ação revisional contrato imobiliario
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Acórdão Nº 0014131-32.2019.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 10-11-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO IMOBILIÁRIO. DEMANDA ...
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Acórdão Nº 0621702-47.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 25-11-2020
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO IMOBILIÁRIO. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA NA ORIGEM. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ABUSIVIDADE DE ENCARGOS REMUNERATÓRIOS E MORATÓRIOS. SÚMULAS 539 E 541, DO STJ. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXCLUSÃO OU ABSTENÇÃO DE INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.
... TIPO DO PROCESSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO em AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULA ... CONTRATUAL C/C PEDIDO ... INSTRUMENTO ... REVISIONAL ... IMOBILIÁRIO. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA NA ORIGEM ... órios e moratórios praticados em contrato de ... financiamento de imóvel, torna inviável ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08043783420194058500), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0804378-34.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELTHON LEITE RIBEIRO CHAVES e outro ADVOGADO: Donato Santos De Souza APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio...
... improcedentes os pedidos deduzidos na ação declaratória de nulidade de ato juridico c/c ... cliente busca o banco e com ela pactua o contrato. Assim, a hipossuficiência técnica visa ... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS DE CONTRATO BANCÁRIO. INCIDENTE DE ... DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. PLEITO DE REVISÃO E DE NULIDADE DE CLÁUSULAS ... -
Acórdão Nº 0821670-53.2020.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 29/09/2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO IMOBILIÁRIO C/C RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA -PRELIMINAR DEILEGITIMIDADE PASSIVA 'AD CAUSAM'DAINSTITUIÇÃO CUSTODIANTE-REJEITADA –NECESSIDADE DEEXTINÇÃO DO PROCESSO COM RELAÇÃO À CORRÉ OLIVEIRA TRUST DISTRIBUDORA DE TÍTULOS E VALORES IMOBILIÁRIOS S/A– OMISSÃO CONSTATADA NA SENTENÇA E SUPRIDA DE OFÍCIO -
... EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ... CONTRATO IMOBILIÁRIO C/C ... -
Processo nº 0026918-12.2018.8.19.0000 de Décima Sexta Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
Ementa: Ementa: Agravo de Instrumento. Ação Revisional de Contrato Imobiliário. Fase de Liquidação de Sentença. Provimento Atacado que Determinou a Intimação Da Executada para Efetuar O Pagamento Dos Honorários Periciais Da Fase Cognitiva. Provimento de Mero Expediente. Irrecorribilidade. Não Concordando a Agravante Com a Determinação, incumbe-lhe a Apresentação de Prévia Impugnação Perante O...
... Ementa: Agravo de Instrumento. Ação revisional de contrato ... imobiliário ... -
Acórdão nº 1.0188.15.012022-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - LEGALIDADE - SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE (SAC) - CABIMENTO. - É admitida a capitalização de juros nos contratos de financiamento imobiliário com cláusula de alienação fiduciária, regido pela Lei nº 9.514/97, que dispõe sobre o Sistema Financeiro Imobiliário.- O Superior Tribunal de...
... MATTOS MURTA E OUTRA, nos autos da ao revisional de contrato ajuizada em face de BANCO SANTANDER ... -
Acórdão nº 1.0188.15.012022-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - LEGALIDADE - SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE (SAC) - CABIMENTO. - É admitida a capitalização de juros nos contratos de financiamento imobiliário com cláusula de alienação fiduciária, regido pela Lei nº 9.514/97, que dispõe sobre o Sistema Financeiro Imobiliário.- O Superior Tribunal de...
... MATTOS MURTA E OUTRA, nos autos da ao revisional de contrato ajuizada em face de BANCO SANTANDER ... -
Acordão do Terceira Turma, 17-02-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COMPEDIDO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. NÃOINDICAÇÃO DO DISPOSITIVO DE LEI VIOLADO. SÚMULA Nº 284 DO STF.DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. DISPOSITIVO SOBRE O QUAL PENDE ODISSÍDIO INTERPRETATIVO NÃO INDICADO. SÚMULA Nº 284 DO STF. MAIORNÚMERO DE PEDIDOS...
