acordão cptm
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-21-42.2010.5.02.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CISÃO DA FEPASA. SUCESSÃO PARCIAL PELA CPTM. EMPREGADOS DA FEPASA. PARTE NÃO SUCEDIDA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA CPTM. DISPOSIÇÃO LEGAL NO ATO DE CISÃO QUE AFASTA A RESPONSABILIDADE. JUROS DE MORA. ALÍQUOTA APLICÁVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas nº 296 e 297 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos indicados, não há...
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/pc AGRAVO DE INSTRUMENTO. CISÃO DA FEPASA. SUCESSÃO PARCIAL PELA CPTM. EMPREGADOS DA FEPASA. PARTE NÃO SUCEDIDA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA CPTM. DISPOSIÇÃO LEGAL NO ATO DE CISÃO QUE AFASTA A RESPONSABILIDADE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 86200-04.2008.5.02.0081)
AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE EMBARGOS PROFERIDA POR MINISTRO PRESIDENTE DE TURMA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. FEPASA. CPTM. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA/PENSÃO. PARIDADE COM OS EMPREGADOS DA ATIVA. APOSENTEDORIA EM DATA ANTERIOR À CISÃO DA FEPASA . Discute-
... SUCESSÃO DE EMPREGADORES. FEPASA. CPTM. DIFERENÇAS DE ... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA/PENSÃO ... consignado no acórdão regional e no voto convergente, não há falar em direito à paridade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-114700-30.2009.5.02.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CPTM. Ao contrário do que sustenta o autor, não ficou consignada no acórdão regional a premissa fática da identidade de funções entre reclamante e paradigma, impedindo, a teor da Súmula 126 do TST, que se vislumbre violação do art. 461 da CLT e contrariedade à Súmula nº 6, VI, desta Corte, assim como inespecífica a divergência...
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMDMC/Cs/Vb/gr/sr AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CPTM. Ao contrário do que sustenta o autor, não ficou consignada no acórdão regional a premissa fática da identidade de funções entre reclamante e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1992-22.2010.5.02.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO. REAJUSTE. EQUIVALÊNCIA COM EMPREGADOS ATIVOS DA CPTM. A jurisprudência desta Corte tem consolidado o entendimento de que a Estrada de Ferro Sorocabana não foi sucedida pela CPTM. Assim, incabível a pretensão de ver aplicado o reajuste incidente aos empregados da CPTM à complementação de aposentadoria dos empregados que trabalhavam na...
... GMACC/src/afs/mrl RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO. REAJUSTE. EQUIVALÊNCIA COM EMPREGADOS ATIVOS DA CPTM. A jurisprudência desta Corte tem consolidado o entendimento de que a Estrada de Ferro Sorocabana não foi sucedida pela CPTM. Assim, incabível a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-564-36.2010.5.02.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
A C Ó R D Ã O ... (3ª Turma) ... GMMGD/ja/jr ... RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA. FEPASA. SUCESSÃO. RESPONSABILIDADE DA CPTM PELA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. No tocante às complementações de aposentadoria, foi fixado por meio da Lei Estadual nº 9.343/96 que o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2438-69.2010.5.02.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... SUCESSÃO TRABALHISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO, PELA OBSERVÂNCIA DO SALÁRIO DE EMPREGADO ATIVO DA CPTM OCUPANTE DE CARGO EQUIVALENTE AO DO DE CUJUS. A responsabilidade pelo pagamento de complementação de benefício previdenciário de empregado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1099-52.2010.5.02.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SUCESSÃO DA FEPASA PELA CPTM EM RELAÇÃO À ANTIGA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA. O Regional, com esteio nas provas dos autos, consignou que, de acordo com o Protocolo de Justificação da Cisão, apenas algumas linhas da FEPASA foram absorvidas pela CPTM e que a carteira de trabalho do reclamante demonstra sua contratação pela Estrada...
... (8ª Turma) ... GMDMC/Esr/rv/br RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SUCESSÃO DA FEPASA PELA CPTM EM RELAÇÃO À ANTIGA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA ... O Regional, com esteio nas provas dos autos, consignou que, de acordo com o Protocolo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90200-03.2009.5.02.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma GMMGD/rmc/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FEPASA. SUCESSÃO. RESPONSABILIDADE DA CPTM PELA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. MANUTENÇÃO. O fenômeno sucessório ocorrido ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001268-38.2018.5.02.0074)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE DA TRANSFERÊNCIA DA CBTU PARA A CPTM. PRESCRIÇÃO TOTAL. NÃO OBSERVÂNCIA DO PRESSUPOSTO RECURSAL CAPITULADO NO ARTIGO 896, § 1º-A, III, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO...
... NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE DA ... TRANSFERÊNCIA DA CBTU PARA A CPTM. PRESCRIÇÃO TOTAL. NÃO OBSERVÂNCIA DO PRESSUPOSTO ... RECURSAL CAPITULADO NO ARTIGO 896, § 1º-A, III, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-140600-48.2008.5.02.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
I - RECURSO DE REVISTA DA CPTM - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - PRESCRIÇÃO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - DIFERENÇAS O acórdão regional contrariou a Súmula nº 326 desta Eg. Corte. Precedente. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRESCRIÇÃO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - DIFERENÇAS - SUCESSÃO DA FEPASA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-100-88.2008.5.02.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/lf ... SUCESSÃO TRABALHISTA. FEPASA E CPTM. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST ... O Tribunal Regional, com base na apreciação das ...
