adicional noturno calculo
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Acórdão Nº 1240114 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
... ESPECIAIS ... ADMINISTRATIVO ... ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO. LEI 6.794/1990 E LEIS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-19500-35.2006.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2. HORAS EXTRAS. PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO.
... 4. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO NO DSR. Se a hora extra e o adicional urno têm como base de cálculo o salário-hora e neste já está computado o ... -
Acórdão Nº 0020201-88.2021.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 29-11-2021
... ADICIONAL DE INCENTIVO SOCIOEDUCATIVO. NATUREZA SALARIAL. NTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO. Diante da inequívoca ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-34900-85.2008.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS SOBRE DSRS. Computam-se no cálculo do repouso remunerado as horas extras habitualmente prestadas. Inteligência da Súmula nº 172 do TST. Não conhecido. ADICIONAL NOTURNO. HORAS EXTRAS. CUMULAÇÃO. O Tribunal Regional, ao concluir que o adicional noturno compõe o cálculo das horas extras realizadas em horário noturno, decidiu em consonânc
... Computam-se no cálculo do repouso remunerado as horas extras ... Não conhecido ... ADICIONAL NOTURNO. HORAS EXTRAS. CUMULAÇÃO ... O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-255-95.2012.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA APPA. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. REMESSA EX OFFICIO. DECRETO-LEI Nº 779/69. INAPLICABILIDADE. INTERVALO INTRAJORNADA. SÚMULA 437, I/TST. INTERVALO INTERJORNADA. OJ 355/SBDI1/TST. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS E SEUS REFLEXOS. DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO E HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. CORREÇÃO...
... DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO E HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO DAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001551-97.2016.5.06.0022), 22-08-2019
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO. PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL. As horas extras devem ser calculadas tomando-se como base todo o complexo salarial do trabalhador, em observância à orientação traçada na Súmula 264 do TST. Recurso da reclamada não provido, no particular.
... EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO. PARCELAS DE NATUREZA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-83400-28.2000.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. ADICIONAL NOTURNO. TRABALHO EM SOBREJORNADA APÓS AS 5 HORAS DA MANHÃ. FASE DE EXECUÇÃO. NÃO PROVIMENTO. O Colegiado Regional, ao concluir que o adicional noturno deveria ser pago aos reclamantes quanto ao período trabalhado em sobrejornada após as 5 horas da manhã, ainda que houvesse uma hora de intervalo entre o fim de um plantão e o início de outro, decidiu a matéria à
... GMCB/aj AGRAVO DE INSTRUMENTO ... 1. ADICIONAL NOTURNO. TRABALHO EM SOBREJORNADA APÓS AS 5 ... 2. ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DE PARCELAS SALARIAIS DEFERIDAS EM ... -
Acórdão Nº 0020119-91.2020.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 06-05-2021
EMENTA ADICIONAL DE INCENTIVO SOCIOEDUCATIVO. ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO. Há previsão expressa da natureza remuneratória dos adicionais de incentivo socioeducativo e à capacitação na legislação que os institui. Assim, devem integrar a base de cálculo do adicional noturno, forte no art. 457, §1º, da CLT. Recurso das autoras provido em...
... EMENTA ADICIONAL DE INCENTIVO SOCIOEDUCATIVO. ADICIONAL DE ... INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO. Há previsão expressa da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2719-94.2012.5.02.0052)
RECURSOS INTERPOSTOS NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 Inverte-se a ordem de análise dos recursos, em razão da presença de matéria prejudicial no recurso de revista. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA .
... CPTM. ANUÊNIOS. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS, DO ADICIONAL NOTURNO E DO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10500-51.2009.5.02.0254) 05-09-2018
... 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INTEGRAÇÃO NA BASE DE O DO ADICIONAL NOTURNO ... I. O Tribunal Regional entendeu que a ... do adicional de insalubridade na base do cálculo do adicional noturno carece de amparo legal. II ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-875-97.2012.5.18.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO DAS PARCELAS DISCRIMINADAS NO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO. -A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária implica quitação exclusivamente das parcelas e...
... 3. ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO. O recurso de revista ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001322-90.2013.5.06.0007), 26-09-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS NOTURNAS. O adicional noturno integra a base de cálculo das horas extras prestadas no período noturno, inteligência da OJ Nº 97 da SDI-I do C. TST. Agravo provido, no ponto.
... O adicional noturno integra a base de c á lculo das horas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3758-05.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO COM INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (SÚMULA 297, I E II, DO TST; AUSÊNCIA DE AFRONTA DIRETA E LITERAL A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL). DOMINGOS E FERIADOS (AUSÊNCIA DE AFRONTA DIRETA E LITERAL A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL). INTEGRAÇÃO DA PARCELA -RODO EXPRESSO- (SÚMULA 297, I E II, DO TST). Não merece ser...
... EXECUÇÃO. CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO COM INTEGRAÇÃO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3758-05.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO COM INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (SÚMULA 297, I E II, DO TST; AUSÊNCIA DE AFRONTA DIRETA E LITERAL A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL). DOMINGOS E FERIADOS (AUSÊNCIA DE AFRONTA DIRETA E LITERAL A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL). INTEGRAÇÃO DA PARCELA -RODO EXPRESSO- (SÚMULA 297, I E II, DO TST). Não merece ser...
