ação reconhecimento sociedade comercial
244967 resultados para ação reconhecimento sociedade comercial
-
Acórdão Nº 0300173-57.2018.8.24.0007 do Sexta Câmara de Direito Civil, 14-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALEGAÇÃO DE PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO E OCORRÊNCIA DE PROBLEMAS ESTRUTURAIS NO IMÓVEL DA AUTORA, SUPOSTAMENTE CAUSADOS PELO FLUXO INTENSO DE CAMINHÕES PESADOS QUE, PRESTAM SERVIÇO À DEMANDADA E TRANSITAM E ESTACIONAM NA RUA NA QUAL FICA LOCALIZADA A RESIDÊNCIA DA AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DA AUTORA. PRETENDIDO...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006420-21.2020.8.19.0000 (Cível), 27-07-2020
Agravo de Instrumento. Ação de execução de título extrajudicial. Decisão que acolheu exceção de pré-executividade interposta, extinguindo a execução em relação à sociedade excipiente. Insurgência do exequente, em que alega não ser cabível exceção de pré-executividade para desconstituir sucessão empresarial reconhecida anteriormente e que os elementos do caso concreto evidenciam a sucessão...
... Agravo de Instrumento. Ação" de ... execução de título extrajudicial. Decis\xC3" ... relação à sociedade excipiente. Insurgência ... do exequente, em que ... do pedido de reconhecimento de sucessão ... empresarial. Desnecessidade de ... ou estabelecimento comercial com a ... continuação da respectiva atividade, ... -
Acórdão Nº 0020903-73.2017.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 12-09-2019
EMENTA PETTENATI SA INDUSTRIA TEXTIL. DOENÇA OCUPACIONAL. SÍNDROME DO IMPACTO DO OMBRO DIREITO. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE COSTUREIRA. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE DE DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO....
... ambiente de trabalho, ao disciplinar a ação em nível de empresa, dispõe que, "1. Deverá ... necessidade de viabilização do acordo comercial de 2018 com o Chile e, também, à pretensão de ... Todos os membros da sociedade tem esse importante dever, inclusive, o Poder ... ou multicausal não obsta o reconhecimento do nexo de causalidade com o trabalho, se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00086960820144058100), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0008696-08.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSTRUTORA MARQUISE S A ADVOGADO: Olavo Jose Ribeiro Bezerra Da Silva e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Leonardo Resende Martins EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA DE FILIAL. LEGITIMIDADE...
... Nacional nos quais pretendia o reconhecimento de excesso na execução nos autos do processo ... ão proferida pelo TRF5, verifiquei que a ação foi ajuizada tão somente pela empresa matriz da ... a título de tributos pertencem à sociedade como um todo, de modo que a matriz pode discutir ... -
DECRETO Nº 6275, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro, e da Outras Providencias.
... X - coordenar a ação integrada das câmaras setoriais e regionais com ... de caráter técnico, científico e comercial, que envolvam as áreas de metrologia, ... V - coordenar as ações de reconhecimento internacional e regional relacionadas às ... -se com os diferentes segmentos da sociedade, objetivando identificar e priorizar as demandas ...
-
Processo nº 0005858-15.2014.8.19.0067 de Quarta Câmara Criminal, 23 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação - Art. 157 § 2º, I e Ii Do Cp - Pena: 05 Anos, 06 Meses de Reclusão e 13 dias-multa Em Regime Fechado -Os Apelantes, Em Comunhão de Ações e Desígnios Entre Si, Subtraíram, Mediante Grave Ameaça Exercida Com Emprego de Arma de Fogo, a Quantia de R$400,00,em Espécie, Do Estabelecimento Comercial de Propriedade de Junio, que Estavam Na Posse de Sonia . a Preliminar Deve Ser de Plano
... estabelecimento comercial ... reconhecimento ... ação ... sociedade ... -
Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... É inegável que a vida em sociedade assume uma eterna ebulição de contatos e ... íricos, esteja também presente o reconhecimento formal, fazendo com que se estabeleça o vínculo ... é a prestação patrimonial, ou seja, a ação ou omissão da parte vinculada (devedor), tendo ... na celebração de um contrato civil ou comercial, bem como aquele que está presente em um ...
-
Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... I - em ação penal por crime comum ou de responsabilidade; ... - exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, inclusive de economia mista, exceto ... o pedido tiver por objetivo o reconhecimento de doença profissional não incluída na ...
-
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... move, perante os tribunais judiciários, ação civil de indenização por perdas e danos contra ... as leis positivas eram dignas de reconhecimento, mas que tinham uma certa lógica por trás ... Instruments anuncia um transístor comercial de junção e fabricado em silício, um material ...
