acidente de trajeto ao trabalho
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001017-07.2016.5.06.0103), 08-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO. INFORTÚNIO OCORRIDO NO TRAJETO DE RETORNO PARA RESIDÊNCIA. ACIDENTE DE PERCURSO EQUIPARADO A ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. Na ocorrência de acidente durante o deslocamento do Obreiro do âmbito de sua residência até a Empresa, ou desta para aquela, a lei previdenciária equipara tal infortúnio a acidente de trabalho, art. 21, IV, "d", da Lei n° 8.213/91....
... INFORTÚNIO OCORRIDO NO TRAJETO DE RETORNO PARA RESIDÊNCIA. ACIDENTE DE PERCURSO EQUIPARADO A ACIDENTE DE ... -
Acórdão Nº 1477610 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-04-2024
... LEGALIDADE. ACIDENTES DE TRAJETO. INCLUSÃO. CONTROVÉRSIAS DE ... ÍNDOLE ... melhoria das condições de trabalho e da saúde do ... trabalhador visando à ... amplo de acidente de trabalho para incluir todos os ... eventos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000475-03.2014.5.07.0015), 2014-12-04
... , ao retornar do trabalho para a sua residência veio a sofrer acidente do trabalho quando se dirigia para a sua residência na sua motocicleta, ... Cuida-se, pois, da hipótese do acidente de trajeto equiparado ao acidente do trabalho, nos termos do Art. 21, IV, "d", da Lei ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000523-78.2018.5.06.0231), 29-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE COM MOTOCICLETA. CULPA DA VÍTIMA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. Incontroverso que o ex-empregado foi vítima de acidente enquanto guiava uma motocicleta, após o término do seu expediente, do qual resultou em sua morte. O veículo não era seu transporte habitual para o percurso casa/trabalho/casa, nem era usado em serviço. Emissão de CAT pela empregadora,
... ACIDENTE COM MOTOCICLETA. CULPA DA VÍTIMA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE DA ... Emissão de CAT pela empregadora, indicando acidente de trajeto. O laudo tanatológico elaborado pelo IML e pericial realizado pela ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000901-24.2015.5.07.0033), 2018-03-02
... de "operador", desde 01/06/2011, tendo falecido em 26/12/2014, em acidente automobilístico, quando se deslocava para a reclamada. Ressaltam que ... ligação do seu superior, convocando-o para trabalhar, e, no trajeto para o trabalho, sua moto foi colhida por um caminhão, vindo a falecer no ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 569-70.2017.5.23.0056)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 1 - ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL. 1.1. O Tribunal Regional, com base no laudo pericial, concluiu que houve invalidez pela amputação de um dedo, em razão do acidente de trabalho sofrido, quantificado na ordem de
... 1 – ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL ... O Tribunal Regional consignou que não há comprovação que o trajeto percorrido pela ... reclamante para chegar ao local de trabalho ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000306-39.2011.5.06.0018), 23-04-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INFORTÚNIO OCORRIDO NO TRAJETO DE RETORNO DA EMPREGADA À RESIDÊNCIA. DESVIO NO PERCURSO HABITUAL. ACIDENTE DE TRABALHO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Na hipótese de ocorrência de acidente durante o deslocamento do Obreiro do âmbito de sua residência até a Empresa, ou desta para aquela, a lei previdenciária equipara tal infortúnio a acidente de trabalho, art. 21, IV, “d”, da Lei
... INFORT Ú NIO OCORRIDO NO TRAJETO DE RETORNO DA EMPREGADA À RESID Ê NCIA. DESVIO NO PERCURSO HABITUAL. ACIDENTE DE TRABALHO. N Ã O CONFIGURA Ç Ã O. Na hip ó tese de ocorr ê ncia de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000306-39.2011.5.06.0018), 23-04-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INFORTÚNIO OCORRIDO NO TRAJETO DE RETORNO DA EMPREGADA À RESIDÊNCIA. DESVIO NO PERCURSO HABITUAL. ACIDENTE DE TRABALHO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Na hipótese de ocorrência de acidente durante o deslocamento do Obreiro do âmbito de sua residência até a Empresa, ou desta para aquela, a lei previdenciária equipara tal infortúnio a acidente de trabalho, art. 21, IV, “d”, da Lei
... INFORT Ú NIO OCORRIDO NO TRAJETO DE RETORNO DA EMPREGADA À RESID Ê NCIA. DESVIO NO PERCURSO HABITUAL. ACIDENTE DE TRABALHO. N Ã O CONFIGURA Ç Ã O. Na hip ó tese de ocorr ê ncia de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001024-78.2016.5.07.0003), 2019-02-12
... 2. RECURSO DA PARTE CONSIGNADA. ACIDENTE DE TRAJETO. NÃO COMPROVAÇÃO. CONSEQUÊNCIA - Improvada a ...
