acordao ou sentenca ultima
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Acórdão nº 2007/0144963-2 de T5 - QUINTA TURMA
... o devido aumento, considerando-se nessa última etapa o número de infrações que a integram ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1553-79.2010.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... nas normas coletivas subscritas por esta última. Incólumes, portanto, os arts. 5º, XXXVI, e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1175-47.2010.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... nas normas coletivas subscritas por essa última. Incólumes, portanto, os arts. 5º, XXXVI, e ...
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Acórdão nº RHC 29435 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... ção Federal e, portanto, dizer em última instância quais situações são conformes ou ...
- Acórdão nº RMS 30414 / PB de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 189923 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0240187-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... que não foram enfrentados em última instância local. Esta, aliás, a ratio da ...
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Acórdão nº 2007/0129732-5 de T6 - SEXTA TURMA
... a partir do trânsito em julgado da última decisão proferida na ação de conhecimento ...
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Acórdão nº 2010/0212296-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... autos, desde a petição inicial até a última decisão de mérito do processo ... 7. Além da ...
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Acórdão nº HC 188959 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... ção Federal e, portanto, dizer em última instância quais situações são conformes ou ...
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Acórdão nº REsp 1234480 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PARCELAMENTO. SUSPENSÃO. ART. 793 DO CPC. PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. AFASTAMENTO. 1. O art. 793 do CPC inibe o juiz de praticar quaisquer atos processuais quando suspensa a execução - excetuando-se apenas os de urgência -, mas não impede o processamento de embargos à execução, que se constituem como típica ação de...
... ária e a embargante, excluindo esta última do polo passivo da execução ... 7. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1094-34.2010.5.09.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... e a extensão do dano moral sofrido, a última remuneração percebida pela reclamante, o poder ...
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Acórdão nº 2007/0265894-4 de T5 - QUINTA TURMA
... e patrimônio, restando, desse modo, como ultima ratio, a possibilidade de escolha pelo condenado, ...
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Acórdão nº 2005/0168840-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ário auferido e a data do recebimento da última remuneração ... EM RELAÇÃO AOS FALECIDOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-28400-34.2011.5.21.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
... subsequente ao trânsito em julgado da última" decisão proferida na causa, seja de mérito ou n\xC3" ...
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Acórdão nº 2005/0167520-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Nessa última hipótese, não é necessária a atuação do ...
- Acórdão nº 2007/0122722-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-235600-97.2005.5.02.0372 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. JULGAMENTO ULTRA PETITA. O Regional não se manifestou acerca da tese das recorrentes de ter haver julgamento ultra petita em relação às horas extras. Nesse contexto, incide como óbice à revisão pretendida o teor da Súmula 297 do TST. 2. NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional não se pronunciou sobre a alegação de...
... TRABALHO EXTERNO. O Regional, última instância apta ao exame do contexto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-587-22.2011.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
... natureza contínua, não acarreta a esta última, de forma automática e em qualquer hipótese, ...
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Acórdão nº 2008/0197797-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... É assente na doutrina que, em sendo a última oportunidade de suscitar a matéria, porquanto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-102400-86.2008.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
... Incidência da última parte da Orientação Jurisprudencial ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-336-47.2011.5.09.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... ão rescisória não foi dirigida contra a última decisão de mérito da causa ... Processo ...
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Acórdão nº 2006/0242972-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Representação (AC-3328-37/07-1), esta última na sessão realizada em 24/10/2007, DOU ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-455-08.2011.5.09.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Abril de 2013
I - REEXAME NECESSÁRIO. VALOR CONTROVERTIDO INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. INVIABILIDADE. Nos termos do artigo 475, § 2º, do Código de Processo Civil, para que as decisões proferidas contra a Fazenda Pública estejam sujeitas ao duplo grau de jurisdição é necessário que a condenação ou o direito controvertido seja valor certo ou superior a 60 (sessenta) salários mínimos. Na hipótese dos autos, o...
... ão rescisória não foi dirigida contra a última decisão de mérito da causa ... Processo ... -
Acórdão nº 2006/0268850-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... É assente na doutrina que, em sendo a última oportunidade de suscitar a matéria, porquanto ...