acidente tipico trabalho

I- RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. DANO MORAL. ÔNUS DA PROVA. - Diante da comprovação da existência de nexo de causalidade entre as lesões que acometeram o empregado e o trabalho desempenhado, bem como da ausência de provas nitidamente relevantes para demonstrar o cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho e os procedimentos necessários para inibir doenças

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE.DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. MOTOCICLISTA. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. O direito dos trabalhadores de serem indenizados pelo acidente de trabalho foi assegurado no art. 7°, inciso XXVIII, da Constituição da República, que previu o "seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização

EMENTA Acidente de trabalho típico. Indenização por danos morais e estéticos. Incontroversa a ocorrência do acidente de trabalho e identificada a culpa da empregadora ao negligenciar o dever de diligência relacionado à segurança no trabalho, assim como os danos estéticos resultantes do acidente, são devidas as indenizações por danos materiais e estéticos pleiteadas.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO OU DOENÇA EQUIPARÁVEL. INEXISTÊNCIA. In casu, sem desapego aos ditames da Lei nº. 8.212/1991 e da Súmula nº. 378 da Corte Máxima Trabalhista, não se constata acidente de trabalho típico ou doença (profissional/ocupacional) equiparável. Apelo da Guerra Construções provido, no ponto.

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. INCAPACIDADE LABORAL TEMPORÁRIA. LUCROS CESSANTES. DEVIDOS. 1. Nos termos do art. 950 do CCB, "se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá

EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. RESPONSABILIDADE CIVIL. Caso em que a empregadora foi negligente em seu dever de cuidado. Isso porque a garantia de incolumidade da saúde do empregado é cláusula implícita ao contrato de trabalho, restando claro que a empresa deixou de adotar as medidas de proteção necessárias à preservação da integridade física de seu empregado. Hipótese em que não foram...

RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. APTIDÃO PARA PROVA. Cabível reparação, a título de dano moral, fundado nos artigos 186 e 927, do Código Civil c/c art.7º, XXVIII, da Constituição da República, pois incontroverso o acidente de trabalho típico e comprovada a culpa da empresa, que não assistiu o autor no momento do infortúnio e não se desincumbiu do ônus de provar que observou...

EMENTA: ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. CONTROVÉRSIA DO NEXO CAUSAL. NECESSIDADE DE PROVA. Existindo controvérsia acerca da existência do acidente de trabalho típico, é imprescindível a prova robusta do nexo causal entre a lesão do trabalhador e suas atividades laborais, sem a qual não se pode responsabilizar o empregador.

ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAL E ESTÉTICO . Demonstrado o acidente envolvendo a reclamante, com prejuízo à sua integridade física, bem como o nexo de causalidade daquele com o trabalho, a parte ré deve indenizar os danos moral e estético sofridos. Nega-se provimento ao recurso ordinário da reclamada no particular.

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. COMPESA. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. INDENIZAÇÃO INDEVIDA PELOS DANOS SOFRIDOS. Não é possível condenar o empregador por danos morais e materiais suportados pelo empregado em decorrência de acidente de trabalho (queda) ocasionado por culpa exclusiva deste que se descuidou e não observou a regra de segurança,...

EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. Tratando-se de acidente de trabalho típico ocorrido em 1996, ou seja, antes da edição da Emenda Constitucional nº 45/2004, incide a prescrição civilista, estando prescrito o direito postulado nesta ação, ajuizada em 2018, uma vez que a consolidação da lesão se deu em 1997. Recurso não provido.

RECURSOS ORDINÁRIOS OBREIRO E PATRONAL. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. DANO MORAL IN RE IPSA. INDENIZAÇÃO CABÍVEL. I-Incontestável que dentre os direitos constitucionais assegurados à pessoa humana, encontra-se o direito à integridade física e psíquica. O resultado do quadro gerado pelo acidente, além da dor física, traz consequências negativas à vida profissional do empregado, afetando a paz...

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. Comprovada a ocorrência do acidente típico é devido o pagamento de indenização por danos morais, haja vista que a relação havida entre as partes gera para a empregadora o dever de reparação para com o empregado, sendo ela responsável pelas consequências dos riscos a que expõe seus subordinados.

EMENTA VIDROFORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA. ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. CULPA EXCLUSIVA DO TRABALHADOR NÃO COMPROVADO. DEVER DE INDENIZAR DA EMPREGADORA CONFIGURADO. Não demonstrada a culpa exclusiva do trabalhador, e estando configurada a responsabilidade da empregadora em razão da não comprovação do pleno atendimento dos deveres legais tendentes à redução dos riscos de infortúnios...

RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. APTIDÃO PARA PROVA. Cabível reparação, a título de dano moral, fundado nos artigos 186 e 927, do Código Civil c/c art.7º, XXVIII, da Constituição da República, pois incontroverso o acidente de trabalho típico e comprovada a culpa da empresa, que não se desincumbiu do ônus de provar que observou rigorosamente as normas de saúde e segurança do...

EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. DANO MORAL E ESTÉTICO. Comprovada a ocorrência do acidente típico é devido o pagamento de indenização por dano moral e estético, haja vista que a relação havida entre as partes gera para a empregadora o dever de reparação para com o empregado, sendo ela responsável pelas consequências dos riscos a que expõe seus empregados.

I-RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. CULPA DA RECLAMADA. NÃO CONFIGURADA - Para deferimento da indenização por danos morais decorrente de acidente do trabalho, faz-se necessária a comprovação dos requisitos essenciais para a imputação da responsabilidade civil (subjetiva), como a prática de ato ilícito (culpa ou dolo), o dano propriamente...

RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. DANO MORAL IN RE IPSA. INDENIZAÇÃO CABÍVEL.I - A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na dignidade humana e nos valores sociais do trabalho (artigos 1º, inc. III, IV; 5º, inc. X, e 170, caput, da Constituição...

DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. Comprovada a ocorrência do acidente típico é devido o pagamento de indenização por dano moral, haja vista que a relação havida entre as partes gera para ao empregador o dever de reparação para com o empregado, sendo ela responsável pelas consequências dos riscos a que expõe seus empregados

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. A matéria sobre a qual a Embargante alega ter havido omissão - " acidente de trabalho típico - responsabilidade civil do empregador - indenização por danos morais e materiais " - foi...

RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA DA EMPREGADORA. CONFIGURAÇÃO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. A responsabilidade atribuída ao empregador pelo acidente de trabalho depende da comprovação do ato ilícito e do nexo de causalidade. Impõe-se, também, a demonstração da culpa empresarial, consoante teoria da responsabilidade subjetiva, por se tratar de fato constitutivo do...

ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Nos termos dos arts. 186 e 927 do Código Civil, aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito, ficando obrigado a repará-lo. Havendo prova do acidente de trabalho típico, do nexo causal com o trabalho prestado em favor do...

ACIDENTE DE TRABALHO. Comprovada a ocorrência de acidente de trabalho típico e demonstrada pelo conjunto probatório a ausência de adoção, por parte do empregador de procedimentos voltados a garantir um ambiente seguro e de pouco risco para seus empregados, resta configurada a responsabilidade civil do empregador e o consequente dever de indenizar os danos de natureza material e extrapatrimonial...

EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sendo incontroversa a ocorrência de acidente de trabalho típico, a indenização por danos morais independe de prova das repercussões no íntimo do autor ou em sua esfera objetiva, sendo o dano moral aferido in re ipsa.