adicional dentista insalubridade
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08061114420194058400), 01-02-2022
Ementa Administrativo. Militar. Apelação ante sentença que julgou improcedente o pedido , o qual objetivava o reconhecimento do direito ao recebimento de adicional de Compensação Orgânica ( Insalubridade) , bem como de 20 (vinte) dias consecutivos de férias, por semestre de atividade profissional, no período em que a parte autora trabalhou no setor ondontológico, no Hospital Naval da Marinha do...
... do direito ao recebimento de adicional de Compensação Orgânica (Insalubridade), bem ... A testemunha da União, a cirurgiã-dentista Thais Azevedo, oficial da ativa, deve ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08097649320154058400), 16-11-2021
PJE 0809764-93.2015.4.05.8400 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. VALORES RECEBIDOS POR ERRO DA ADMINISTRAÇÃO. DEVOLUÇÃO AO ERÁRIO. DESCABIMENTO. TEMA 1.009 DO STJ. INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. DIREITO AO RECEBIMENTO EM DOBRO DOS VALORES RETIDOS. INEXISTÊNCIA. 1. Apelações interpostas em face da sentença que, em sede de ação...
... em seus contracheques, a título de adicional de férias nos anos de 2008 a 2011, afastando, ... Brasileiro, na qualidade de Oficial Dentista Temporária - ODT, no período de março de 2005 ... de tal exposição, adicional de insalubridade, assim como o reflexo deste nas férias e em ... -
Acordão do Segunda Turma, 24-08-2020
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DEINSALUBRIDADE. ODONTOLOGISTA. MATÉRIA DECIDIDA COM FUNDAMENTOEMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. INTERPRETAÇÃO DE LEGISLAÇÃO LOCAL.INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 280 DO STF.I - Na origem, trata-se de ação ordinária ajuizada contra oMunicípio de Divinópolis/MG e o Instituto de Previdência dosServidores do Município de Divinópolis (Diviprev),...
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Acórdão Nº 0036634-54.2013.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 12-04-2021
... RECURSO DE APELAÇÃO ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE IRO DO ... NORTE. CIRURGIÃ-DENTISTA. FEITO JULGADO IMPROCEDENTE POR ... AUSÊNCIA DO ...
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Decisão da Presidência nº 1063195 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2017
... pedido de majoração do percentual de adicional de insalubridade diante da dispensa de prova ... ser pago 40%, por ser auxiliar de dentista ... Juntou jurisprudência sobre o tema e ...
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Acórdão Nº 0019878-62.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 17-03-2023
... ATIVIDADE ESPECIAL. DENTISTA. EXPOSIÇÃO A AGENTES ... BIOLÓGICOS ... POSSIBILIDADE. TEMA N. 995/STJ. ADICIONAL DE ... INSALUBRIDADE. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1415405 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-08-2023
... “Servidor estadual. Cirurgião-dentista da administração penitenciária. Pretensão à ... ção Penitenciária, auferindo adicional de insalubridade em grau máximo desde 1993 ...
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Decisão monocrática Nº 1471759 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-01-2024
... ÃO DO TEMPO DE TRABALHO ESPECIAL (INSALUBRIDADE) POR TEMPO DE TRABALHO COMUM. TEMA 942 DO STF ... FÍSICA, SENDO AQUELAS EM QUE SE GANHA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE OU PENOSIDADE, ... PROFISSÕES COMO DE MÉDICO, ENFERMEIRO, DENTISTA, ENGENHEIRO, AERONAUTA, ELETRICISTA, MOTORISTA E ...
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Acórdão Nº 0001226-02.2021.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
... SERVIDOR PÚBLICO. ENFERMEIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO (40%). AUSÊNCIA ... CARGO DE CIRURGIÃO DENTISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONCESSÃO DE ACORDO ...
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Decisão monocrática Nº 1428636 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2023
... física, sendo aquelas em que se ganha adicional de insalubridade, periculosidade ou penosidade, ... profissões como de médico, enfermeiro, dentista, engenheiro, aeronauta, eletricista, motorista e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11729-38.2017.5.15.0049)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA SOB ÉDIGE DA LEI Nº 13.467/2017 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - MAJORAÇÃO PARA GRAU MÁXIMO - AUSÊNCIA DE CONTATO COM PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS - REEXAME DE FATOS E PROVAS - AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O processamento do recurso de revista na vigência da Lei nº 13.467/2017...
... SOB ÉDIGE DA LEI Nº 13.467/2017 - ADICIONAL ... DE INSALUBRIDADE – MAJORAÇÃO ... dentista ... , faz jus a adicional de ... -
Relatório e Voto com número 5159488-32.2018.8.09.0006 da 4ª Câmara Cível, 19-08-2022
... o ente público ao pagamento de adicional de insalubridade, no importe de 30% (trinta por ... e esterilizar o material utilizado pelo dentista, bem ainda, o desempenho de atividades técnicas ...
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Decisão monocrática Nº 1433264 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
... registros ambientais e três médicos Adicional" de insalubridade recebido pela vida toda Comprova\xC3"ção de que a dentista com quem trabalhava e outra auxiliar ...
