acordo coletivo correios
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-19-17.2011.5.24.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS - PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE - COMPENSAÇÃO - PROMOÇÕES CONCEDIDAS EM NORMAS COLETIVAS. Apesar do entendimento desta Corte quanto às consequências da falta de deliberação da diretoria em relação às progressões por antiguidade previstas no Plano de Carreira, Cargos e Salários de 1995 da Empresa
... DE REVISTA - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E ... alcançado as progressões por força de Acordo Coletivo de Trabalho, não restou suficientemente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-27-06.2011.5.24.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS - PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE - COMPENSAÇÃO - PROMOÇÕES CONCEDIDAS EM NORMAS COLETIVAS. Apesar do entendimento desta Corte quanto às consequências da falta de deliberação da diretoria em relação às progressões por antiguidade previstas no Plano de Carreira, Cargos e Salários de 1995 da Empresa
... DE REVISTA - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E ... alcançado as progressões por força de Acordo Coletivo de Trabalho, não restou suficientemente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-522-91.2010.5.24.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. PCCS. COMPENSAÇÃO. ACORDOS COLETIVOS. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto probatório, concluiu que as progressões previstas em acordo coletivo - no caso, a promoção por antiguidade - correspondem àquela prevista no PCCS/1995, devendo, pois, ser compensadas. Nesse contexto, entende-se que, se o reclamante já se beneficiou...
... , concluiu que as progressões previstas em acordo coletivo - no caso, a promoção por antiguidade ... EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-423-65.2011.5.24.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. PCCS. COMPENSAÇÃO. ACORDOS COLETIVOS. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto probatório, concluiu que as progressões previstas em acordo coletivo, no caso a promoção por antiguidade, correspondem àquela prevista no PCCS/1995, devendo, pois, ser compensadas. Nesse contexto, entende-
... EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ... , concluiu que as progressões previstas em acordo coletivo, no caso a promoção por antiguidade, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-137000-64.2009.5.04.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE....
... INTERPOSTO PELA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. Nega-se provimento a agravo ... As progressões previstas em acordo coletivo e no PCCS devem ser compensadas, uma vez ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-918-42.2011.5.10.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JORNADA DE TRABALHO. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE, PREVISTA NO PCCS. POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO COM A PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE INSTITUÍDA POR MEIO DE ACORDO COLETIVO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896, -c-, da CLT, quanto ao tem em epígrafe, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor...
... ÃO POR ANTIGUIDADE INSTITUÍDA POR MEIO DE ACORDO COLETIVO. Demonstrado no agravo de instrumento ... aos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos por meio de norma coletiva devem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-17741-71.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROGRESSÃO HORIZONTAL - COMPENSAÇÃO ENTRE AS CONCEDIDAS POR FORÇA DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO E AQUELAS PREVISTAS NO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DA ECT. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista, uma vez que foi demonstrada possível contrariedade à Súmula nº 202, do Tribunal Superior
... ÇÃO ENTRE AS CONCEDIDAS POR FORÇA DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO E AQUELAS PREVISTAS NO PLANO ... ÃO DA DIRETORIA DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. A presente controvérsia já foi ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-63-45.2011.5.24.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Marzo de 2013
... PREVISÃO EM INSTRUMENTO COLETIVO E NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA EMPRESA ... Todavia, de acordo com a nova redação conferida ao art. 894 da CLT ... e salários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (PCS de 1995), ao estabelecer que o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-27740-53.2007.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
... In casu, a prevalência do pactuado no acordo coletivo de trabalho em detrimento do que consta ... Federal, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos possui os mesmos privilégios ...
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Acórdão Nº 0800870-61.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2020
... EM CONTRATO DE TRABALHO, CONVENO OU ACORDO COLETIVO. COMPETENCIA DA JUSTIA DO TRABALHO ... dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telgrafos, tendo sido criada para atender ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65-55.2011.5.24.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Abril de 2013
... PREVISÃO EM INSTRUMENTO COLETIVO E NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA EMPRESA ... Todavia, de acordo com a nova redação conferida ao art. 894 da CLT ... e salários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (PCS de 1995), ao estabelecer que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000771-53.2021.5.06.0000), 31-01-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. AFASTAMENTO DE DIRIGENTES SINDICAIS COM ÔNUS PARA A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PREVISÃO EM REGULAMENTO INTERNO DA EMPRESA. VIOLAÇÃO AO DCG Nº 1001203-57.2020.5.00.0000, AO ART. 7º XXVI, DA CF/88 E AO ART. 614, §3º, DA CLT. INOCORRÊNCIA. Estando o direito à licença remunerada dos dirigentes sindicais (art. 543, §2º, da CLT) incorporado ao contrato de...