-
Acordao N° 1278158 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Direito societário e processual civil. Ação de exigir contas. Segunda fase. Procedimento especial. Patrimônio comum. Partilha no ambiente de ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Cotas sociais pertencentes à ex-convivente. Partilha do equivalente. Aferição. Obrigação de dar contas. Reconhecimento. Segunda fase. Valor a ser partilhado. Direito à metade da participação da ex-consorte
... DIREITO SOCIETÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. SEGUNDA ... FASE. PROCEDIMENTO ... AMBIENTE DE AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ... COTAS ... ambiente de ação de dissolução de sociedade empresarial, onde ... seriam liquidados os ... de liquidação total da sociedade comercial mediante a realização de ... balanço ... -
Parte geral
... ” tem caráter muito pejorativo na sociedade ... Quanto aos toxicômanos, não há ... , ainda, pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, ... a praticar certos atos, como ingressar com ação para cobrar determinada quantia devida ao monte ... ação negatória de filiação; reconhecimento, judicial ou voluntário, de paternidade; ou ...
-
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... ” para Marshall McLuhan 3 ou mesmo “sociedade do espetáculo” para Guy Debord 4 são alguns ... no principal eixo da Internet comercial. 55 Em 1989, foi a World Wide Web 56 que se ... enuncia como fundamentos: I – o reconhecimento da escala mundial da rede; II – os direitos ... , identificar de onde partiu determinada ação na Internet. 149 § 2º A autoridade policial ou ...
-
Acórdão Nº 0021173-95.2016.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-09-2020
EMENTA HIDRO JET EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA. TENDINITES EM OMBROS E COTOVELOS. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE AUXILIAR DE PRODUÇÃO. RELAÇÃO DE EMPREGO DE QUASE 20 ANOS. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE DE DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR....
... ambiente de trabalho, ao disciplinar a ação em nível de empresa, dispõe que, "1. Deverá ... necessidade de viabilização do acordo comercial de 2018 com o Chile e, também, à pretensão de ... Todos os membros da sociedade tem esse importante dever, inclusive, o Poder ... ou degenerativa não obsta o reconhecimento do nexo de causalidade com o trabalho, se ... -
Acórdão Nº 0020091-02.2019.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-07-2020
EMENTA CBL SERVIÇOS E SOLUÇÕES AMBIENTAL LTDA. DOENÇAS OCUPACIONAIS. HÉRNIA DISCAL LOMBAR EM L5-S1. HÉRNIA DISCAL EM SEGMENTO LOMBOSSACRO. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE AUXILIAR DE LIMPEZA. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE DE DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO....
... ambiente de trabalho, ao disciplinar a ação em nível de empresa, dispõe que, "1. Deverá ... necessidade de viabilização do acordo comercial de 2018 com o Chile e, também, à pretensão de ... Todos os membros da sociedade tem esse importante dever, inclusive, o Poder ... ou multicausal não obsta o reconhecimento do nexo de causalidade com o trabalho, se ... -
Decisão Nº 08056227620188205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 31-05-2022
... cautelar, não havendo o ajuizamento da ação principal ... DIREITO COMERCIAL E PROCESSUAL IVIL. SOCIEDADE ANÔNIMA AÇÃO DE ACIONISTA AINDA NÃO AJUIZADA. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO EM MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE ...
-
Acórdão Nº 0005262-92.2019.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 16-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL DE FATO COM APURAÇÃO DOS HAVERES. SOCIEDADE LIMITADA CONSTITUÍDA PELA EX-ESPOSA E PELA IRMÃ DO REQUERENTE. ALEGAÇÃO DE QUE, APESAR DE NÃO TER CONSTADO DO CONTRATO SOCIAL, O AUTOR TAMBÉM TERIA ATUADO COMO SÓCIO E ADMINISTRADOR DA EMPRESA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO. INSURGÊNCIA DO AUTOR. NÃO ACOLHIMENTO....
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE ... CONTRATO ARQUIVADO NA JUNTA COMERCIAL E, ASSIM, DOTADA DE PERSONALIDADE ... JURÍDICA ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0044026-15.2022.8.19.0000 (Criminal), 23-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. COBRANÇA DE ICMS. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. VILA ROMANA. FRUSTRAÇÃO NA CONSTRIÇÃO DE BENS DA EXECUTADA. DECISÃO AGRAVADA QUE INCLUI NO POLO PASSIVO DA AÇÃO A SOCIEDADE ADQUIRENTE DE UNIDADE PRODUTIVA ISOLADA DA SOCIEDADE EXECUTADA NO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RECURSO DA SOCIEDADE ADQUIRENTE. 1. Ausência de suspensão da...
... QUE INCLUI NO POLO PASSIVO DA AÇÃO A ... SOCIEDADE ADQUIRENTE DE UNIDADE PRO- ... da, no ano de 2015 ... 3. Reconhecimento da sucessão tributária que ... não importa em ... sição do estabelecimento comercial para pro- ... teção do patrimônio do devedor ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0044016-68.2022.8.19.0000 (Criminal), 23-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. COBRANÇA DE ICMS. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. VILA ROMANA. FRUSTRAÇÃO NA CONSTRIÇÃO DE BENS DA EXECUTADA. DECISÃO AGRAVADA QUE INCLUI NO POLO PASSIVO DA AÇÃO A SOCIEDADE ADQUIRENTE DE UNIDADE PRODUTIVA ISOLADA DA SOCIEDADE EXECUTADA NO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RECURSO DA SOCIEDADE ADQUIRENTE. 1. Ausência de suspensão da...
