aclaração de assinatura
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Acórdão nº 1026167-88.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 19-04-2023
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06. CONVERSÃO DO FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA. AFRONTA AO INCISO IX DO ART. 93 DA CF/1988. MOTIVAÇÃO INSUFICIENTE. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS FÁTICOS E CONCRETOS A DEMONSTRAR A INDISPENSABILIDADE DA CUSTÓDIA. SEGREGAÇÃO DE LIBERDADE SUSBTITUÍDA POR OUTRA CAUTELAR. LIMINAR RATIFICADA. ORDEM CONCEDIDA EM DISSONÂNCIA COM O PARECER...
... Em mesa para julgamento ... Cuiabá, data da assinatura digital ... Rondon Bassil Dower Filho ... O ato constritivo contém vasta aclaração teórica no que consistem os requisitos da segregação cautelar, porém, ... -
Acórdãos nº 1076660-19.2017.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Privado, 29 de Junio de 2018
... São Paulo, 29 de junho de 2018. Heraldo de Oliveira relator Assinatura" Eletrônica ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE S\xC3" ... proposições a justificar a pretensão de aclaração ora veiculada. O v. acórdão expressamente fundamentou que o ...
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Acórdãos nº 2067164-21.2018.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 7 de Junio de 2018
... São Paulo, 7 de junho de 2018. Heraldo de Oliveira relator Assinatura" Eletrônica ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE S\xC3" ... proposições a justificar a pretensão de aclaração ora veiculada ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ...
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Acórdãos nº 1021361-60.2017.8.26.0196 de 13ª Câmara de Direito Privado, 14 de Junio de 2019
... São Paulo, 14 de junho de 2019. Heraldo de Oliveira relator Assinatura Eletrônica ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ... o mero exercício do direito de recorrer da parte para aclaração ...
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Acórdãos nº 2091280-28.2017.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 15 de Octubre de 2018
... São Paulo, 15 de outubro de 2018. Carlos Violante Relator Assinatura Eletrônica ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ... órdão que negou provimento ao recurso, visando aclaração de matéria fática não discutida no julgado, também ...
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Acórdãos nº 1011027-60.2014.8.26.0005 de 13ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2017
... Heraldo de Oliveira relator Assinatura" Eletrônica ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE S\xC3" ... e objetiva, sobre o qual pretende ver aclaração, apenas menciona genericamente que o v. aresto “se ...
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Acórdãos nº 2238692-60.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 22 de Agosto de 2018
... São Paulo, 22 de agosto de 2018. Heraldo de Oliveira relator Assinatura Eletrônica ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ... de suas proposições e justificar a pretensão de aclaração ora veiculada. Não se verificam, portanto, nenhum dos vícios ...
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Acórdãos nº 1003842-16.2016.8.26.0032 de 13ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2019
... Assinatura Eletrônica ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ... de suas proposições e justificar a pretensão de aclaração ora veiculada. Não se verificam, portanto, nenhum dos vícios ...
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Acórdãos nº 2205513-04.2018.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 30 de Enero de 2019
... Heraldo de Oliveira relator Assinatura Eletrônica ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ... de suas proposições e justificar a pretensão de aclaração ora veiculada. Não se verificam, portanto, nenhum dos vícios ...
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Acórdãos nº 2181248-35.2018.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2019
... Assinatura Eletrônica ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ... de suas proposições e justificar a pretensão de aclaração ora veiculada. Não se verificam, portanto, nenhum dos vícios ...
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Acórdão nº 2003/0095643-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... HIPÓTESE QUE NÃO COMPORTA ACLARAÇÃO. MULTA LEGAL. EMBARGOS REJEITADOS." ... Irresignado, DANIEL ANTÔNIO ... ção de trânsito em maio de 2002, quando o infrator apôs sua assinatura no auto respectivo, e expedida a notificação apenas no final de julho ...
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Acórdãos nº 2050960-96.2018.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 29 de Junio de 2018
... São Paulo, 29 de junho de 2018. Heraldo de Oliveira relator Assinatura" Eletrônica ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE S\xC3" ... de suas proposições a justificar a pretensão de aclaração ora veiculada. O v. acórdão consignou de modo pleno ...
