acidente tipico trabalho

EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. CULPA DO EMPREGADOR . O dano moral na esfera do direito do trabalho caracteriza-se pela ofensa sofrida pelo trabalhador ou pelo empregador em razão da violação de direitos da personalidade, segundo as circunstâncias que decorrem da relação de emprego. Os fundamentos legais que amparam o direito à indenização por dano moral são os...

RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. QUANTUM ARBITRADO. O montante da indenização por dano moral deve ser arbitrado pelo magistrado segundo critérios de equidade e de razoabilidade, a fim de atender ao seu caráter compensatório, pedagógico e preventivo. Recursos desprovidos.

EMENTA ACIDENTE TÍPICO DO TRABALHO. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO . No que tange ao valor a ser indenizado a título de danos morais, é necessário que se leve em conta o princípio da razoabilidade, bem como as condições do ofendido e da ofensora, e a reprovabilidade da conduta praticada. Assim, levando em consideração as questões fáticas a envolver o acidente típico do trabalho, entende-se que...

RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DANOS MORAIS. REPARAÇÃO DEVIDA. O dano moral é aquele que causa lesão à esfera íntima da pessoa, aos seus valores, suas concepções e crenças, a sua integridade como ser humano, traduzindo, em suma, uma violência aos direitos de personalidade do indivíduo. O nosso sistema acha-se fundado no respeito aos valores...

ACIDENTE DE TRABALHO. ÓBITO DO TRABALHADOR EM DESLOCAMENTO A SERVIÇO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Configurada a culpa parcial das reclamadas em relação ao acidente de trabalho típico, sofrido pelo trabalhador sucedido na ação quando em deslocamento a serviço, restam as rés responsáveis pela indenização parcial dos danos materiais e morais experimentados pelos sucessores. Indenizaçõe

EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO . RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPREGADORA. Presentes os elementos necessários à configuração da responsabilidade civil, à reclamada incumbe o dever de reparar os danos experimentados pela trabalhadora em decorrência de acidente típico do trabalho.

RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMANTES E DA RECLAMADA. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. MORTE DO TRABALHADOR. DANO MORAL REFLEXO. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM COMPENSATÓRIO. 1. Evidenciados o ato ilícito praticado pela ré (ausência de fiscalização quanto às pessoas que ingressam no navio e não atendimento de diversas normas de segurança), o dano moral sofrido, que emerge in re ipsa, da própria lesão (morte do...

EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAL E ESTÉTICO . Demonstrado o acidente envolvendo o reclamante, com prejuízo à sua integridade física, bem como o nexo de causalidade daquele com o trabalho, a parte ré deve indenizar os danos moral e estético sofridos. Nega-se provimento ao recurso ordinário da reclamada no particular.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. TRANSTORNOS PSICOLÓGICOS. CONSOLIDAÇÃO DA LESÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. TERMO INICIAL. PAGAMENTO DA PENSÃO EM PARCELA ÚNICA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, MATERIAL E DANO PSICOLÓGICO. CUMULAÇÃO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. DESPROVIMENTO. Diante da consonância...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ I - DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. CULPA CONCORRENTE DO EMPREGADO. O direito dos trabalhadores de serem indenizados pelo acidente de trabalho foi assegurado no art. 7°, inciso XXVIII, da Constituição da República, que previu o "seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ I - DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. CULPA CONCORRENTE DO EMPREGADO. O direito dos trabalhadores de serem indenizados pelo acidente de trabalho foi assegurado no art. 7°, inciso XXVIII, da Constituição da República, que previu o "seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. AGENTE DOS CORREIOS MOTORIZADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MORAIS E MATERIAIS DEVIDOS. 1. Sendo o labor do reclamante realizado com o uso de motocicleta, como meio de trabalho, deve ser reconhecida a responsabilidade objetiva da empregadora, com base na teoria do risco, segundo a qual o dono do negócio é o responsável pelos riscos

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERGUNTAS À TESTEMUNHA. ALEGAÇÃO DE PARCIALIDADE DO JUIZ. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. (SÚMULA 378, II/TST). ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. DECURSO DO...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHADOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. ATIVIDADE DE RISCO ELEVADO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART. 927, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO CIVIL. TEORIA DO RISCO -INDENIZAÇÃO - I- O exercício de atividade lícita, mas potencialmente perigosa, ensejando dano, há de resultar em responsabilidade objetiva, nos termos do art. 927,...

EMENTA DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. A prova dos autos demonstra que o reclamante sofreu acidente típico que causaram lesões no pé esquerdo, as quais, embora tenham sido temporárias, trouxeram-lhe prejuízos não só na esfera profissional, mas nas atividades do seu dia a dia. Neste caso, os danos morais são evidentes, e merecem ser reparados, ainda que inexistente redução da capacidade...

ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. Demonstrada a ocorrência de lesão à integridade física da trabalhadora e a vinculação do acidente à atividade exercida por ela. Configurado acidente típico. Hipótese em que os elementos probatórios produzidos nos autos não corroboram a tese de que o acidente ocorreu por culpa exclusiva da vítima. Dever de indenizar...

INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. Indenização por dano material devida em decorrência de acidente do trabalho típico que acarreta perda funcional ao empregado com redução de sua capacidade laborativa a ser ressarcida pelo empregador.

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. CULPA CONFIGURADA. INDENIZAÇÕES CABÍVEIS. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. REDUZIDA CAPACIDADE ECONÔMICA DO OFENSOR. REDUÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. São perfeitamente cumuláveis as indenizações por dano moral e por dano estético (Súmula nº 387 do STJ). A possibilidade de cumulação decorre do fato de as referidas...

ACIDENTE DE TRABALHO. PENSIONAMENTO. Caso em que o reclamante sofreu acidente de trabalho típico, tendo como sequela apenas cicatrizes no dorso e na planta do pé esquerdo, com dano estético mínimo, inexistindo incapacidade para o trabalho, razão pela qual não cabe o deferimento de pensionamento, mas sim, indenização por danos morais, na forma do art. 186 do Código Civil. Recurso da primeira...

INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. Comprovado o nexo de causalidade entre o acidente de trabalho ocorrido e a doença desenvolvida pelo autor, bem como o dano e a culpa da empregadora, são devidas as indenizações por danos materiais e morais.

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. QUEDA COM ENTROSE DO TORNOZELO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE DE TRABALHO VERIFICADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. O julgador, por força do art. 479 do CPC, não está adstrito às conclusões do perito. Caracterizado, na situação em análise, o nexo de causalidade entre o acidente sofrido pelo autor, para o qual concorreu o...

ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS. Comprovada a ocorrência de acidente de trabalho típico, sem prova de culpa exclusiva da vítima, é devido o pagamento de indenização por danos morais pela empregadora.

ACIDENTE TÍPICO DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. Hipótese em que resta demonstrada a culpa do empregador pela ocorrência do acidente, o nexo de causalidade e o dano, o que justifica o dever de indenizar. Devidas as indenizações postuladas, sendo que para seu arbitramento devem ser observados os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, bem como as...