acordão cptm

Acórdão Inteiro Teor nº AI-263740/2002-0079-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CPTM. ANUÊNIOS. INTEGRAÇÃO. EFEITO CASCATA. Constatada possível violação do artigo 114 do Código Civil impõe-se o provimento do Agravo de Instrumento para determinar-se o processamento do Recurso de Revista. II - RECURSO DE REVISTA - CPTM. ANUÊNIOS. INTEGRAÇÃO. EFEITO CASCATA. Esta Corte pacificou o entendimento no sentido de que ainda que...

... A C Ó R D Ã O ... GMMEA/fbfg/msp ... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CPTM. ANUÊNIOS. INTEGRAÇÃO. EFEITO CASCATA. Constatada possível violação do artigo 114 do Código Civil impõe-se o provimento do Agravo de ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-281240-98.2005.5.02.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. FEPASA, CPTM E RFFSA. O Tribunal "a quo" noticiou que: a FEPASA foi extinta por cisão parcial, sendo que, parte da ex-empregadora foi concedida à CPTM (primeira reclamada) e parte à RFFSA; a CPTM não sucedeu o trecho (IPERÓ - SP) em que trabalhava o reclamante; a segunda reclamada é garantidora dos direitos dos ex-empregados da...

... A C Ó R D Ã O ... GMWOC/rca/sr/np ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. FEPASA, CPTM E RFFSA ... O Tribunal "a quo" noticiou que: a FEPASA foi extinta por cisão parcial, sendo que, parte da ex-empregadora foi concedida à CPTM ...
Acórdão nº 2012/0123147-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1459-66.2011.5.02.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Febrero de 2014

... CPTM pela Lei nº 9.343/96, como ocorre no caso, em que o falecido esposo da reclamante jubilou-se no ano de 1976, a responsabilidade pelo pagamento da ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-183400-21.2009.5.02.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CPTM. ADICIONAL "SEXTA-PARTE". EMPREGADOS DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. EXTENSÃO INDEVIDA. ANUÊNIOS. INTEGRAÇÃO. NORMA COLETIVA. Recurso calcado em violação de dispositivo da Constituição Federal, de lei e por divergência jurisprudencial. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a...

... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma GMAAB/ajsn/GS/lr/smf AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CPTM. ADICIONAL "SEXTA-PARTE". EMPREGADOS DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. EXTENSÃO INDEVIDA. ANUÊNIOS. INTEGRAÇÃO. NORMA COLETIVA. Recurso calcado ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-176500-98.2009.5.02.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CPTM. ADICIONAL "SEXTA-PARTE". EMPREGADOS DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. EXTENSÃO INDEVIDA. ANUÊNIOS. INTEGRAÇÃO. NORMA COLETIVA. Recurso calcado em violação de dispositivo da Constituição Federal, de Lei e por divergência jurisprudencial. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a...

... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma GMAAB/ajsn/GS/lr/ems AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CPTM. ADICIONAL "SEXTA-PARTE". EMPREGADOS DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. EXTENSÃO INDEVIDA. ANUÊNIOS. INTEGRAÇÃO. NORMA COLETIVA. Recurso calcado em ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81100-41.2008.5.02.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. 2. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SÚMULA N° 327 DESTA CORTE. 3. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CRITÉRIO DE REAJUSTE. 4. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ÍNDICE DE REAJUSTE. CRITÉRIO...

... 4. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ÍNDICE DE REAJUSTE. CRITÉRIO DA BASE TERRITORIAL. 5. SUCESSÃO TRABALHISTA. FEPASA E CPTM. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não consegue infirmar os fundamentos do despacho que negou seguimento ao recurso de revista ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1129-93.2010.5.02.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013

... 2. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SUCESSÃO DA FEPASA PELA CPTM. O Regional concluiu, com amparo na Lei Federal nº 9.343/96, que a CPTM é sucessora da FEPASA apenas em relação ao sistema de transportes urbanos ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-300-81.2011.5.02.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Face à modulação dos efeitos da decisão proferida pelo e. Supremo Tribunal Federal em matéria de repercussão geral tem-se por ressalvada a competência da Justiça do Trabalho para prosseguir no julgamento e execução dos processos relativos a diferenças de complementação de aposentadoria em que...

