acidente tipico trabalho

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE. O acidente de trabalho típico, no espaço físico do empreendimento e no curso da jornada de trabalho, restou suficientemente comprovado. No entanto, a responsabilidade civil de cunho subjetivista ainda é a regra quando se trata de danos relacionados ao contexto da vinculação empregatícia. Foi essa, indiscutivelmente, a diretriz...

ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE PROVA. A ausência de prova da ocorrência de acidente típico de trabalho afasta a responsabilidade civil do empregador, inexistindo suporte fático e legal para a condenação ao pagamento de indenização por danos moral e material. Aplicação dos arts. 818 da CLT, 373, I, do CPC e 186 e 927 do CC.

EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO . RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPREGADORA. Presentes os elementos necessários à configuração da responsabilidade civil, à reclamada incumbe o dever de reparar os danos experimentado pela trabalhadora em decorrência de acidente típico do trabalho.

ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO NÃO COMPROVADO . Não comprovado o alegado acidente de trabalho, tampouco a prestação de serviços pelo autor em favor do reclamado, impõe-se a manutenção da sentença que afasta a responsabilidade do réu pelos danos decorrentes do acidente alegado na inicial. Recurso do autor desprovido.

DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. DANOS MORAIS. Na ocorrência de acidente de trabalho típico, mister se faz seja averiguada se cabível atribuir à reclamada a culpa em uma de suas espécies pelo evento, pois "data venia" de posicionamentos outros, filio-me à corrente daqueles que entendem que a...

RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRAJETO. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não tendo concorrido, o empregador, com dolo ou culpa, no acidente de trajeto sofrido, resta inaplicável à hipótese o dever de indenização, sobretudo porque "o acidente de trânsito causado por terceiro, ocorrido no percurso entre a residência e o trabalho, embora...

EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. INCONFIGURADA. Não tendo concorrido a ex-empregadora, com dolo ou culpa, no acidente de trabalho típico sofrido, que decorreu de culpa exclusiva da vítima, resta inaplicável à hipótese o dever de indenização. Recurso autoral a que se nega provimento.

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. DANOS MORAIS. NEXO DE CAUSALIDADE. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. I. Comprovado, por meio das provas produzidas nos autos, o nexo de causalidade direto e exclusivo entre as sequelas no olho esquerdo do empregado e o acidente típico por ele sofrido no desempenho das atividades laborais para a ré, sem...

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. Comprovada a ocorrência do acidente típico é devido o pagamento de indenização por danos morais, haja vista que a relação havida entre as partes gera para a empregadora o dever de reparação para com o empregado, sendo ela responsável pelas consequências dos riscos a que expõe seus subordinados.

RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRAJETO. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não tendo concorrido, o empregador, com dolo ou culpa, no acidente de trajeto sofrido, resta inaplicável à hipótese o dever de indenização, sobretudo porque "o acidente de trânsito causado por terceiro, ocorrido no percurso entre a residência e o trabalho, embora...

EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE PROVA. A ausência de prova da ocorrência de acidente típico de trabalho afasta a responsabilidade civil do empregador, inexistindo suporte fático e legal para a condenação ao pagamento de indenização por danos moral e material. Aplicação dos arts. 818 da CLT, 373, I, do CPC e 186 e 927 do CC. Recurso do reclamante desprovido.

RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRAJETO. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não tendo concorrido, o empregador, com dolo ou culpa, no acidente de trajeto sofrido, resta inaplicável à hipótese o dever de indenização, sobretudo porque "o acidente de trânsito causado por terceiro, ocorrido no percurso entre a residência e o trabalho, embora...

EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. INDENIZAÇÕES . Demonstrada a existência de nexo causal entre o acidente e as atividades desempenhadas pelo reclamante na reclamada, exsurge o dever de indenizar por parte desta, a teor dos artigos 7º, incisos XXII e XXVIII, da CF/88, e 927 do CC/2002.

ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. INDENIZAÇÕES. Demonstrada a existência de nexo causal entre o acidente e as atividades desempenhadas pelo reclamante na reclamada, exsurge o dever de indenizar por parte desta, a teor dos artigos 7º, incisos XXII e XXVIII, da CF/88, e 927 do CC/2002.

RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA INEXISTENTE. ACIDENTE DO TRABALHO NÃO COMPROVADO. Controvertida a ocorrência do acidente de trabalho típico alegado na inicial, incumbia à autora comprovar os fatos narrados. Não cabe presunção da ocorrência do acidente por não ter a parte ré acostado documentos que não lhe foram requisitados nos autos. Recurso da ré provido no tópico.

EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS. Reconhecida a culpa da empregadora em razão da não comprovação do pleno atendimento aos deveres legais tendentes à redução dos riscos de infortúnios inerentes ao labor, resta configurado o dever de indenizar o empregado pelos danos morais provenientes do acidente do trabalho incontroverso. Recurso do reclamante provido no tópico.

EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. INCONFIGURADA. Não tendo concorrido a ex-empregadora, com dolo ou culpa, no acidente de trabalho típico sofrido, que decorreu de culpa exclusiva da vítima, resta inaplicável à hipótese o dever de indenização. Recurso autoral a que se nega provimento.

ACIDENTE TÍPICO DO TRABALHO. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. No que tange ao valor a ser indenizado a título de danos morais, é necessário que se leve em conta o princípio da razoabilidade, bem como as condições do ofendido e da ofensora, e a reprovabilidade da conduta praticada. Assim, levando em consideração as questões fáticas, entende-se que a verba indenizatória fixada na origem não...

TONIOLO, BUSNELLO. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO. LESÃO POSTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 45/2005. RECLAMAÇÃO TEMPESTIVA. Consoante entendimento consagrado na Súmula 91 deste Regional, aplica-se à pretensão de pagamento de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente do trabalho, ocorridos após a edição da Emenda Constitucional nº 45/2004, o prazo prescricional previsto

EMENTA JBS. ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS. Reconhecida a culpa da empregadora em razão da não comprovação do pleno atendimento aos deveres legais tendentes à redução dos riscos de infortúnios inerentes ao labor, resta configurado o dever de indenizar o empregado pelos danos morais decorrentes do acidente do trabalho incontroverso. Recurso da reclamada a que se nega...

ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Demonstrada a ocorrência de lesão à integridade física do trabalhador e a vinculação do acidente à atividade por ele exercida, resta configurado acidente típico. Hipótese em que os elementos probatórios produzidos nos autos evidenciam a culpa da reclamada na ocorrência do acidente. Recurso ordinário da reclamada desprovido.

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE.ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. OCORRÊNCIA. ÔNUS DA PROVA. Nos termos dos artigos 818, I, da CLT e 373, I, do CPC/15, incumbe ao autor o ônus da prova dos fatos constitutivos do seu direito, e ao réu, a prova dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito postulado. Não se desvencilhando o reclamante do encargo probatório que lhe competia, em relação à...

EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. DEVER DE INDENIZAR. Para que haja o dever de indenizar, é necessário que reste configurada a culpa da empresa reclamada para a ocorrência do acidente. No caso, caracterizada a culpa exclusiva da vítima, resta afasta qualquer responsabilidade da ré, acarretando a improcedência dos pedidos de indenização por dano moral e material deduzidos na petição inicial.

EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. INDENIZAÇÕES. Demonstrada a existência de nexo causal entre o acidente e as atividades desempenhadas pelo reclamante na reclamada, exsurge o dever de indenizar por parte da reclamada, a teor dos artigos 7º, incisos XXII e XXVIII, da CF/88, e 927 do CC/2002.

Recurso do reclamante ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. DANO MORAL. Entendimento prevalente na Turma no sentido de que considerando as particularidades do caso concreto e a extensão e gravidade dos danos decorrentes dos acidentes do trabalho, a repercussão na vida do reclamante e a condição econômica dos envolvidos, merece ser alterado o valor arbitrado na sentença a título de indenização por dano...