adicional dentista insalubridade
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Acordao N° 1607286 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-08-2022
Embargos de declaração. Juizado especial da fazenda pública. Agente de polícia civil. Conversâo do tempo de serviço "especial" em ?comum". Atividade não contemplada no tema 942 do stf. Contribuição ficta. Vedação constitucional. Contradição. Não verificada efeitos infringentes. Modificação do julgado. Via inadequada. Impossibilidade de reexame da controvérsia. Embargos conhecidos e rejeitados. 1.
... adicional de insalubridade, periculosidade ou penosidade, ... de médico, enfermeiro, dentista, engenheiro, aeronauta, eletricista, motorista e ... -
Decisão monocrática Nº 1365426 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... MUNICÍPIO DE PALMAS. DENTISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. IMPLEMENTAÇÃO ...
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Acordão nº 00933-2002-022-04-00-2 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Diciembre de 2003
PRELIMINARMENTE. INTERVALOS NÃO CONCEDIDOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. Concluindo o juízo de primeiro grau que a não-concessão dos intervalos intrajornada caracteriza mera infração administrativa, carece de interesse recursal o reclamado, no particular, ante à ausência de sucumbência. NO MÉRITO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. Porque incontroversa a validade dos registros...
... do pedido de diferenças de adicional de insalubridade e reflexos. Requer, também, ... A reclamante, como cirurgiã-dentista, não implementava nenhuma dessas condições, de ... -
Acordao N° 1635788 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-11-2022
Embargos de declaração. Juizados especiais da fazenda pública. Direito administrativo e previdenciário. Policial civil. Conversão de tempo de serviço especial em comum. Insalubridade e periculosidade. Princípio da isonomia. Impossibilidade. Legislação específica. Inocorrência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Efeitos infringentes. Modificação do julgado. Via inadequada....
... INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ... PRINCÍPIO DA ISONOMIA ... física, sendo aquelas em que se ganha adicional de insalubridade, periculosidade ... ou ... profissões como de médico, enfermeiro, dentista, engenheiro, ... aeronauta, eletricista, ... -
Acordao N° 1609567 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-08-2022
Embargos de declaração. Juizados especiais da fazenda pública. Direito administrativo e previdenciário. Policial civil. Conversão de tempo de serviço especial em comum. Insalubridade e periculosidade. Inocorrência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Efeitos infringentes. Modificação do julgado. Via inadequada. Impossibilidade de reexame da controvérsia. Embargos conhecidos e...
... INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, ... física, sendo aquelas em que se ganha adicional de insalubridade, ... periculosidade ou ... profissões como de médico, enfermeiro, dentista, ... engenheiro, aeronauta, eletricista, ... -
Acordao N° 1425175 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-05-2022
Embargos de declaração. Juizados especiais da fazenda pública. Direito administrativo e previdenciário. Policial civil. Aposentadoria. Conversão de tempo de serviço especial em comum. Impossibilidade. Fator de correção implicaria aparente tempo de contribuição ficta. Vedação constitucional. Situação fática-jurídica não contemplada na legislação infraconstitucional aplicável à espécie (lei...
... física, sendo aquelas em que se ganha adicional de insalubridade, periculosidade ... ou ... profissões como de médico, enfermeiro, dentista, engenheiro, ... aeronauta, eletricista, ... -
Decisão da Presidência nº 1280904 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Agosto de 2020
... : SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE LEME DENTISTA" ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Pretensão de majoraç\xC3" ...
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Acórdão Nº 1421741 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-06-2023
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL ... ADICIONAL" DE INSALUBRIDADE. CABIMENTO. OFENSA REFLEXA ... N\xC3" ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CIRURGIÃ-DENTISTA ... NO EXERCÍCIO FUNCIONAL EM CONDIÇÕES ...
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Decisões Monocráticas nº 1116449 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2018
... GUAPIAÇU Cargo de Cirurgiã Dentista Adicional de insalubridade Cálculo sobre ...
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Decisão da Presidência nº 1116449 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2018
... GUAPIAÇU Cargo de Cirurgiã Dentista Adicional de insalubridade Cálculo sobre ...
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Acórdão nº 1.0028.18.000462-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DE MINAS - SERVIDOR EFETIVO - DENTISTA - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ANTERIOR À EFETIVAÇÃO - PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL - PRORROGAÇÕES SUCESSIVAS - ILEGALIDADE INDEMONSTRADA NA ESPÉCIE - AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO EM CARÁTER PRECÁRIO - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - IMPOSSIBILIDADE - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PERCENTUAL DE 40% (QUARENTA POR CENTO)
... por tempo de servio: ao pagamento de adicional de insalubridade no percentual mximo (40%); ao ... X", no desempenho da funo de Cirurgio Dentista. Pois bem. Exsurge ... -
Decisão monocrática Nº 1478937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2024
... APOSENTADORIA ESPECIAL Dentista Pretensão de revisão da aposentadoria especial ... ão a função de dentista, auferindo adicional de insalubridade em grau máximo por todo o ...
