acordo coletivo correios
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1318-04.2011.5.10.0010) 07-02-2018
... ão da diretoria da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, prevista no Plano de ... prevista no PCCS com aquela prevista no acordo coletivo. É que as progressões concedidas por ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2267-74.2011.5.11.0018) 11-04-2018
RECURSO DE REVISTA. 1. ECT. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROGRESSÃO HORIZONAL POR ANTIGUIDADE. DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. DESNECESSIDADE. NÃO CONHECIMENTO. No tocante à progressão pelo critério antiguidade, esta Corte firmou entendimento no sentido de que, uma vez preenchido o requisito temporal de três anos no exercício do cargo ou função pelo empregado, é desnecessária a deliberação da Diretoria da ECT
... 2. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT). PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ... As progressões previstas em acordo coletivo de trabalho e no plano de cargos e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 450-95.2010.5.05.0011) 26-09-2018
... ários - PCCS - da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, nos termos da OJT 71 da ... , as progressões concedidas por força de acordo coletivo de trabalho não impedem a concessão ...
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Sentença nº 1000447-69.2022.5.02.0017 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-06-2023
... Alega a Autora que as concessões via Acordo Coletivo ocorreram fora do interstício de ... na cláusula 51, do Acordo Coletivo dos Correios 2004/2005…Não processar referida ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000-66.2015.5.09.0088)
RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT - PROMOÇÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE - PCCS - COMPENSAÇÃO - PROGRESSÕES CONCEDIDAS EM NORMAS COLETIVAS - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA (alegação de violação dos artigos 5º, XXXVI, e 7º, XXVI, da Constituiç
... CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT - PROMOÇÃO HORIZONTAL POR ... ões previstas no PCCS e aquelas objeto de acordo coletivo de trabalho a fim de se ... -
Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... para vários fins legais, dês que, de acordo com antigo costume (nascido da impossibilidade de ... o disposto em convenção ou acordo coletivo" ... Esse inciso constitucional abre uma brecha ... da SDI-1, do TST - Empresa brasileira de correios e telégrafos - ECT. Plano de cargos e salários ...
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Das convenções coletivas de trabalho - (arts. 611 a 625)
... Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo pelo qual dois ou mais ... e Escorço Histórico do Direito Coletivo do Trabalho: Tornou-se um lugar comum, entre os ... 39, TRT/RJ - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Progressão horizontal por ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 142-33.2018.5.09.0863)
... EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ... Advogada: Dra. Mariana ... DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA JURÍDICA. CORREIOS. ACORDO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000189-48.2015.5.06.0005), 01-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA - AADC. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. - O AADC foi instituído em sede de acordo coletivo, com o fito de valorizar a atividade dos empregados da ECT que atuam no exercício efetivo da atividade postal externa de distribuição e/ou coleta em vias públicas,...
... DA CRUZ RIBEIRO e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ... RECORRIDOS : OS MESMOS ... - O AADC foi instituído em sede de acordo coletivo, com o fito de valorizar a atividade dos ... -
Das convenções coletivas de trabalho
Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo pelo qual dois ou mais ... e Escorço Histórico do Direito Coletivo do Trabalho: Tornou-se um lugar comum, entre os ... 39, TRT/RJ — Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Progressão horizontal por ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 237-95.2016.5.09.0002)
RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.105/2015 E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST, MAS ANTES DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT - PROMOÇÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE - PCCS - COMPENSAÇÃO - PROGRESSÕES CONCEDIDAS EM NORMAS COLETIVAS (violação dos...
... EXECUÇÃO – EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT - PROMOÇÃO HORIZONTAL POR ... ões previstas no PCCS e aquelas objeto de acordo ... coletivo de trabalho, a fim de se ... -
Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ES - 1001543-64.2021.5.00.0000)
... ário interposto nos autos do Dissídio Coletivo de Natureza Jurídica nº ... ser uma lei, uma convenção coletiva, um acordo coletivo, um contrato coletivo, uma sentença ... CORREIOS ... ACORDO HOMOLOGADO EM DISSÍDIO COLETIVO DE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 731-80.2017.5.06.0301)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA ECT. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. SUPRESSÃO DE POSTOS DE VIGILÂNCIA ARMADA EM DETERMINADAS AGÊNCIAS DA ECT. DESCUMPRIMENTO DA CLÁUSULA 47 DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2016/2017. 1 -
... DESCUMPRIMENTO DA CLÁUSULA 47 DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO ... 2016/2017 ... EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT ... e Embargado ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 88-16.2019.5.09.0028)
... EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ... Advogada: Dra ... , do sindicato envolvido na celebração do acordo coletivo de trabalho ... como condição ...
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Acórdão Nº 0020535-71.2020.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 31-08-2021
EMENTA GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. Verificando-se o pagamento, ao longo de diversos anos, de gratificação de férias de 70% sobre os 10 dias convertidos em abono pecuniário, mediante procedimento previsto em acordo coletivo da categoria e disciplinado em norma interna da empresa, caracterizado está que se trata de benefício incorporado ao contrato de...
