adicional insalubridade quesitos
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Acórdão Nº 0021576-52.2015.5.04.0401 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-10-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. SENTENÇA ULTRA PETITA . Caracteriza-se como extra petita a decisão que defere - fora do pedido - algo que não tenha sido objeto de pretensão, denominando-se ultra petita a decisão que defere além do pedido, ultrapassando os limites da pretensão delineados na petição inicial. No caso em voga, a Julgadora de origem foi além do que postulado pelo reclamante na...
... RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL ... Em que pese o ... adicional de insalubridade, apresentando quesitos" para perícia técnica. Juntamente com a contesta\xC3" ... -
Acórdão Nº 0021172-18.2016.5.04.0384 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 05-10-2018
EMENTA HORAS EXTRAS. INTERVALOS INTRAJORNADA. O desrespeito ao intervalo mínimo intrajornada confere ao empregado o direito à remuneração da hora integral do intervalo intrajornada suprimido ou concedido parcialmente, nos termos do art. 71, § 4º, da CLT e do entendimento expresso no item I, da Súmula n. 437, do TST.
... acrescer à condenação o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, a ser calculado ... , buscando a reforma quanto aos seguintes quesitos: adicional de insalubridade e periculosidade; ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000583-03.2019.5.06.0171), 05-08-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. Embargos Declaratórios rejeitados, por inexistir no acórdão embargado qualquer omissão, contradição ou obscuridade, a justificar o manejo da medida.
... cláusulas 26ª e 33ª da CCT; 7) Do adicional de insalubridade; 8) Das diferenças de horas ... o perito não atuou com presteza; deixou quesitos e seus complementos sem respostas; não observou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000825-17.2015.5.06.0004), 21-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO. PERÍCIA. NULIDADE CONFIGURADA. Ficando demonstrado nos autos que foram formulados quesitos pela reclamada, os quais foram ignorados pelo perito, impõe-se reconhecer a nulidade da perícia, nos termos do art. 480, do CPC, determinando-se o retorno dos autos à Vara de origem para realização de nova prova técnica. Recurso da reclamada a que se dá provimento.
... nos autos que foram formulados quesitos pela reclamada, os quais foram ignorados pelo ... verificar a existência ou não de insalubridade no ambiente de trabalho ... Esta Egrégia Turma ... condenou a reclamada ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio com reflexos ... -
Acórdão Nº 0500408-06.2011.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-10-2022
... o reconhecimento do direito percepo de adicional de insalubridade, em grau mdio, o pagamento das ... ao evento 213, RPLICA92, origem) ou nos quesitos formulados ao perito judicial (evento 213, PET117 ...
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Acórdão Nº 0021081-10.2015.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-11-2017
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Caso em que prevalece a conclusão do perito acerca da inexistência de insalubridade em grau máximo nas atividades profissionais executadas pelo reclamante em favor da parte reclamada.
... EMENTA ADICIONAL" DE INSALUBRIDADE. Caso em que prevalece a conclus\xC3" ... 9. RESPOSTAS AOS QUESITOS FORMULADOS PELO RECLAMANTE: ... 2. Havia contato ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000597-57.2014.5.06.0172), 29-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VALIDADE. Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (art. 479 do CPC/2015), também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a existência de provas outras, que devem ser robustas e seguras o suficiente para invalidar a prova técnica. In casu, inexistem...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VALIDADE ... A Reclamada apresentou quesitos complementares ... O Expert prestou os ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001435-23.2019.5.07.0034), 2020-10-23
... , Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Adicional de Insalubridade ... reli o laudo pericial e vi que todos os quesitos foram suficientemente respondidos, analisando as ...
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Acórdão Nº 0020812-09.2019.5.04.0601 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 31-08-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... ao pagamento de: diferenças de adicional de insalubridade (do grau mínimo para o grau ... Aos quesitos mais relevantes, assim respondeu: "A - Quesitos ... -
Acórdão nº 1.0105.11.018250-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - DIREITO PROCESSUAL - SENTENÇA - ERRO MATERIAL PATENTE - CORREÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE - APERFEIÇOAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS - RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO ANTERIORMENTE - COMPLEMENTAÇÃO - POSSIBILIDADE - ART. 1.024, § 4º, DO CPC/15 - LIMITAÇÃO DO DEBATE À MATÉRIA OBJETO DO...
... ao estabelecimento do benefcio de insalubridade e a pagar requerente as parcelas retroativas do adicional de insalubridade, a partir do ms de julho de 2010 ... Sequer foram respondidos os quesitos formulados pela parte autora (f.64/65) ou pelo ru ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001435-23.2019.5.07.0034), 2020-07-24
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE- PROCEDÊNCIA- Restando ... reli o laudo pericial e vi que todos os quesitos foram suficientemente respondidos, analisando as ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001436-08.2019.5.07.0034), 2020-07-19
... ça a sua condenação ao pagamento do adicional de insalubridade, de honorários periciais, ... reli o laudo pericial e vi que todos os quesitos foram suficientemente respondidos, analisando as ...
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Acórdão nº 1.0000.21.196731-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REMESSA DOS AUTOS PARA O JUIZADO ESPECIAL. NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA. PROVA COMPLEXA. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS PARA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DA LIDE. TESE FIXADA NO IRDR Nº 1.0000.17.016595-5/001. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. RECURSO PROVIDO PARA DECLARAR A JUSTIÇA ESTADUAL (1ª VARA CÍVEL DA...