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Trabalhista
... não tem direito ao pagamento de adicional referente ao labor prestado na décima primeira e ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... 657.065 Cirurgião-dentista tem direito à ...
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Acórdão nº 1.0223.10.024396-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2018
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - ADMINISTRATIVO - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS - CARGO DE DENTISTA - APOSENTADORIA ESPECIAL - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL APLICÁVEL À ADMINISTRAÇÃO LOCAL - SERVIDORA LOTADA EM ESTABELECIMENTO DE SAÚDE - MANDADO DE INJUNÇÃO - INCIDÊNCIA DO ART. 57, DA LEI N. 8.213/91 - IMPRESCINDIBILIDADE DE RESPEITO AO DECRETO INJUNTIVO - PRETENSÃO DE INCLUSÃO DE...
... ; que o perodo ficto decorrente da insalubridade dever ser considerado para fins de implemento de ... da carga horaria no incorporada, o adicional de insalubridade e o abono refeio, causando-lhe ... caracterstico da sua funo de dentista no possui carter provisrio, eis que auferido por ... -
Acórdão nº 1.0005.11.001416-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - INOVAÇÃO RECURSAL - RECURSO VOLUNTÁRIO NÃO CONHECIDO EM PARTE -ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO - AUXILIAR DE DENTISTA - COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE INSALUBRE - GRAU MÁXIMO - ADICIONAL DEVIDO.1 - Viola o princípio do duplo grau de jurisdição o conhecimento de matéria de fato inaugurada na via recursal, impedindo o conhecimento do...
... condenar o requerido no pagamento de adicional de insalubridade no montante de 40% sobre o ... de cobrana em que a Apelada, auxiliar de dentista efetiva do Municpio de Naque, postula adicional ... -
Acórdão nº 1.0005.11.001416-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - INOVAÇÃO RECURSAL - RECURSO VOLUNTÁRIO NÃO CONHECIDO EM PARTE -ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO - AUXILIAR DE DENTISTA - COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE INSALUBRE - GRAU MÁXIMO - ADICIONAL DEVIDO.1 - Viola o princípio do duplo grau de jurisdição o conhecimento de matéria de fato inaugurada na via recursal, impedindo o conhecimento do...
... condenar o requerido no pagamento de adicional de insalubridade no montante de 40% sobre o ... de cobrana em que a Apelada, auxiliar de dentista efetiva do Municpio de Naque, postula adicional ... -
Decisão monocrática Nº 1360795 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-01-2023
... SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE LEME – DENTISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Pretensão de ...
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Decisão da Presidência nº 1087570 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... BASE DE CÁLCULO ... pública municipal Cirurgiã-Dentista Município de Guapiaçu Adicional de ...
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Acórdão Nº 0001576-04.2013.8.24.0010 do Quinta Câmara de Direito Público, 14-12-2021
... servios municipalidade r na funo de dentista, e que, em razo das condies de trabalho, faz o percebimento do adicional de insalubridade. Aduziu no receber a ...
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Decisão monocrática Nº 1421741 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2023
... DO ESTADO EM APOSTILAR RECEBIMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CIRURGIÃ-DENTISTA NO ...
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Acórdão Nº 08052553920218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 03-09-2021
... DO ESTADO EM APOSTILAR RECEBIMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CIRURGIÃ-DENTISTA NO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001146220194058503), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0800114-62.2019.4.05.8503 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SERGIPE ADVOGADO: Gladson Silva Guimaraes PARTE RÉ: DIOGENES JOSE DE OLIVEIRA ALMEIDA e outro ADVOGADO: Pablo Forlan Oliveira Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De...
... a remuneração inicial do cirurgião-dentista/odontólogo para os cargos ofertados para ... se pleiteia respeito ao piso salarial, adicional de insalubridade, redução de carga horária e ... -
Decisões Monocráticas nº 1087570 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... BASE DE CÁLCULO ... pública municipal Cirurgiã-Dentista Município de Guapiaçu Adicional de ...
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Acórdão Nº 08220442420218205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 07-02-2024
... CIRURGIÃO DENTISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... NECESSIDADE DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010703120214058302), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0801070-31.2021.4.05.8302 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Maristela Figueiredo Dantas e outro PARTE RÉ: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASINHAS ADVOGADO: Felipe Augusto De Vasconcelos Caraciolo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal
... preenchimento de vagas de cirurgião dentista a fim de seja respeitado o piso salarial ... individuais homogêneos (piso salarial, adicional de insalubridade, jornada de trabalho e férias) ...