adicional dentista insalubridade
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Acórdão nº 1.0572.14.003731-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - DENTISTA - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO LEGAL - IMPROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO.- Em que pese o direito à percepção do adicional de insalubridade estar previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Gonçalo do Rio Abaixo, o pagamento de referida vantagem depende...
... de que no h falar em pagamento de insalubridade ou periculosidade sem que tenha sido estabelecido ... que o apelado pagava espontaneamente o adicional de insalubridade e que, portanto reconhecia o seu ... de que exerceu como contratada a funo de Dentista no Municpio apelado, e que lhe era aplicado o ... -
Acórdão nº 1.0572.14.003731-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - DENTISTA - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO LEGAL - IMPROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO.- Em que pese o direito à percepção do adicional de insalubridade estar previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Gonçalo do Rio Abaixo, o pagamento de referida vantagem depende...
... de que no h falar em pagamento de insalubridade ou periculosidade sem que tenha sido estabelecido ... que o apelado pagava espontaneamente o adicional de insalubridade e que, portanto reconhecia o seu ... de que exerceu como contratada a funo de Dentista no Municpio apelado, e que lhe era aplicado o ... -
Acórdão Nº 0016075-03.2013.8.24.0039 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
... INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... DENTISTA. PAGAMENTO ...
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Acórdãos nº 1002119-04.2014.8.26.0073 de 10ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 23 de Octubre de 2017
... FILHO VOTO Nº: 25181 EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Servidor Público nicipal Dentista Atividade em condição ...
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Acórdão Nº 5000149-41.2019.8.24.0020 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 21-10-2020
EMENTARECURSO INOMINADO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - AÇÃO TRABALHISTA - PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL AFASTADA -DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA - SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA - CIRURGIÃO DENTISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PREVISÃO DO BENEFÍCIO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL- VERBA DEVIDA - BASE DE CÁLCULO - VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO -...
... DO MUNICPIO DE NOVA VENEZA - CIRURGIO DENTISTA- ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PREVISO DO BENEFCIO ... -
Acórdão Nº 0701733-75.2015.8.02.0042 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 16-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA QUE DENEGOU A SEGURANÇA PRETENDIDA. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CORURIPE. CIRURGIÃ-DENTISTA. SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E REDUÇÃO DOS VENCIMENTOS. PORTARIA Nº 58/2015 EDITADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. APESAR DE SER POSSÍVEL A ANULAÇÃO DE DETERMINADO ATO CONCESSIVO DE VANTAGEM, SUPOSTAMENTE VICIADO, UMA...
... CIRURGIÃ-DENTISTA ... GRATIFICAÇÃO, ... INSALUBRIDADE E ... indevida do pagamento do adicional de insalubridade, igualmente ... -
Acórdão nº 7001112-50.2015.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 13-07-2017
RECURSO INOMINADO. JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DENTISTA. PROTESTO POR OUTRAS PROVAS, ESPECIALMENTE TESTEMUNHAL. INDEFERIMENTO. DESTINATÁRIO DA PROVA. JUIZ. INDEFERIMENTO DE PROVAS INÚTEIS. MAJORAÇÃO DO GRAU DE INSALUBRIDADE. TERMO INICIAL A PARTIR DO LAUDO PERICIAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO É dever do juiz indeferir as provas inúteis ao deslinde da...
... /05/2011, exercendo o cargo de Cirurgiã Dentista Clínico Geral, regida pela Lei Municipal n ... Recebe o adicional de insalubridade em grau médio, correspondente a ... -
Acórdão Nº 0000866-59.2019.8.16.0086 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 07-12-2022
... SERVIDORA ... PÚBLICA. DENTISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LEI ... MUNICIPAL ...
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Acórdãos nº 1000969-51.2015.8.26.0073 de 4ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2016
... Adicional de insalubridade. Dentista em Posto de ...
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Acórdão Nº 0001228-42.2022.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 29-09-2023
... MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO. CIRURGIÃO DENTISTA ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE ...
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Decisão Monocrática Nº 0010679-60.2011.8.06.0154 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 02-10-2017
CONSTITUCIONAL/ADMINISTRATIVO. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR E DE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL SE CONFUNDEM COM O MÉRITO DA DEMANDA. MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM. SERVIDOR PÚBLICO. DENTISTA. EXERCÍCIO DE ATIVIDADES EM CONDIÇÕES INSALUBRES. SUPRESSÃO DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EDIÇÃO DE DECRETO E DE LEI MUNICIPAL EM PERÍODO VEDADO EM LEGISLAÇÃO ELEITORAL. VIOLAÇÃO
... SERVIDOR PÚBLICO. DENTISTA. EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ... EM CONDIÇÕES LUBRES. SUPRESSÃO DE PAGAMENTO ... DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EDIÇÃO DE DECRETO E ... DE ... -
Acórdãos nº 1002862-12.2017.8.26.0266 de 11ª Câmara de Direito Público, 30 de Julio de 2019
... ém Voto nº 15333 Apelação – Adicional de Insalubridade – Servidor o Municipal – Cirurgião Dentista – Grau de insalubre constatada por laudo ...