- Acórdão nº 2016/0153507-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-102100-44.2009.5.02.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
... Recurso de revista não conhecido. 5. SUCESSÃO TRABALHISTA. FEPASA E CPTM. O Regional asseverou ser a CPTM sucessora da extinta Fepasa, ex-empregadora dos reclamantes, consignando que "A 1ª ré (CPTM) foi criada com a ...
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000409-61.2015.5.02.0386) 23-05-2018
... A C Ó R D Ã O ... 4ª TURMA ... GMALR/AGF ... RECURSO DE REVISTA. COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM. RITO SUMARÍSSIMO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI ... 13.015/2014. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-80-89.2012.5.02.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CPTM. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Não há como reformar a decisão do Regional, pois em consonância com a parte final do item VI da Súmula nº 6 desta Corte, na medida em que a pretensão do reclamante era de equiparação salarial com empregado que recebe vantagem pessoal Agravo de instrumento conhecido e não provido.
A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMDMC/Tcb/Mp/cb/mm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CPTM. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Não há como reformar a decisão do Regional, pois em consonância com a parte final do item VI da Súmula nº 6 desta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-265500-34.2009.5.02.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... 4. SUCESSÃO TRABALHISTA. FEPASA E CPTM. O Regional, última instância apta a examinar o contexto fático-probatório, a teor da Súmula 126 do TST, entendeu configurada a sucessão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-845-05.2010.5.02.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CPTM. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Não há como reformar a decisão do Regional, pois em consonância com a parte final do item VI da Súmula nº 6 desta Corte, na medida em que a pretensão do reclamante era de equiparação salarial com empregado que recebe vantagem pessoal obtida mediante ação individual. Agravo de instrumento conhecido e não
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMDMC/Cs/ca/mm ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CPTM. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Não há como reformar a decisão do Regional, pois em consonância com a parte final do item VI da Súmula nº 6 desta ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100800-33.2009.5.02.0004)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA INSTITUÍDA POR LEI. PENSÃO. PENSIONISTA DE EX-EMPREGADO DA FEPASA. VÍNCULO DE CARÁTER JURÍDICO-ADMINISTRATIVO COM O PODER PÚBLICO. TEMA Nº 1092
... GMEV/VMV/csn/iz ... RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº ... 3. SUCESSÃO TRABALHISTA. ESTRADA DE FERRO SOROCABANA E CPTM. INEXISTÊNCIA. DIFERENÇAS ... DE COMPLEMENTAÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-62200-51.2007.5.15.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/pp ... SUCESSÃO TRABALHISTA. FEPASA E CPTM. DIFERENÇAS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST ... O Tribunal Regional de origem, com base no exame da prova ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-2135-46.2010.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... esposo da Reclamante laborou (Estrada de Ferro Sorocabana) não englobou a parcela do patrimônio da FEPASA que foi cindida e transferida para a CPTM, não se caracterizando a sucessão da FEPASA pela CPTM. Sendo assim, não há amparo legal para se conceder à Autora as diferenças de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-273200-16.2008.5.02.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. FEPASA. CPTM. A iterativa, notória e atual jurisprudência desta Colenda Corte é no sentido de que se aplica a prescrição parcial ao pedido de diferenças de complementação de aposentadoria decorrentes do reenquadramento do cargo exercido pelo reclamante nos moldes do Plano de Cargos e Salários, instituído em 1996,...
... (5ª Turma) ... GMCB/jar/pvc ... RECURSO DE REVISTA ... 1. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. FEPASA. CPTM ... A iterativa, notória e atual jurisprudência desta Colenda Corte é no sentido de que se aplica a prescrição parcial ao pedido de diferenças ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115540-88.2007.5.02.0384 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CPTM. ILEGITIMIDADE PASSIVA. HIPÓTESE NA QUAL O TRIBUNAL DE ORIGEM ATRIBUIU A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA EXCLUSIVAMENTE À FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL (AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos...
A C Ó R D Ã O ... 7.ª Turma GMDMA/ELS/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CPTM. ILEGITIMIDADE PASSIVA. HIPÓTESE NA QUAL O TRIBUNAL DE ORIGEM ATRIBUIU A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-134200-96.2007.5.02.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Na forma da Orientação Jurisprudencial nº 62 da SBDI-1, do Tribunal Superior do Trabalho, ainda que se trate de tema relativo à incompetência material absoluta, se faz necessário o prévio prequestionamento da matéria, o que não ocorreu no caso em tela. Óbice da Súmula
... SUCESSÃO TRABALHISTA. O exame da tese recursal, no sentido de que não houve a sucessão pela CPTM e de que, quando da transferência, o reclamante não mais mantinha relação jurídica com a FEPASA, esbarra no teor da Súmula nº 126 desta Corte, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-60100-96.2007.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - SUCESSÃO TRABALHISTA. FEPASA E CPTM. O único aresto transcrito para o confronto de teses é inservível, pois oriundo do TRT prolator da decisão recorrida, órgão não elencado no art. 896, -a-, da CLT. Recurso de revista não conhecido. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CRITÉRIO DE REAJUSTE. A controvérsia foi resolvida mediante interpretação da legislação estadual e
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMMEA/yv RECURSO DE REVISTA - SUCESSÃO TRABALHISTA. FEPASA E CPTM. O único aresto transcrito para o confronto de teses é inservível, pois oriundo do TRT prolator da decisão recorrida, órgão não elencado no ...