... EXECUÇÃO. CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO COM INTEGRAÇÃO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3758-05.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO COM INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (SÚMULA 297, I E II, DO TST; AUSÊNCIA DE AFRONTA DIRETA E LITERAL A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL). DOMINGOS E FERIADOS (AUSÊNCIA DE AFRONTA DIRETA E LITERAL A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL). INTEGRAÇÃO DA PARCELA -RODO EXPRESSO- (SÚMULA 297, I E II, DO TST). Não merece ser...
... EXECUÇÃO. CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO COM INTEGRAÇÃO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3758-05.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO COM INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (SÚMULA 297, I E II, DO TST; AUSÊNCIA DE AFRONTA DIRETA E LITERAL A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL). DOMINGOS E FERIADOS (AUSÊNCIA DE AFRONTA DIRETA E LITERAL A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL). INTEGRAÇÃO DA PARCELA -RODO EXPRESSO- (SÚMULA 297, I E II, DO TST). Não merece ser...
... EXECUÇÃO. CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO COM INTEGRAÇÃO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-117000-61.2007.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ADESÃO AO PDV. QUITAÇÃO DAS PARCELAS E VALORES CONSTANTES DO RECIBO. COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. INVALIDADE. INTEGRAÇÃO DAS PARCELAS COMPLEMENTO ESPECIAL, DO ABONO SALARIAL E DA DIFERENÇA DA REMUNERAÇÃO NOTURNA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de ofensa a dispositivos de lei e da...
... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ADICIONAL NOTURNO. REFLEXOS NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO ... no valor da hora utilizada como base de cálculo das horas extras e do adicional noturno, ... -
Acórdão Nº 0001134-11.2010.5.04.0411 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-09-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. BASE DE CÁLCULOS DAS HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. As horas extras prestadas em horário noturno devem ser apuradas com a consideração do adicional noturno em sua base de cálculo (com a observância da hora noturna reduzida), não sendo cabível, todavia, a inserção do adicional noturno nas horas extras diurnas, sob pena de bis in idem e enriquecimento ilícito. Agravo de...
... BASE DE CÁLCULOS DAS HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. As horas extras prestadas em horário ... ção do adicional noturno em sua base de cálculo (com a observância da hora noturna reduzida), ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-28700-39.2003.5.15.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO. O Regional entendeu de direito o cômputo do adicional noturno no cálculo das horas extras noturnas e aquelas decorrentes de prorrogação do horário noturno. O entendimento adotado se encontra em inteira consonância com o que reza a Súmula 60 do TST. Vale observar que a Corte de origem reconheceu a habitualidade do trabalho noturno....
... CÁLCULO. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO. O Regional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-547-76.2011.5.15.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SDI-1. AUSÊNCIA DO EXAME DO TEMA ATRIBUÍDA À PARTE. PRECLUSÃO. A ausência de referência à limitação dos adicionais a serem excluídos da base de cálculo do complemento da RMNR, no acórdão proferido nos Embargos à SDI-1 deve ser atribuída à omissão da parte embargante que ao ser condenada a pagar as diferenças salariais -decorrentes da exclusão do adicional de periculosidade,
... adicionais a serem excluídos da base de cálculo do complemento da RMNR, no acórdão proferido ... salariais "decorrentes da exclusão do adicional de periculosidade, adicional noturno e AHRA do ... -
Acórdão Nº 0136600-78.2008.5.04.0012 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-05-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. O adicional noturno integra a base de cálculo das horas extras prestadas no período noturno. Orientação Jurisprudencial nº 97 da SDI-I do TST. Agravo de petição não provido.
... DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. O adicional noturno integra a base de ... diferenças salariais e médias; base de cálculo das horas extras; multa do art. 477 da CLT; multa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-533-71.2012.5.03.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS -IN ITINERE-. DO ADICIONAL NOTURNO. REDUÇÃO DA HORA FICTA NOTURNA. SUBSTITUIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. BASE DE CÁLCULO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou
... HORAS "IN ITINERE". DO ADICIONAL NOTURNO. REDUÇÃO DA HORA FICTA NOTURNA. UIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. BASE DE CÁLCULO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS ... -
Acórdão Nº 0000001-25.2014.5.04.0303 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-11-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E DO INTERVALO INTRAJORNADA. INCLUSÃO DO ADICIONAL NOTURNO. Determinada no título exequendo a observância da Súmula 264 do TST para o cálculo das horas extras, é devida a inclusão do adicional noturno na base de cálculo, diante da evidente natureza salarial da parcela. Recurso provido.
... BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E DO INTERVALO INTRAJORNADA. LUSÃO DO ADICIONAL NOTURNO. Determinada no título exequendo a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16779/1995-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2001
ADICIONAL NOTURNO. INCIDÊNCIA. CÁLCULO. HORAS EXTRAS DIURNAS. "O adicional noturno integra a base de cálculo das horas-extras prestadas no período noturno" (Precedente nº 97 da Orientação Jurisprudencial da SDI do TST. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. COMPETÊNCIA. É competente a Justiça do Trabalho para determinar os descontos previdenciários e fiscais dos valores recebidos pelo empregado,...
A C Ó R D Ã O ... ADICIONAL NOTURNO. INCIDÊNCIA. CÁLCULO. HORAS EXTRAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-112300-73.2008.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... - HIPÓTESE EM QUE NÃO ... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... (por alegação ... ADICIONAL NOTURNO" - PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA ... (por viola\xC3" ...