acórdão obrigações solidárias
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Acórdão nº 2016/0032222-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... art. 77, III do CPC, (típico de obrigações" solidárias de pagar quantia), por se ... tratar de\xC2" ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1249125 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... 77, III, do CPC, é típico de obrigações solidárias de pagar quantia. Trata-se de excepcional formação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-6235/2000-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA RECLAMADA PELOS CRÉDITOS TRABALHISTAS DEVIDOS PELA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. NÃO-PROVIMENTO. Mostra-se inviável falar que o v. acórdão regional teria violado o artigo 896 do CCB, que trata das obrigações solidárias, porquanto o egrégio Regional não transferiu à...
... ão regional teria violado o artigo 896 do CCB, que trata das obrigações solidárias, porquanto o egrégio Regional não transferiu à Reclamada a ... -
Acórdão nº REsp 1087142 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. REEXAME DE FATOS. INADMISSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO ILÍCITO. SÓCIOS ADMINISTRADORES. SOCIEDADE LIMITADA. SOLIDARIEDADE. DIVISIBILIDADE. COMPATIBILIDADE. 1
... 4. As obrigações solidárias e indivisíveis têm consequência prática semelhante, qual ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1309607 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 77, III do CPC, é típica de obrigações solidárias de pagar quantia e uma vez tratando-se de caso excepcional de ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 40027 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... 77, III, do CPC, é típico de obrigações solidárias de pagar quantia. Trata-se de excepcional formação de ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 13266 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... 77, III, do CPC, é típico de obrigações solidárias de pagar quantia. Trata-se de excepcional formação de ...
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Acórdão nº 2010/0135677-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE REMÉDIOS. CHAMAMENTO AO PROCESSO DA UNIÃO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO PELO TRIBUNAL ESTADUAL. ALEGAÇÃO: INCOMPETÊNCIA. VIOLAÇÃO ARTS. 77, III E 460 DO CPC, INAPLICABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. INDIVISIBILIDADE. OBRIGAÇÃO. ENTREGA DE COISA CERTA E DIFERENÇA COMPETÊNCIA JURISDICIONAL. 1. O chamamento ao processo, previsto no art. 7
... Ademais, o instituto é tipicamente atribuível em obrigações solidárias de pagar quantia, pois a satisfação efetiva da prestação ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 28136 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. O instituto do chamamento ao processo é típico de obrigações solidárias de pagar quantia. Cuida-se de excepcional formação de ...
- Acórdão nº REsp 1150283 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº REsp 1009947 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº EDcl no AgRg no AREsp 14249 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... ao processo, pois este instituto só é possível nas obrigações solidárias de pagar quantia certa, e não nas obrigações de fazer" ...
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Acórdão Nº 0003897-64.2019.8.16.0029 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 15-08-2022
... AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. REGRAMENTO DAS ... OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS. TERMOS DO CDC. EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO REJEITADOS ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 64042 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 121002 / PI de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-129000-84.2009.5.02.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
... 10 e 448 da CLT", sendo responsáveis solidárias pelas obrigações trabalhistas a empresa sucessora (CTPM) e a Fazenda ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-69700-28.2008.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... do arrematante, o que isenta o comprador das dívidas e obrigações contraídas pelo devedor, inclusive quanto aos créditos de natureza ... ção judicial da Varig não são sucessoras ou responsáveis solidárias" por obrigações trabalhistas do primitivo devedor. No entanto, com relaç\xC3" ...
- Acórdão nº EDcl no AgRg no AREsp 16920 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00014023120164058100), 09-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0001402-31.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E OUTRO APELADO: LUCIO NERY FONSECA GRANGEIRO E OUTROS ADVOGADO: FABIO MENEZES NOGUEIRA E OUTROS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA
... a condenação dos particulares demandados ao cumprimento das obrigações solidárias de demolir os imóveis irregulares relacionados na petição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-41100-09.2008.5.01.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... do arrematante, o que isenta o comprador das dívidas e obrigações contraídas pelo devedor, inclusive quanto aos créditos de natureza ... ízo de Vara Empresarial, não são sucessoras ou responsáveis solidárias por obrigações trabalhistas do primitivo devedor. Certo é que a Ação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-48600-06.2007.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... do arrematante, o que isenta o comprador das dívidas e obrigações contraídas pelo devedor, inclusive quanto aos créditos de natureza ... ízo de Vara Empresarial, não são sucessoras ou responsáveis solidárias por obrigações trabalhistas do primitivo devedor. Certo é que a Ação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1511900-70.2007.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... do arrematante, o que isenta o comprador das dívidas e obrigações contraídas pelo devedor, inclusive quanto aos créditos de natureza ... ízo de Vara Empresarial, não são sucessoras ou responsáveis solidárias por obrigações trabalhistas do primitivo devedor. Certo é que a Ação ...
- Acórdão nº0024280-48.2017.8.17.2990 de Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (3ª CDP), 25-10-2023
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-40400-17.2008.5.01.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
... qualquer ônus, não havendo sucessão de empresa quanto às obrigações do devedor, mesmo que trabalhistas ... O Supremo Tribunal Federal ... em recuperação judicial, de modo que seriam responsáveis solidárias". Tal decisão, por certo, afronta a literalidade do artigo 60, parágrafo \xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-54000-13.2007.5.01.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... qualquer ônus, não havendo sucessão de empresa quanto às obrigações do devedor, mesmo que trabalhistas ... O Supremo Tribunal Federal ... em recuperação judicial, de modo que seriam responsáveis solidárias". Tal decisão, por certo, afronta a literalidade do artigo 60, parágrafo \xC3" ...