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Acórdãos nº 1082181-47.2014.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... São Paulo, 29 de setembro de 2016. James Siano Relator Assinatura" Eletrônica ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE S\xC3" ... Pugna pela aclaração quanto ao patamar considerado abusivo. É o relatório. Os ...
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Acórdãos nº 2017433-56.2018.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 4 de Mayo de 2018
... Assinatura" Eletrônica ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE S\xC3" ... -56.2018.8.26.0000 -Voto nº 3054 3 de defesa apto à aclaração de fulcral temática da demanda. Em mesmo passo, impossível ...
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Acórdão Nº 0706806-20.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 20-03-2023
... mencionados na certidão retro ... Maceió/AL, data da assinatura digital ... Des. Orlando Rocha Filho ... Proc. Nº ... acima citada. Sobre o tema, a aclaração de motivos do CPC dispõe que "está expressamente ... formulada a regra ...
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Acórdãos nº 2099520-06.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... Alcides Leopoldo e Silva Júnior Relator Assinatura" Eletrônica ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE S\xC3" ... 518/524 afirmando o embargante a necessidade de aclaração, porque na ação revisional de alimentos foi determinada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9300-34.2004.5.21.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Omissão inexistente. Embargos de declaração a que se nega provimento.
... Destarte, pugna-se pela aclaração" do julgado a fim de que haja a manifesto enfrentamento a respeito da viola\xC3" ... Brasília, 20 de Fevereiro de 2013 ... Firmado por Assinatura Eletrônica (Lei nº 11.419/2006) ... Fernando Eizo Ono Ministro Relator ... -
Acórdãos nº 0016436-20.2013.8.26.0506 de Câmara Especial, 3 de Octubre de 2016
... São Paulo, 3 de outubro de 2016. ISSA AHMED RELATOR Assinatura Eletrônica ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo ... Isso permite concluir, então, que a aclaração aqui pretendida encobre, na verdade, desejo de reexame do decisum ...
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Acórdão Nº 0700996-64.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 01-06-2022
... acima citada. Nesse raciocínio, a aclaração de motivos do CPC de 2015 dispõe que "está ... expressamente formulada a ... contagem do prazo decadencial o ato de assinatura do contrato, ao asseverar que a "inércia da ... CARHP em promover a ...
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Acórdão Nº 0701243-45.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 01-06-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO C. C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM FACE DA DECADÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL. CARHP. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS. HABITAÇÃO DA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA. INADIMPLÊNCIA DO PARTICULAR. SUPOSTA INÉRCIA DO CREDOR. SENTENÇA...
... acima citada. Nesse raciocínio, a aclaração de motivos do CPC dispõe que "está ... expressamente formulada a regra ... contagem do prazo decadencial o ato de assinatura do contrato, ao asseverar que a "inércia da ... CARHP em promover a ... -
Acórdão Nº 0720004-61.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 01-06-2022
... acima citada. Nesse raciocínio, a aclaração de motivos do CPC de 2015 dispõe que "está ... expressamente formulada a ... contagem do prazo decadencial o ato de assinatura" do contrato, ao asseverar que a inércia da ... CARHP em promover a resolu\xC3" ...
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Acórdão Nº 0049222-68.2023.8.16.00140051636-78.2019.8.16.0014Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 06-10-2023
... Requereu, ao final, o provimento do recurso, com a aclaração da deliberação censurada quanto às questões ... suscitadas, corrigindo ... inclusive era prevista no contrato firmado, além de que, há a assinatura de ambas as partes nos relatórios ... de inventários que apresentavam ...
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Acórdãos nº 2165648-42.2016.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2016
... São Paulo, 24 de novembro de 2016. BEATRIZ BRAGA RELATOR A Assinatura Eletrônica ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo ... 123 do CTN). Desse modo, em que pese a aclaração do agravante acerca da existência de Certidão Negativa de ...
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Acórdão Nº 0709625-61.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 01-06-2022
... acima citada. Nesse raciocínio, a aclaração de motivos do CPC de 2015 dispõe que "está ... expressamente formulada a ... contagem do prazo decadencial o ato de assinatura do contrato, ao asseverar que a "inércia da ... CARHP em promover a ...