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Acórdão Nº 0053086-35.2019.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 15-09-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO IMOBILIÁRIO. DEMANDA ...
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Acórdão Nº 0001432-17.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 28-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DE DIREITO DA 16ª VARA CÍVEL EM FACE DO JUÍZO DE DIREITO DA 19ª VARA CÍVEL, AMBOS DESTA CAPITAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO IMOBILIÁRIO. COMPETÊNCIA DAS VARAS CÍVEIS COMUNS. EXCEPCIONALIDADE CONFERIDA PELO ART. 4º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 04/2017 QUE DISCIPLINOU A RESOLUÇÃO Nº. 06/2017, AMBAS DESTA CORTE DE JUSTIÇA. PRECEDENTES DESTA
... 19ª VARA CÍVEL, AMBOS DESTA CAPITAL. AÇÃO REVISIONAL DE ... CONTRATO IMOBILIÁRIO ... -
Acórdão nº 1.0702.14.002892-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO IMOBILIÁRIO. CLÁUSULA DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA. 180 (CENTO E OITENTA DIAS). RAZOABILIDADE. LEGALIDADE. ATRASO SUPERIOR AO PRAZO DE TOLERÂNCIA. MORA DA CONSTRUTORA. CORREÇÃO MONETÁRIA DO SALDO DEVEDOR DURANTE O PERIODO DE MORA DA CONSTRUTORA. APLICAÇÃO DO IPCA, SALVO SE O INCC FOR INFERIOR. CLÁUSULA PENAL. PREVISÃO DE INCIDÊNCIA PARA...
... VIEIRA DE MELO nos autos da Ao Revisional e Declaratria de Nulidade de Clusulas c/c Obrigao ... o agente financeiro de assinar o contrato, o que ocorreu apenas seis meses aps o perodo de ... -
Acórdão nº 1.0702.14.002892-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO IMOBILIÁRIO. CLÁUSULA DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA. 180 (CENTO E OITENTA DIAS). RAZOABILIDADE. LEGALIDADE. ATRASO SUPERIOR AO PRAZO DE TOLERÂNCIA. MORA DA CONSTRUTORA. CORREÇÃO MONETÁRIA DO SALDO DEVEDOR DURANTE O PERIODO DE MORA DA CONSTRUTORA. APLICAÇÃO DO IPCA, SALVO SE O INCC FOR INFERIOR. CLÁUSULA PENAL. PREVISÃO DE INCIDÊNCIA PARA...
... VIEIRA DE MELO nos autos da Ao Revisional e Declaratria de Nulidade de Clusulas c/c Obrigao ... o agente financeiro de assinar o contrato, o que ocorreu apenas seis meses aps o perodo de ... -
Acórdão nº 1.0000.19.025532-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR REJEITADA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE (SAC). LEGALIDADE. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1 - Não há que se falar em cerceamento de defesa se a prova pretendida for despicienda para o julgamento do feito. 2 -...
... (DE) 103, proferida nos autos da ao revisional de contrato ajuizada contra ITAU UNIBANCO S.A., ... -
Acórdão nº 1.0000.19.025532-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR REJEITADA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE (SAC). LEGALIDADE. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1 - Não há que se falar em cerceamento de defesa se a prova pretendida for despicienda para o julgamento do feito. 2 -...
... (DE) 103, proferida nos autos da ao revisional de contrato ajuizada contra ITAU UNIBANCO S.A., ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08039151920194058201), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0803915-19.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GIUSEPPE VASCONCELOS DE LIMA ADVOGADO: Luiz Gustavo Silva Moreira APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vinicius Costa
... improcedentes os pedidos deduzidos na ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da qual se requer a revisão de contrato de mútuo habitacional e do valor da dívida, bem ... CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. PLEITO ... -
Acórdão Nº 5000202-71.2021.8.24.0175 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 20-02-2024
... contrato celebrado entre as partes se enquadra no Sistema ... DE DECLARAÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO ... do tema: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PARA ... - Pessoas físicas - Financiamento imobiliário com taxas de mercado). Diante disso, presente ...
