acordão do principio da imparcialidade
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Acórdão nº 2014/0068012-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. ÔNUS DO IMPETRANTE. ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES. INVIABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. O rito do habeas corpus pressupõe prova pré-constituída do direito alegado, devendo a parte demonstrar, de maneira inequívoc
... à apreciação judicial, em respeito ao princípio ... rio, ... resguardando-se, assim, a necessária imparcialidade do órgão ... 3. Agravo regimental desprovido ... -
Acórdão nº 2015/0115209-4 de T6 - SEXTA TURMA
... EM RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO" DA COLEGIALIDADE. ART. ... MANIFESTAMENTE ... INADMISSÍVEL \xC2" ... imparcialidade do Colegiado leigo". (EDcl no REsp 1242001/AL,minha ...
- Acórdão nº 2010/0009495-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2010/0039323-1 de T5 - QUINTA TURMA
... limites nas razões expostas pelo recorrente, em respeito ao princípio da dialeticidade que rege os recursos no âmbito processual penal pátrio, ... ATUAÇÃO COMO CUSTOS LEGIS. IMPARCIALIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA ... 1. Após a ...
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Acórdão nº HC 164315 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... limites nas razões expostas pelo recorrente, em respeito ao princípio da dialeticidade que rege os recursos no âmbito processual penal pátrio, ... ATUAÇÃO COMO CUSTOS LEGIS. IMPARCIALIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA ... 1. Após a ...
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Acórdão nº 2009/0200745-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PECULIARIDADE NO PROCESSAMENTO DO MANDAMUS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E DA GARANTIA DA INDEPENDÊNCIA E ... responsável pela sua prolação, justamente em respeito à imparcialidade que deve reinar na prestação jurisdicional ... 11. Em casos como tais, ...
- Acórdão nº 2014/0160063-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº MS 14372 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... não há falar, considerada a gravidade dos fatos, em ofensa ao princípio da proporcionalidade ou da motivação, tampouco em ausência de isenção ou imparcialidade da Comissão Processante, tendo em vista a ampla fundamentação utilizada ...
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Acórdão nº HC 172846 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... PRINCÍPIO DA PARIDADE DAS ARMAS. ATUAÇÃO COMO CUSTOS LEGIS. IMPARCIALIDADE ...
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Acórdão nº 2012/0131473-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... público. Ademais, houve violação ao princípio da publicidade a que os ... imparcialidade ...
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Acórdão nº 2005/0076973-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ãode alterar o resultado de julgamento ou demonstrar a imparcialidade dos demais juízes. Vício não reconhecido. Precedentes ... 2. No ... Incidência do princípio pas de nullité sans grief ... 4. A decisão que determina a ...
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Acórdão nº HC 161877 / PI de T6 - SEXTA TURMA
... OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. NECESSIDADE DE GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. ORDEM ... natural tem por finalidade resguardar a legitimidade, a imparcialidade e a legalidade da jurisdição ... 2. A garantia do devido processo ...
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Acórdão nº HC 168287 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... PRINCÍPIO DA PARIDADE DAS ARMAS. ATUAÇÃO COMO CUSTOS LEGIS. IMPARCIALIDADE ...
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Acórdão nº 2010/0061770-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PRINCÍPIO DA PARIDADE DAS ARMAS. ATUAÇÃO COMO CUSTOS LEGIS. IMPARCIALIDADE ...
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Acórdão nº 2010/0057623-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PRINCÍPIO DA PARIDADE DAS ARMAS. ATUAÇÃO COMO CUSTOS LEGIS. IMPARCIALIDADE ...
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Acórdão nº HC 167562 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... PRINCÍPIO DA PARIDADE DAS ARMAS. ATUAÇÃO COMO CUSTOS LEGIS. IMPARCIALIDADE ...
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Acórdão nº 2005/0216429-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NÃO OFENSA AO PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DIREITO ESTADUAL QUE SE ...
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Acórdão nº 2011/0197536-7 de T4 - QUARTA TURMA
... as partes envolvidas, por isso que o princípio processual da ... que o faça com imparcialidade e resguardando o princípio do ... contraditório” ...
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Acórdão nº 2006/0261469-5 de T4 - QUARTA TURMA
... POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA INVESTIGAÇÃO E DA VERDADE REAL. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO ... 1 ... deficiência probatória da parte, violando o princípio da imparcialidade, mas, por óbvio, diante da dúvida surgida com a prova colhida nos autos, ...
- Acórdão nº HC 207319 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2004/0043471-5 de T5 - QUINTA TURMA
... TRIBUNAL DO JÚRI. DESAFORAMENTO. TEMOR MOTIVADO QUANTO À IMPARCIALIDADE DO CORPO DE JURADOS EM RAZÃO DA INFLUÊNCIA POLÍTICA DO PACIENTE NA ... do Tribunal do Júri não se constitui em violação ao princípio do juízo natural, nem se trata de tribunal de exceção. Trata-se, ...
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Acórdão nº 2010/0057614-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PRINCÍPIO DA PARIDADE DAS ARMAS. ATUAÇÃO COMO CUSTOS LEGIS. IMPARCIALIDADE ...
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Acórdão nº HC 167558 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... PRINCÍPIO DA PARIDADE DAS ARMAS. ATUAÇÃO COMO CUSTOS LEGIS. IMPARCIALIDADE ...
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Acórdão nº HC 185450 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... marco como novo prazo para se aferir possível violação ao princípio constitucional da vedação à irrazoável duração do processo ... do caso para outra comarca, buscando resguardar a imparcialidade dos jurados e, em última análise, assegurar efetiva garantia aos ...
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Acórdão nº 2008/0107025-9 de T6 - SEXTA TURMA
... - não há falar em jurisdição sem falar em juiz natural -, o princípio do juiz natural tem, ao fim e ao cabo, a finalidade de resguardar a midade, a imparcialidade e a legalidade da jurisdição ... 3.Agravo regimental improvido ...