Adjudicação por contrato
- Diversos, Extrato de Termo de Adjudicação e Homologação e Extrato de Contrato - Processo Nº 32/2020, Tomada de
- Diversos, Extrato de Termo de Adjudicação e Homologação e Extrato de Contrato - Processo Nº 152/2020, Tomada d
- Edital, Extrato de Termo de Adjudicação e Homologação e Extrato de Contrato - Processo Nº 327/2020, Tomada d
- Diversos, Extrato de Termo de Adjudicação e Homologação e Extrato de Contrato - Processo Adm. Nº 1271/2021, To
- Edital, Extrato de Termo de Adjudicação e Homologação e Extrato de Contrato - Processo Adm. Nº 2341/2021, Pr
- Homologação, Extrato de Termo de Adjudicação e Homologação e Extrato de Contrato - Processo Adm. Nº 218/2023, Tom
- Homologação, Extrato de Termo de Adjudicação e Homologação e Extrato de Contrato - Processo Adm. Nº 648/2023, Tom
- Edital, Extrato de Termo de Adjudicação e Homologação e Extrato de Contrato - Processo Adm. Nº 238/2023, Tom
- Edital, Extrato de Termo de Adjudicação e Homologação e Extrato de Contrato - Processo Adm. Nº 975/2023, Con
- Edital, Extrato de Termo de Adjudicação e Homologação e Extrato de Contrato - Processo Adm. Nº 1002/2023, Co
- Edital, Extrato de Termo de Adjudicação e Homologação e Extrato de Contrato - Processo Adm. Nº 2717/2022, Pr
- Diversos, Extrato de Termo de Adjudicação e Homologação e Extrato de Contrato - Processo Adm. Nº 12/2022, Preg
- Diversos, Extrato de Termo de Adjudicação e Homologação e Extrato de Contrato - Processo Adm. Nº 1060/2022, To
- Edital, Extrato de Termo de Adjudicação e Homologação e Extrato de Contrato - Processo Adm. Nº 1394/2022, To
- Diversos, Extrato de Termo de Adjudicação e Homologação e Extrato de Contrato - Processo Nº 2346/2019, Concorr
- Edital, Extrato de Termo de Adjudicação e Homologação e Extrato de Contrato - Processo Adm. Nº 1063/2022, Pr
- Edital, Extrato de Termo de Adjudicação e Homologação e Extrato de Contrato - Processo Adm. Nº 1683/2023, Pr
- Edital, Extrato de Termo de Adjudicação e Homologação e Extrato de Contrato - Processo Adm. Nº 1177/2020, Pr
- Diversos, Extrato de Termo de Adjudicação e Homologação e Extrato de Contrato - Processo Adm. Nº 804/2021, Pre
- Edital, Extrato de Termo de Adjudicação e Homologação e Extrato de Contrato - Processo Adm. Nº 1400/2023, Pr
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Acórdão nº AgRg na MC 18023 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA PROPOSTA PELO ADQUIRENTE VISANDO À TRANSFERÊNCIA DO ... RECONVENÇÃO QUESTIONANDO O VALOR DO CONTRATO EM RELAÇÃO AO QUE EFETIVAMENTE FOI PAGO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE ...
- Licitações, Extrato de Termo de Adjudicação e Homologação e Extrato de Contrato - Processo Nº 2264/2019, Concorr
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Acórdão nº 1.0106.15.001208-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - DESNECESSIDADE DE REGISTRO - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 239 DO STJ - PAGAMENTO INTEGRAL DO PREÇO E RECUSA DO VENDEDOR NA OUTORGA DA ESCRITURA - COMPROVAÇÃO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. Comprovada a celebração de contrato de compra e venda de imóvel, a quitação total do preço pelo comprador, bem como a recusa...
... titular do domnio do imvel (que tenha prometido vend-lo atravs de contrato de compromisso de venda e compra e se omitiu quanto escritura definitiva) ... -
Acórdão nº 1.0106.15.001208-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - DESNECESSIDADE DE REGISTRO - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 239 DO STJ - PAGAMENTO INTEGRAL DO PREÇO E RECUSA DO VENDEDOR NA OUTORGA DA ESCRITURA - COMPROVAÇÃO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. Comprovada a celebração de contrato de compra e venda de imóvel, a quitação total do preço pelo comprador, bem como a recusa...
... titular do domnio do imvel (que tenha prometido vend-lo atravs de contrato de compromisso de venda e compra e se omitiu quanto escritura definitiva) ... -
Decisao Nº 0108085-68.2000.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 22-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. QUITAÇÃO DO PRINCIPAL SEM RESERVA DOS JUROS. ENTREGA DAS NOTAS PROMISSÓRIAS AO DEVEDOR. PRESUNÇÃO DE PAGAMENTO. APLICAÇÃO PARCIAL DOS CRITÉRIO DE CORREÇÃO DAS PARCELAS. INÉRCIA DA CREDORA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SUPRESSIO. BOA-FÉ OBJETIVA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. QUITAÇÃO DO ...