acordo coletivo correios

Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11608-03.2020.5.15.0082)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PLANO DE SAÚDE. DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL Nº 1000295-05.2017.5.00.0000. ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA 28 DO ACT DE 2017/2018. COBRANÇA DE MENSALIDADE E COPARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS ATIVOS E APOSENTADOS. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA.

... EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PLANO DE SAÚDE. DISSÍDIO ... debate-se a alteração da cláusula 28 do Acordo Coletivo de Trabalho ... 2017/2018, ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 812-49.2021.5.12.0001)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 . EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. COPARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO NO CUSTEIO DO PLANO DE SAÚDE. SENTENÇA...

... EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT. COPARTICIPAÇÃO DO ... COLETIVO" Nº 1000295-05.2017.5.00.0000. DISCUSSÃO QUANTO \xC3" ... ça normativa, da revisão de cláusula de acordo coletivo de trabalho que se ... mostrou ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 686-04.2017.5.09.0007)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT). PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS EM REGULAMENTO INTERNO OU NORMA COLETIVA. ALTERAÇÕES PROMOVIDAS E IMPOSTAS POR SENTENÇA NORMATIVA. COBRANÇA DE MENSALIDADE E COPARTICIPAÇÃO....

... EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT). PLANO DE SAÚDE ... meio da qual se alterou a cláusula 28 do Acordo ... Coletivo do Trabalho 2017/2018, no ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 502-29.2019.5.10.0014)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT). PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS EM REGULAMENTO INTERNO OU NORMA COLETIVA. ALTERAÇÕES PROMOVIDAS E IMPOSTAS POR SENTENÇA NORMATIVA. COBRANÇA DE MENSALIDADE E COPARTICIPAÇÃO....

... EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT). PLANO DE SAÚDE ... meio da qual se alterou a cláusula 28 do Acordo ... Coletivo do Trabalho 2017/2018, no ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 128-28.2020.5.13.0003)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. COBRANÇA DE MENSALIDADE E COPARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO NO CUSTEIO DO PLANO DE SAÚDE. SENTENÇA NORMATIVA PROFERIDA PELO TST NOS AUTOS DO DISSÍDIO COLETIVO 1000295-05.2017.5.00.0000. ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA 28ª DO ACT DE 2017/2018. VIOLAÇÃO AO DIREITO...

... EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS ... E TELÉGRAFOS - ECT. COBRANÇA DE ... PELO TST NOS AUTOS DO DISSÍDIO COLETIVO ... 1000295-05.2017.5.00.0000 ... Reclamante da revisão da cláusula de acordo coletivo de trabalho determinada por sentença ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg-AIRR - 20-60.2021.5.09.0072)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DA VARA DO TRABALHO PARA ANÁLISE DA DEMANDA. I.

... BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ... 3. PLANO DE SAÚDE. DISSÍDIO COLETIVO Nº 1000295-05.2017.5.00.0000. EMPREGADOS DA ... acordo pactuado entre o reclamante e a reclamada, visto ...
Acordão nº 00806/2002-003-07-00-9 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 17 de Noviembre de 2003
EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS PROMOÇÃO DE EMPREGADO PREVISTA EM REGULAMENTO - AFASTAMENTO PARA ATUAÇÃO SINDICAL - TEMPO DE SERVIÇO EFETIVO - DIREITO PREVISTO EM ACORDO COLETIVO. Estando previsto em cláusula de acordo coletivo de trabalho que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos obriga-se a liberar empregados para o exercício de atividade sindical, sem prejuízo de suas remunerações e...

... BARBOSA contra a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, conforme a sentença de fls ... , conforme assegurado na cláusula 29 do Acordo Coletivo de Trabalho de 1995/1996 e acordos ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 622-28.2021.5.10.0103)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. COBRANÇA DE MENSALIDADE E COPARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO NO CUSTEIO DO PLANO DE SAÚDE. SENTENÇA NORMATIVA PROFERIDA PELO TST NOS AUTOS DO DISSÍDIO COLETIVO 1000295-05.2017.5.00.0000. ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA 28 DO ACT DE 2017/2018....

... EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. COBRANÇA DE MENSALIDADE E ... PELO TST NOS AUTOS DO DISSÍDIO COLETIVO 1000295-05.2017.5.00.0000. ALTERAÇÃO DA ... Reclamante da revisão da cláusula de acordo coletivo de trabalho determinada por sentença ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Mayo de 2004
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional examinou as questões trazidas a debate e apresentou solução judicial para o conflito, tendo havido efetiva prestação jurisdicional. INDENIZAÇÃO DE ACORDO COLETIVO. DATA-BASE E VALE-REFEIÇÃO. 1. Arestos inespecíficos. Incidem na hipótese as Súmulas 23 e 296 desta Corte. 2. Não...

