acórdão significado
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5200-88.2005.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste demonstrada a negativa de prestação jurisdicional ensejadora do conhecimento do recurso de revista. Exegese do disposto no artigo 535, inciso II, do Código de Processo Civil. Recurso de revista não conhecido....
... - PREPOSTO - CARGO DE CONFIANÇA. A mera atuação como preposto não configura exercício de cargo de confiança, pois seu significado é apenas de empregado que tem conhecimento dos fatos discutidos nas reclamações e cujas declarações obrigarão o empregador. Conforme quadro ... - Acórdão nº 1993/0019121-7 de T6 - SEXTA TURMA
-
Acórdãos nº 0000178-18.2010.8.26.0383 de 12ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000844535 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Embargos de ... Emprego de expressões sinônimas, com o significado de multa, pena pecuniária, sanção em dinheiro e " ...
-
Acórdão Nº 0300250-55.2019.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Público, 25-05-2021
... dissociado da situação concreta.3. Julgada por acórdão a apelação do INSS e confirmado o direito do autor, desaparece o significado da tutela antecipada: a partir de agora os conjecturáveis recursos extraordinário e especial não são dotados de efeito suspensivo, sendo a ...
-
Acórdão nº 2006/0068710-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Assim, o estudo do significado de serviço de qualquer natureza incorporado pela CF /88 para definir a competência tributária dos Municípios, deve ser feito tendo-se em conta o ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3481/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Abril de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PREQUESTIONAMENTO - SIGNIFICADO. A parte que pretende ver a questão ou pedido reexaminado por esta Corte tem o ônus de prequestioná-la no Regional, sob pena de seu recurso não ultrapassar a barreira do conhecimento. Prequestionar significa obter do Juízo a quo a definição precisa da matéria em questão, nos seus exatos limites ou contornos fático-jurídicos, evidenciadores...
PROC. Nº TST-AIRR-743.186/01.2 ... A C Ó R D Ã O ... MF/MG/cg/MF/sas ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - PREQUESTIONAMENTO - SIGNIFICADO. A parte que pretende ver a questão ou pedido reexaminado por esta Corte tem o ônus de prequestioná-la no Regional, sob pena de seu recurso não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-188700-30.2005.5.04.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... ção da República, diante do entendimento do TRT, no sentido de que "o ato administrativo do Poder Executivo Municipal, ao alterar o significado legal da expressão salário básico do servidor e subverter a finalidade precípua da Lei n° 4.945/03 de reajustar o salário e complementar o ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-233900-42.2001.5.02.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
... e teleológico de interpretação, atentos aos princípios norteadores do sistema jurídico em que se insere a norma, para dela extrair significado consentâneo com os valores que busca proteger. Nessa ótica não cabe interpretação literal da NR-16, item 3, -s-, da Portaria nº 3214 do MTb ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-228600-55.2003.5.02.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Mayo de 2010
... e teleológico de interpretação, atentos aos princípios norteadores do sistema jurídico em que se insere a norma, para dela extrair significado consentâneo com os valores que busca proteger. Nessa ótica, não cabe interpretação literal da NR-16, item 3, -s-, da Portaria nº 3214 do MTb ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-236900-22.2001.5.02.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Mayo de 2010
... e teleológico de interpretação, atentos aos princípios norteadores do sistema jurídico em que se insere a norma, para dela extrair significado consentâneo com os valores que busca proteger. Nessa ótica não cabe interpretação literal da NR-16, item 3, -s-, da Portaria nº 3214 do MTb ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-151000-80.2003.5.02.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Septiembre de 2010
... e teleológico de interpretação, atentos aos princípios norteadores do sistema jurídico em que se insere a norma, para dela extrair significado consentâneo com os valores que busca proteger. Nessa ótica não cabe interpretação literal da NR-16, item 3, -s-, da Portaria nº 3214 do MTb ...
- Acórdão nº 2008/0243419-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº REsp 1183378 / RS de T4 - QUARTA TURMA
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-251200/2001-0071-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Abril de 2010
... e teleológico de interpretação, atentos aos princípios norteadores do sistema jurídico em que se insere a norma, para dela extrair significado consentâneo com os valores que busca proteger. Nessa ótica, não cabe interpretação literal da NR-16, item 3, -s-, da Portaria nº 3214 do MTb ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-269600-32.2001.5.02.0383 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PRODUTO INFLAMÁVEL. ARMAZENAMENTO DE ÓLEO DIESEL. Consabido que a interpretação literal é a mais pobre, presa ao tempo em que os vocábulos guardavam sentido místico e se revestiam de invólucro sacramental, como destaca a melhor doutrina, não há como endossá-la diante das peculiaridades do caso concreto, a impor a prevalência dos métodos sistemático
... e teleológico de interpretação, atentos aos princípios norteadores do sistema jurídico em que se insere a norma, para dela extrair significado consentâneo com os valores que busca proteger. Nessa ótica não cabe interpretação literal da NR-16, item 3, -s-, da Portaria nº 3214 do MTb ... -
Acórdão Nº 174759 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
“HABEAS CORPUS” – CONDENAÇÃO RECORRÍVEL EMANADA DO JÚRI – DETERMINAÇÃO DO JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI ORDENANDO A IMEDIATA SUJEIÇÃO DO RÉU SENTENCIADO À EXECUÇÃO ANTECIPADA (OU PROVISÓRIA) DA CONDENAÇÃO CRIMINAL – INVOCAÇÃO, PARA TANTO, DA SOBERANIA DO VEREDICTO DO JÚRI – INADMISSBILIDADE – A INCONSTITUCIONALIDADE EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE CONDENAÇÕES PENAIS NÃO TRANSITADAS EM JULGADO –...
