aditivo contratual
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Acordão da , 24-04-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. ROL TAXATIVO. COBERTURA EXCEPCIONAL. POSSIBILIDADE. ANÃLISE DOS CRITÉRIOS. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. LEI N. 14.454/2002. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA.1. Cumpre observar os seguintes parâmetros objetivos para admitir, em hipóteses excepcionais e restritas,...
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Acordão da , 28-11-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. ROL DA ANS. TAXATIVIDADE. HIPÓTESES EXCEPCIONAIS. ANÃLISE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. DECISÃO MANTIDA.1. A Segunda Seção do STJ firmou entendimento de que o rol de procedimentos e eventos em saúde complementar é, em regra, taxativo, não sendo a operadora de plano ou seguro de saúde obrigada a custear procedimento
... aditivo contratual para a cobertura ... de procedimento extrarrol; 4 - não ... - UPE Campus Petrolina EXTRATO 1º ADITIVO CONTRATUAL Nº018/2018 1º ADITIVO AO CONTRATO 018/2018. PROCESSO LICITATÓRIO N°0152.2018. CCPLE-VI.PE.0097.SAD. CONTRATADA PREMIUS SERVIÇOS EIRELI.ESPÉCIE: prestação de serviço de motorista. OBJETO DO CONTRATO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original PRAZO E DA VIGÊNCIA: 10 de dezembro de 2019 a 09 de dezembro de 2020. EXTRATO 1...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08052886820174058100), 09-11-2021
PJE 0805288-68.2017.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO A ADITIVO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por PWR BRASIL TECNOLOGIA E CONSTRUÇÃO LTDA contra sentença que indeferiu a inicial e, por consequência, extinguiu o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 48
... , objetivando que a autoridade coatora assine e dê validade ao 3º aditivo contratual de dilação do prazo contratual do Contrato originário ... -
DECRETO Nº 1110, DE 13 DE ABRIL DE 1994. Dispõe Sobre a Conversão para a Unidade Real de Valor Dos Contratos para Aquisição de Bens e Serviços, em que Forem Contratantes Orgãos e Entidades da Administração Federal Direta e Indireta, e da Outras Providencias.
... § 2° A proposta de alteração contratual será apresentada por escrito ao contratado pelos órgãos e entidades ... ção rescindi-lo, sem direito à indenização, caso esse termo aditivo não seja assinado pelo contratado ... Art. 11. As alterações ...
- Extrato de Termo Aditivo - Alteração Contratual
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08210924220184058100), 09-06-2022
PROCESSO Nº: 0821092-42.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: CONSTRUTORA E INCORPORADORA EXATA LTDA ADVOGADO: Enio Pinheiro Correa APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal João Luis Nogueira Matias EMENTA ADMINISTRATIVO....
... dos serviços contratuais, no entanto, em virtude da rescisão contratual, a União se apropriou deles e deixou de indenizar a Apelante ... A ... pedido de realização dos serviços pela Administração ou mesmo aditivo contratual ... Ainda assevera, o Ente Federal, inexistir comprovação ... - EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATUAL - PP N° 0702.01-2017- SEDUC
- EXTRATO DO 5º ADITIVO TERMO CONTRATUAL
- Termos Aditivos. 5- EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL 21-2019
- Termos Aditivos. 5- EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL 08-2020
- Termos Aditivos. 5- EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL 17-2019
- Termos Aditivos. 5- EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL 19-2019
- Termos Aditivos. 4- EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL 16-2018
- Termos Aditivos. 5- EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL 21-2019
- Termos Aditivos. 4- EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL 16-2018
- Termos Aditivos. 5- EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL 19-2019
- Termos Aditivos. 4- EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL 81-2014
- Termos Aditivos. 4- EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL 03-2019
- Termos Aditivos. 5- EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL 04-2017
- Termos Aditivos. 5- EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL 17-2019
- Termos Aditivos. 4- EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL 14-2018
- Termos Aditivos. 5- EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL 21-2019
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08018236720164058300), 03-05-2022
PJE 0801823-67.2016.4.05.8300 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO BANCÁRIO. SFH. INADIMPLEMENTO. REAJUSTAMENTO DAS PRESTAÇÕES DE AMORTIZAÇÃO PELA VARIAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO. RESÍDUO. ADITIVO CONTRATUAL. DECRETO-LEI 2.065/83. ESTABELECIMENTO DE LIMITADOR DO PERCENTUAL DE REAJUSTAMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença interposta pela Caixa Econômica Federal, no bojo...
... o Perito observou o conteúdo da Cláusula SEXTA da Alteração Contratual de 23/09/1984 - Id 2219550, cujo teor é o seguinte: "Permanece de inteira ... Entretanto, o mutuário firmou termo aditivo, cuja norma de regência era o DL 2.065/83, com consentimento e vontade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-124700-03.2005.5.05.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... 1. HORAS EXTRAS. ADVOGADA. ADITIVO CONTRATUAL. DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. A Corte Regional deixou assentado que a ...