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Acórdão Nº 0020724-40.2016.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 09-11-2017
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ACIDENTE DE PERCURSO. CONFIGURAÇÃO. GARANTIA DE EMPREGO. A hipótese de acidente de trajeto ou in itinere é prevista no artigo 21, IV, "d", da Lei nº 8213/91. Não ...
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Acórdão Nº 0020197-92.2019.5.04.0221 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 31-10-2019
... 1. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRAJETO ... A sentença recorrida foi de improcedência. Foram ...
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Acórdão Nº 0021220-54.2019.5.04.0001 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-09-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... ao indeferimento dos pedidos derivados da caracterização do acidente de trabalho. No ajuste de sucumbência, limitam-se os honorários ... ção inicial, o autor alega ter sofrido acidente do trabalho no trajeto para o serviço. Afirma que a empresa deixou de pagar o vale-transporte, ... -
Acórdão Nº 0020817-77.2020.5.04.0251 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 31-08-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... da sua dispensa possuía estabilidade acidentária, em razão do acidente de trajeto ocorrido em 02.04.2020, do qual resultou em benefício ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10462-98.2015.5.15.0017)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO APÓS A LEI N° 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Colegiado examinou e fundamentou, em profundidade e extensão, toda a matéria que lhe foi devolvida, não havendo que se falar em negativa da prestação jurisdicional. O Tribunal Regional consignou expressamente os motivos...
... Ressaltou que "o suposto acidente sofrido pelo ... autor foi de trajeto, quando se dirigia para a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001368-84.2015.5.07.0006), 2017-05-18
... RELATOR: JEFFERSON QUESADO JUNIOR EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO. CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. AUSÊNCIA DE DOLO OU CULPA ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000575-24.2015.5.07.0014), 2016-02-18
... acidente o qual ocasionou varias lesões, inclusive fratura exposta da tíbia ... ao se dirigir para sua residência, o que caracteriza acidente de trajeto equiparado ao acidente de trabalho para efeitos previdenciários ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000233-41.2019.5.07.0024), 2020-11-10
... Relata que, no dia 14/02/2000, sofreu acidente de trajeto quando estava a caminho do trabalho, tendo sido socorrido e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000032-18.2015.5.07.0015), 2015-10-26
... ções de sumiço de mercadorias da loja; que em 29/9/2014, sofreu acidente do trabalho "do tipo Trajeto", a reclamada emitiu a CAT, e recebeu ...
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Do acidente do trabalho
... ACIDENTE DE TRAJETO ... Uma das hipóteses de equiparação ao acidente do trabalho, que é muito comum em nossos tribunais, é o evento ocorrido no trajeto que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001547-83.2017.5.06.0391), 18-02-2019
EMENTA: HORAS IN ITINERE. DIFERENÇAS NÃO COMPROVADAS. É incontroverso o fornecimento de transporte pela empregadora. Todavia, esse fato, por si só não tem o condão de autorizar o deferimento do pleito relativo às horas in itinere, no caso destes autos. A reclamada impugnou a informação relativa ao tempo gasto no percurso casa-trabalho-casa e declarou que o autor faz jus a uma (01) hora de...
... Quanto à estabilidade provisória decorrente do acidente de trajeto, aduz que gozou benefício previdenciário (B-31), no período ... -
Auxílio doença acidentário
... Acidente do trabalho ... Doença profissional ... Não ... nossos tribunais é o evento ocorrido no trajeto que o segurado realiza, seja de casa para o ...
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Auxílio doença acidentário
... Acidente do trabalho ... Doença profissional ... Não ... nossos tribunais é o evento ocorrido no trajeto que o segurado realiza, seja de casa para o ...
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Sentença nº 1000459-19.2023.5.02.0027 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-09-2023
... Rejeito. 4. - ACIDENTE DE TRABALHO (TRAJETO) A reclamante postula o reconhecimento do acidente ...
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Sentença nº 1000453-61.2022.5.02.0604 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-06-2023
... de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trajeto, honorários advocatícios, benefícios da justiça gratuita, ...
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Acórdão Nº 0020054-59.2020.5.04.0871 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 07-10-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... 1. Indenização do período da garantia no emprego. Acidente de trajeto ... O Juízo de origem condenou a ré ao pagamento de ...