adicional insalubridade graxa
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1005-32.2013.5.03.0054) 03-10-2018
RECURSO DE REVISTA. 1. MULTA. ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. ATRASO. HOMOLOGAÇÃO SINDICAL. RESCISÃO CONTRATUAL. INAPLICABILIDADE. PROVIMENTO. A multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT é devida somente quando há pagamento das verbas rescisórias fora do prazo contido em seu § 6º. Não incide na hipótese em que a homologação sindical do termo rescisório ocorre fora do prazo estabelecido no aludido...
... 2. ADICIONAL" DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM HIDROCARBONETO AROM\xC3" ... derivados do petróleo (óleo mineral e graxa), por parte do autor, sendo que, além do creme ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000653-18.2016.5.07.0035), 2016-11-28
... sobre o ambiente de trabalho e o adicional de insalubridade que lhe é devido, formulando, a ... a utilização de óleo diesel, graxa e solvente para limpeza das peças e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000211-38.2019.5.07.0038), 2020-01-28
... a condenação desta ao pagamento de adicional de insalubridade, ao argumento de que, no ... ária do equipamento, manuseando óleo e graxa lubrificantes ... Todavia, o expert, quando da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000212-23.2019.5.07.0038), 2020-01-28
... a condenação desta ao pagamento de adicional de insalubridade, ao argumento de que, no ... ária do equipamento, manuseando óleo e graxa lubrificantes ... Todavia, o expert, quando da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000127-83.2016.5.06.0001), 16-11-2017
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. SÚMULA Nº 338 DO TST. A demonstração da jornada e frequência de trabalho ocorre através de prova pré-constituída, a cargo do empregador, que consiste em cartões de ponto, por incidência dos artigos 2º e 74, §2º, da CLT combinados com o art. 373, II do NCPC e a Súmula nº 338 do TST. Na hipótese, não foram...
... Alega que é indevida o adicional de insalubridade, uma vez que houve sonegação ... o adicional de insalubridade, laborando com graxa, solda, tubos de alta pressão para compressor, ... -
Acórdão Nº 0020526-66.2016.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 14-06-2018
NULIDADE DO REGIME COMPENSATÓRIO. Adoção do entendimento contido na Súmula nº 67 deste Regional, com a seguinte redação: REGIME DE COMPENSAÇÃO HORÁRIA. ATIVIDADE INSALUBRE. É inválido o regime de compensação horária em atividade insalubre quando não atendidas as exigências do art. 60 da CLT.
... no que pertine aos seguintes aspectos: adicional de periculosidade; adicional de insalubridade; ... 3. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÓLEOS E GRAXA ... A reclamada ataca sua condenação ao ... -
Acórdão Nº 0020075-33.2019.5.04.0204 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 19-03-2020
EMENTA Dispensada a elaboração de ementa, conforme art. 895, § 1º, inciso IV, da CLT.
... RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM GRAXA, ÓLEO DIESEL ... -
Acórdão Nº 0020153-87.2020.5.04.0011 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-08-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... a ré ao pagamento de diferenças de adicional de insalubridade (do grau médio para o máximo), ... betoneira, carrinho de mão e portões com graxa escura, a expert concluiu que as atividades ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21512-36.2017.5.04.0251)
RECURSO DE REVISTA. INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. CONTATO COM AGENTE QUÍMICO NÃO PREVISTO NA NR15 NA LISTA DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. SÚMULA Nº 448, I, DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. A Súmula nº 448, I, do TST consagra o entendimento de que a constatação da...
... ADICIONAL DE ... INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO ... ÓLEOS MINERAIS E GRAXA. USO DE CREME PROTETOR ... O mero uso ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100065-62.2019.5.01.0461)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - SÚMULA Nº 126 DO TST. Diante das premissas registradas no acórdão recorrido, lastreadas no laudo pericial,
... - ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... - ... ão do reclamante a substâncias insalubres (graxa, lubrificante e ... minérios), sem ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000903-62.2015.5.06.0181), 17-11-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE DESCONSTITUIR O LAUDO. FALTA DE UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL DURANTE O PERÍODO CONTRATUAL. SÚMULA 289 DO C. TST. EXEGESE. I- Em havendo controvérsia em face de alegação de prestação de trabalho em condições de insalubridade, necessária verificação por meio de "expert". II- Inexistindo razão
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES ... pericial, que deixou de observar que a graxa não possui, em sua composição, hidrocarbonetos ... -
Acórdão Nº 0021245-20.2018.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 21-06-2021
EMPREITADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O contrato de empreitada entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja a responsabilidade subsidiária em relação às obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, exceto quando o dono da obra for empresa construtora ou incorporadora. Aplicação da OJ nº 191 da SDI I do TST.
... excluir da condenação o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo e reflexos ... em grau máximo, quanto ao uso de graxa e do adicional de insalubridade em grau médio, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1457-66.2013.5.15.0132) 18-12-2018
... 1 ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. 2. INDENIZAÇÃO POR DANO ... , o Reclamante utilizava-se de uma graxa que era aplicada nas peças durante os processos ...