... decisão deve ser mantida. Recurso de revista não conhecido ... SUCESSÃO DA FEPASA PELA CPTM. A questão relativa à cisão parcial da FEPASA pela CPTM com relação apenas ao transporte metropolitano São Paulo-Santos, bem como a de que o ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-168500-33.2009.5.02.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. FEPASA. CPTM. SÚMULA Nº 327. PROVIMENTO. Há que ser processado o recurso de revista quando demonstrada a contrariedade à Súmula nº 327. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. FEPASA. CPTM. SÚMULA Nº 327. PROVIMENTO. A iterativa,...

... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. FEPASA. CPTM. SÚMULA Nº 327. PROVIMENTO ... Há que ser processado o recurso de revista quando demonstrada a contrariedade à Súmula nº 327 ... Agravo de ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-194400-05.2009.5.02.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012

... A C Ó R D Ã O ... (3ª Turma) ... GMMGD/tmz/vln// ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FEPASA. SUCESSÃO. RESPONSABILIDADE DA CPTM PELA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. MANUTENÇÃO. No tocante às complementações de ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1802-72.2010.5.02.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. O exame da tese recursal, no sentido de que ocorreu a sucessão de empresas pela CPTM, exigiria o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado em sede de recurso de revista, segundo a diretriz da Súmula nº 126 do TST. Recurso de revista de que não se conhece.

... DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. O exame da tese recursal, no sentido de que ocorreu a sucessão de empresas pela CPTM, exigiria o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado em sede de recurso de revista, segundo a diretriz da Súmula nº ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-116300-90.2009.5.02.0085 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SUCESSÃO TRABALHISTA. O Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório dos autos, concluiu que os autores eram empregados da antiga Estrada de Ferro Sorocabana, a qual foi incorporada pela FEPASA. Consignou, ainda, que, quando da cisão da FEPASA, o trecho a que os autores estavam vinculados coube à RFFSA e não à CPTM....

... Consignou, ainda, que, quando da cisão da FEPASA, o trecho a que os autores estavam vinculados coube à RFFSA e não à CPTM. Por essa razão, entendeu que os reclamantes não fariam jus aos vencimentos pagos aos empregados da CPTM. Nesse contexto, somente com o reexame da ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-605-76.2010.5.02.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. O exame da tese recursal, no sentido de que ocorreu a sucessão de empresas pela CPTM, exigiria o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado em sede de recurso de revista, segundo a diretriz da Súmula nº 126 do TST. Recurso de revista de que não se conhece.

... DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. O exame da tese recursal, no sentido de que ocorreu a sucessão de empresas pela CPTM, exigiria o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado em sede de recurso de revista, segundo a diretriz da Súmula nº ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-261300-85.2007.5.02.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO Sendo certo que o direito postulado está jungido ao contrato de trabalho, é competente esta Justiça Especializada. Precedentes. PRESCRIÇÃO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - DIFERENÇAS A prescrição aplicável à hipótese é a parcial. Inteligência da Súmula nº 327 do...

... Inteligência da Súmula nº 327 do TST. Precedentes ... SUCESSÃO DA FEPASA PELA CPTM ... - RESPONSABILIDADE PELA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA Incidência da Súmula nº 126 do TST ... DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-193700-42.2007.5.02.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CPTM. ANUÊNIOS. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO. NORMA COLETIVA IN MELIUS. Recurso calcado em violação de dispositivo da Constituição Federal, de Lei e por divergência jurisprudencial. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do...

... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma GMAAB/ajsn/GS/lr/ems AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CPTM. ANUÊNIOS. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO. NORMA COLETIVA IN MELIUS. Recurso calcado em violação de ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-71800-75.2009.5.02.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CPTM. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PARADIGMA RECEBE VANTAGEM PESSOAL DEFERIDA EM JUÍZO. URV. INTERPRETAÇÃO DO ITEM VI DA SÚMULA Nº 6 DO TST. Recurso calcado em violação de dispositivo da Constituição Federal, de lei e por divergência jurisprudencial. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a...

... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma GMAAB/ajsn/GS/lr/smf AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CPTM. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PARADIGMA RECEBE VANTAGEM PESSOAL DEFERIDA EM JUÍZO. URV. INTERPRETAÇÃO DO ITEM VI DA SÚMULA Nº 6 DO TST. Recurso ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1946-38.2010.5.02.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. O Tribunal Regional não decidiu a controvérsia sob a ótica da incompetência da Justiça do Trabalho, nem foi instado a fazê-lo por meio de embargos de declaração, incidindo o óbice da Súmula 297 do TST, por ausência de prequestionamento. Recurso de revista não conhecido. 2. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE...

