acidente de trabalho estabilidade
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000578-06.2019.5.06.0001), 02-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. No caso, não restaram preenchidos os requisitos exigidos pela Súmula n. 378 do TST, para o reconhecimento da estabilidade provisória no emprego, em virtude de acidente de trabalho, seja porque não houve concessão de auxílio-doença acidentário ou afastamento superior a 15 dias, seja porque...
... ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. No ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-143740-91.2004.5.02.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMACC/hm/bfa/m ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. Confirmada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-70100-79.2009.5.08.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. A responsabilidade da recorrente se impõe, na forma da Súmula 331, IV, do TST, porque, na condição de tomadora dos serviços prestados pelo reclamante, foi beneficiada pelo labor deste, cabendo-lhe responder de forma subsidiária pelos créditos devidos ao obreiro, na eventualidade da não quitação do débito pela reclamada...
... Recurso de revista não conhecido ... - ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA ... Recurso de revista não conhecido ... 4 - ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000007-48.2014.5.06.0021), 06-09-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. Nos termos da Súmula 378, I, do TST e art. 118, da Lei n.º 8.213/1991, deve ser assegurada ao trabalhador acidentado a manutenção do contrato de trabalho, pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, após a cessação do auxílio-doença. Uma vez exaurido o período de estabilidade...
... DIREITO DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA ... Nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1532-04.2010.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/lbm ... ACIDENTE DO TRABALHO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. O ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000853-97.2014.5.06.0172), 14-12-2017
ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INEXISTÊNCIA. A jurisprudência pacificada e sumulada do Colendo TST (Súmula 378) condiciona expressamente o direito à estabilidade provisória, decorrente de acidente do trabalho, à existência simultânea dos requisitos necessários à sua aquisição, ao afastamento do empregado por tempo período superior a 15 dias e à percepção do auxílio-doença...
... EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INEXISTÊNCIA. A jurisprudência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-23840-96.2008.5.18.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMCB/wmf/rtal AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 118 DA LEI Nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-121800-25.2007.5.15.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MATERIAL. ESTABILIDADE. Não demonstradas as hipóteses de admissibilidade do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MATERIAL. ESTABILIDADE. Não demonstradas as hipóteses ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001082-60.2015.5.06.0192), 19-01-2018
EMENTA: ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. INCONFIGURADA. Para que o trabalhador tenha direito à garantia no emprego prevista no artigo 118 da Lei de Benefícios da Previdência Social, devem estar presentes, de forma concomitante, os requisitos necessários ao reconhecimento da estabilidade provisória dispostos na Súmula nº 378, II, do TST. Portanto, tendo o reclamante recebido o...
... ência : 2ª VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA EMENTA EMENTA: ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. INCONFIGURADA. Para que o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-100140-82.2004.5.02.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. HIPÓTESE NA QUAL A PRETENSÃO DO AUTOR DE OITIVA DE TESTEMUNHAS E DO PERITO VISAVA AO REGISTRO DE ASPECTOS FÁTICOS RELACIONADOS AOS TEMAS -ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROTETOR AURICULAR- E -ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL-. Diante da possível violação dos arts.
... "ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROTETOR AURICULAR" E "ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL". Diante da ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... , falência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça ... não fará coisa julgada, mas a estabilidade dos respectivos efeitos só será afastada por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-68300-59.2009.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2013
... TST. Recurso de revista conhecido e provido ... ACIDENTE DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. SINDROME DE FOURNIER. O eg. TRT ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-508-37.2011.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. CONCAUSA. ESTABILIDADE. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. CONCAUSA. ESTABILIDADE. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-186700-68.2009.5.02.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - ACIDENTE DE TRABALHO - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA APÓS O TÉRMINO DO PERÍODO DE GARANTIA NO EMPREGO O Eg. TRT contrariou o entendimento desta Eg. Corte consubstanciado na Súmula nº 244 e na Orientação Jurisprudencial nº 399 da SBDI-1. Recurso de Revista conhecido e provido.
... (8ª Turma) ... GMMCP/ts/rt RECURSO DE REVISTA ... - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - ACIDENTE DE TRABALHO - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-149541-45.2003.5.02.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ART. 896, § 4º, DA CLT, E SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... GMMEA/mjp/tb AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ART. 896, § ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-19700-76.2009.5.17.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - ACIDENTE DE TRABALHO - PENSÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - QUANTUM DEBEATUR - ESTABILIDADE - CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos arts. 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo
... - CERCEAMENTO DE DEFESA - ACIDENTE DE TRABALHO ... - PENSÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... - QUANTUM EBEATUR - ESTABILIDADE ... - CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO A decisão agravada foi proferida em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6120713-87.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO - EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO. A jurisprudência desta Corte Superior tem se posicionado no sentido de que, em face do caráter social de que se reveste a estabilidade decorrente do acidente de trabalho, essa prevalece mesmo na hipótese de encerramento das atividades da empresa. Máxime quando não
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO ... - EXTINÇÃO DO ... -
Acórdão Nº 0020076-05.2019.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-05-2021
... RELATOR: REJANE SOUZA PEDRA ... EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. O trabalhador não tem direito à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-44800-08.2009.5.01.0241 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Acórdão regional em consonância com a Súmula 331, IV, do TST. Incidência do óbice da Súmula 333 do TST e do § 4º do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. ALCANCE DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MULTA DO ART. 477 DA CLT. Acórdão regional em consonância com a Súmula 331,VI, do TST. Incidência do óbice
... 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido ... ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE. INDENIZAÇÃO. O apelo não logrou demonstrar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-310440-91.2008.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... GMMGD/fmp/mjr/jr ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REINTEGRAÇÃO. INDENIZAÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000342-38.2016.5.06.0008), 16-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA NÃO CONFIGURADA. Resta incontroverso nos autos o acidente de moto sofrido pelo reclamante. No entanto, seja pela comprovação, durante todo o contrato de trabalho e, também, após o seu término, da ausência de incapacidade laboral decorrente do acidente, ou porque o reclamante não foi beneficiário do auxílio doença acidentário, capaz...
... ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA NÃO CONFIGURADA. Resta ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001334-33.2017.5.06.0341), 22-10-2018
EMENTA: AUXÍLIO-DOENÇA (B-31) . ACIDENTE DE TRABALHO NÃO COMPROVADO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA INCONFIGURADA. Não comprovada a alegação do suposto acidente de trabalho, e percebido o auxílio-doença código 31 indevido o pleito de estabilidade acidentária, formulado pelo autor, bem como de indenização por danos morais e materiais, dele decorrente. Recurso conhecido e não provido.
... EMENTA: AUXÍLIO-DOENÇA (B-31) ... ACIDENTE DE TRABALHO NÃO COMPROVADO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA INCONFIGURADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-502600-21.2006.5.12.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. ACIDENTE DO TRABALHO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. COMPROVAÇÃO DA PERCEPÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. DESNECESSÁRIA. PRECEDENTES DA SBDI-1. Em razão de a reclamante não ter percebido o auxílio-doença acidentário, não obstante o fato de estar comprovado o seu afastamento por mais de quinze dias do trabalho, o egrégio Tribunal Regional concluiu que indevida seria a indenizaç
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA ... 1. ACIDENTE DO TRABALHO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. COMPROVAÇÃO DA PERCEPÇÃO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2427-69.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ÔNUS DA PROVA. DESPROVIMENTO. Diante da consonância da v. decisão com o item II da Súmula 378 do c. TST, e porque não demonstrada violação de dispositivo de lei ou da Constituição Federal, não há como admitir o recurso de revista interposto. Agravo de instrumento desprovido.
... 6ª Turma ACV/pc/s ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ÔNUS DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-142700-16.2008.5.15.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
... GMALB/rhs/AB/mki ... RECURSO DE REVISTA. 1. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO (ART. 118 DA LEI Nº ...