Adicional Regional
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15512/1995-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Febrero de 2001
TRANSFERÊNCIA - DEFINITIVIDADE - INDEVIDO O ADICIONAL. Tendo o Regional afirmado a definitividade da transferência da obreira, incabível o deferimento do adicional. Recurso parcialmente conhecido e provido.
A C Ó R D Ã O ... TRANSFERÊNCIA - DEFINITIVIDADE - INDEVIDO O ADICIONAL. Tendo o Regional afirmado a definitividade da transferência da obreira, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1622400-45.2006.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO. O Regional assentou expressamente o cumprimento da jornada no período noturno e sua prorrogação, de onde se extrai a consonância da decisão com os termos da Súmula 60, II, do TST, impondo o obstáculo, ao apelo, da Súmula 333 do TST e do art. 896, § 4º, da CLT. Recurso de Revista não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE...
... (8ª Turma) ... GMMEA/lag RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA ... - ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO. O Regional assentou expressamente o cumprimento da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-252-11.2011.5.12.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Tribunal Regional reputou devido o adicional de insalubridade, tendo em conta a exposição intermitente a -agente nocivo (biológico), conforme o anexo 14 da NR15, sem a adequada proteção-. A vedação do reexame de fatos e provas nesta fase recursal - a permitir a desconstituição do cenário ensejador do adicional de...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Tribunal Regional reputou devido o adicional de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-22800-60.2009.5.03.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido. 3. DIFERENÇAS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O Regional concedeu o adicional de periculosidade ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-22800-60.2009.5.03.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido. 3. DIFERENÇAS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O Regional concedeu o adicional de periculosidade ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-22800-60.2009.5.03.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido. 3. DIFERENÇAS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O Regional concedeu o adicional de periculosidade ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-22800-60.2009.5.03.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido. 3. DIFERENÇAS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O Regional concedeu o adicional de periculosidade ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-22800-60.2009.5.03.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido. 3. DIFERENÇAS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O Regional concedeu o adicional de periculosidade ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-22800-60.2009.5.03.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido. 3. DIFERENÇAS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O Regional concedeu o adicional de periculosidade ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-22800-60.2009.5.03.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido. 3. DIFERENÇAS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O Regional concedeu o adicional de periculosidade ao ...
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Acórdão Nº 0020566-68.2017.5.04.0282 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 13-12-2019
... DO BRASIL LTDA., BT BRASIL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA RELATOR: RAUL ZORATTO SANVICENTE EMENTA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHADOR EXPOSTO A ELETRICIDADE ... Por adoção das Súmulas 132 e 133 deste Regional, o adicional de periculosidade pago a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-125700-62.2008.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... 2. A e. Corte Regional se posicionou tendo como referencial o valor dado à condenação. Tal ... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO EXCELSO STF. SUSPENSÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2274-74.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A questão ora posta de não haver responsabilidade solidária, por ter ocorrido a extinção do contrato de trabalho antes da sucessão, carece do necessário prequestionamento, na medida em que não houve qualquer pronunciamento pelo Tribunal Regional sob esse enfoque, nem foi instado a fazê-lo via embargos de declaração, o que...
... na medida em que não houve qualquer pronunciamento pelo Tribunal Regional sob esse enfoque, nem foi instado a fazê-lo via embargos de declaração, ... SALÁRIO POR PRODUÇÃO. CORTADOR DE CANA. HORAS EXTRAS. ADICIONAL. O acórdão regional, da forma como proferido, no sentido de ser devido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-192000-79.2008.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... 4ª Turma GMFEO/IAGS/HKS/NDJ/iap RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE. NATUREZA JURÍDICA. I. A Corte Regional manteve a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-37141-66.2008.5.03.0098 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - TERCEIRIZAÇÃO - INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LINHAS - VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO COM O TOMADOR. A Constituição Federal, viga-mestra do Estado Democrático de Direto implantado na República Federativa do Brasil desde 1988, prevê, tanto em seu artigo 1º, IV (que versa sobre os fundamentos da República) quanto no artigo 170, caput
... Precedentes. ADICIONAL" DE PERICULOSIDADE. A decisão regional está em consonância com a Orienta\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-237300-69.2008.5.02.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... PROGRESSÃO SALARIAL HORIZONTAL. A decisão regional, ao conceder diferenças salariais e reflexos decorrentes da aplicação ... 896, § 4º, da CLT e da Súmula nº 333 do TST ... 2. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO). CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. EXTENSÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-139000-96.2010.5.23.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Decisão do Tribunal Regional que definiu o salário contratual do empregado como base de cálculo do adicional de insalubridade. Aparente contrariedade à Súmula Vinculante nº 4 do STF, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 928/2
... RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Decisão do Tribunal Regional que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-140500-36.2007.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 896, -C-, DA CLT. O Regional consignou expressamente que o Reclamado não provou a existência de acordo judicial homologado, do trânsito em julgado da sentença na ação ajuizada pelo sindicato, nem sequer a efetiva participação da Reclamante, o que afasta a existência de coisa julgada no caso concreto. Recurso de Revista não conhecido....
... - COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. ART ... 896, "C", DA CLT. O Regional consignou expressamente que o Reclamado não provou a existência de ... Recurso de Revista não conhecido ... ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. OJ 388 DA SBDI-1 DO TST. ART ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-700-87.2011.5.04.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA 1 - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INDEVIDO. MOTORISTA. ACOMPANHAMENTO DE ABASTECIMENTO DO VEÍCULO, SEM OPERAR A BOMBA DE COMBUSTÍVEL. A atividade do reclamante de conduzir o veículo ao posto de combustível para abastecê-lo, acompanhando o abastecimento sem operação da bomba não enseja o pagamento do adicional de periculosidade, porquanto não está inserida na Norma...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INDEVIDO. MOTORISTA. ACOMPANHAMENTO DE ABASTECIMENTO DO ... da hora integral, acrescida do adicional de 50% pelo Tribunal Regional está em conformidade com a Súmula 437, I, do TST. Recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-83800-91.2009.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DECISÃO REGIONAL QUE DETERMINA O CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SOBRE O SALÁRIO BÁSICO CONTRATUAL. O entendimento desta Casa acerca da matéria, na esteira da jurisprudência do STF, é no sentido de que, enquanto não editada lei ou norma coletiva que discipline a matéria, deve ser adotado o salário mínimo como base de cálculo
... GMHCS/sgm PE RECURSO DE REVISTA. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DECISÃO REGIONAL QUE DETERMINA O CÁLCULO DO ADICIONAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5046689-58.2016.4.04.7000),11-12-2020
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA. REANÁLISE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDENTE NÃO ADMITIDO. 1. Não se verifica a necessária similitude fático-jurídica entre o presente caso e o invocado paradigma para autorizar o processamento deste incidente. 2. A análise do recurso, além disto,
... exarado pela 1ª Turma Recursal do Paraná, que dando provimento ao recurso inominado da parte autora, reconheceu o direito ao pagamento do adicional" de insalubridade em grau máximo (20%) ... Aponta divergência em contraposição a julgamento da 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul (autos n\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5029919-82.2019.4.04.7000),11-12-2020
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA. REANÁLISE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDENTE NÃO ADMITIDO. 1. Não se verifica a necessária similitude fático-jurídica entre o presente caso e o invocado paradigma para autorizar o processamento deste incidente. 2. A análise do recurso, além disto,
... exarado pela 1ª Turma Recursal do Paraná que, ratificando a sentença de procedência, garantiu à parte autora a percepção de adicional de insalubridade em grau máximo ... Alega divergência em contraposição com julgamento da 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul (RCI nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-129500-35.2008.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESVIO DE FUNÇÃO. EXISTÊNCIA DE QUADRO DE CARREIRA. DESNECESSIDADE. NÃO PROVIMENTO. O desvio de função ocorre quando as tarefas exigidas do obreiro extrapolam os limites do avençado, sem, contudo, ser-lhe assegurada a correspondente contraprestação, não constituindo óbice ao pleito de diferenças salariais a inexistência de quadro de pessoal organizado em carreira, porquanto
... Agravo de instrumento a que se nega provimento ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. NÃO PROVIMENTO ... Comprovado que o reclamante ... do adicional de periculosidade pelo egrégio Tribunal Regional encontra respaldo na Súmula nº 364 ... Agravo de instrumento a que se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-193740-24.2005.5.17.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FORNECIMENTO E USO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. Reconhecido pelo Tribunal Regional que o uso do equipamento de proteção individual neutralizou eventual insalubridade decorrente de contato com agentes químicos e físicos, conclui-se que, ao indeferir o pedido de adicional de insalubridade, a Corte de origem não violou...
... GMWOC/ln AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FORNECIMENTO E USO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO AL ... Reconhecido pelo Tribunal Regional que o uso do equipamento de proteção individual neutralizou eventual ... -
Acórdãos nº RO-35700/2009-0670-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA MÍNIMO. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. INVALIDADE. 2. MINUTOS RESIDUAIS DA JORNADA DE TRABALHO. 3. HORAS EXTRAS. DIVISOR. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de admissibilidade do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega...
... consignado no acórdão regional que a ... Reclamante ... adicional de pelo menos 50% e reflexos, ...