admissibilidade do recurso adesivo
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Acórdãos nº 1059257-64.2017.8.26.0576 de 34ª Câmara de Direito Privado, 21 de Enero de 2019
... do apelo do réu, prejudicado recurso adesivo do autor. V.U. , de conformidade com ... requisitos essenciais à admissibilidade do recurso. Inobservância aos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-88300-80.2009.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... preenchidos os seus requisitos de admissibilidade ... Agravo de instrumento desprovido ... II - ... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMADO BANCO DO BRASIL S.A ... Tendo sido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-52000-94.2009.5.03.0149 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO RECLAMADO - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL - DESPROVIMENTO. Agravo de instrumento patronal a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista, versando sobre preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, prescrição, danos morais e materiais, compensação do valor deferido a título de pensão mensal, valor da indenização...
... - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL ... - DESPROVIMENTO ... , não reúne condições de admissibilidade, tropeçando nos óbices do art. 896, "a" e "c", ... II) RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA RECLAMANTE - AGRAVO DE INSTRUMENTO PATRONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97900-33.2009.5.18.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO da RECLAMADA. DANO MORAL. SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO BILATERAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ADESIVO. Mantida a obstaculização do recurso de revista principal,...
... Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a atisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ADESIVO. Mantida a obstaculização do recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-103600-17.2009.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE RISCO. TRABALHADOR AVULSO. OJ 402, SDI-I/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que ora subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido. B)...
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE RISCO. TRABALHADOR ... Em face da não admissibilidade do apelo principal, resta prejudicado o exame do ... denegou seguimento ao recurso de revista adesivo por ele interposto, em face do art. 500 do CPC ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-51700-70.2009.5.02.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de ... 2. RECURSO DE REVISTA ADESIVO INTERPOSTO PELO RECLAMADO BANCO SANTANDER BRASIL ... , procura-se evidenciar a admissibilidade do Recurso de Revista, sob o argumento de que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000704-98.2016.5.06.0312), 04-10-2018
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. APELO NÃO APRECIADO. Embora os embargos declaratórios sejam admitidos nas hipóteses legalmente taxadas no art. 897-A, da CLT, e 1.022, do CPC, é evidente seu cabimento também em caso de outros equívocos flagrantes, que obstem o regular prosseguimento do processo. In casu, após a interposição do recurso ordinário pela reclamante, houve a remessa dos autos para este 2º grau,
... In casu, após a interposição do recurso ordinário pela reclamante, houve a remessa dos ... , de modo que, quando apresentado apelo adesivo pela ré, este não integrou os fólios visíveis ... , satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, seja conhecido o recurso adesivo patronal e, no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1179-15.2010.5.03.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 9 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA MOTTA SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido....
... Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a atisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de ... RECURSO DE REVISTA ADESIVO INTERPOSTO PELA RECLAMADA AUTO PISTA FERNÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1643-51.2011.5.04.0331 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Noviembre de 2012
1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMADO. RITO SUMARÍSSIMO. NÃO DEMONSTRADA OFENSA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL NEM ATRITO A SÚMULA. A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo submetido ao rito sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de ofensa direta à Constituição da República ou de contrariedade à Súmula do TST, nos termos do art. 896, § 6º, da CLT. Agravo...
... A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo ... 2. RECURSO DE REVISTA ADESIVO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. HIPÓTESE EM QUE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-697-97.2010.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. BRASKEM S.A. Reconhecimento de ... preenchidos os seus requisitos de admissibilidade ... Agravo de instrumento desprovido ... II - ... RECURSO DE REVISTA adesivo. ROGÉRIO JOSÉ LUCAS Tendo sido negado ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... dictum voltado a estimular reflexão em recurso futuro que preencha os pressupostos de ... ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações ... via optada, nem cabe falar em recurso adesivo no Juizado Especial por falta de previsão na Lei ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... brasileiro não nos dá o conceito de recurso, apenas no art. 994 diz quais são as espécies ... estabelecer pressupostos para a admissibilidade dos recursos ... O Tribunal Superior do ... de interposição de recurso adesivo pela parte beneficiada pela decisão, mas que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-39800-95.2008.5.02.0253 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE. VALE-REFEIÇÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido. II - RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO...
... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO DE ... a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de ... II - RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO ... ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO ... -
Acordão nº (RO)0123900-76.2009.5.06.0013 (01239.2009.013.06.00.7) de 2º Turma, 20 de Octubre de 2010
Na hipótese em questão, deixou a parte recorrente de atender a um dos pressupostos subjetivos (ou intrínsecos) de admissibilidade do recurso, qual seja: a representação processual. Recurso ordinário não conhecido, restando prejudicado o exame do recurso adesivo, a teor do disposto no art. 500 do Código de Processo Civil Decisão: ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do...
... subjetivos (ou intrínsecos) de admissibilidade do recurso, qual seja: a representação ... , restando prejudicado o exame do recurso adesivo, a teor do disposto no art. 500 do Código de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-266040-54.2005.5.02.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. OPÇÃO PELO ANTIGO PLANO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. Recurso de revista adesivo prejudicado.
... Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a atisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de rumento não provido. Recurso de revista adesivo prejudicado ... Vistos, relatados e discutidos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-417-67.2011.5.24.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ADMISSIBILIDADE. ECT. PCCS. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR MERECIMENTO. AUSÊNCIA DE DELIBERAÇÃO DA EMPRESA. A progressão horizontal por merecimento, haja vista o caráter predominante de subjetividade, depende da apuração e avaliação do mérito obtido por empregado da ECT, ou seja, o empregado que atingir determinado nível de excelência profissional, cujos parâmetros
... 5ª Turma EMP/eac/anp I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ADMISSIBILIDADE ... - RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA ECT. ADMISSIBILIDADE ... No termos do art ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-208200-08.2009.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... ão, não reúne condições de admissibilidade, tropeçando nos óbices das Súmulas 126, 327 e ... B) RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMANTE - AGRAVOS DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3325-92.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - NULIDADE DA DECISÃO A ... - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE PELO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ... - ... II - RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - APLICAÇÃO DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-304700-34.2005.5.02.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DOS RECLAMANTES. COMPELMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS SALARIAIS. REAJUSTE. ÍNDICE IGP-DI. BANESPREV. AUSÊNCIA DE OPÇÃO. Coexistindo na empresa dois planos de previdência para opção dos empregados e tendo os reclamantes permanecido vinculados ao regime de complementação de aposentadoria cujo reajuste é vinculado à majoração dos vencimentos dos empregados ativos, não há
... RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMADO ... Recurso adesivo tem sua admissibilidade subordinada ao do apelo a que se adere. Logo, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-183200-89.2003.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... A C Ó R D Ã O ... 5ª TURMA KA/sr I - RECURSO DE REVISTA PRINCIPAL INTERPOSTO PELO RECLAMANTE ... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ADESIVO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NÃO ... ADESIVO AO JUÍZO PRÉVIO DE ADMISSIBILIDADE SUSCITADA DE OFÍCIO. Não obstante ter sido o ...
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Acórdão Nº 0028460-67.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-10-2022
... OMISSÃO. ADMISSÃO DE APELO ADESIVO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, SEM ATRIBUIÇÃO ... o acórdão omisso na questão da admissibilidade do apelo adesivo de forma exauriente, de rigor o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-220800-95.2008.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO ... IV - RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000763-39.2014.5.06.0221), 21-05-2015
RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE REQUISITO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE. A não observância de pressuposto de admissibilidade recursal quando da interposição do recurso, em virtude da sua flagrante intempestividade, obriga essa instância revisora a declarar o não conhecimento do referido apelo.
... ÊNCIA DE REQUISITO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE. A não observância ... recursal quando da interposição do recurso, em virtude da sua flagrante intempestividade, ... de não conhecimento do Recurso Adesivo, por preclusão ... Em conformidade com o art ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20218-02.2013.5.04.0020)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO BRADESCO . 1. LEGITIMIDADE ATIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MINISTÉRIO PÚBICO DO TRABALHO. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 2. PRESCRIÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPERTINÊNCIA DOS ARTS. 7º, XXIX, DA CF E 11, I, DA CLT E DAS SÚMULAS 153 E 294 DO TST. EXAME DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADO. 3....
... RECURSO DE REVISTA DO BANCO BRADESCO ... RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ... se houver omissão no juízo de admissibilidade do recurso de revista quanto a um ou mais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-142600-88.2009.5.05.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA FUNDAÇÃO PETROS. competência da Justiça do Trabalho. DIFERENÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. avanço de nível. art. 41 do Regulamento do Plano de Benefícios da Petros. oj transitória 62 da sbdi-1 do tst. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896
... Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a atisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de ... RECURSO DE REVISTA ADESIVO DAS RECLAMANTES. Na forma do art. 500, III, do ...