... INDENIZAÇÃO DE ACORDO COLETIVO. DATA-BASE E VALE-REFEIÇÃO. 1. Arestos ... CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. EXECUÇÃO POR PRECATÓRIO ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20938/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Mayo de 2004
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional examinou as questões trazidas a debate e apresentou solução judicial para o conflito, tendo havido efetiva prestação jurisdicional. INDENIZAÇÃO DE ACORDO COLETIVO. DATA-BASE E VALE-REFEIÇÃO. 1. Arestos inespecíficos. Incidem na hipótese as Súmulas 23 e 296 desta Corte. 2. Não...

... INDENIZAÇÃO DE ACORDO COLETIVO. DATA-BASE E VALE-REFEIÇÃO. 1. Arestos ... CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. EXECUÇÃO POR PRECATÓRIO ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Mayo de 2004
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional examinou as questões trazidas a debate e apresentou solução judicial para o conflito, tendo havido efetiva prestação jurisdicional. INDENIZAÇÃO DE ACORDO COLETIVO. DATA-BASE E VALE-REFEIÇÃO. 1. Arestos inespecíficos. Incidem na hipótese as Súmulas 23 e 296 desta Corte. 2. Não...

... INDENIZAÇÃO DE ACORDO COLETIVO. DATA-BASE E VALE-REFEIÇÃO. 1. Arestos ... CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. EXECUÇÃO POR PRECATÓRIO ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2093800/1997-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Mayo de 2004
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional examinou as questões trazidas a debate e apresentou solução judicial para o conflito, tendo havido efetiva prestação jurisdicional. INDENIZAÇÃO DE ACORDO COLETIVO. DATA-BASE E VALE-REFEIÇÃO. 1. Arestos inespecíficos. Incidem na hipótese as Súmulas 23 e 296 desta Corte. 2. Não...

... INDENIZAÇÃO DE ACORDO COLETIVO. DATA-BASE E VALE-REFEIÇÃO. 1. Arestos ... CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. EXECUÇÃO POR PRECATÓRIO ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000651-13.2016.5.06.0282), 19-10-2017
EBCT. ACORDO COLETIVO. OBRIGAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE VIGILÂNCIA NAS AGÊNCIAS DA REQUERIDA. DESCUMPRIMENTO - A inexistência de serviço de vigilância em estabelecimento postal que desempenha atividade de correspondente bancário - como no caso, as Agências de Correios - torna vulnerável a risco de grave lesão à ordem, à economia e à segurança públicas. No caso, a empresa ré - ao reduzir os postos de...

... DOS TRABALHADORES DA EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS DE PERNAMBUCO ... Recorrido : ... ACORDO COLETIVO. OBRIGAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1109-34.2019.5.12.0031)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PROLATADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT). PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS EM REGULAMENTO INTERNO OU NORMA COLETIVA. ALTERAÇÕES PROMOVIDAS E IMPOSTAS POR SENTENÇA NORMATIVA. COBRANÇA DE MENSALIDADE E COPARTICIPAÇÃO. EMPREGADO APOSENTADO....

... EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT). PLANO DE SAÚDE ... meio da qual se alterou a cláusula 28 do Acordo ... Coletivo do Trabalho 2017/2018, no ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11208-31.2020.5.15.0068)
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/17. TRANSCENDÊNCIA. RITO PROCESSUAL. PEDIDO INOVATÓRIO DE CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO EM ORDINÁRIO. 1 - O reclamante postula a...

... PLANO DE SAÚDE DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (CORREIOS SAÚDE) ... PROFERIDA PELO TST NO DISSÍDIO COLETIVO ... N.º 1000295- 05.2017.5.00.0000 ... entendimento do Tribunal Regional está de acordo" com a jurisprudência ... pacificada no \xC3" ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 177-38.2021.5.13.0002)
RECURSO DE REVISTA DA ECT RECLAMADA - PLANO DE SAÚDE - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ALTERAÇÕES PROMOVIDAS POR SENTENÇA NORMATIVA - FONTE DE CUSTEIO, MENSALIDADES E COBRANÇA DE COPARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS DA ATIVA E DOS APOSENTADOS - TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA - PROVIMENTO. 1. Constituem critérios de...

