adjudicacao compulsoria peticao
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Acórdãos nº 0013190-66.2013.8.26.0554 de 9ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... ÃO DE ATO JURÍDICO E ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. Relato fático sustentado pelos ...
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Acórdãos nº 0015902-54.2010.8.26.0224 de 3ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2018
... VOTO Nº: 14831 ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. Insurgência da autora contra sentença ...
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Acordao N° 1803926 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2024
Apelação. Civil e processual civil. Preliminar de nulidade da sentença por fundamentação deficiente. Rejeitada. Ação de adjudicação compulsória. Cessão de direitos relativos a imóvel localizado no condomínio belvedere green. Escritura definitiva do bem. Recalcitrância da parte vendedora. Exigência indevida de prévio pagamento de despesas com a regularização do imóvel e recolhimento de itbi....
... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO ... COMPULSÓRIA. CESSÃO DE DIREITOS RELATIVOS A IMÓVEL ... -
Acórdãos nº 0700611-32.2012.8.26.0020 de 5ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2014
... COMPULSÓRIA. Indeferimento da petição inicial ...
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Acordao N° 1613662 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Apelação cível. Preliminar. Princípio da congruência. Sentença extra petita. Configuração. Sentença tornada sem efeito. Processo em condições de imediata incursão no mérito. Art. 1. 013, parágrafo 3º, ii, cpc. Adjudicação compulsória. Condomínio belvedere green. Promessa de compra e venda. Cessão de direitos. Requisitos. Observância. Imposição de condição. Pagamento prévio de custos de regularizaç
... ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. CONDOMÍNIO BELVEDERE GREEN. PROMESSA DE ... -
Decisão Monocrática N° 07356053020198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-09-2022
Trata-se de apelação interposta por ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS E EMPREENDEDORES DE BRASÍLIA contra sentença da 6ª Vara de Cível de Brasília que, em ação declaratória de nulidade de compra e venda de imóvel, cumulada com pedidos de adjudicação compulsória e tutela de urgência, julgou procedentes os pedidos da petição inicial (ID 34913251). A apelante, pessoa...
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Acórdão Nº 5020458-15.2021.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Civil, 12-03-2024
... formulou pedido de adjudicação compulsória do lote 34 da quadra B do Loteamento Dona Vita, ...
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Acórdãos nº 0001966-12.2010.8.26.0369 de 6ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2013
... SOCIAL - CRHIS Adjudicação Compulsória Indeferimento da petição inicial ...
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Acórdão Nº 0008678-52.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 16-11-2016
... COMPULSÓRIA DE BEM. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS FORMULADO ...
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Acordao N° 1628079 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Apelações. Civil e processual civil. Ação de adjudicação compulsória. Compra e venda de direitos relativos a imóvel localizado no condomínio ?belvedere green?. Escrituração definitiva do imóvel. Recalcitrância da parte vendedora. Exigência indevida de prévio pagamento de despesas com a regularização do bem, com recolhimento de itbi e com obras de infraestrutura. Honorários advocatícios. Apreciação
... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA ... COMPRA E VENDA DE DIREITOS RELATIVOS A ... -
Acórdão Nº 0300532-55.2018.8.24.0282 do Primeira Câmara de Direito Civil, 08-07-2021
... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. RECURSO DA AUTORA.EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO ...
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Acordao N° 1256879 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Direito processual civil. Ação de adjudicação compulsória. Determinação de emenda. Regularização do polo passivo. Indeferimento da petição inicial. Espólio. Representante legal. Ausência de inventário. Administrador provisório. Artigos 1. 797, i, do cc e 613 e 614 do cpc. Companheira. Indicação correta. Sentença cassada. 1 - na ausência de inventário, a massa de bens do falecido será administrada
... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA ... DETERMINAÇÃO DE EMENDA. REGULARIZAÇÃO DO ... -
Acórdão Nº 0006286-38.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 29-01-2024
... ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA ... APELANTE(S): BANCO DO BRASIL S/A ... GASTON ...
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Acórdãos nº 0038193-83.2011.8.26.0007 de 4ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2013
... subsidiário de adjudicação compulsória. Indeferimento da petição inicial ...
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Acórdão Nº 0011071-80.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 05-12-2022
... CUMULADA COM ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA E ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ...
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Decisão Monocrática N° 07050636120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Trata-se de agravo de instrumento contra decisão do MM. Juízo da 1ª Vara Cível do Gama que determinou a emenda à petição inicial para adequação da via eleita, que seria a adjudicação compulsória, e não a usucapião. Alega que adquiriu o imóvel situado na Qd. 56, Lt. 03, Bl. A, Apt. 502, Ed. Monterrey, Setor Central do Gama, DF, em 29/09/1995, conforme recibo anexo à inicial, nele residindo...
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Acórdãos nº 0002785-38.2005.8.26.0299 de 6ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... CORTINA CAMPOPIANO ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. Inconformismo contra decisão que ...
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Acórdãos nº 0083170-44.2012.8.26.0002 de 3ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2013
... 24.276 AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. Indeferimento da petição inicial ...
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Acórdãos nº 2047974-72.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... à pretensão de adjudicação compulsória Desnecessidade Credores que ...
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Decisão Monocrática N° 07318364320218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-05-2023
Cuida-se de apelação interposta pelo requerido, INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME, contra sentença proferida em ação de adjudicação compulsória movida por SONIA MARIA REIS LEDUR. Em petição de Id n° 43285011, alegando matéria de ordem pública, a parte apelante peticiona nos autos suscitando preliminares de a) falta de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular...
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Acórdão nº 0051132-98.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 4 de Noviembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. PRELIMINARES DE NULIDADE PROCESSUAL, ILEGITIMIDADE ATIVA, IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, REJEITADAS. COMPRA E VENDA COMPROVADA POR CESSÃO DE DIREITO. CLÁUSULA QUE CONFIRMA A QUITAÇÃO DO PREÇO NO ATO DA ASSINATURA. PROVA DO...
... nos autos da Ação de Adjudicação Compulsória nº 0051132-98.2011.8.05.0001, que afastou as ... -
Acórdão Nº 0007994-21.2021.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 21-08-2023
... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA" ... SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE M\xC3" ...
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Acórdão Nº 0002387-18.2021.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 02-05-2022
... ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENÇA ...
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Acórdãos nº 0053402-44.2010.8.26.0002 de 9ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2019
... Adjudicação compulsória. Negócio firmado entre as partes, ...
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Acordao N° 1715333 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Adjudicação compulsória. Legitimidade e interesse processual configurado. Adequação da via eleita e possibilidade jurídica do pedido preliminares rejeitadas. Condomínio ?belvedere green?. Regularização. Matrícula individualizada. Outorga da escritura pública definitiva. Condição suspensiva. Extinção. Despesas com regularização. Não previsão...
... ADJUDICAÇÃO ... COMPULSÓRIA. LEGITIMIDADE E INTERESSE PROCESSUAL CONFIGURADO ...