acidente desvio funcao
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Acórdão Nº 0301805-08.2018.8.24.0076 do Quinta Câmara de Direito Público, 15-03-2022
... em favor do autoro benefcio auxlio-acidente desde 26/04/2009, (dia imediatamente posterior ... FALANGE DISTAL DO 4 DEDO DA MO DIREITA E DESVIO DA FALANGE DISTAL DO 3 DEDO DA MESMA MO. SENTENA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000280-91.2017.5.06.0192), 22-08-2019
DATA DA PERÍCIA. CIÊNCIA INEQUÍVOCA PARA A REALIZAÇÃO. Constato que o perito anexou o laudo sem que houvesse notícia nos autos de que as partes foram intimadas para acompanhá-lo ao ensejo de sua realização, sendo certo que o reclamante, na impugnação ao laudo, bem como aos esclarecimentos subsequentes, alegou nulidade em decorrência desse fato. Convém salientar que, no caso, a prova pericial foi...
... os pleitos de diferenças salariais por desvio de função, indenização compensatória pelo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10826-62.2016.5.03.0181)
... / Indenização por Dano Moral / Acidente de Trabalho ... Responsabilidade Civil ... ário/Diferença Salarial / Diferenças por Desvio de Função ... Rescisão do Contrato de ...
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Sentença nº 1000799-91.2023.5.02.0049 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-02-2024
... Acidente de trabalho. Garantia de emprego ... entregas, caracterizadoras, inclusive, do desvio de função. O acidente se deu quando o obreiro, ...
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Acórdão Nº 0020434-56.2016.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 18-05-2020
... por dano moral e material decorrentes de acidente de trabalho (ID. 97167dd) ... A medida é ... desvio de função", transcrevendo, na sequência, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001455-91.2017.5.07.0031), 2019-03-26
... 'fato de terceiro', causador do acidente do trabalho, aquele ato ilícito praticado por ... CONDUÇÃO DE VEÍCULO. INEXISTÊNCIA DE DESVIO DE FUNÇÃO. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIROS ...
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Acórdãos nº 1001023-36.2016.8.26.0411 de 1ª Câmara de Direito Público, 19 de Febrero de 2018
... ção sofrida em virtude de desvio de função pública forçada para ... acidente de trabalho no exercício das ...
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Acórdão Nº 0020504-42.2016.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 01-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Em face do cancelamento da Súmula nº 61 deste Tribunal Regional, aplicam-se ao caso concreto os parâmetros fixados pela Súmula nº 219, I, e pela Súmula nº 329, ambas do C. TST. Ausente demonstração de assistência pelo sindicato da categoria, por inexistente credencial sindical junto aos autos, são indevidos os honorários pleiteados. Apelo...
... ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. INDENIZAÇÃO POR DANOS ... demandante estava exercendo atividades em desvio" de função no momento do acidente de trabalho, j\xC3" ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0001610-46.2016.5.07.0026), 2019-09-18
... , materiais e estéticos em razão de acidente de trabalho; c) reconhecimento de estabilidade ... mérito, afirma que inexistiu acúmulo ou desvio de função, não tendo o reclamante informado ...
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Acórdão Nº 0020013-82.2019.5.04.0821 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 30-06-2020
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR MANTIDA . O fato exclusivo da vítima, quando configurado, rompe o liame de causalidade entre o dano e a circunstância alegadamente violadora do direito. Hipótese em que não restou demonstrada a culpa exclusiva da vítima pela ocorrência do acidente de trabalho típico para fins de...
... EMENTA ACIDENTE" DO TRABALHO TÍPICO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA N\xC3" ... , indenização por danos morais, desvio de função, estabilidade, salários do ... -
Sentença nº 1000123-40.2023.5.02.0342 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-08-2023
... , em síntese, intervalo intrajornada, desvio de função, danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho e diferenças salariais. Com a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000339-26.2017.5.07.0039), 2019-02-08
... Afirma, em suma, que sofreu acidente típico de trabalho em 12.03.2016, relata que, no ... apresentada pela Reclamada confirma o desvio de função e a dinâmica do acidente : " ... que ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0274421-2 de T4 - QUARTA TURMA
... RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA DO EMPREGADOR ... DESVIO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000423-76.2017.5.06.0161), 07-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ACIDENTE DE TRAJETO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O acidente de trajeto, para ficar caracterizado, depende, dentre outros requisitos, da demonstração de que ocorreu no exercício do trabalho a serviço da empresa ou no percurso entre o local de trabalho e a residência do empregado (arts. 19 e 21 da Lei nº 8.213/91), não sendo este o caso dos autos.Recu
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ACIDENTE DE TRAJETO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O acidente de ... em relação à alegação na inicial de desvio de função, motivo por que Almeja-se o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 20133-12.2019.5.04.0406)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não...