... DE SAÚDE – EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E ... TELÉGRAFOS – ALTERAÇÕES ... Coletivo Revisional 1000295-05.2017.5.00.0000, proferiu ... alterada a cláusula 28ª do Acordo Coletivo do Trabalho 2017/2018, celebrado pela ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-31-25.2011.5.24.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Marzo de 2013

... PREVISÃO EM INSTRUMENTO COLETIVO E NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA EMPRESA ... Todavia, de acordo com a nova redação conferida ao art. 894 da CLT ... e salários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (PCS de 1995), ao estabelecer que o ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10645-65.2020.5.15.0091)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT). PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS EM REGULAMENTO INTERNO OU NORMA COLETIVA. ALTERAÇÕES PROMOVIDAS E IMPOSTAS POR SENTENÇA NORMATIVA. COBRANÇA DE MENSALIDADE E...

... EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) ... PLANO DE ... meio da qual se alterou a cláusula 28 do Acordo ... Coletivo do Trabalho 2017/2018, no ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10349-09.2021.5.15.0091)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT). PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS EM REGULAMENTO INTERNO OU NORMA COLETIVA. ALTERAÇÕES PROMOVIDAS E IMPOSTAS POR SENTENÇA NORMATIVA. COBRANÇA

... EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT). PLANO DE SAÚDE ... meio da qual se alterou a cláusula 28 do Acordo ... Coletivo do Trabalho 2017/2018, no ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100417-70.2016.5.01.0058) 21-11-2018

... BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ... - PLANO DE CARREIRA, CARGOS E ... ções por antiguidade, estabelecidas em Acordo Coletivo de Trabalho e no Plano de Carreira, ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 1024-48.2019.5.12.0031)
RECURSO DE EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ECT. PLANO DE SAÚDE. FORMA DE CUSTEIO. ALTERAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 51, I, DO TST. INESPECIFICIDADE DOS ARESTOS . SÚMULA Nº 296, I, DESTA CORTE . A Egrégia Turma adotou tese no sentido de que...

... por esta Corte Superior no Dissídio Coletivo nº ... 1000295-05.2017.5.00.0000, no ... Correios. Já no caso em comento, a Turma não examina a ... tampouco faz menção ao teor do acordo" coletivo. Incide, portanto, o óbice da Súmula n\xC2" ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1070-73.2019.5.12.0019)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. COPARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO NO CUSTEIO DO PLANO DE SAÚDE. SENTENÇA NORMATIVA PROFERIDA PELO TST NOS AUTOS DO DISSÍDIO COLETIVO Nº 1000295-05.2017.5.00.0000. DISCUSSÃO QUANTO À SUA APLICAÇÃO AO RECLAMANTE. DECISÃO COM...

... EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT. COPARTICIPAÇÃO DO ... COLETIVO" Nº 1000295-05.2017.5.00.0000. DISCUSSÃO QUANTO \xC3" ... ça normativa, da revisão de cláusula de acordo coletivo de ... trabalho que se mostrou ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 982-89.2019.5.12.0001)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 E DA IN 40 DO TST. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PLANO DE SAÚDE. DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL Nº 1000295-05.2017.5.00.0000. ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA 28 DO ACT DE 2017/2018. COBRANÇA DE MENSALIDADE E COPARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS ATIVOS E APOSENTADOS. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA.

... EMPRESA ... BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT. PLANO DE SAÚDE. DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL Nº ... debate-se a alteração da cláusula 28 do Acordo Coletivo de Trabalho 2017/2018, celebrado ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000020-41.2018.5.06.0301), 09-05-2019
EBCT. ACORDO COLETIVO. OBRIGAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE VIGILÂNCIA NAS AGÊNCIAS DA REQUERIDA. DESCUMPRIMENTO -A inexistência de serviço de vigilância em estabelecimento postal que desempenha atividade de correspondente bancário - como no caso, as Agências de Correios - torna vulnerável a risco de grave lesão à ordem, à economia e à segurança públicas. No caso, a empresa ré - ao reduzir os postos de...

... DOS TRABALHADORES DA EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS DE PERNAMBUCO ... Recorrido : ... ACORDO COLETIVO. OBRIGAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 455-09.2021.5.13.0012)
RECURSO DE REVISTA. LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. PLANO DE SAÚDE. CUSTEIO. DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL DA SDC. ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA 28 DO ACT DE 2017/2018. COBRANÇA DE MENSALIDADE E COPARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS ATIVOS E APOSENTADOS. A SDC desta Corte ao julgar o DC-1000295-05.2017.5.00.0000 proferiu Sentença Normativa

... CUSTEIO. DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL DA SDC. ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA 28 ... que alterou a cláusula 28 do Acordo Coletivo do Trabalho 2017/2018, a qual passou a ... úde fornecido pela Empresa Brasileira de Correios ... e Telégrafos - ECT. No mencionado ...