acréscimo patrimonial
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Acórdão nº 2007/0146386-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NATUREZA DA VERBA. ACRÉSCIMO PATRIMONIAL. NÃO-INCIDÊNCIA. PRINCÍPIO DA REPARAÇÃO INTEGRAL ...
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Acórdão nº REsp 1138695 / SC de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... jurídica de lucros cessantes, consubstanciando-se em evidente acréscimo patrimonial previsto no art. 43, II, do CTN (acréscimo patrimonial a ...
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Acórdão nº 2008/0270605-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IRPF. DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA. GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA POR MERA LIBERALIDADE DO EMPREGADOR. "INDENIZAÇÃO ESPECIAL". ACRÉSCIMO PATRIMONIAL. INCIDÊNCIA DO TRIBUTO. 1. A Primeira Seção consolidou o entendimento de que incide imposto de renda sobre quantia ("indenização especial" ou "gratificação") concedida por mera liberalidade do empregador nos casos de rescisão
... "INDENIZAÇÃO ESPECIAL". ACRÉSCIMO PATRIMONIAL. INCIDÊNCIA DO TRIBUTO ... 1. A Primeira Seção consolidou ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO FUNDADO NO CPC/1973. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. VERBA PERCEBIDA SOBRE A RUBRICA "AJUDA DE CUSTO". IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA. ACRÉSCIMO PATRIMONIAL. NATUREZA JURÍDICA FIXADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. CARÁTER REMUNERATÓRIO. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. 1. É impossível, em sede de recurso especial, para fins de se determinar a incidên
... INCIDÊNCIA. ... ACRÉSCIMO ... PATRIMONIAL. ... -
Acórdão nº 2010/0160690-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... seu contrato de trabalho, implicam acréscimo patrimonial por não ...
- Acórdão nº 2015/0192047-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2013/0027188-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ACRÉSCIMO" ... PATRIMONIAL. ... REMUNERATÓRIA. ... REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE.\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0042300-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... acréscimo patrimonial ... 3. Agravo regimental a que se nega provimento ...
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Acórdão nº REsp 957153 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção fiscal, já que o crédito-prêmio de IPI, como inegável acréscimo patrimonial que é, e não havendo autorização expressa de dedução ou ...
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Acórdão nº 2007/0026300-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. O pagamento de indenização pode ou não acarretar acréscimo patrimonial, dependendo da natureza do bem jurídico a que se refere ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... física ou jurídica favorecida aufere acréscimo de renda (salvo em caso de ... Imposto de Renda sobre aquele acréscimo patrimonial obtido quando do ... êxito ao fim da execução. ...
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Acórdão nº 2015/0310023-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. ACRÉSCIMO PATRIMONIAL. IRPF. INCIDÊNCIA. 1. A diferença paga em decorrência de complementação de subscrição de ações da Celular CRT representa acréscimo de capital; o pagamento a destempo não descaracteriza a natureza da verba que somente teria caráter indenizat
... TRIBUTÁRIO. ... COMPLEMENTAÇÃO ... AÇÕES. ACRÉSCIMO PATRIMONIAL. IRPF. INCIDÊNCIA. ... diferença ... decorrência ... -
Acórdão nº 2006/0160945-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. O pagamento de indenização pode ou não acarretar acréscimo patrimonial, dependendo da natureza do bem jurídico a que se refere ...
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Acórdão nº 2014/0043090-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... acréscimo ...
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Acórdão nº 2014/0254343-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial", inexistindo, ...
- Acórdão nº 2015/0320103-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº EDcl no REsp 1142177 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA RETIDO NA FONTE. VERBAS SALARIAIS PAGAS EM DECORRÊNCIA DA PROCEDÊNCIA DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. REINTEGRAÇÃO DE EMPREGADO AFASTADO INJUSTAMENTE COM PAGAMENTO DOS DIREITOS E VANTAGENS DECORRENTES. NATUREZA SALARIAL. INCIDÊNCIA DO IR. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU...
... eminentemente indenizatória, não dando azo a qualquer acréscimo patrimonial ou geração de renda, posto não ensejar riqueza nova ... -
Acórdão nº 2006/0230766-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... à tributação do imposto de renda, já que (a) importou acréscimo patrimonial e (b) não está beneficiado por isenção ... 3. Recurso ...
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Acórdão nº 2003/0107959-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... "INDENIZAÇÃO" POR HORAS EXTRAORDINÁRIAS. NATUREZA DA VERBA. ACRÉSCIMO PATRIMONIAL. PRECEDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO ... 1. Não contendo a ...
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Acórdão nº 2012/0067232-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... acréscimo ...
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Acórdão nº 2013/0157962-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... simples acréscimo ...
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Acórdão nº REsp 1349788 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... ser identificada como fruto, produto do bem, ou mesmo como um acréscimo patrimonial decorrente do esforço comum dos companheiros. Ela decorre da ...
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Acórdão nº 2004/0144439-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção de disponibilidade econômica ou jurídica decorrente de acréscimo patrimonial (art. 43 do CTN) ... 2. Não incide imposto de renda sobre ...
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Acórdão nº 2011/0041780-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. A incidência do imposto de renda pressupõe acréscimo patrimonial. Nesse caso, qualquer pagamento que possua caráter ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1239613 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. A incidência do imposto de renda pressupõe acréscimo patrimonial. Nesse caso, qualquer pagamento que possua caráter ...