... ACIDENTE DE TRABALHO. AMPUTAÇÃO DE PÉ DIREITO ... "desvio de função". Muito antes pelo contrário. A ... -
Acórdão Nº 0001239-18.2018.8.24.0017 do Quinta Câmara Criminal, 15-12-2022
CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO, QUALIFICADO PELA EMBRIAGUEZ (CTB, ART. 302, § 3º). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ADMISSIBILIDADE. JUNTADA DE ADITAMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. PRINCÍPIO DA UNIRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO. MÉRITO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. AVENTADO QUE O SINISTRO OCORREU POR CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E QUE A EMBRIAGUEZ DO ACUSADO NÃO FOI...
... o odor etlico e que a ocorrncia de acidente traumtico, durante a noite, tambm explicaria os ... , QUE IMPEDIU A REALIZAO DE MANOBRAS DE DESVIO. RU QUE DEVERIA CERTIFICAR-SE DAS BOAS CONDIES DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001216-67.2015.5.07.0028), 2017-04-20
... sob a espécie 91 (auxílio-doença por acidente de trabalho), restaram preenchidos os requisitos ... estando a serviço da reclamada, em franco desvio de função, por si só, já é suficiente para ...
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Acórdão Nº 0010542-68.2013.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Público, 08-04-2021
... Narrou que em 05.02.2004 sofreu acidente de trabalho, sendo readaptada, em caráter ... , de modo que faz jus ao reconhecimento do desvio de função, desde 05.10.2006 e ao pagamento das ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000902-18.2014.5.07.0009), 2016-10-10
... constrangimento na empresa, em razão de desvio de função, e que foi vítima de acidente de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001350-79.2014.5.06.0021), 07-11-2018
TRABALHO. CIVIL. PROCESSUAL. RECURSOS ORDINÁRIOS EM AÇÃO TRABALHISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. SUSPENSÃO DO CONTRATO LABORATÍCIO. PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. POSTERIOR APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PRESCRIÇÃO. VERBAS DE NATUREZA SALARIAL PAGAS À MARGEM DOS CONTRACHEQUES. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALE-TRANSPORTE. DESCONTOS SALARIAIS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO...
... ACIDENTE DE TRABALHO. SUSPENSÃO DO CONTRATO LABORATÍCIO ... de acidente de trabalho, acúmulo e desvio de função, rescisão indireta do pacto laboral ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1002096-10.2016.5.02.0719)
... danos morais e materiais decorrente de acidente de trabalho, às horas extras, à indenização e despesas, às diferenças por desvio de função e às diferenças de verbas ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, observará, no exercício de 2019, a ... , ainda, cláusula de reversão no caso de desvio de finalidade; ... VII - comprovação pela ...
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Direito individual do trabalho
... , § 2 o da CLT, se o empregado sofrer acidente nas dependências do refeitório da empresa ou ... jurídica, em casos de fraude por desvio de finalidade ou confusão patrimonial. A ...
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Sentença nº 1000236-39.2023.5.02.0521 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-04-2023
... desvio de função, sofreu prejuízos com acidente de ...
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Acórdão Nº 0021786-18.2015.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 06-12-2017
DESVIO DE FUNÇÃO. Há desvio de função nas situações em que o empregado contratado para um cargo deixa de executar as atividades desse e passa a desempenhar atribuições afetas a outro cargo existente na empresa, sem enquadramento formal na nova função, independentemente da existência de quadro de carreira para a sua caracterização. Recurso do reclamado não provido.
... EMENTA DESVIO DE FUNÇÃO. Há desvio de função nas ... afastada do serviço em virtude de acidente de trabalho, id. f981db0, p. 2-3 ... Dessa ...