... (ROT)RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ... RECORRIDO: RIVELINO FRAGOSO ... ário, mediante procedimento previsto em acordo coletivo da categoria e disciplinado em norma ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20733-67.2015.5.04.0731) 27-09-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ECT. PCCS. PROGRESSÃO HORIZONTAL. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. DESNECESSÁRIA A LIBERAÇÃO DA DIRETORIA. NÃO PROVIMENTO. Esta colenda Corte Superior firmou entendimento no sentido de que, uma vez preenchido o requisito temporal de permanência do empregado durante três anos no exercício do cargo ou da função, é desnecessária a deliberação da Diretoria da ECT para a concessão da...
... EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ... (ECT). PROGRESSÃO HORIZONTAL ... As progressões previstas em acordo coletivo de trabalho e no plano de cargos e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000884-07.2021.5.06.0000), 31-01-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS e POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS. EXCLUSÃO DE GENITORA DEPENDENTE DO PLANO DE SAÚDE. VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO DO LITISCONSORTE. SEGURANÇA DENEGADA A exclusão da genitora do litisconsorte do plano de saúde empresarial constituiu-se em ato arbitrário da impetrante, uma vez que não...
... ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS ... IMPETRADO : JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO ... teve seu regramento básico contido em Acordo Coletivo de Trabalho - ACT da categoria, que ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0100969-59.2020.5.01.0037)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PLANO DE SAÚDE. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL Nº 1000295-05.2017.5.00.0000. ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA 28ª DO ACT DE 2017/2018. PARTICIPAÇÃO OBREIRA NA FONTE DE CUSTEIO, MENSALIDADES E COBRANÇA DE COPARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS DA ATIVA E...
... PLANO DE SAÚDE. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. DISSÍDIO COLETIVO ... 1000562.40.2018.5.00.0000, foi assinado o Acordo Coletivo de Trabalho 2018/2019, onde o próprio ... -
Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Protes - 1000542-49.2018.5.00.0000 )
... : FED NAC DOS TRAB EM EMPRESAS CORREIOS TELEG E SIMILARES ... ADVOGADO : Dr ... Registra que o acordo coletivo vigente tem seu término previsto para o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10031-07.2016.5.09.0014)
RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT - PROMOÇÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE - PCCS - COMPENSAÇÃO - PROGRESSÕES CONCEDIDAS EM NORMAS COLETIVAS - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA (alegação de violação dos artigos 5º, XXXVI, e 7º, XXVI, da Constituiç
... CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT - PROMOÇÃO HORIZONTAL POR ... ões previstas no PCCS e aquelas objeto de acordo ... coletivo de trabalho a fim de se ... -
Decreto-Lei nº 512 de 21/03/1969. REGULA A POLITICA NACIONAL DE VIAÇÃO RODOVIARIA, FIXA DIRETRIZES PARA A REORGANIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... fiscalização do serviço de transporte coletivo de passageiros e de carga, nas estradas federais ... Nos Correios e Telégrafos, nas repartições alfandegárias e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1236-15.2011.5.20.0003)
RECURSO DE REVISTA CONTRA DECISÃO ANTERIOR À LEI 13.015/2014. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. ART. 794 DA CLT. Nos termos do art. 794 da CLT, no processo trabalhista só haverá nulidade quando do ato inquinado resultar manifesto prejuízo às partes litigantes. No caso,...
... da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT prevista no Plano de ... RECLAMADA MEDIANTE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO ... No caso, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001056-89.2016.5.07.0001), 2020-06-18
... RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ... RECORRIDO: ALEXSANDRO SOUSA ... resultante da instauração do Dissídio Coletivo nº 1956566-24.2008.5.00.0000 no Tribunal ... ído pela empresa reclamada e resultante de acordo homologado em sede do Dissídio Coletivo de Greve ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2126-37.2015.5.09.0029)
RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT - PROMOÇÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE - PCCS - COMPENSAÇÃO - PROGRESSÕES CONCEDIDAS EM NORMAS COLETIVAS - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA (alegação de violação dos artigos 5º, XXXVI, e 7º, XXVI, da Constituiç
... CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT - PROMOÇÃO HORIZONTAL POR ... aquelas objeto de acordo coletivo de trabalho a fim de se evitar a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000879-11.2014.5.06.0006), 15-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. SALÁRIO BASE. PREVISÃO EM SENTENÇA PROFERIDA PELO TST, EM SEDE DE DISSÍDIO COLETIVO. INCOMPETÊNCIA DO TRT PARA PRONUNCIAMENTO SOBRE A MATÉRIA. Consoante decidido por este Regional, quando do julgamento do IUJ 0000324-75.2015.5.06.0000, o Tribunal Regional do Trabalho é incompetente para pronunciar-se acerca da validade do que fixado em sentença
... RECORRIDA : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ... ADVOGADOS : ANDRÉ LUIZ CORREIA ... PROFERIDA PELO TST, EM SEDE DE DISSÍDIO COLETIVO. INCOMPETÊNCIA DO TRT PARA PRONUNCIAMENTO SOBRE ... que a matéria encontrava-se regulada por acordo coletivo de trabalho. Apelo parcialmente ...