... ), dentre as verbas pretendidas est o adicional de insalubridade, razo pela qual necessria a ... formal aqui exigida, com a apresentao de quesitos, de assistncia tcnica, de visitas ao local e de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.196731-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REMESSA DOS AUTOS PARA O JUIZADO ESPECIAL. NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA. PROVA COMPLEXA. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS PARA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DA LIDE. TESE FIXADA NO IRDR Nº 1.0000.17.016595-5/001. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. RECURSO PROVIDO PARA DECLARAR A JUSTIÇA ESTADUAL (1ª VARA CÍVEL DA...
... ), dentre as verbas pretendidas est o adicional de insalubridade, razo pela qual necessria a ... formal aqui exigida, com a apresentao de quesitos, de assistncia tcnica, de visitas ao local e de ... -
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre o Regime Juridico Dos Servidores Publicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Publicas Federais.
... III - adicional por tempo de serviço; ... IV - ... Dos Adicionais de Insalubridade, ... Periculosidade ou Atividades Penosas ... provas e contraprovas e formular quesitos, quando se tratar de prova pericial ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000892-16.2015.5.06.0413), 16-02-2017
LAUDO PERICIAL - NULIDADE - AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO AOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO ANEXO 3, DA NR 15, DA PORTARIA Nº 3.214/78 DO MTE. FALTA DE MANIFESTAÇÃO A RESPEITO DE PONTO ESSENCIAL DO PEDIDO- DETERMINAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. Em que pese à exposição da reclamante aos raios solares pelo labor a céu aberto, o agente insalubre calor deve ser avaliado por medição do Índice de Bulbo Úmido Termômetro...
... incompleto quanto à existência de insalubridade pelo contato com agente físico calor, eis que ... ção essencial para a apuração do adicional pleiteado, resta prejudicado o julgamento da ... Em resposta aos quesitos do autor afirmou também o expert, em relação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000469-22.2017.5.06.0143), 26-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ATIVIDADE INSALUBRE. CARACTERIZAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CABIMENTO. Restando demonstrado nos autos que a atividade desenvolvida pelo Obreiro, como motorista de caminhão limpa fossa, caracterizava-se como insalubre, em grau máximo, pela exposição do trabalhador a riscos biológicos, provenientes do contato habitual e permanente com esgoto, cabível a condenação da...
... ATIVIDADE INSALUBRE. CARACTERIZAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CABIMENTO. Restando ... fundamentada, inclusive na resposta aos quesitos, razão pela qual entendo fazer jus o reclamante ... -
Acórdão Nº 0020332-62.2016.5.04.0851 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 14-11-2017
PARCELAS VINCENDAS . Hipótese em que há manutenção nos mesmos moldes de labor pelo reclamante ao reclamado, o que implica na conclusão lógica de conservação das situações fáticas. Assim sendo, sobrevindo condição que altere o estado dos fatos constatados na presente demanda, poderá o demandado eximir-se da obrigação, quanto à prestação continuada, com base no que dispõe o artigo 505, inciso I, do
... incluir na condenação ao pagamento do adicional de insalubridade as parcelas vencidas após o ... 9.3. Quesitos do Juízo: ... 4) Indique o sr. perito, de forma ... -
Sentença nº 1000261-48.2023.5.02.0005 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-02-2024
... tem direito à percepção de Adicional por Acúmulo De Função.”A reclamada alega que ... pagas pela reclamada. Adicional de insalubridade e periculosidade. A inicial narra que, no ... impugnou o laudo técnico, apresentando quesitos complementares para serem respondidos pelo perito ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000613-88.2019.5.06.0413), 08-10-2020
ACORDAM os membros da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.
... requereu esclarecimentos e formulou quesitos complementares (ID 5cf8e1f), os quais foram ... II - DIFERENÇA DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.GRAU MÁXIMO.FATO GERADOR. O ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001638-53.2016.5.07.0013), 2019-11-18
... , Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Adicional de Insalubridade ... Em resposta aos quesitos, o perito afirmou o que segue: ... "3) Fazia ...
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Acórdão Nº 0020945-13.2016.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 06-09-2017
... não pode concluir que não havia insalubridade nas atividades da reclamante deixando de municiar ... , para o qual as partes não apresentaram quesitos, o perito avaliou apenas o ruído como agente ... profissional caminhoneiro o direito ao adicional de insalubridade por exposição a vibração ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000142-60.2014.5.06.0021), 28-09-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DA PERÍCIA. MANUTENÇAO DA SENTENÇA. A verificação acerca das condições de trabalho, e a caracterização e classificação da insalubridade exige a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). Por outro lado, o magistrado, ao julgar o pedido, não está adstrito às conclusões...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DA PERÍCIA ... Por mim, a perita respondeu aos quesitos formulados pelas partes litigantes ... A ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001259-71.2014.5.07.0017), 2017-05-18
... Quesitos formulados pelas partes. Laudo do Perito Oficial e resposta dos quesitos em relação ao adicional de insalubridade (fl. 631 e seguintes do pdf). As ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001600-63.2015.5.07.0017), 2018-09-16
... Réplica da Reclamante. Quesitos formulados pelas partes. Laudo do Perito Oficial e resposta dos quesitos em relação ao adicional de insalubridade (fl. 332 e seguintes). As partes ...