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Acordao N° 1632499 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-10-2022
Direito administrativo. Apelação cível. Adicional de insalubridade. Servidor público. Cirurgião dentista. Gerência de saúde prisional da região leste (gsapp - pdf 1 - papuda). Atividade intermitente insalubre. Norma regulamentadora nº 15 do ministério do trabalho e emprego. Laudo pericial individualizado. Sucumbência mínima da parte autora. 1. A portaria ministerial 3. 214/78 do ministério do...
... APELAÇÃO CÍVEL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... SERVIDOR PÚBLICO. DENTISTA. GERÊNCIA DE SAÚDE PRISIONAL DA ... REGIÃO ... -
Acórdão Nº 0099286-28.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 27-08-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO ANULADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE DETERMINOU O RETORNO DOS AUTOS PARA ANÁLISE DE DUAS OMISSÕES OPOSTAS CONTRA O ACÓRDÃO QUE PROVEU A APELAÇÃO DO ORA EMBARGADO E O REEXAME NECESSÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDOR MUNICIPAL. CARGO DE CIRURGIÃO DENTISTA. PRETENSÃO FORMULADA EM TORNO DO RECEBIMENTO DA MESMA VANTAGEM POR OUTRA SERVIDORA. IMPEDIMENTO
... NECESSÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDOR MUNICIPAL ... CARGO E CIRURGIÃO DENTISTA. PRETENSÃO FORMULADA EM TORNO ... DO RECEBIMENTO ... -
Acórdão Nº 0001290-82.2022.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 25-08-2023
... LARGO. CIRURGIÃ DENTISTA". ADICIONAL DE ... INSALUBRIDADE. PEDIDO DE ALTERA\xC3" ...
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Acórdão Nº 0000819-76.2022.8.16.0152 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 29-09-2023
... MARIANA. DENTISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... CALCULADO COM ...
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Acórdão Nº 0001697-59.2020.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 09-06-2022
... CIRURGIÃO DENTISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PLEITO DE ...
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Acórdão Nº 0002831-78.2013.8.06.0145 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 09-04-2018
CONSTITUCIONAL/ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO DE PEREIRO. SERVIDOR PÚBLICO. DENTISTA. EXERCÍCIO DE ATIVIDADES EM CONDIÇÕES INSALUBRES. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FIXAÇÃO COM BASE NO SALÁRIO MÍNIMO. AFRONTA À SÚMULA VINCULANTE Nº 04 DO STF. PERCENTUAL DO BENEFÍCIO FIXADO EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VENCIMENTO BASE. APLICAÇÃO DO ART. 72 DA LEI MUNICIPAL Nº 001/92 C/C O ANEXO 14 DA NR 15 DO
... SERVIDOR PÚBLICO. DENTISTA. EXERCÍCIO DE ATIVIDADES EM CONDIÇÕES ... LUBRES. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FIXAÇÃO COM BASE NO ... -
Acórdãos nº 0005568-89.2014.8.26.0136 de 2ª Câmara de Direito Público, 31 de Enero de 2019
... Pública Municipal de Avaré Dentista Pedido para que o Adicional de ... majoração do adicional de insalubridade (de 20% para 40%) deve ser a data do ...
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Processo nº 0009976-09.2015.8.19.0064 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 7 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança. Município de Valença. Servidora Pública. Dentista. Pretensão de Progressão Na Carreira e Pagamento de Adicional de Insalubridade. Sentença Que, Quanto Ao Pleito de Pagamento Pela Insalubridade, Julgou Extinto O Processo, Sem Resolução Do Mérito, Tendo Em Vista que a Via Eleita Pela Autora Teria Se Mostrado Inadequada para O Alcance Do Adicional Pretendido,
... VALENÇA. SERVIDORA PÚBLICA. DENTISTA. PRETENSÃO ... ARREIRA E PAGAMENTO DE ... ADICIONAL ... INSALUBRIDADE. ... PAGAMENTO ... -
Acórdão Nº 0701091-46.2016.8.02.0017 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 26-10-2023
... 0701091-46.2016.8.02.0017 ... Adicional de Insalubridade ... 3ª Câmara Cível ... CARGO ... DE DENTISTA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO ...
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Acórdão Nº 0004183-12.2019.8.16.0039 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 23-10-2023
... SERVIDORA PÚBLICA ... MUNICIPAL. DENTISTA. SENTENÇA DE PARCIAL ... PROCEDÊNCIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU ... MÁXIMO (40%) CONSTATADO ATRAVÉS DE ...
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Acórdãos nº 0005905-63.2015.8.26.0453 de 1ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... DE BALBINOS CIRURGIÃO DENTISTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ...
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Acórdãos nº 0011029-14.2012.8.26.0459 de 7ª Câmara de Direito Público, 22 de Mayo de 2019
... Auxiliar de dentista. Adicional de insalubridade sobre o ...
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Acórdão nº 71008837635 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE BARÃO. SERVIDORA. DENTISTA. PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DO HORÁRIO DE TRABALHO E PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE RETROATIVO À NOMEAÇÃO. AUSENTE PROVA DA ILEGALIDADE DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO QUE INDEFERIU A ALTERAÇÃO DO MODO DE CUMPRIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO. INSALUBRIDADE DEVIDA DESDE A REGULAMENTAÇÃO....
... MUNICÍPIO DE BARÃO. SERVIDORA. DENTISTA. PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DO HORÁRIO DE LHO E PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE RETROATIVO À NOMEAÇÃO ...