... Impetrante : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ... Impetrado : JUÍZO DA VARA DO ... ), e não se cogitando em aplicação de acordo coletivo do trabalho, a decisão que determina ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-695-02.2010.5.24.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Abril de 2013
... EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE ... ÇÃO COM AS CONCEDIDAS POR FORÇA DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. INSURGÊNCIA CONTRA O NÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-28-82.2011.5.24.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... , concluiu que as progressões previstas em acordo coletivo, no caso a promoção por antiguidade, ... EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1420-79.2010.5.24.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. PCCS. COMPENSAÇÃO. ACORDOS COLETIVOS. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto probatório, concluiu que as progressões previstas em acordo coletivo, no caso a promoção por antiguidade, correspondem àquela prevista no PCCS/1995, devendo, pois, ser compensadas. Nesse contexto, entende-se que, se o reclamante já se beneficiou das
... , concluiu que as progressões previstas em acordo coletivo, no caso a promoção por antiguidade, ... Precedentes. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79-10.2011.5.20.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. A controvérsia estabelecida nestes autos já foi dirimida no âmbito desta Corte uniformizadora, no sentido de que a ausência de deliberação da reclamada não pode ser óbice à concessão da progressão por antiguidade,...
... EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ... PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS. ACORDO COLETIVO. COMPENSAÇÃO. Dentre os fundamentos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-486-95.2011.5.10.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base na disciplina do § 1º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Este determina ao Presidente do Tribunal Regional receber ou denegar o recurso de revista, de forma fundamentada - como, aliás, ocorreu no presente...
... 896 da CLT ... EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ... , concluiu que as progressões previstas em acordo coletivo, no caso, a promoção por antiguidade, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-224-54.2011.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. PCCS. COMPENSAÇÃO. ACORDOS COLETIVOS. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista, tendo em vista que foi demonstrada divergência jurisprudencial. RECURSO DE REVISTA. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. PCCS. COMPENSAÇÃO. ACORDOS COLETIVOS. O Tribunal...
... ção horizontal concedida por força de acordo coletivo, fundada na antiguidade, não tem a ... EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-419-37.2011.5.24.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... DE REVISTA DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. AÇÃO CIVIL COLETIVA JULGADA ... , concluiu que as progressões previstas em acordo coletivo, no caso a promoção por antiguidade, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-419-37.2011.5.24.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... DE REVISTA DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. AÇÃO CIVIL COLETIVA JULGADA ... , concluiu que as progressões previstas em acordo coletivo, no caso a promoção por antiguidade, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1090-25.2019.5.12.0032)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 E DA IN 40 DO TST. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PLANO DE SAÚDE. DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL Nº 1000295-05.2017.5.00.0000. ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA 28 DO ACT DE 2017/2018. COBRANÇA DE MENSALIDADE E COPARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS ATIVOS E APOSENTADOS. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA.
... EMPRESA ... BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT. PLANO DE SAÚDE. DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL Nº ... debate-se a alteração da cláusula 28 do Acordo Coletivo de Trabalho 2017/2018, celebrado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-577-49.2010.5.24.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Febrero de 2013
RECURSO DE EMBARGOS. ART. 894, INC. II, DA CLT. HIPÓTESE DE CABIMENTO. COMPENSAÇÃO. AUMENTO CONCEDIDO POR ACORDO COLETIVO. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. A alteração operada no art. 894 da CLT teve por objetivo a elevação da função da SDI na uniformização da jurisprudência trabalhista, não mais prevalecendo a atividade revisional das decisões proferidas pela Turma quanto ao conhecimento do recurso de
... COMPENSAÇÃO. AUMENTO CONCEDIDO POR ACORDO" COLETIVO. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. A alteraç\xC3" ... EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PLANO DE CARREIRA, CARGOS E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-587-71.2010.5.24.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Marzo de 2013
... PREVISÃO EM INSTRUMENTO COLETIVO E NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA EMPRESA ... , antecipadamente, por intermédio do Acordo Coletivo de Trabalho firmado nos anos de ... e salários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (PCS de 1995), ao estabelecer que o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1464-48.2010.5.24.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Marzo de 2013
... PREVISÃO EM INSTRUMENTO COLETIVO E NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA EMPRESA ... , antecipadamente, por intermédio do Acordo Coletivo de Trabalho firmado nos anos de ... e salários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (PCS de 1995), ao estabelecer que o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-871-64.2010.5.05.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JORNADA DE TRABALHO. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE, PREVISTA NO PCCS. POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO COM A PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE INSTITUÍDA POR MEIO DE ACORDO COLETIVO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tem em epígrafe, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise...
... ÃO POR ANTIGUIDADE INSTITUÍDA POR MEIO DE ACORDO COLETIVO. Demonstrado no agravo de instrumento ... aos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos por meio de norma coletiva devem ...