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Acórdão nº 7033917-35.2019.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 01-03-2023
Cabe à parte autora trazer aos autos laudo firmado por profissional competente que comprove o fato constitutivo do seu direito, qual seja, a insalubridade e seu grau respectivo. Comprovado o exercício de atividade insalubre, o servidor possui o direito ao recebimento de adicional de insalubridade no percentual verificado pelo perito. Comprovado o exercício de atividade insalubre, o servidor...
... ção e pagamento retroativo de Adicional de Insalubridade interposto por Sara Carmo Silva ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DENTISTA. PROTESTO POR OUTRAS PROVAS, ESPECIALMENTE ... -
Acórdão nº 7014183-12.2021.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 10-04-2023
Comprovado o exercício de atividade insalubre, o servidor possui o direito ao recebimento de adicional de insalubridade no percentual verificado pelo perito.
... foi expresso ao concluir que a insalubridade se classifica como sendo de grau máximo, devido ... , sendo devido ao servidor público o adicional de insalubridade em grau máximo. Assim, restou ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DENTISTA. PROTESTO POR OUTRAS PROVAS, ESPECIALMENTE ... -
Acórdãos nº 0003310-09.2014.8.26.0136 de 5ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2015
... Cesar 5ª Câmara de Direito Público Adicional de periculosidade Servidor municipal Dentista Decreto municipal n. 1.663/2001 ... STF Grau médio de insalubridade Sentença mantida Recurso ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... judiciais, versando questões de insalubridade" ou periculosidade e os limites de tolerância ser\xC3" ... condenar a reclamada para que pague o adicional pleiteado. TRT 2ª R., RO ... 59) Dentista. Adicional de periculosidade. Radiações ...
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Acórdão Nº 0006532-45.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-07-2022
... CARGO DE ENFERMEIRA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONCESSÃO DE ACORDO COM O GRAU ... CARGO DE CIRURGIÃO DENTISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONCESSÃO DE ACORDO ...
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Acórdão Nº 0011344-87.2020.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-06-2021
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DENTISTA. SALDO REMANESCENTE DE INSALUBRIDADE. DIREITO ... Estado do Tocantins, para pagamento de adicional de insalubridade, referente ao período de ...
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Acórdão nº 1.0216.13.007813-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO RIO PRETO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. IMPROCEDÊNCIA.A Administração Pública está vinculada ao princípio da legalidade, sendo vedado o pagamento de adicional de insalubridade se ausente expressa previsão legal.Recurso conhecido e desprovido.
... No mrito, alegou fazer jus ao adicional de insalubridade, no mesmo patamar que o auxiliar de dentista. Contrarrazes a fls. 118/121 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08253781120194058300), 15-04-2021
PROCESSO Nº: 0825378-11.2019.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Maristela Figueiredo Dantas e outros PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE PALMERINA/PE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA....
... as profissões de médico e cirurgião-dentista, na qualidade de norma geral, deve ser aplicada a ... individuais homogêneos (piso salarial, adicional de insalubridade, jornada de trabalho e férias) ... -
Acórdão nº 1.0570.13.002759-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CIRURGIÃO DENTISTA - PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA - MUNICÍPIO DE SALINAS - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - TEMAS 612 E 916 DA REPERCUSSÃO GERAL - NULIDADE DO VÍNCULO RECONHECIDA - INSALUBRIDADE - DÉCIMO-TERCEIRO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E TERÇO CONSTITUCIONAL - PAGAMENTO INDEVIDO - DESPROVIMENTO DO RECURSO.- O STF, no julgamento do tema nº 612 de sua Repercussão Geral, firmou a...
... dcimo terceiro-salrio, tero de frias e adicional de insalubridade - formulados na AO DE COBRANA ... para o exerccio das funes de Cirurgio Dentista do PSF - Programa de Sade da Famlia, sob a ... -
Acórdão nº 1.0570.13.002759-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CIRURGIÃO DENTISTA - PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA - MUNICÍPIO DE SALINAS - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - TEMAS 612 E 916 DA REPERCUSSÃO GERAL - NULIDADE DO VÍNCULO RECONHECIDA - INSALUBRIDADE - DÉCIMO-TERCEIRO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E TERÇO CONSTITUCIONAL - PAGAMENTO INDEVIDO - DESPROVIMENTO DO RECURSO.- O STF, no julgamento do tema nº 612 de sua Repercussão Geral, firmou a...
... dcimo terceiro-salrio, tero de frias e adicional de insalubridade - formulados na AO DE COBRANA ... para o exerccio das funes de Cirurgio Dentista do PSF - Programa de Sade da Famlia, sob a ... -
Decisão monocrática Nº 59262 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
... efetiva ocupante do cargo de cirurgiã-dentista, submetida ao regime estatutário municipal, citou o pagamento do adicional de insalubridade de 40% (quarenta por cento) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000584-13.2016.5.07.0026), 2018-05-16
... ADICIONAL" DE INSALUBRIDADE. PAGAMENTO DEVIDO. Como cirurgi\xC3"ão-dentista, o reclamante sempre laborou em inegável ...