adiamento audiência
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000174-55.2019.5.06.0000), 19-10-2020
AÇÃO RESCISÓRIA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E APLICAÇÃO DA CONFISSÃO FICTA DE QUE TRATA O ITEM I DA SÚMULA 74 DO TST. VIOLAÇÃO LITERAL DOS ARTIGOS 5º, LV DA CF E 362, II E § 1º, DO CPC. NÃO CONFIGURAÇÃO. Como se depreende dos termos do próprio pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o adiamento da audiência de instrução, por alegada impossibilidade...
... INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E APLICAÇÃO DA CONFISSÃO FICTA DE QUE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000519-96.2015.5.06.0182), 15-06-2016
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO - A multa por litigância de má fé, por ser penalidade cuja gravidade é ainda maior para o obreiro, só deve ser aplicada quando notória a conduta indevida do autor em tumultuar o andamento processual. Não há que se falar na litigância de má fé do autor, pelo simples fato de ter-se utilizado do seu direito constitucional de peticionar (inciso XXIV, "a",
... qualquer conduta temerária por parte da demandada, em razão do adiamento da audiência de instrução e julgamento, pela contradita apresentada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-1098800-89.2008.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Junio de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI. INOCORRÊNCIA. Nos termos da Súmula nº 9 deste Tribunal Superior, o não comparecimento da parte autora à audiência de instrução e julgamento, quando já apresentada defesa nos autos, não enseja o arquivamento do processo. Ademais, a parte descuidou de informar, nos autos, a mudança de endereço, e o pedido...
... Tribunal Superior, o não comparecimento da parte autora à audiência de instrução e julgamento, quando já apresentada defesa nos autos, não ... de informar, nos autos, a mudança de endereço, e o pedido de adiamento da audiência só foi recebido após realizado o ato e veio desacompanhado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001277-45.2016.5.06.0019), 29-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. AUSÊNCIA DA TESTEMUNHA NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. PEDIDO DE ADIAMENTO INDEFERIDO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE PROCESSUAL. CONFIGURAÇÃO. I. Não há lacuna normativa na CLT quanto ao comparecimento e intimação das testemunhas no procedimento ordinário, que continuam disciplinados pelo art. 825 do Texto Consolidado. II. No caso, trata-se de matéria...
... AUSÊNCIA DA TESTEMUNHA NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. PEDIDO DE ADIAMENTO INDEFERIDO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1015-73.2012.5.05.0016) 04-04-2018
... NÃO COMPARECIMENTO DAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA ... INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE INTIMAÇÃO ... 1 - O artigo 825 da CLT ... 2 - O direito da parte de adiamento da audiência de instrução e intimação de suas testemunhas que não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001290-42.2011.5.06.0141), 10-09-2012
EMENTA: ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA INDEFERIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. Assinado na audiência inaugural prazo para apresentação de rol de testemunhas, sob pena de que as partes se comprometeriam a trazê-las a juízo, independentemente de intimação, não consubstancia cerceamento do direito de defesa o fato de haver o juízo indeferido o pedido de adiamento da audiência em face do não...
... ª VARA DO TRABALHO DO JABOAT Ã O DOS GUARARAPES - PE EMENTA: ADIAMENTO DA AUDI Ê NCIA INDEFERIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXIST Ê NCIA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1050-52.2012.5.09.0006)
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. APELO INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHA. O entendimento majoritário da SBDI-1 do TST preconiza que o indeferimento do pedido de adiamento da audiência, para intimação de testemunha não arrolada e que não compareceu ...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHA ... O entendimento ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 86000-88.2008.5.09.0020) 04-04-2018
... 1ª Turma ... GMHCS/rqr ... RECURSO DE REVISTA. AUDIÊNCIA EM PROSSEGUIMENTO. ADIAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2002
MUNICÍPIO - NULIDADE DA SENTENÇA - IRREGULARIDADE DA NOTIFICAÇÃO DO ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA INAUGURAL É válida a notificação do ente público na pessoa do preposto, presente na audiência inaugural, para a seguinte, em prosseguimento. Interpretação autorizada pelo art. 841, § 1º, da CLT, que afasta aplicação do art. 12, inciso II, do CPC, consoante o art. 769 da CLT. Recurso não conhecido.
... ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA INAUGURAL ... É válida a notificação do ente público na ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 28900-08.2004.5.15.0067) 26-04-2018
... CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO ... AUDIÊNCIA UNA. ADIAMENTO. INTIMAÇÃO. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO ... ROL DE ...
