adicional insalubridade quesitos
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Acórdãos nº 3000087-32.2013.8.26.0459 de 6ª Câmara de Direito Público, 20 de Agosto de 2020
... pleiteando o recebimento de adicional de insalubridade, em seu grau máximo ... Quesitos complementares se identificam com mera ...
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Acordão nº 0000323-31.2010.5.04.0741 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 16 de Marzo de 2011
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O autor não comparece na inspeção pericial. Tampouco oferece quesitos. Concedido prazo para vista do laudo, nenhuma manifestação apresenta. Tendo em vista que o laudo não contata exposição a agentes insalubres nada é devido ao autor a título de adicional de insalubridade. Recurso desprovido.
... : inépcia da inicial, horas extras, adicional de insalubridade e honorários assistenciais ... Sequer apresenta quesitos, conforme lhe é facultado na mesma ata. É ... -
Acórdão Nº 0301347-40.2018.8.24.0189 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-05-2022
... PRETENSO DE RECEBIMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. IMPROCEDNCIA NA ORIGEM. RECLAMO ... PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. QUESITOS DE ESCLARECIMENTONO ANALISADOS. IRRELEVNCIA ...
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Acórdão Nº 0000420-77.2022.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 25-09-2023
... RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... PRELIMINAR DE CERCEAMENTO ... PARTE AUTORA QUE APRESENTOU ... QUESITOS COMPLEMENTARES (MOV. 62.1) AO LAUDO ... PERICIAL ...
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Acórdão Nº 0006976-95.2022.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 02-12-2023
... RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... PRELIMINAR DE CERCEAMENTO ... PARTE AUTORA QUE APRESENTOU ... QUESITOS COMPLEMENTARES (MOV. 59.1) AO LAUDO ... PERICIAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-95700-88.2002.5.04.0521 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... demais elástico"; a apresentação de quesitos, "os quais foram respondidos nos laudos", bem ... Não conhecido. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E REFLEXOS. MATÉRIA FÁTICA ... Não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MATÉRIA FÁTICA. GRAU MÁXIMO. DIVERGÊNCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-81400-06.2008.5.09.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE ESCLARECIMENTOS PERICIAIS. Sobressai do v. acórdão impugnado que o indeferimento da formulação de quesitos complementares relacionados com o uso de EPI's se deu em razão de constar no laudo pericial expressa conclusão sobre a utilização dos EPI's e suas especificações, a revelar diligência desnecessária ao desate da lide e não implicar...
... que o indeferimento da formulação de quesitos complementares relacionados com o uso de EPI's se ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÔNUS DA PROVA. Do v ... -
Acórdãos nº 1000313-41.2014.8.26.0587 de 1ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2015
... Agente comunitário de saúde - Adicional de insalubridade - Laudo pericial ... de perguntas, formuladas em quesitos, para as respostas do perito em ...
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Acórdão Nº 0304399-46.2017.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 04-08-2021
... PRETENSO DE PERCEBIMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROCEDNCIA. INSURGNCIA DA ... EM RAZO DO INDEFERIMENTO DOS PEDIDOS DE QUESITOS SUPLEMENTARES AO LAUDO PERICIAL E DE REALIZAO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1200-33.2001.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO ... quesitos complementares ... De acordo com o artigo 130 do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-42800-93.2004.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
... CONCESSÃO DE ANÁLISE, PELO PERITO, DE QUESITOS COMPLEMENTARES NO TOCANTE AOS ADICIONAIS DE , PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE. PRECLUSÃO. O egrégio Colegiado Regional, ao ... 2. ADICIONAL DE RISCO PORTUÁRIO. TERMINAL PRIVATIVO. De ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-8612500-88.2003.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 2010
... o qual restou demonstrado por meio dos quesitos respondidos pela perícia contábil que não ... Recurso de revista não conhecido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. MÉDICO. CLÍNICA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-93341-69.2000.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL SOBRE A CONFISSÃO DO OBREIRO. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República, 458, II, do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas...
... de que foram -devidamente respondidos os quesitos apresentados- ao perito. Incidência da Súmula ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Não se habilita a conhecimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000928-44.2012.5.06.0193), 13-10-2016
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. Não há que se falar em julgamento extra petita do adicional de insalubridade, pois, embora o reclamante tenha pleiteado adicional de periculosidade, a demandada não se insurgiu contra a determinação de perícia para verificação da existência de periculosidade ou insalubridade, nos moldes determinados pelo Juízo a quo. Pelo...
... VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA-PE EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... JULGAMENTO EXTRA PETITA ... Pelo contr á rio, os quesitos formulados pela r é refor ç am que o autor ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 951-42.2015.5.14.0005)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. DOENÇA DEGENERATIVA. HÉRNIA DISCAL NA COLUNA LOMBAR. DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. DANOS MORAIS. ESTABILIDADE. REINTEGRAÇÃO. FGTS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DANOS MORAIS. QUANTUM
... ESTABILIDADE. REINTEGRAÇÃO. FGTS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DANOS MORAIS ... em resposta a quesitos elaborados pelo Juízo, a perita afirmou que a ... -
Acordão nº (RO)0166700-37.2009.5.06.0008 (01667.2009.008.06.00.4) de 1º Turma, 16 de Diciembre de 2010
A realização de perícia é indispensável para o julgamento do pedido de adicional de insalubridade, nos moldes do artigo 195, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho, sem a qual o magistrado não terá condições de formar o seu livre convencimento sobre a pertinência ou não do aludido pleito. A decisão, que não determinou a realização da perícia para apurar a existência ou não de insalubridade no
... EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NECESSIDADE DE PERÍCIA ... assistentes técnicos e formulação de quesitos, e, em seguida, novo julgamento da lide, como o ... -
Acórdão nº 1.0520.12.001315-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2013
... : ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - QUESITOS SUPLEMENTARES - CERCEAMENTO DE DEFESA - CIA - SERVIDORA PÚBLICA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LEI MUNICIPAL Nº 1.608/08 - ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-80300-58.2002.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-157900-21.2007.5.12.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8824/1994-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Mayo de 2003
1. CERCEAMENTO DE DEFESA. ARGÜIÇÃO PRECLUSA. NÃO-CONHECIMENTO. Considerando que a argüição de cerceio de defesa diz respeito à não-apreciação, na fase instrutória, de quesitos formulados ao perito, imprescindível era que, ao interpor o recurso ordinário, a parte viesse a argüir o referido cerceio, sob pena de preclusão. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHADOR RURAL. LAUDO PERICIAL. ARESTOS...
... quesitos formulados ao perito, imprescindível era que, ao ... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRAB A LHADOR RURAL. LAUDO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-40487/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Mayo de 2003
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. Tendo o Regional explicitado a tese de que era desnecessária a oitiva do perito em audiência, por ter o expert prestado os esclarecimentos necessários, inclusive em resposta a quesitos suplementares, não se pode falar em afronta aos artigos 400 e 435 do CPC, 769 da CLT e 5º, inciso LV, da Constituição Federal. Além disso, sob o prisma de divergê
... necessários, inclusive em resposta a quesitos suplementares, não se pode falar em afronta aos ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA. Possível afronta a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-306/2000-011-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Febrero de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PEDIDO DE RETORNO DOS AUTOS AO PERITO INDEFERIDO. Não há nenhum vestígio de o Regional ter afrontado o art. 5º, inc. LV, da Carta Magna, pois, conforme explicitado no acórdão recorrido, ficara registrado na decisão recorrida que os quesitos complementares propostos pela reclamada já haviam sido respondidos nos laudos principal e...
... registrado na decisão recorrida que os quesitos complementares propostos pela reclamada já ... 130 e 131 do CPC ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MATÉRIA FÁTICA. Reportando-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-17793/1995-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Noviembre de 2001
... que o expert respondeu a todos os quesitos formulados pela reclamada, embora colhidos ... Recurso não conhecido ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - A jurisprudência iterativa, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-17793/1995-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Noviembre de 2001
RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA - Não se reconhece cerceamento do direito de defesa quando o eg. Regional assevera que o expert respondeu a todos os quesitos formulados pela reclamada, embora colhidos elementos de laudo anteriormente por ele mesmo elaborado em perícia feita no mesmo local. Recurso não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - A jurisprudência iterativa, notória e atual...
... que o expert respondeu a todos os quesitos formulados pela reclamada, embora colhidos ... Recurso não conhecido ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - A jurisprudência iterativa, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1880/1996-302-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Abril de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA. Em se tratando de alegação de ofensa a dispositivo infraconstitucional (art. 435 do CPC), inviável violação direta e literal à Carta Magna (art. 5º, inciso LV), cuja possibilidade só poderia ocorrer de forma reflexa, notadamente nos casos em que a Constituição estabelece princípios e direitos fundamentais, como acontece...
... à necessidade de formulação de quesitos suplementares. Assim proposta, patente a ... REFLEXOS DAS DIFERENÇAS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SOBRE A INDENIZAÇÃO ...