... Violações não configuradas. Recurso de revista não conhecido. 4. SUCESSÃO TRABALHISTA. FEPASA E CPTM. O Regional, última instância apta a examinar o contexto fático-probatório, a teor da Súmula 126 do TST, entendeu configurada a sucessão ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-73400-80.2006.5.02.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. FEPASA. CPTM. A iterativa, notória e atual jurisprudência desta Colenda Corte é no sentido de que se aplica a prescrição parcial ao pedido de diferenças de complementação de aposentadoria decorrentes da inobservância da igualdade de vencimentos entre o pessoal da ativa e os aposentados. Inteligência da Súmula nº 327....

... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. FEPASA. CPTM ... A iterativa, notória e atual jurisprudência desta Colenda Corte é no sentido de que se aplica a prescrição parcial ao pedido de diferenças ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-170400-42.2009.5.02.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. FEPASA. CPTM. A iterativa, notória e atual jurisprudência desta Colenda Corte é no sentido de que se aplica a prescrição parcial ao pedido de diferenças de complementação de aposentadoria decorrentes da inobservância da igualdade de vencimentos entre o pessoal da ativa e os aposentados. Inteligência da Súmula nº 327....

... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. FEPASA. CPTM ... A iterativa, notória e atual jurisprudência desta Colenda Corte é no sentido de que se aplica a prescrição parcial ao pedido de diferenças ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-106100-46.2009.5.02.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. complementação de aposentadoria. Sucessão da fepasa pela CPTM. Estrada de ferro sorocabana. O Tribunal Regional concluiu que a CTPM não sucedeu a FEPASA no tocante à empresa localizada na Zona Sorocabana com base na interpretação de leis estaduais e do -Instrumento de Protocolo - Justificação da cisão da FEPASA - Ferrovia Paulista S/A pela versão de seu patrimônio com...

... A C Ó R D Ã O ... (6ª Turma) ... GMACC/amt/afs/fvnt AGRAVO DE INSTRUMENTO. complementação de aposentadoria. Sucessão da fepasa pela CPTM. Estrada de ferro sorocabana ... O Tribunal Regional concluiu que a CTPM não sucedeu a FEPASA no tocante à empresa localizada na Zona Sorocabana ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-213400-56.2008.5.02.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS RELATIVAS AO PADRÃO REMUNERATÓRIO DA CPTM. SUCESSÃO DA MALHA FERROVIÁRIA DE ARARAQUARA PELA RFFSA. SÚMULA 126 DO TST. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

... (6ª Turma) ... GMACC/mr/jr/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS RELATIVAS AO PADRÃO REMUNERATÓRIO DA CPTM. SUCESSÃO DA MALHA FERROVIÁRIA DE ARARAQUARA PELA RFFSA. SÚMULA 126 DO TST. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-190900-82.2009.5.02.0085 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - DIFERENÇAS - SUCESSÃO EMPRESARIAL - NÃO OCORRÊNCIA - FEPASA - CPTM - REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. O Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório existente nos autos, deixou claro que, na linha férrea em que atuava o ex-empregado, não houve a sucessão empresarial da antiga empregadora (FEPASA) pela CPTM. É inadmissível recurso...

... RECURSO DE REVISTA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... - DIFERENÇAS - SUCESSÃO EMPRESARIAL ... - NÃO OCORRÊNCIA - FEPASA - CPTM - REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. O Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório existente nos autos, deixou claro que, na linha ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-139700-02.2007.5.02.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010

TST - RR - 139700-02.2007.5.02.0022 - Data de publicação: 24/09/2010 ... A C Ó R D Ã O ... GMMEA/vlp RECURSO DE REVISTA ... - CPTM. RESPONSABILIDADE. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A responsabilidade pelo pagamento de diferenças de complementação de ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-144900-82.2009.5.02.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES - FEPASA E CPTM. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Incidência da Súmula 126 do TST. No caso concreto, o Regional deixou claro...

... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES ... - FEPASA E CPTM. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo ...