adicional de insalubridade stf
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1151-44.2011.5.08.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Decisão Regional em que adotado o entendimento de que -a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário contratual ou normativo, fixado pelas partes-. Aparente contrariedade à Súmula Vinculante nº 4 do STF, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da...
... SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Decisão Regional em que adotado o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-36900-62.2009.5.17.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, pois, declaração de nulidade. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS REAJUSTES ORIUNDOS DE NORMAS COLETIVAS. Não demonstrada violação a dispositivo de lei e da Constituição nem divergência...
... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O STF editou a Súmula Vinculante 4, segundo a qual, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1364-41.2010.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. AGENTES INFECCIOSOS. ANIMAIS MORTOS E DEJETOS ORIUNDOS DO AVIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. SÚMULA 126/TST. Tendo o Tribunal Regional, com base no conjunto probatório dos autos, mormente na prova pericial, concluído pelo contato do Reclamante com agentes insalubres e, ainda, que o uso de EPI's fornecidos...
... (3ª Turma) ... GMMGD/ac/vln/ef ... RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. AGENTES INFECCIOSOS. ANIMAIS MORTOS E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2482-58.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA SUCEDIDA. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO A CALOR EXCESSIVO EM AMBIENTE EXTERNO 3. INTERVALO INTRAJORNADA. 4. HORAS -IN ITINERE-. 5. SOBREAVISO. PRONTIDÃO. TEMPO À DISPOSIÇÃO. Quanto a esses temas, o recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que...
... SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA SUCEDIDA. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO A CALOR EXCESSIVO EM AMBIENTE EXTERNO 3 ... -
Acórdão nº 2010/0013760-6 de T6 - SEXTA TURMA
... SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. GRATIFICAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LEI LOCAL. SÚMULA 280⁄STF. MATÉRIA CONSTITUCIONAL E ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-139000-96.2010.5.23.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Decisão do Tribunal Regional que definiu o salário contratual do empregado como base de cálculo do adicional de insalubridade. Aparente contrariedade à Súmula Vinculante nº 4 do STF, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 928/2
... RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Decisão do Tribunal Regional que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1385-97.2010.5.08.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Decisão do Tribunal Regional que definiu o salário contratual do empregado como base de cálculo do adicional de insalubridade. Aparente violação da Súmula Vinculante nº 4 do STF, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 928/2003. Agravo de...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Decisão do Tribunal Regional que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4731-78.2010.5.12.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MÁ INTERPRETAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO EXCELSO STF. EXCLUSÃO INDEVIDA DO ADICIONAL. PROVIMENTO. Não deve prevalecer o entendimento do eg. Tribunal Regional que, diante do decidido pelo e. STF, exclui da condenação o pagamento do adicional de insalubridade e os reflexos, desconsiderando, assim, a norma inscrita no artigo 7º, XXIII, da...
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/kl ... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MÁ INTERPRETAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-170400-85.2009.5.04.0522 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. I ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-392-04.2010.5.09.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4/STF. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de contrariedade, em tese, à Súmula Vinculante nº 4/STF. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. 2....
... GMMGD/fmp/mjr/mag AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL" DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. SÚMULA VINCULANTE N\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-498-28.2011.5.04.0373 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. No tópico, o recurso de revista está desfundamentado, à luz do artigo 896, § 6º, da CLT, porque não há indicação de ofensa a dispositivo da Constituição da República, tampouco de contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de revista não conhecido. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE...
... GMACC/rzm/hta/m ... RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL" DE INSALUBRIDADE. No tópico, o recurso de revista está desfundamentado, \xC3" ... -
Acórdãos nº RO-135400/2009-0751-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... adicional de pelo menos 50% e reflexos, ... INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO ...
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Acórdãos nº RO-540400/2008-0024-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... ADICIONAL DE ... INSALUBRIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-42900-45.2009.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. USO DE EPIs. 2. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. RECOLHIMENTO DA QUOTA-PARTE DO RECLAMANTE PELO VALOR HISTÓRICO. CONDENAÇÃO DO EMPREGADOR EM RELAÇÃO À CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. ABRANGÊNCIA. O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável o seu conhecimento. Recurso de revista não conhecido, nos...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. USO DE EPIs. 2. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. RECOLHIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-44600-27.2008.5.04.0831 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - GRAU DE INSALUBRIDADE. O Ministro ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1231-78.2011.5.08.0115 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... 1. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRANJEIRO. 3. INDENIZAÇÃO ADICIONAL. 4. MULTA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1058-02.2010.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA - RESCISÃO - HOMOLOGAÇÃO - QUITAÇÃO - EFEITOS A quitação passada pelo empregado ao empregador, com assistência da entidade sindical de sua categoria e observância dos requisitos do artigo 477 da CLT, tem eficácia liberatória somente em relação às parcelas expressamente consignadas no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho. Decisão regional em harmonia com a Súmula nº 330 do...
... Decisão regional em harmonia com a Súmula nº 330 do TST ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... - FORNECIMENTO DE EPI A matéria, tal como posta pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1058-02.2010.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA - RESCISÃO - HOMOLOGAÇÃO - QUITAÇÃO - EFEITOS A quitação passada pelo empregado ao empregador, com assistência da entidade sindical de sua categoria e observância dos requisitos do artigo 477 da CLT, tem eficácia liberatória somente em relação às parcelas expressamente consignadas no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho. Decisão regional em harmonia com a Súmula nº 330 do...
... Decisão regional em harmonia com a Súmula nº 330 do TST ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... - FORNECIMENTO DE EPI A matéria, tal como posta pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3527-09.2010.5.12.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. 1. Decisão regional fixa -como base de cálculo do adicional de insalubridade o salário normativo-. 2. Na esteira da jurisprudência do STF, esta Casa firmou entendimento no sentido de que a base de cálculo do adicional de insalubridade, mesmo após a edição da Súmula Vinculante nº 4 do STF, continua a ser o salário mínimo, até que...
... A C Ó R D Ã O ... 1ª Turma GMHCS/cg/llb RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO ... 1. Decisão regional fixa "como ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-129800-78.2006.5.15.0115 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4 DO STF. Ainda que reconhecida a inconstitucionalidade da vinculação do adicional de insalubridade ao salário-mínimo, tem-se que a parte final da Súmula Vinculante 4 do STF não permite criar critério novo por decisão judicial, razão pela qual, até que se edite norma legal estabelecendo base...
... GMACC/src/afs/m RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4 DO STF. Ainda que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1446-80.2011.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF. O Supremo Tribunal Federal, em diversos julgados proferidos no exame de Reclamação Constitucional, em face do entendimento fixado na Súmula Vinculante nº 4 e do comando que emerge do art. 103-A da Constituição Federal de 1988, tem decidido que é defeso ao Poder Judiciário...
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF ... O Supremo Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-66300-73.2004.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2013
... (1ª Turma) ... GMWOC/bs/af RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE Nº 04 DO STF ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-859-36.2010.5.11.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. Somente pelo reexame das provas contidas nos autos seria possível decidir em sentido contrário ao decidido pelo Eg. TRT, o que, entretanto, não é possível nesta instância extraordinária, ante os termos da Súmula 126/TST. O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável
... (3ª Turma) ... GMMGD/tp/vln/ef RECURSO DE REVISTA ... 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. Somente pelo reexame ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-472-79.2010.5.04.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... RITO SUMARÍSSIMO ... 1 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4 DO STF. Enquanto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-235000-61.2005.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Junio de 2013
... (1ª Turma) ... GMWOC/vmn/sr RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE Nº 04 DO STF ...