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Acórdão Nº 4021330-78.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO IMOBILIÁRIO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH). INTERLOCUTÓRIA QUE DEFINIU OS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA A SEREM UTILIZADOS. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA IMPUGNANTE. ALMEJADA APLICAÇÃO DA TAXA SELIC. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA QUE DEVERIA TER SIDO OBJETO DE DEBATE POR OCASIÃO...
... financeira desde o trânsito em julgado da ação revisional. Portanto, no primeiro momento ... DE SENTENÇA EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO IMOBILIÁRIO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0701.08.231651-7/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Abril de 2013
AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO - CAPITALIZAÇÃO - VEDADA.
EMENTA: AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO ... -
Acórdão nº 1.0433.13.012410-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA REVISIONAL DE CONTRATO IMOBILIÁRIO C/C CONSIGNAÇÃO EM JUÍZO - PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE RECURSAL - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS - COMPROVAÇÃO - INOCORRÊNCIA - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - LEVANTAMENTO PELA PARTE CREDORA - NECESSIDADE.- Presentes os requisitos previstos no artigo 1.009 do CPC,...
... 198/199 destes autos de AO ORDINRIA REVISIONAL DE CONTRATO IMOBILIRIO C/C CONSIGNAO EM JUZO ... -
Decisão Monocrática nº 50006436120178210018 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 08-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA VINCULADO AO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. COMPETÊNCIA INTERNA. Versando a ação sobre contrato de financiamento imobiliário com garantia de alienação fiduciária, vinculado ao SFH, a matéria deve ser enquadrada na subclasse Sistema Financeiro de Habitação, cuja competência para...
... TIPO DE AÇÃO: Contratos Bancários ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO revisional. cONTRATO DE financiamento imobiliário com ... -
Acórdãos nº 2195472-80.2015.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018
... MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A AÇÃO REVISIONAL CONTRATO IMOBILIÁRIO ...
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Acórdãos nº 2077513-54.2016.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... ITAÚ UNIBANCO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO ... ACORDAM , em 16ª Câmara de Direito ... LOPES Agravado: ITAÚ UNIBANCO S/A Ação revisional Contrato imobiliário ...
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Acórdãos nº 2090422-31.2016.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
... e LUIZ CESAR DA SILVA RAMOS Ação revisional Contrato imobiliário ...
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Acórdão nº 1.0000.18.011947-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO - PERDA DO OBJETO - INOCORRÊNCIA - CONSOLIDAÇÃO DE PROPRIEDADE - CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR - REGULARIDADE - JUROS REMUNERATÓRIOS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO - SEGURO POR MORTE E INVALIDEZ - SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE (SAC) - LEGALIDADE - SEGURO DE DANOS FÍSICOS NO IMÓVEL - ABUSIVIDADE - DESCARACTERIZAÇÃO DA...
... de Uberlndia, que, nos autos da ao revisional de contrato de financiamento de imvel ajuizada em ... -
Acórdão nº 1.0000.18.011947-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO - PERDA DO OBJETO - INOCORRÊNCIA - CONSOLIDAÇÃO DE PROPRIEDADE - CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR - REGULARIDADE - JUROS REMUNERATÓRIOS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO - SEGURO POR MORTE E INVALIDEZ - SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE (SAC) - LEGALIDADE - SEGURO DE DANOS FÍSICOS NO IMÓVEL - ABUSIVIDADE - DESCARACTERIZAÇÃO DA...
... de Uberlndia, que, nos autos da ao revisional de contrato de financiamento de imvel ajuizada em ...