aditivo contratual
- EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATUAL DE VALOR - PRAZO E ACRÉSCIMO
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- EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº 20180071DE ACRÉSCIMO
- UPE Petrolina EXTRATO 2º ADITIVO CONTRATUAL 2º ADITIVO AO CONTRATO 01/2016. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 106/2016 PROCESSO LICITATÓRIO: N°147.2016.VI.PE.106.UPE.CONTRATADA: Sercoserv Serviços Terceirizados LTDA - EPP. ESPÉCIE: prestação de serviços. OBJETO DO ADITIVO CONTRATO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original. PRAZO E DA VIGÊNCIA: do dia 01 de agosto de 2018 a 31 de julho...
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Acordão do Quarta Turma, 01-09-2020
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM CONTRADELIBERAÇÃO QUE, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, MANTEVE A RECUPERANDA NAPOSSE DO IMÓVEL DADO EM GARANTIA FIDUCIÁRIA - DECISÃO MONOCRÁTICAQUE JULGOU PREJUDICADO O RECLAMO ANTE O ACORDO DE REESCALONAMENTO DADÍVIDA FIRMADO ENTRE AS PARTES.1. Ocorreu a perda superveniente do
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Acordão da , 22-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COMINATÓRIA C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. PROCEDIMENTO NÃO LISTADO NO ROL DA ANS. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DA SEGUNDA SEÇÃO SOBRE O TEMA. REEXAME DO CONTEXTO FÃTICO-PROBATÓRIO. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM.1. Ação cominatória cumulada com compensação por dano moral,...
... ível a contratação de cobertura ampliada ou a negociação de aditivo ... contratual para a cobertura de procedimento extra Rol; 4 - não ... - GABINETE DO GOVERNADOR EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATUAL Termo Aditivo nº 03 ao Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito nº 07.2.0935.1, de 09 de setembro de 2008. OBJETO: termo aditivo nº 03 ao Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito nº 07.2.0935.1, celebrado entre o BNDES e o Estado de Pernambuco, com interveniência da COMPESA, visando à suspensão do pagam...
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DECRETO Nº 6144, DE 03 DE JULHO DE 2007. Regulamenta a Forma de Habilitação e Co-habilitação Ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-estrutura - Reidi, Instituido Pelos Artigos 1 a 5 da Lei 11.488, de 15 de Junho de 2007.
... poderão ser contemplados no REIDI na hipótese de ser celebrado aditivo contratual incorporando o impacto positivo da aplicação desse regime ...
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Acórdão nº 1.0024.12.089767-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS - ADITIVO CONTRATUAL - SUBSTITUIÇÃO DO LOCATÁRIO PELA PESSOA JURÍDICA - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SÓCIO DA EMPRESA - CONFIGURAÇÃO. Considerando que a partir da assinatura do aditivo contratual pelas partes, somente a pessoa jurídica passou a figurar como locatária do imóvel, resta configurada a ilegitimidade...
... Em momento algum teve acesso ao aditivo contratual que substituiu o locatrio MILTON PIO para a empresa CERTIFICAR, ... -
Acórdão nº 1.0024.12.089767-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS - ADITIVO CONTRATUAL - SUBSTITUIÇÃO DO LOCATÁRIO PELA PESSOA JURÍDICA - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SÓCIO DA EMPRESA - CONFIGURAÇÃO. Considerando que a partir da assinatura do aditivo contratual pelas partes, somente a pessoa jurídica passou a figurar como locatária do imóvel, resta configurada a ilegitimidade...
... Em momento algum teve acesso ao aditivo contratual que substituiu o locatrio MILTON PIO para a empresa CERTIFICAR, ... - GABINETE DO GOVERNADOR EXTRATOS DE TERMOS ADITIVO CONTRATUAL Termo Aditivo nº 01 ao Contrato de Financiamento Tomado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES Mediante Abertura de Crédito nº 12.2.1210.1, de 23 de janeiro de 2013. OBJETO: suspensão do pagamento das parcelas de principal e dos juros remuneratórios do CONTRATO por 12 meses, no período compreendido entre...
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Acórdão nº 1.0019.05.010481-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LEI FEDERAL 8.429/92. LICITAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE IRREGULARIDADE NO ADITIVO CONTRATUAL. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. Para caracterização da improbidade administrativa é necessária a ocorrência de um dos atos danosos tipificados na Lei 8.429/92, a saber: (i) atos que importam enriquecimento ilícito (art. 9º); (ii) atos que
... se houvesse algum fato superveniente que ensejasse a modificao contratual por questes climticas, deveria existir um documento relativo ao ms de ... Assevera que o aditivo contratual s serviu para beneficiar os requeridos. Salienta que houve ... -
Acórdão nº 1.0019.05.010481-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LEI FEDERAL 8.429/92. LICITAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE IRREGULARIDADE NO ADITIVO CONTRATUAL. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. Para caracterização da improbidade administrativa é necessária a ocorrência de um dos atos danosos tipificados na Lei 8.429/92, a saber: (i) atos que importam enriquecimento ilícito (art. 9º); (ii) atos que
... se houvesse algum fato superveniente que ensejasse a modificao contratual por questes climticas, deveria existir um documento relativo ao ms de ... Assevera que o aditivo contratual s serviu para beneficiar os requeridos. Salienta que houve ... -
Acordão da , 24-04-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. ROL TAXATIVO. COBERTURA EXCEPCIONAL. POSSIBILIDADE. ANÃLISE DOS CRITÉRIOS. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. LEI N. 14.454/2002. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA.1. Cumpre observar os seguintes parâmetros objetivos para admitir, em hipóteses excepcionais e restritas,...
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Acordão da , 28-11-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. ROL DA ANS. TAXATIVIDADE. HIPÓTESES EXCEPCIONAIS. ANÃLISE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. DECISÃO MANTIDA.1. A Segunda Seção do STJ firmou entendimento de que o rol de procedimentos e eventos em saúde complementar é, em regra, taxativo, não sendo a operadora de plano ou seguro de saúde obrigada a custear procedimento
... aditivo contratual para a cobertura ... de procedimento extrarrol; 4 - não ... - UPE Campus Petrolina EXTRATO 1º ADITIVO CONTRATUAL Nº018/2018 1º ADITIVO AO CONTRATO 018/2018. PROCESSO LICITATÓRIO N°0152.2018. CCPLE-VI.PE.0097.SAD. CONTRATADA PREMIUS SERVIÇOS EIRELI.ESPÉCIE: prestação de serviço de motorista. OBJETO DO CONTRATO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original PRAZO E DA VIGÊNCIA: 10 de dezembro de 2019 a 09 de dezembro de 2020. EXTRATO 1...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08052886820174058100), 09-11-2021
PJE 0805288-68.2017.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO A ADITIVO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por PWR BRASIL TECNOLOGIA E CONSTRUÇÃO LTDA contra sentença que indeferiu a inicial e, por consequência, extinguiu o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 48
... , objetivando que a autoridade coatora assine e dê validade ao 3º aditivo contratual de dilação do prazo contratual do Contrato originário ...