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Acordão do Quinta Turma, 04-08-2020
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO LIMINAR. IMPETRAÇÃOEM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIOCONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. AUDIÊNCIA REALIZADASEM A PRESENÇA DO ACUSADO. INDEFERIMENTO MOTIVADO DO PLEITO DEREDESIGNAÇÃO DO ATO. PARTICIPAÇÃO DO ADVOGADO CONSTITUÍDO PELO RÉU.AUSÊNCIA DE PREJUÍZOS À DEFESA. MÁCULA NÃO CONFIGURADA.DESPROVIMENTO DO...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001417-66.2017.5.06.0012), 27-05-2020
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. AUSÊNCIA DA TESTEMUNHA. ADVERTÊNCIA E COMINAÇÃO PRÉVIAS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não incorre em cerceamento do direito de defesa o indeferimento do pedido de adiamento da audiência, em virtude do não comparecimento da testemunha a tempo da realização da assentada, se a parte estava
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Acórdão Nº 0020220-34.2018.5.04.0751 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 08-05-2020
Nulidade processual. Cerceamento do direito de defesa. Confissão ficta. Não comparecimento na audiência. O pedido de adiamento da audiência protocolado por uma das partes, mesmo que dele a outra parte tenha tido ciência informal, se ainda não decidido pelo juízo, não confere a nenhuma delas o direito de considerar-se dispensada de comparecer. Confissão ficta bem aplicada à parte reclamante.
... Confissão ficta. Não comparecimento na audiência. O pedido de adiamento da audiência protocolado por uma das partes, mesmo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000565-14.2014.5.06.0023), 31-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. NÃO COMPARECIMENTO DE TESTEMUNHA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. Se a parte interessada na produção da prova oral não apresenta rol de testemunhas solicitando a intimação destas para comparecimento em juízo, e acaso testemunha de sua iniciativa não se apresente para depor, não poderá exigir o adiamento da assentada,...
... NÃO COMPARECIMENTO DE TESTEMUNHA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. Se a parte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-920/1999-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 10 de Diciembre de 2002
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. CONFISSÃO FICTA. AUSÊNCIA DOS RECLAMADOS À AUDIÊNCIA. Adiamento da audiência inaugural, a requerimento do Reclamante, para dar oportunidade a aditamento. Nova audiência a que não comparecem as Reclamadas. Revelia e confissão ficta. Inexistência de violação de dispositivos constitucionais e legal. Recurso a que se nega provimento.
... CONFISSÃO FICTA ... AUSÊNCIA DOS ... RECLAMADOS À AUDIÊNCIA. Adiamento da audiência inaugural, a requerimento do Reclamante, para dar ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10237-27.2015.5.15.0034) 15-08-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. A caracterização do cerceamento do direito de defesa está jungida às hipóteses em que determinada prova, cuja produção fora indeferida pelo juiz, revela-se indispensável ao desfecho da controvérsia. No caso, na audiência inaugural,
... No caso, na audiência inaugural, foi designada nova audiência para depoimentos, ficando ... reclamante não compareceu, razão pela qual a parte postulou o adiamento da audiência e a intimação da testemunha. O Juízo de origem indeferiu ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-20500-71.2008.5.05.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE ADIAMENTO DA DATA DA AUDIÊNCIA. Segundo o disposto nos arts. 843 e 844 da CLT, a obrigatoriedade de comparecimento à audiência é da parte. A ausência da reclamada ou de seu preposto não foi justificada, mas apenas a do advogado. Ilesos, pois, os dispositivos legais invocados. Recurso de Revista de que não se conhece.
... A C Ó R D Ã O ... CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE ADIAMENTO DA DATA DA AUDIÊNCIA. Segundo o disposto nos arts. 843 e 844 da CLT, a ... - aviso de ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2022
- aviso de ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2022
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2132900-94.1998.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA OITIVA DO RECLAMANTE. Nos termos do art. 848, caput, da CLT, a oitiva das partes consiste em faculdade atribuída pela lei ao julgador, que poderá dispensá-la caso considere desnecessário o depoimento para a formação de sua convicção. Logo, a dispensa do depoimento das partes não caracteriza, por si só, ofensa aos arts. 5º, inciso, LV,
... NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO ... O Regional não consignou ter sido ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 536-49.2015.5.11.0003) 23-05-2018
... NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA - CONFISSÃO FICTA - EFEITOS ... O Tribunal Regional registrou a ... O adiamento da audiência não alterou a sua finalidade, que era a de produção de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2054-08.2014.5.09.0022) 18-12-2018
... ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0000.21.171651-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE - APELO FUNDADO NA CARACTERIZAÇÃO DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA DECORRENTE DO INDEFERIMENTO DE PLEITO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - ART. 362, DO CPC - MOTIVO NÃO JUSTIFICADO NOS AUTOS EM TEMPO OPORTUNO - NULIDADE AFASTADA - AUSÊNCIA DE EXPRESSA INSURGÊNCIA
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000534-83.2017.5.06.0121), 19-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADVOGADO IMPOSSIBILITADO DE COMPARECER À AUDIÊNCIA. MOTIVO JUSTIFICADO. ADIAMENTO. POSSIBILIDADE. I - Embora as partes possam comparecer pessoalmente em Juízo e acompanhar as suas reclamações até o final (art. 791, da CLT), tal regramento não afasta a necessidade da presença do advogado nos atos processuais, quando regularmente constituído. II - Sendo assim, quando amparada por
... ADVOGADO IMPOSSIBILITADO DE COMPARECER À AUDIÊNCIA. MOTIVO JUSTIFICADO. ADIAMENTO. POSSIBILIDADE. I - Embora as partes ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 456-52.2015.5.03.0183) 08-02-2017
... NULIDADE DA SENTENÇA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não subsiste ...