... ÀS DECISÕES DO CONSELHO DE SENTENÇA – A QUESTÃO DA ... SOBENARIA DOS VEREDICTOS DO JÚRI – SIGNIFICADO" DA ... CLÁUSULA INSCRITA NO art. 5º, INCISO XXXVIII, “c”, DA ... CONSTITUIÇÃO. CARÁTER NÃO ABSOLUTO DA SOBERANIA DO ... JÚRI – DOUTRINA \xE2" ... -
Acórdão nº 79723 de 2ª Turma, 20 de Noviembre de 1978
AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PROMESSA VERBAL DE COMPRA E VENDA. ACÓRDÃO QUE A CONSIDEROU SEM SIGNIFICADO JURÍDICO. EXAME, NESTA PARTE, TAMBÉM, DE MATÉRIA DE PROVA (SÚMULA 279). CONCEITO DE POSSE DO ARTIGO 524 DO CÓDIGO CIVIL. INTERPRETAÇÃO RAZOAVEL (SÚMULA 400). APLICAÇÃO, AINDA, DAS SUMULAS 282 E RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
-
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... A propósito, no juízo a respeito de se saber se a medida sanitária é ... adequada, necessária e proporcional, possui especial significado para a ... jurisprudência deste Tribunal a posição que a Organização Mundial da ... Saúde (OMS) tem a respeito do assunto. Foi assim quando do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-233600-41.2002.5.02.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... e teleológico de interpretação, atentos aos princípios norteadores do sistema jurídico em que se insere a norma, para dela extrair significado consentâneo com os valores que busca proteger. Nessa ótica não cabe interpretação literal da NR-16, item 3, -s-, da Portaria nº 3214 do MTb ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-78400-80.2001.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... 1. Os benefícios da justiça gratuita e o beneplácito da assistência judiciária não têm o mesmo significado. Enquanto a assistência judiciária reporta-se à gratuidade da representação técnica, de responsabilidade das entidades sindicais, no âmbito do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-239100-95.2003.5.02.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... e teleológico de interpretação, atentos aos princípios norteadores do sistema jurídico em que se insere a norma, para dela extrair significado consentâneo com os valores que busca proteger. Nessa ótica não cabe interpretação literal da NR-16, item 3, -s-, da Portaria nº 3214 do MTb ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-239100-95.2003.5.02.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... e teleológico de interpretação, atentos aos princípios norteadores do sistema jurídico em que se insere a norma, para dela extrair significado consentâneo com os valores que busca proteger. Nessa ótica não cabe interpretação literal da NR-16, item 3, -s-, da Portaria nº 3214 do MTb ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-111300-39.2003.5.15.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. COMPROVAÇÃO. TERMO DE ADESÃO. Consoante a Orientação Jurisprudencial 341/SDI-I do TST, -é de responsabilidade do empregador o pagamento da diferença da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, decorrente da atualização monetária em face dos expurgos inflacionários-,...
... e teleológico de interpretação, atentos aos princípios norteadores do sistema jurídico em que se insere a norma, para dela extrair significado consentâneo com os valores que busca proteger. Nessa ótica não cabe interpretação literal da NR-16, item 3, -s-, da Portaria nº 3214 do MTb ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-130500-92.2003.5.02.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
... e teleológico de interpretação, atentos aos princípios norteadores do sistema jurídico em que se insere a norma, para dela extrair significado consentâneo com os valores que busca proteger. Nessa ótica não cabe interpretação literal da NR-16, item 3, -s-, da Portaria nº 3214 do MTb ...
-
Acórdão Nº 0000131-90.2022.8.16.01601 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 17-04-2023
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO –EMBARGOS ... EXECUÇÃO – OMISSÃO NO “DECISUM” SIGNIFICADO DA ... EXPRESSÃO “EXPRESSAMENTE PACTUADA” – INOCORRÊNCIA ... –IRRESIGNAÇÃO COM A SOLUÇÃO DADA AO CASO - VIA ... INADEQUADA PARA ...