... QUE INCLUI NO POLO PASSIVO DA AÇÃO A ... SOCIEDADE ADQUIRENTE DE UNIDADE PRO- ... da, no ano de 2015 ... 3. Reconhecimento da sucessão tributária que ... não importa em ... sição do estabelecimento comercial para pro- ... teção do patrimônio do devedor ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0044020-08.2022.8.19.0000 (Criminal), 23-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. COBRANÇA DE ICMS. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. VILA ROMANA. FRUSTRAÇÃO NA CONSTRIÇÃO DE BENS DA EXECUTADA. DECISÃO AGRAVADA QUE INCLUI NO POLO PASSIVO DA AÇÃO A SOCIEDADE ADQUIRENTE DE UNIDADE PRODUTIVA ISOLADA DA SOCIEDADE EXECUTADA NO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RECURSO DA SOCIEDADE ADQUIRENTE. 1. Ausência de suspensão da...
... QUE INCLUI NO POLO PASSIVO DA AÇÃO A ... SOCIEDADE ADQUIRENTE DE UNIDADE PRO- ... da, no ano de 2015 ... 3. Reconhecimento da sucessão tributária que ... não importa em ... sição do estabelecimento comercial para pro- ... teção do patrimônio do devedor ... -
Parte 2
... que atinge a forma e o conteúdo da sociedade controladora. Mas também elaboramos um conteúdo ... muito distantes dos tempos do direito comercial, em que predominavam as empresas individuais, ... O grupo de sociedades é uma unidade de ação econômico-empresarial onde se combinam, ... a doutrina francesa Rozenblum para reconhecimento legal na administração dos grupos ...
-
Direito individual do trabalho
... de reclamatórias pleiteando o reconhecimento do vínculo empregatício e, em tais casos, a ... ídica (CNPJ); estar registrado na Junta Comercial; possuir capital social compatível com o número ... ções de setores vanguardistas da sociedade que veem seus privilégios ameaçados e se ... ésticos terão, em uma fiscalização ou ação trabalhista, além dos custos com advogados, o ...
-
Acórdãos nº 1008268-23.2014.8.26.0006 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 5 de Febrero de 2018
Justiça gratuita – Pedido em instância recursal – Autor demonstrou a alegada hipossuficiência econômica para arcar com as custas do processo – Concessão da gratuidade processual ao autor. Apelação – Ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato c.c apuração de haveres – Autor que aceitou ser sócio do da loja e oficina do réu – Ausência de registro do contrato social – Manifesta disposiç
... Apelação Ação de reconhecimento e dissolução de ... do autor em participar da sociedade contribuindo ativamente na realização ... Reconhecimento de sociedade comercial de fato Restituição dos valores ... -
Acórdão Nº 0020241-75.2018.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 24-06-2020
EMENTA DOENÇAS OCUPACIONAIS. LESÕES EM COLUNA VERTEBRAL E PERDA AUDITIVA - PAIR. TRABALHO DESENVOLVIDO NA FUNÇÃO DE MOTORISTA POR MAIS DE 17 ANOS. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE DE DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9.571/2018. COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO.
... ambiente de trabalho, ao disciplinar a ação em nível de empresa, dispõe que, "1. Deverá ... necessidade de viabilização do acordo comercial de 2018 com o Chile e, também, à pretensão de ... Todos os membros da sociedade tem esse importante dever, inclusive, o Poder ... ou multifatorial não obsta o reconhecimento do nexo de causalidade com o trabalho, se ... -
A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... Nese sentido, a ação previne consequências indesejadas, como o ... será abordada a necessidade do reconhecimento da hipervulnerabilidade dos consumidores idosos ... ção à boa-fé objetiva e prática comercial abusiva contra o consumidor, e, como tal, nula de ...
-
Relatório e Voto com número 5166699-25.2019.8.09.0123 da 3ª Câmara Cível, 17-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5166699-25.2019.8.09.0123 COMARCA DE PIRACANJUBA 3ª CÂMARA CÍVEL (camaracivel3tjgo.jus.br) APELANTES:CLEUZA GUIDINI RODRIGUES E FERNANDO CÉSAR RODRIGUES APELADO : JOAQUIM JOSÉ RODRIGUES RELATOR : Juiz Substituto em Segundo Grau A. R. LINHARES CAMARGO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL AGRÍCOLA (DE FATO), DISSOLUÇÃO SOCIETÁRIA, COBRANÇA, APURAÇ
... Leila Cristina Ferreira, nos autos da ação de reconhecimento e dissolução de sociedade ... comercial de fato, a qual se caracteriza, justamente, pela ...