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Acórdão Nº 0020470-38.2019.5.04.0232 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 15-10-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... acrescer à condenação o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, apurado sobre o ... laudo pericial revela que havia contato com graxa preta, o que lhe garante o direito ao adicional ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08043974220204058100), 28-02-2023
PJE 0804397-42.2020.4.05.8100 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGENTE NOCIVO RUÍDO ACIMA DO LIMITE LEGAL. TEMPO DE TRABALHO ESPECIAL SUPERIOR A 25 ANOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Remessa oficial e apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social, no bojo de ação ordinária promovida por José Henrique Silva de Souza, em face de sentença que julgou...
... daí a concessão de adicionais de insalubridade, penosidade ou periculosidade, bem como a ... , na legislação pertinente: óleo, graxa e solventes (1.2.11 do Anexo do Decreto ... não consta que houve recolhimento de adicional de custeio para aposentadoria especial e que o ... -
Acórdão Nº 0020567-32.2019.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-07-2021
... condenar a parte ré ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, calculado com ... ça de produtos químicos (FISPQ), desta graxa, que contém em sua composição química os ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 566-31.2012.5.08.0114) 19-09-2018
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INEXISTÊNCIA DE ... PERÍCIA ... mineral e produtos químicos - óleos, graxa e solventes, ressaltando que não foram entregues ...
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Acórdão Nº 0020118-48.2017.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 14-08-2020
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. CONTATO COM ÓLEOS E GRAXAS. O contato com óleos minerais no desempenho das funções, sem a utilização de equipamentos de proteção individual (EPI) suficientes a elidir a ação insalubre, gera o direito ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, nos termos do Anexo 13 da NR-15. Hipótese em que o creme de proteção para as mãos, ainda que...
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. CONTATO COM ... EXPOSIÇÃO A GRAXA E ÓLEOS MINERAIS. FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO DE ... -
Acórdão Nº 0021756-34.2016.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 21-05-2018
HORAS EXTRAS - ATIVIDADE INSALUBRE. Adoção da Súmula nº 67 desta corte, alterada pela resolução administrativa nº 10/2017, no sentido de que "É inválido o regime de compensação horária em atividade insalubre quando não atendidas as exigências do art. 60 da CLT. No caso de regime de compensação horária semanal, será devido apenas o adicional de horas extras sobre as horas irregularmente...
... horária semanal, será devido apenas o adicional de horas extras sobre as horas irregularmente ... no que refere ao seguinte aspecto: insalubridade ... A reclamada também se insurge em relação ... refere que havia a presença de óleo e graxa nas suas atividades, inclusive contato com seu ... -
Sentença nº 1000752-15.2023.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-11-2023
... do contraditório e ampla defesa. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Conforme laudo pericial, o Sr ... CONTATO COM ÓLEO MINERAL E GRAXA - ADICIONAL DEVIDO. CONTATO COM CIMENTO - ...
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Acórdão Nº 0020557-70.2016.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 05-12-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS DE GRAU MÉDIO PARA GRAU MÁXIMO. Prevalece a análise realizada pelo perito de confiança do Juízo - no sentido de que foram utilizados EPI's suficientes para elidir a insalubridade em grau máximo a que exposto o empregado - em face do caráter técnico da matéria examinada, porque realizada a partir de informações...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS DE GRAU MÉDIO PARA ... alega que manuseava diariamente óleo e graxa mineral, lubrificante, fumos metálicos ... -
Acórdão Nº 0020301-69.2018.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 24-04-2020
EMENTA INTERVALOS DO ARTIGO 384 DA CLT . Considerada a recepção do artigo 384 da CLT pela Constituição da República, é devido o pagamento, como horas extras, dos quinze minutos de intervalo previstos neste artigo à trabalhadora, em face do trabalho em jornada extraordinária sem o devido gozo do intervalo. Aplica-se, analogicamente, o disposto no artigo 71, § 4º, da CLT.
... ré ao pagamento de diferenças entre o adicional de insalubridade em grau médio e o adicional de ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM GRAXA OU ÓLEO MINERAL. GRAU MÁXIMO. De acordo com o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000195-02.2019.5.07.0033), 2020-09-07
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES QUÍMICOS. EPI ... trabalhou exposto a agentes químicos como graxa" e óleos minerais, e, ainda, inexistindo comprova\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020363-83.2019.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-08-2020
BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Tanto o adicional por tempo de serviço quanto o adicional de insalubridade possuem natureza salarial e portanto, a teor da Súmula 264 do TST, integram a base de cálculo das horas extras. Inteligência das Súmulas 203 e 139 do TST.
... GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Tanto o adicional por tempo ... , e entrava em contado com a pele, óleo e graxa" (ID. f0b9324 - Pág. 1). Alegou que houve ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0002047-03.2015.5.07.0033), 2016-11-07
... DOS ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE OU INSALUBRIDADE ... O reclamante defende em seu apelo, frente à ... sua pretensão, o pagamento de adicional de periculosidade ou insalubridade, alegando, ... químicos utilizando - se de polietileno, graxa, óleo, desmoldante entre outros, e não recebia ...