... ambiente de trabalho, ao disciplinar a ação em nível de empresa, dispõe que, "1. Deverá ... necessidade de viabilização do acordo comercial de 2018 com o Chile e, também, à pretensão de ... Todos os membros da sociedade tem esse importante dever, inclusive, o Poder ... ou multicausal não obsta o reconhecimento do nexo de causalidade com o trabalho, se ...
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... ção de receita, mediante expresso reconhecimento do direito creditório contra a Fazenda Nacional, ... ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril, mediante expressa ação em lei especial (Lei nº 4.320/64, art. 12, § ... ações não será superior, no caso de sociedade aberta, à cotação média verificada na semana ...
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Acórdão Nº 0020501-64.2018.5.04.0791 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 31-07-2020
... ambiente de trabalho, ao disciplinar a ação em nível de empresa, dispõe que, "1. Deverá ... necessidade de viabilização do acordo comercial de 2018 com o Chile e, também, à pretensão de ... Todos os membros da sociedade tem esse importante dever, inclusive, o Poder ... ou degenerativa não obsta o reconhecimento do nexo de causalidade com o trabalho, se ...
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Acórdãos nº 1000242-80.2015.8.26.0562 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 9 de Noviembre de 2016
... de Almeida Fontes VOTO Nº 15.500 Sociedade em comum. Código Civil, art. 986 ... que significam o reconhecimento, pelo dono do terreno e capitalista, ... 305, 3, do Código Comercial que, embora revogado, contém um sem ... Ação de reconhecimento da existência de ...
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Acórdão Nº 0021911-18.2017.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 28-05-2020
... ambiente de trabalho, ao disciplinar a ação em nível de empresa, dispõe que, "1. Deverá ... necessidade de viabilização do acordo comercial de 2018 com o Chile e, também, à pretensão de ... Todos os membros da sociedade tem esse importante dever, inclusive, o Poder ... ou degenerativa não obsta o reconhecimento do nexo de causalidade com o trabalho, se ...
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Acórdão Nº 0020267-35.2018.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 16-11-2020
... ambiente de trabalho, ao disciplinar a ação em nível de empresa, dispõe que, "1. Deverá ... necessidade de viabilização do acordo comercial de 2018 com o Chile e, também, à pretensão de ... Todos os membros da sociedade tem esse importante dever, inclusive, o Poder ... natureza degenerativa não obsta o reconhecimento do nexo de causalidade com o trabalho, se ...
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Acórdão Nº 0020363-80.2015.5.04.0281 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 16-11-2020
... ambiente de trabalho, ao disciplinar a ação em nível de empresa, dispõe que, "1. Deverá ... necessidade de viabilização do acordo comercial de 2018 com o Chile e, também, à pretensão de ... Todos os membros da sociedade tem esse importante dever, inclusive, o Poder ... natureza multicausal não obsta o reconhecimento do nexo de causalidade com o trabalho, se ...
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Acórdão Nº 0006738-20.2012.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-11-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE COMERCIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR PERDA DO OBJETO. PRELIMINARES. PEDIDO DE INTERVENÇÃO DA OAB NA QUALIDADE DE AMICUS CURIAE. IMPOSSIBILIDADE. TEMA ENVOLVENDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. AUSÊNCIA DE INTERESSE PÚBLICO. PRECEDENTES. INDEFERIMENTO. RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE PENDE DE JULGAMENTO. RECURSO SEM...
... ajuizaram ao de dissoluo parcial de sociedade comercial em face de ADRO ADMINISTRAO S.A., VILLA ... , que a sentena se d com o reconhecimento dos requeridos procedncia da ao, que os ... -
Acórdão Nº 0021799-04.2017.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-08-2020
... ambiente de trabalho, ao disciplinar a ação em nível de empresa, dispõe que, "1. Deverá ... necessidade de viabilização do acordo comercial de 2018 com o Chile e, também, à pretensão de ... Todos os membros da sociedade tem esse importante dever, inclusive, o Poder ... ou multifatorial não obsta o reconhecimento do nexo de causalidade com o trabalho, na forma ...
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Acórdão Nº 0024233-71.2008.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 10-08-2021
... (rés) da sentença proferida nos autos da "Ação de Resolução de Contrato c/c Indenização" ... 78) e o contrato de sociedade em conta de participação (fls. 79-88), em ... , os autores/apelantes pugnam pelo reconhecimento da revelia das rés/apeladas, sob o argumento de ...