acidente do trabalho
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NR-34 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval
... b) evento que indique a necessidade de novo treinamento; ... c) acidente grave ou fatal ... 34.3.4.1. O treinamento admissional deve ter carga horária mínima de seis horas, constando de informações sobre: ...
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NR-32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde
... O PCMSO deve estar à disposição dos trabalhadores, bem como da inspeção do trabalho ... 32.2.3.5. Em toda ocorrência de acidente envolvendo riscos biológicos, com ou sem afastamento do trabalhador, deve ser emitida a Comunicação de Acidente de Trabalho — CAT ...
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NR-36 - Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados
... 36.9.3.4. Sempre que ocorrer acidente que implique vazamento de amônia nos ambientes de trabalho, deve ser efetuada a medição da concentração do produto no ambiente para que seja ...
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Dedicatoria
... nosso lado durante o exercício profissional e a confecção do trabalho, compartilhando as horas de alegria, como também as de desânimo, ...
- José Carlos Manhabusco
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Decreto nº 10.188 de 20/12/2019. Regulamenta a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, para dispor sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e entre os regimes próprios, na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências.
... decorrerem, excluída a aposentadoria por invalidez decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou ... de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; ... II - os dados do registro do ato que tenha ...
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Acórdão nº 2015/0089801-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. AÇÃO REGRESSIVA DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. LUGAR DO ATO OU FATO. PRECEDENTES. 1. Apesar de a certidão da Coordenadoria da Segunda Turma, de fl. 218, e-STJ, trazer como termo final para a interposição do agravo regimental o dia 08/09/2015, o...
... INDENIZAÇÃO ... TRABALHO. ... COMPETÊNCIA. ... PRECEDENTES ... acidente ... -
Acórdão nº 2016/0181067-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRABALHO. ...
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Acórdão nº 2015/0016741-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DO TRABALHO. PROVA PERICIAL. DEVIDO PROCESSO LEGAL. ARTIGO 145, § 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NOMEAÇÃO DE PERITO MÉDICO ESPECIALISTA COMO PRESSUPOSTO DE VALIDADE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A pertinência da especialidade mé
... ACIDENTE DO TRABALHO. PROVA PERICIAL. DEVIDO PROCESSO ... -
Acórdão nº 2015/0283876-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÃO REGRESSIVA PROPOSTA PELO ...
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Acórdão nº 2013/0418544-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... destinada ao Seguro de Acidente do Trabalho, mediante aplicação do Fator Acidentário de ...
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Súmula nº 378 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Septiembre de 2012
Súmula nº 378 do TST ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 118 DA LEI Nº 8.213/1991. (inserido item III) - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012 ... I - É constitucional o ...
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DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... , substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário mínimo; ... c) cálculo dos ... ao financiamento da complementação das prestações por acidente do trabalho, corresponde à aplicação dos seguintes percentuais ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-283300-90.2009.5.02.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERVALO INTRAJORNADA. ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
6ª Turma ACV/la AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERVALO INTRAJORNADA. ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como ... -
Acórdão nº 2016/0058589-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. SEGURO ACIDENTE DO TRABALHO - SAT. EMPRESA POSSUIDORA DE UM ÚNICO CNPJ. CERCEAMENTO DE DEFESA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. 1. A alegação da empresa sobre a afronta dos arts. 331, I, e 515, § 2º, do CPC, a despeito da oposição de Embargos Declaratórios, não foi...
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Acórdão nº 2007/0093336-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 45/2004. APLICAÇÃO IMEDIATA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA. APLICAÇÃO IMEDIATA DO TEXTO CONSTITUCIONAL AOS PROCESSOS EM QUE AINDA NÃO PROFERIDA A SENTENÇA. 1. A partir da Emenda Constitucional n. 45/2004, a competência para processar e julgar as ações em que se...
... AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 45/2004. APLICAÇÃO IMEDIATA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-12800-83.2009.5.19.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... (8ª Turma) ... GMDMC/Eas/rv/sr A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA NORTENG ENGENHARIA LTDA. 1. DANO MORAL. ACIDENTE DO TRABALHO. PERDA DA FALANGE DISTAL. 2. DANO MORAL. ACIDENTE DO TRABALHO. VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO. 3. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC ...
- Acórdão nº CC 121352 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº AgRg no CC 115308 / RS de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... REVISÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 109, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRECEDENTE. SÚMULA ...
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Acórdão nº 2010/0225152-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... REVISÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 109, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRECEDENTE. SÚMULA ...
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Acórdão nº 2014/0147230-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pode, eventualmente, ter tido considerável aumento de acidente do ... desenvolvida e não apenas no aumento de acidentes do trabalho". ... 2. Registre-se, ainda, que o aumento de \xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-50740-69.2006.5.08.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DANOS MORAIS - ACIDENTE DO TRABALHO - CONFIGURAÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS - RESTITUIÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... 2ª Turma GMRLP/gbq/ial AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DANOS MORAIS - ACIDENTE DO TRABALHO ... - CONFIGURAÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS ... - RESTITUIÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso ... -
Acórdão nº 2014/0137097-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ACIDENTE DO ... TRABALHO (SAT). ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTA EM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-41400-81.2008.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
A C Ó R D Ã O ... 7ª TURMA VMF/lm/zh/drs RECURSO DE REVISTA ... - ACIDENTE DO TRABALHO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA ... - NÃO CONFIGURAÇÃO. Da leitura do acórdão impugnado, extrai-se o preenchimento dos elementos ...
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Lei n. 8.213, de 24.7.1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências (dispositivos relativos à segurança e saúde do trabalhador)
... ções, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços: ... 1 - quanto ao ...