acordão do principio da imparcialidade
- Acórdão nº MS 17257 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2008/0142326-4 de T6 - SEXTA TURMA
... eis que perdeu, com a prática dos atos investigatórios, a imparcialidade necessária ao exercício da atividade jurisdicional ... 5. O sistema satório regido pelo princípio dispositivo e contemplado pela Constituição da República de 1988 ...
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Acórdão nº 2008/0108029-3 de T5 - QUINTA TURMA
... 1. O Supremo Tribunal Federal já decidiu que não viola o princípio do juiz natural a circunstância de o feito ter sido relatado, no ... , não havendo nenhum comprometimento do imperativo da imparcialidade. Preliminar rejeitada ... 2. O Superior Tribunal de Justiça firmou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2121-17.2010.5.18.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. Na esteira do assentado pelo Regional, o fato de o juiz de primeiro grau, no exame da plausibilidade do pedido da autora, ter examinado os cartões de ponto e identificado a concessão irregular do intervalo intrajornada, não afronta o princípio da inércia e imparcialidade do juiz. Ante o exposto, não há falar em violação dos...
... concessão irregular do intervalo intrajornada, não afronta o princípio da inércia e imparcialidade do juiz. Ante o exposto, não há falar em ... - Acórdão nº HC 131001 / RS de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 129765 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0022097-3 de T6 - SEXTA TURMA
... - não há falar em jurisdição sem falar em juiz natural -, o princípio do juiz natural tem, ao fim e ao cabo, a finalidade de resguardar a midade, a imparcialidade e a legalidade da jurisdição ... 4. A intimação do defensor público ...
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Acórdão nº 2006/0059673-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AUSÊNCIA DE DANO AO ERÁRIO. APLICAÇÃO DAS PENALIDADES. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 535, I e II, DO CPC. NÃO ... , por ação ou omissão, violem os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, lealdade às instituições e notadamente: a) importem em ...
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Acórdão nº 2006/0110322-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ação ou omissão, violem os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, lealdade às instituições e notadamente: a) importem ...
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Acórdão nº MS 16943 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ilegitimidade passiva do Advogado-Geral da União nem fere o princípio da imparcialidade, porquanto não resultará diretamente na cassação de ...
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Acórdão nº 2009/0045775-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AUSÊNCIA DE DANO AO ERÁRIO. APLICAÇÃO DAS PENALIDADES. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. DIVERGÊNCIA INDEMONSTRADA ... 1. O caráter ... , por ação ou omissão, violem os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, lealdade às instituições e notadamente pressupõe atos ...
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Acórdão nº 2002/0109623-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. NEPOTISMO. PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA. PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE. VIOLAÇÃO DOS ... impostos ao juiz com o desiderato de assegurar a sua imparcialidade ... 7. A Loman não se presta a acobertar, legitimar ou proteger atos ...
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Acórdão nº MS 16945 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ilegitimidade passiva do Advogado-Geral da União nem fere o princípio da imparcialidade, porquanto não resultará diretamente na cassação de ...
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Acórdão nº 2005/0212763-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... deve ser imparcial, também o árbitro deve decidir com imparcialidade, O interesse público não se confunde com o mero interesse da ... , afasta a jurisdição estatal, in casu em obediência ao princípio do juiz natural (artigo 5º, LII da Constituição Federal de 1988) ...
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Acórdão nº 2008/0250628-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AUSÊNCIA DE DANO AO ERÁRIO. APLICAÇÃO DAS PENALIDADES. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 535, I e II, DO CPC. NÃO ... , por ação ou omissão, violem os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, lealdade às instituições e notadamente: a) importem em ...
- Acórdão nº HC 196458 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 199911 / MG de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 131792 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0119406-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AUSÊNCIA DE DANO AO ERÁRIO. APLICAÇÃO DAS PENALIDADES. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE ... 1. O Ministério Público está legitimado à ... , por ação ou omissão, violem os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, lealdade às instituições e notadamente: a) importem em ...
- Acórdão nº MS 15313 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2006/0156333-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 8.429/92. ART. 12, III. SANÇÃO DE NATUREZA PECUNIÁRIA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. INOBSERVÂNCIA. PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA ... /92, porquanto levado a efeito sem observância do dever de imparcialidade com que deve se portar o administrador público ... 3. Todavia, na ...
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Acórdão nº 2008/0276511-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , resolver - no preâmbulo do processo e sem observância do princípio in dubio pro societate aplicável na rejeição da ação de improbidade ... ções protegidas (como as bancárias e tributárias) e imparcialidade do juiz, haveria de ser apurado na instrução ... 11. Recurso Especial ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1791-28.2010.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... à sua função: sensatez, equanimidade, ponderação, imparcialidade. A lacuna legislativa na seara laboral quanto aos critérios para o leva o julgador a lançar mão do princípio da razoabilidade, cujo corolário é o princípio da proporcionalidade, ...
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Acórdão nº 2008/0138397-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ação ou omissão, violem os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, lealdade às instituições e notadamente: a) importem ...
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Acórdão nº 2007/0260314-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DESAPROPRIAÇÃO. INTERESSE SOCIAL. REFORMA AGRÁRIA. PRINCÍPIO DA JUSTA INDENIZAÇÃO. SÚMULA 07/STJ. VALOR DA INDENIZAÇÃO SUPERIOR À ... ça do juízo, militando a seu favor a presunção de imparcialidade ... O expert, para estabelecer o valor indenizatório do imóvel ...